TJSC - 5014840-05.2023.8.24.0090

1ª instância - Juizado Especial da Fazenda Publica da Comarca da Capital - Norte da Ilha

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Polo Ativo

Partes

SAMUEL DAMIANI DE SOUZA CORREA

CPF *41.***.*78-05

Advogados

LUIZ FELLIPE DUARTE ARAUJO

OAB: 061911/SC

CPF *08.***.*56-08

MARIA EDUARDA DE SOUZA DUARTE ARAUJO

OAB: 063291/SC

CPF *11.***.*54-40

Polo Passivo

Partes

ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ: 82.951.229/0001-76

Advogados

MARCIO LUIZ FOGACA VICARI

OAB: 009199/SC

CPF *88.***.*85-87

KATIA SIMONE ANTUNES

CPF *71.***.*65-34

GIAN MARCO NERCOLINI

OAB: 005603/SC

CPF *13.***.*21-34

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 20/09/2024 12:48

    Baixa Definitiva

  • 16/09/2024 09:40

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 97

  • 09/09/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97

  • 30/08/2024 10:59

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 30/08/2024 10:59

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Confirmação de pagamento de alvará. Valor transferido: R$ 3.217,15

  • 28/08/2024 18:05

    Alvará Assinado no SIDEJUD - Liberação de saque no dia útil posterior à assinatura do alvará, conforme Art. 13, § 6º da Resolução GP n. 42/2015 - Assinado por Taynara Goessel em 28/08/2024 18:02:30

  • 27/08/2024 21:20

    Alvará disponibilizado para assinatura no SIDEJUD

  • 27/08/2024 21:18

    Expedição de Alvará

  • 26/07/2024 11:17

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 89

  • 26/07/2024 11:17

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89

  • 26/07/2024 11:17

    Juntada de Petição

  • 23/07/2024 17:40

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 23/07/2024 17:40

    Ato ordinatório praticado

  • 22/07/2024 12:04

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 83

  • 19/07/2024 11:03

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Comprovante de depósito SIDEJUD. Valor transferido: R$ 3.192,40

  • 08/07/2024 13:59

    Juntada de Certidão

  • 28/05/2024 19:54

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83

  • 28/05/2024 18:37

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 28/05/2024 18:37

    Despacho

  • 28/05/2024 14:36

    Conclusos para despacho

  • 16/05/2024 14:23

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75

  • 16/05/2024 14:23

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75

  • 16/05/2024 01:11

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 76

  • 08/05/2024 17:41

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76

  • 08/05/2024 13:20

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 08/05/2024 13:20

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 08/05/2024 13:20

    Ato ordinatório praticado

  • 03/05/2024 16:54

    Remetidos os Autos ao JEF de Origem - GTRFNS302 -> FNSNIFP

  • 03/05/2024 16:52

    Transitado em Julgado

  • 03/05/2024 16:04

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66

  • 23/04/2024 01:23

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 67

  • 11/04/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66

  • 01/04/2024 18:52

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67

  • 01/04/2024 13:40

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 01/04/2024 13:40

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 01/04/2024 13:40

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 01/04/2024 12:12

    Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade

  • 21/03/2024 13:41

    Incluído em mesa para julgamento - Sessão Virtual

  • 22/02/2024 14:36

    Conclusos para decisão

  • 21/02/2024 21:12

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58

  • 14/02/2024 15:25

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51

  • 10/02/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58

  • 31/01/2024 13:19

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 31/01/2024 13:19

    Despacho

  • 30/01/2024 11:56

    Conclusos para decisão com Embargos de Declaração

  • 11/01/2024 11:10

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52

  • 24/12/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51

  • 15/12/2023 18:10

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52

  • 14/12/2023 17:59

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 14/12/2023 17:59

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 14/12/2023 17:59

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 14/12/2023 13:52

    Sentença confirmada - por unanimidade

  • 28/11/2023 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 28/11/2023<br>Data da sessão: <b>13/12/2023 13:30</b>

  • 28/11/2023 00:00

    Intimação

    3ª Turma Recursal Pauta de Julgamentos De ordem da Exma.

    Sra.

    Juíza Adriana Mendes Bertoncini, Presidente da Terceira Turma Recursal, torno público aos senhores advogados que, de acordo com o art. 934 do Código de Processo Civil, será realizada SESSÃO DE JULGAMENTO VIRTUAL, no dia 13/12/2023, às 13:30 horas.

    Os pedidos de sustentação oral e de preferência deverão ser realizados EXCLUSIVAMENTE por meio do endereço eletrônico: [email protected] (pedido no corpo do Email) até às 12h (meio-dia) do dia útil anterior à sessão, para que o processo seja adiado para a sessão presencial (21/02/2024) e oportunizada a sustentação oral.

    Em resposta, será enviada a confirmação do registro.

    No momento do pedido, deverá o advogado, indicar a sessão, o número de pauta do processo, o respectivo relator e a parte representada, a fim de agilizar os trabalhos.

    Ainda, quanto aos pedidos de sustentação oral e de preferência, o procurador que não possui domicílio profissional na comarca da Capital e nas comarcas integradas de São José, Palhoça e Biguaçu, conforme preceitua o § 4º do art. 937 do Código de Processo Civil, poderá solicitar a realização das mesmas por videoconferência, devendo observar o disposto nos artigos 4º e 5º da Resolução Conjunta GP/CGJ n. 24 de 28 de agosto de 2019.

    Neste caso, será enviado para o email o link de acesso à sessão de julgamento para a realização da sustentação oral ou para o acompanhamento do julgamento.

    A apresentação de memoriais e demais pedidos de adiamento de processos e de retirada de pauta deverão ser feitos por petição nos autos para a apreciação do(a) juiz(a) relator(a).

    Por fim, com amparo no Enunciado 85 do Fonaje, informo que a fluência dos prazos para interpor recurso passa a contar da data do julgamento, com exceção dos acórdãos não assinados em sessão, em relação aos quais os procuradores serão intimados por meio do Diário da Justiça.

    Assim, serão julgados na sessão de julgamento do dia 13/12/2023, às 13:30 horas os seguintes processos e possíveis incidentes incluídos em mesa: RECURSO CÍVEL Nº 5014840-05.2023.8.24.0090/SC (Pauta: 173) RELATORA: Juíza de Direito Brigitte Remor de Souza May RECORRENTE: ESTADO DE SANTA CATARINA (RÉU) PROCURADOR(A): KÁTIA SIMONE ANTUNES PROCURADOR(A): MARCIO LUIZ FOGACA VICARI RECORRIDO: SAMUEL DAMIANI DE SOUZA CORREA (AUTOR) ADVOGADO(A): LUIZ FELLIPE DUARTE ARAUJO (OAB SC061911) ADVOGADO(A): MARIA EDUARDA DE SOUZA DUARTE ARAUJO (OAB SC063291) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 27 de novembro de 2023.

    Juíza de Direito Adriana Mendes Bertoncini Presidente

  • 27/11/2023 14:20

    Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 28/11/2023

  • 24/11/2023 17:25

    Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 27/11/2023

  • 24/11/2023 15:56

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>

  • 24/11/2023 15:56

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>13/12/2023 13:30</b><br>Sequencial: 173

  • 10/11/2023 14:43

    Conclusos para decisão

  • 10/11/2023 12:51

    Juntada de Certidão

  • 10/11/2023 12:47

    Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: GTRFNS302

  • 06/11/2023 20:14

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35

  • 26/10/2023 19:54

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28

  • 20/10/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35

  • 13/10/2023 05:11

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 13/10/2023 até 15/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO GP N. 65 DE 12 DE OUTUBRO DE 2023

  • 12/10/2023 00:26

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/10/2023 até 11/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Resolução GP 63/2023

  • 10/10/2023 09:42

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 10/10/2023 09:42

    Ato ordinatório praticado

  • 05/10/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28

  • 26/09/2023 15:46

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Recurso Inominado lançado no evento 31. Guia: 6497925 Situação: Baixado.

  • 26/09/2023 15:46

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29

  • 25/09/2023 19:09

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29

  • 25/09/2023 14:18

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 25/09/2023 14:18

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 25/09/2023 14:18

    Terminativa - Embargos de Declaração Não-acolhidos

  • 19/09/2023 11:13

    Conclusos para julgamento

  • 18/09/2023 10:15

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23

  • 11/09/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23

  • 01/09/2023 14:14

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 01/09/2023 14:14

    Ato ordinatório praticado

  • 31/08/2023 17:58

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16

  • 31/08/2023 17:58

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16

  • 22/08/2023 16:07

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17

  • 21/08/2023 20:18

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17

  • 21/08/2023 17:13

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 21/08/2023 17:13

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 21/08/2023 17:13

    Julgado procedente em parte o pedido

  • 21/08/2023 13:32

    Conclusos para julgamento

  • 20/08/2023 19:35

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11

  • 30/07/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11

  • 20/07/2023 16:32

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 20/07/2023 16:32

    Ato ordinatório praticado

  • 19/07/2023 22:53

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

  • 23/06/2023 19:29

    Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

  • 22/06/2023 09:22

    Alterado o assunto processual

  • 22/06/2023 09:22

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: SAMUEL DAMIANI DE SOUZA CORREA. Justiça gratuita: Não requerida.

  • 21/06/2023 14:00

    Expedida/certificada a citação eletrônica

  • 21/06/2023 13:35

    Determinada a citação

  • 20/06/2023 18:23

    Conclusos para despacho

  • 20/06/2023 18:07

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: SAMUEL DAMIANI DE SOUZA CORREA. Justiça gratuita: Requerida.

  • 20/06/2023 18:07

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/05/2024

Ultima Atualização
23/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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