TJSC - 5003274-13.2020.8.24.0010

1ª instância - Vara Criminal da Comarca de Braco do Norte

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Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ: 76.276.849/0001-54

Advogados

MINISTERIO PUBLICO DE SANTA CATARINA

CPF *93.***.*16-34

Polo Passivo

Partes

JOAO PEDRO SOARES DA CRUZ

CPF *79.***.*09-20

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 17/02/2025 09:33

    Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

  • 17/02/2025 09:32

    Juntada de Certidão - traslado de peças para o processo - 5001511-74.2020.8.24.0010/SC - ref. ao(s) evento(s): 91

  • 09/12/2024 14:49

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 98

  • 09/12/2024 14:48

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98

  • 09/12/2024 14:00

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 09/12/2024 14:00

    Despacho

  • 19/11/2024 15:02

    Conclusos para decisão

  • 18/11/2024 16:14

    Juntada de Petição

  • 06/11/2024 01:30

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 92

  • 31/10/2024 15:44

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92

  • 21/10/2024 15:19

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

  • 21/10/2024 10:41

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 89

  • 21/10/2024 10:41

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89

  • 18/10/2024 17:06

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

  • 17/07/2024 16:30

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 85

  • 17/07/2024 16:30

    Juntada de Petição

  • 17/07/2024 16:29

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85

  • 11/07/2024 16:56

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

  • 09/07/2024 01:18

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 78

  • 08/07/2024 10:50

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 81

  • 08/07/2024 10:49

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81

  • 06/07/2024 12:23

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - URGENTE

  • 06/07/2024 12:23

    Ato ordinatório praticado

  • 29/06/2024 15:31

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78

  • 19/06/2024 15:02

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

  • 03/06/2024 14:12

    Juntada de Certidão - traslado de peças para o processo - 5001511-74.2020.8.24.0010/SC - ref. ao(s) evento(s): 73

  • 03/06/2024 13:15

    Cancelada a movimentação processual - (Evento 74 - Juntada de certidão - traslado de peças do processo - 03/06/2024 13:09:26)

  • 03/06/2024 13:15

    Desentranhado o documento - Ref.: Doc.: CERTOBT 1 - Evento 74 - Juntada de certidão - traslado de peças do processo - 03/06/2024 13:09:26

  • 24/05/2024 19:05

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71

  • 17/05/2024 15:17

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71

  • 07/05/2024 14:53

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 11/04/2024 22:17

    Informação sobre pesquisa de óbitos - CAMP

  • 30/01/2024 03:00

    Juntada de Certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

  • 16/12/2023 03:00

    Juntada de Certidão - finalizado o prazo do Edital

  • 29/11/2023 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 29/11/2023 02:00:12, disponibilização efetiva ocorreu no dia 29/11/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 15/12/2023<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 29/01/2024

  • 29/11/2023 00:00

    Intimação

    Ação Penal - Procedimento Ordinário Nº 5003274-13.2020.8.24.0010/SC AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA RÉU: JOÃO PEDRO SOARES DA CRUZ EDITAL Nº 310052213067 JUIZ DO PROCESSO: EDUARDO BONNASSIS BURG - Juiz(a) de Direito  Citando(a)(s): JOÃO PEDRO SOARES DA CRUZ,  Endereço: Estrada Geral Divina Providencia,, 00, casa de material sem pintar no reboco - Divina Providência - 88730000, São Ludgero/SC (Residencial) e Avenida Urano, 920 - Jardim Paraíso - 89226570, Joinville/SC (Residencial).  Prazo do Edital: 15 dias Síntese da Denúncia: No dia 18 de de maio de de 2020, em horário a ser precisado durante a instrução processual, mas entre 8h e 11h30min, na residência da vítima situada na Estrada Geral, n. 3060, Ponte Baixa, São Ludgero/SC o denunciado JOÃO PEDRO SOARES DA CRUZ, de maneira livre e consciente, com evidente de animus furandi, ou seja, com o propósito de se assenhorear do patrimônio 1 alheio, subtraiu para si, mediante o rompimento de obstáculo , os objetos descritos no auto de avaliação indireta constante na fls.12-13 do inqué rito 1, evento 1 dos autos 5003145-08.2020.8.24.0010, avaliados em R$ 11.578,00 (onze mil, quinhentos e setenta e oito reais) .

    Na oportunidade, após arrombar a porta da residência, o denunciado colocou a res furtiva dentro do veículo Fiat/Pálio, de placa ILX0099 e saiu do local com a posse mansa e pacífica dos bens.

    Assim agindo, o denunciado JOÃO PEDRO SOARES DA CRUZ praticou o fato típico e antijurídico previsto no artigo 155, § 4º, inc.

    I, do Código Penal, razão pela qual o Ministério Público requer o formal recebimento da presente denúncia, a citação do denunciado para responder à acusação, a oitiva das pessoas abaixo arroladas e a procedência do pedido inicial, para que o denunciado seja condenado nas sanções da norma penal violada. Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) para responder à acusação, por escrito, por meio de advogado, em 10 (dez) dias, contados do comparecimento pessoal do acusado ou do defensor constituído, e acompanhar todos os termos do processo até a sentença final, tudo sob as penas da revelia.

    Será nomeado curador especial no caso de revelia (art. 257, IV do CPC). E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 1 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei.    

  • 28/11/2023 14:25

    Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 29/11/2023

  • 28/11/2023 14:25

    Expedição de Edital - citação

  • 17/11/2023 15:25

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62

  • 17/11/2023 15:25

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62

  • 17/11/2023 15:01

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 17/11/2023 15:01

    Decisão interlocutória

  • 16/11/2023 13:12

    Conclusos para despacho

  • 14/11/2023 17:00

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57

  • 14/11/2023 16:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57

  • 13/11/2023 15:50

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

  • 13/11/2023 11:04

    Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 54

  • 11/09/2023 15:41

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 54<br>Oficial: LISANGELA RAGNINI

  • 10/09/2023 13:49

    Expedição de Mandado - JVECEMAN

  • 26/08/2023 13:02

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51

  • 26/08/2023 13:01

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51

  • 24/08/2023 22:52

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 24/08/2023 22:52

    Juntada de Certidão

  • 24/08/2023 22:41

    Relatório de pesquisa de endereço - CAMP

  • 23/08/2023 09:10

    Alterada a parte - retificação - Situação da parte JOÃO PEDRO SOARES DA CRUZ - DENUNCIADO

  • 23/08/2023 09:10

    Alterada a parte - exclusão - Situação da parte JOÃO PEDRO SOARES DA CRUZ - EXCLUÍDA

  • 23/08/2023 09:10

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: JOÃO PEDRO SOARES DA CRUZ. Justiça gratuita: Não requerida.

  • 10/08/2023 17:43

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43

  • 10/08/2023 17:43

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43

  • 09/08/2023 11:45

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 09/08/2023 11:45

    Juntada de Certidão

  • 08/08/2023 20:36

    Relatório de pesquisa de endereço - CAMP

  • 04/08/2023 18:20

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38

  • 04/08/2023 18:19

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38

  • 03/08/2023 16:10

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

  • 03/08/2023 13:24

    Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 35

  • 19/06/2023 15:13

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 35<br>Oficial: GEINES BRUNELLI ROVARIS

  • 19/06/2023 14:29

    Expedição de Mandado - CUACEMAN

  • 16/06/2023 14:26

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32

  • 16/06/2023 14:25

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32

  • 15/06/2023 17:29

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 15/06/2023 17:29

    Juntada de Certidão

  • 15/06/2023 16:13

    Relatório de pesquisa de endereço - CAMP

  • 15/06/2023 13:40

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27

  • 15/06/2023 13:39

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27

  • 13/06/2023 16:31

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

  • 07/06/2023 17:17

    Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 24

  • 04/04/2023 18:50

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 24<br>Oficial: CLARISSA NASCIMENTO DOS SANTOS

  • 04/04/2023 18:32

    Expedição de Mandado - BONCEMAN

  • 08/03/2023 19:43

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21

  • 08/03/2023 19:42

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21

  • 08/03/2023 18:13

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 08/03/2023 18:12

    Juntada de Certidão

  • 03/06/2022 16:29

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17

  • 03/06/2022 16:28

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17

  • 31/05/2022 16:53

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

  • 30/05/2022 20:24

    Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 14

  • 20/04/2021 13:08

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 14<br>Oficial: ELKE RENATE CESAR DO NASCIMENTO PINEYRUA (por substituição em 16/03/2022 14:20:41)

  • 19/04/2021 19:00

    Expedição de Mandado - BONCEMAN

  • 07/08/2020 17:16

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11

  • 07/08/2020 17:16

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 11

  • 07/08/2020 15:39

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Vista ao MP p Parecer

  • 07/08/2020 15:23

    Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 5003145-08.2020.8.24.0010/SC - ref. ao(s) evento(s): 8

  • 31/07/2020 17:00

    Determinada a citação

  • 31/07/2020 15:35

    Autos com Juiz para Despacho/Decisão

  • 30/07/2020 19:26

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

  • 30/07/2020 19:26

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 5

  • 28/07/2020 16:14

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Vista ao MP p Parecer

  • 27/07/2020 17:33

    Despacho

  • 27/07/2020 15:47

    Autos com Juiz para Despacho/Decisão

  • 27/07/2020 15:47

    Juntada - Peças Digitalizadas

  • 27/07/2020 10:58

    Distribuído por dependência - Número: 50031450820208240010

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/07/2020

Ultima Atualização
17/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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