28/08/2024 14:21

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
28/08/2024 14:12

Baixa Definitiva
28/08/2024 14:12

Alterada a parte - retificação - Situação da parte TIAGO DA SILVA SANTANA - ABSOLVIDO
28/08/2024 14:11

Transitado em Julgado
27/08/2024 15:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70
27/08/2024 15:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70
27/08/2024 15:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
27/08/2024 15:16

Julgado improcedente o pedido - Absolutória
07/08/2024 16:57

Conclusos para julgamento
07/08/2024 14:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65
07/08/2024 14:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65
06/08/2024 12:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
22/07/2024 16:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62
22/07/2024 16:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62
22/07/2024 16:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/07/2024 13:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59
18/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59
08/07/2024 15:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/07/2024 15:04

Ato ordinatório praticado
08/07/2024 15:03

Juntada de Certidão - Exclusão de advogado/procurador - SC064604
05/07/2024 10:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54
05/07/2024 10:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54
02/07/2024 12:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/07/2024 12:38

Ato ordinatório praticado
02/07/2024 12:37

Juntada de peças digitalizadas
02/07/2024 01:29

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 50
21/06/2024 21:48

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 48 Data do cumprimento: 20/06/2024
17/06/2024 17:52

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 48 Oficial: JEFFERSON BATISTA
17/06/2024 17:45

Expedição de Mandado - IIRCEMAN
17/06/2024 16:29

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 45
22/05/2024 14:03

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 45 Oficial: ROGER ARISTIDES CAMPESTRINI
22/05/2024 13:38

Expedição de Mandado - IIRCEMAN
22/05/2024 13:26

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 42
16/05/2024 17:32

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 42 Oficial: DIANE LOUIZE HENNING
16/05/2024 16:07

Expedição de Mandado - IIRCEMAN
16/05/2024 15:28

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 39
16/04/2024 19:20

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 39 Oficial: MARCIO DE ASSUNCAO
16/04/2024 15:50

Expedição de Mandado - IIRCEMAN
16/04/2024 13:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36
16/04/2024 13:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
09/04/2024 21:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/04/2024 21:18

Juntada de Certidão
09/04/2024 00:44

Relatório de pesquisa de endereço - CAMP
05/04/2024 16:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31
05/04/2024 16:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
05/04/2024 15:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
05/04/2024 15:55

Despacho
01/04/2024 18:13

Conclusos para decisão
01/04/2024 16:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26
01/04/2024 16:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
27/03/2024 11:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
26/03/2024 22:44

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 23
22/03/2024 16:00

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 23 Oficial: STEFAN SCHMITZ
22/03/2024 14:58

Expedição de Mandado - IIRCEMAN
22/03/2024 14:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
17/03/2024 18:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
07/03/2024 18:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
07/03/2024 17:35

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 17
08/02/2024 16:47

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 17 Oficial: STEFAN SCHMITZ (por substituição em 26/02/2024 13:05:05)
08/02/2024 15:38

Expedição de Mandado - IIRCEMAN
08/02/2024 15:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
08/02/2024 15:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
30/01/2024 12:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
30/01/2024 03:00

Juntada de Certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital
19/12/2023 03:00

Juntada de Certidão - finalizado o prazo do Edital
30/11/2023 11:44

Juntada de Certidão
30/11/2023 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 30/11/2023 02:00:06, disponibilização efetiva ocorreu no dia 30/11/2023 Prazo do edital: 18/12/2023 Prazo de citação/intimação: 29/01/2024
30/11/2023 00:00

Intimação

Ação Penal - Procedimento Sumário Nº 5002771-33.2023.8.24.0027/SC AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA ACUSADO: TIAGO DA SILVA SANTANA EDITAL Nº 310052265003 JUIZ DO PROCESSO: JEAN EVERTON DA COSTA - Juiz(a) de Direito Citando(a)(s): TIAGO DA SILVA SANTANA, Endereço: atualmente em local incerto e não sabido. Prazo do Edital: 15 dias Síntese da Denúncia: No dia 12 de dezembro de 2022, por volta da 21h30min, na via pública da Rua Lauro Muller, s/n, Dalbérgia, no Município de Ibirama/SC, a Guarnição da Polícia Militar, composta pelos Policiais Militares Kaue Afonso Keiner e Luan Kurtz Mendonça Xavier, receberam um chamado para operar em um local suspeito de conter objetos provenientes de um furto.

No local se encontrava o denunciado TIAGO DA SILVA SANTANA que, após revista pessoal foi constatado que, de forma livre, consciente e voluntária, trazia consigo e transportava, para consumo pessoal, um cigarro de substância análoga à droga popularmente conhecida como "maconha", com peso de 1,45 g (um vírgula quarenta e cinco grama), sem autorização e em desacordo com determinação legal ou regulamentar.

A droga que o denunciado TIAGO DA SILVA SANTANA trazia consigo e transportava, para consumo pessoal, é causadora de dependência física e/ou psíquica, a qual foi submetida à perícia, verificando se tratar da droga comumente conhecida por "maconha"1 , cujo entorpecente tem o seu comércio e uso vedado em todo o Território Nacional, nos termos da Portaria n. 344/1998, da Agência Nacional de Vigilância Sanitária do Ministério da Saúde, atualizada pela RDC n. 13/2010 e pela RDC n. 6/2014.

Assim agindo, infringiu o denunciado TIAGO DA SILVA SANTANA o disposto no art. 28, caput, da Lei n. 11.343/2006, motivo pelo qual o Ministério Público oferece e requer o recebimento da presente denúncia, determinando-se a citação do denunciado para apresentar resposta à acusação, por edital, pois encontra-se em local incerto e desconhecido, prosseguindo-se, no restante do processamento, nos termos do art. 396 e seguintes do Código de Processo Penal, com designação de audiência para inquirição das testemunhas e/ou informantes adiante arrolados e a realização do interrogatório, até o final julgamento e condenação nas sanções da infração penal imputada. .

Autos eletrônicos do EPROC originários n. 5000171-39.2023.8.24.0027 visualizados até o evento 66..

Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) para responder à acusação, por escrito, por meio de advogado, em 10 (dez) dias, contados do comparecimento pessoal do acusado ou do defensor constituído, e acompanhar todos os termos do processo até a sentença final, tudo sob as penas da revelia.

Será nomeado curador especial no caso de revelia (art. 257, IV do CPC). E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 1 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei.
29/11/2023 12:29

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 30/11/2023
28/11/2023 19:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
28/11/2023 18:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
28/11/2023 16:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
28/11/2023 16:40

Decisão interlocutória
28/11/2023 13:01

Conclusos para decisão
28/11/2023 13:00

Alterada a parte - retificação - Situação da parte TIAGO DA SILVA SANTANA - DENUNCIADO
27/11/2023 17:03

Juntada de Petição
27/11/2023 16:49

Distribuído por dependência - Número: 50001713920238240027/SC

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/11/2023

Ultima Atualização
28/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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