TJSC - 0703312-15.2011.8.24.0033
1ª instância - Unidade Regional de Execucoes Fiscais Municipais da Comarca da Capital
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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13/01/2025 13:27
Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Parcelamento do Débito
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07/06/2024 09:37
Determinada a intimação
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06/06/2024 18:08
Conclusos para decisão
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24/02/2024 03:00
Juntada de Certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital
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17/02/2024 03:00
Juntada de Certidão - finalizado o prazo do Edital
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28/01/2024 20:48
Juntada de Petição
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29/11/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 29/11/2023 02:00:09, disponibilização efetiva ocorreu no dia 29/11/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 16/02/2024<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 23/02/2024
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29/11/2023 00:00
Intimação
EXECUÇÃO FISCAL Nº 0703312-15.2011.8.24.0033/SC EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE ITAJAÍ/SC EXECUTADO: RUBLEMOS REPRESENTACOES COMERCIAIS LTDA EDITAL Nº 310052199377 JUIZ DO PROCESSO: Cleusa Maria Cardoso - Juiz(a) de Direito PROCESSO APENSADO UNIFICADO Nº 08026078820128240033/SC Citando(a)(s): RUBLEMOS REPRESENTACOES COMERCIAIS LTDA, CPF/CNPJ: 05.***.***/0001-17, endereço: RUA RIO DO SUL, 115, AP 201 - FIUZA LIMA - 88303340, Itajaí/SC (Residencial) e RIO DO SUL, 115, AP201 - FIUZA LIMA - 88303340, Itajaí/SC (Comercial). Prazo do Edital: 30 dias Certidão de Dívida Ativa: n. 6791/2011, 13151/2012.
Valor do Débito: 756,10 + 752,86.
Data do Cálculo: 10/06/2011.
Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) para em 05 (cinco) dias, contados do primeiro dia útil seguinte ao transcurso do prazo deste edital, efetuar o pagamento do principal, acessórios, honorários advocatícios e despesas processuais ou garantir o juízo por meio de a) depósito em dinheiro, b) fiança bancária ou seguro-garantia, ou c) nomeação de bens à penhora, observada a gradação estabelecida no art. 11, da Lei n. 6.830/1980, provando-os de sua propriedade e livres e desembaraçados, facultando-se, em momento posterior adequado, a interposição de embargos, em 30 (trinta) dias.
Não ocorrendo o pagamento nem a garantia do Juízo, proceder-se-á à penhora ou arresto dos bens do executado, nos termos dos arts. 10 e 11 do aludido diploma legal.
Será nomeado curador especial no caso de revelia (art. 257, IV do CPC).
E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será publicado 01 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei. -
28/11/2023 13:49
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 29/11/2023
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28/11/2023 13:46
Expedição de Edital - citação
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04/07/2023 17:33
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49
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04/07/2023 17:33
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49
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29/06/2023 18:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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29/06/2023 18:57
Determinada a intimação
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29/06/2023 13:01
Conclusos para despacho
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29/06/2023 12:59
Apensamento - Apensado(s) o(s) processo(s) 08026078820128240033
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14/09/2020 16:01
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43
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14/09/2020 16:01
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 43
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12/09/2020 12:49
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Intimação de processo migrado.
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12/09/2020 12:49
Juntada de Certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.
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18/12/2019 16:38
Processo transferido de Vara - Transferido da Vara da F. Púb. E. Fisc. A. do Trab. e Reg. Púb. para Unidade Multirregional de Execuções Fiscais Municipais e Estaduais
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18/12/2019 16:38
Transferência de Processo - Saída - Transferido da Vara da F. Púb. E. Fisc. A. do Trab. e Reg. Púb. para Unidade Multirregional de Execuções Fiscais Municipais e Estaduais
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21/06/2019 08:17
Juntada de documento
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17/06/2019 07:18
Certidão emitida - CERTIFICO que em cumprimento ao Procedimento Operacional Padrão - DTR - Execução Fiscal, a Intimação e Vista Pessoal do Exequente, LEI 11.419/06, ART.9º, do ato processual abaixo transcrito, foi publicada no DJE do primeiro dia útil seg
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17/06/2019 07:18
Expedido edital - SAJ - Citação - Execução Fiscal
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10/06/2019 15:35
Certidão emitida - Apenso o processo 0802607-88.2012.8.24.0033 - Classe: Execução Fiscal - Assunto principal: Taxa de Licenciamento de Estabelecimento
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10/06/2019 15:34
Processo apensado - SAJ - Apenso o processo 0802607-88.2012.8.24.0033 - Classe: Execução Fiscal - Assunto principal: Taxa de Licenciamento de Estabelecimento
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16/04/2019 17:24
Mero expediente - SAJ - Ante exposto, cumpra-se integralmente a decisão de pp. 22 - 24 dos autos de n. 0802607-88.2012.8.24.0033.
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01/02/2019 16:11
Conclusos para despacho
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01/02/2019 16:11
Conclusos para despacho
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11/01/2019 19:42
Juntada de documento - Nº Protocolo: WIJI.19.20001154-3 Tipo da Petição: Prosseguimento do Feito Data: 11/01/2019 19:28
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11/01/2019 19:42
Juntada de Petição - Nº Protocolo: WIJI.19.20001154-3 Tipo da Petição: Prosseguimento do Feito Data: 11/01/2019 19:28
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12/04/2018 11:08
Conclusos para despacho
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11/04/2018 23:00
Juntada de documento - Nº Protocolo: WIJI.18.20019262-8 Tipo da Petição: Prosseguimento do Feito Data: 11/04/2018 22:52
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11/04/2018 23:00
Juntada de Petição - Nº Protocolo: WIJI.18.20019262-8 Tipo da Petição: Prosseguimento do Feito Data: 11/04/2018 22:52
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01/02/2018 20:07
Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica
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19/01/2018 13:55
Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
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19/01/2018 13:55
Ato ordinatório praticado - SAJ - Diante da certidão do Oficial de Justiça, em cumprimento ao Procedimento Operacional Padrão - DTR Fiscal, fica a parte exequente intimada para, no prazo de 90 (noventa) dias, manifestar-se sobre o teor da referida certidã
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16/01/2018 09:13
Juntada de mandado - Certidão abaixo.
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16/01/2018 09:13
Certificado pelo Oficial de Justiça - Citação Negativa - PF-PJ
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10/01/2018 15:22
Juntada de mandado - Certidão abaixo.
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10/01/2018 15:22
Certificado pelo Oficial de Justiça - Devolução - Zona Incorreta
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07/11/2017 17:05
Expedido mandado - SAJ - Mandado nº: 033.2017/042276-3 Situação: Cumprido - Ato positivo em 16/01/2018 Local: Oficial de justiça - Leodovino Miguel Leite
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20/09/2017 07:56
Juntada de Petição - Nº Protocolo: WIJI.17.20036452-5 Tipo da Petição: Prosseguimento do Feito Data: 19/09/2017 10:15
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31/07/2017 14:26
Juntada
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26/07/2017 15:45
Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
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26/07/2017 15:45
Autos entregues em carga à Fazenda Pública - Fica intimado o Exequente para, no prazo de 30 (trinta) dias úteis, manifestar-se acerca do retorno do AR sem cumprimento.
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07/08/2014 21:12
Juntada
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07/08/2014 00:00
Devolução de correspondência recusado ou ausente - Juntada de AR : AR284691997TJ Situação : Não procurado Modelo : Digital - Citação Execução Fiscal Eletrônica - honorários com desconto - Autoenvelopável Destinatário : Rublemos Representações Comerciais
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04/07/2014 08:51
Expedido ofício - SAJ - Digital - Citação Execução Fiscal Eletrônica - honorários com desconto - Autoenvelopável
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04/07/2014 01:24
Juntada de documento - Nº Protocolo: WIJI.14.10003352-4 Tipo da Petição: Pedido Citação Data: 03/07/2014 15:36
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04/07/2014 01:24
Juntada de Petição - Nº Protocolo: WIJI.14.10003352-4 Tipo da Petição: Pedido Citação Data: 03/07/2014 15:36
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09/06/2014 12:24
Juntada
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04/06/2014 14:30
Ato ordinatório-correspondência devolvida - Fica intimado o exequente para manifestar-se sobre a correspondência devolvida (Juntada de AR : AR027993035TJ Situação : Não procurado Modelo : Digital auto unipg - Citação Execução Fiscal Eletrônica - honorário
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04/06/2014 00:00
Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
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05/01/2012 12:00
Devolução de correspondência recusado ou ausente - Juntada de AR : AR027993035TJ Situação : Não procurado Modelo : Digital auto unipg - Citação Execução Fiscal Eletrônica - honorários com desconto Destinatário : Rublemos Representações Comerciais Ltda
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30/06/2011 12:00
Expedido ofício - SAJ - Digital auto unipg - Citação Execução Fiscal Eletrônica
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30/06/2011 12:00
Determinado a citação/notificação - Cite-se, observadas as determinações do art. 7º da Lei n. 6.830/1980. Arbitro honorários em 10% (Dez por cento). A verba honorária arbitrada restará automaticamente reduzida pela metade caso seja paga, juntamente com o
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14/06/2011 12:00
Juntada de Petição
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10/06/2011 12:00
Distribuído por sorteio(SAJ)
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10/06/2011 12:00
Conclusos para despacho
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
24/09/2023
Ultima Atualização
13/01/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
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