TJSC - 5019741-16.2023.8.24.0090

1ª instância - Juizado Especial da Fazenda Publica da Comarca da Capital - Norte da Ilha

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Polo Ativo

Partes

ALEXANDRE DOS SANTOS CABRAL

CPF *91.***.*60-20

Advogados

NOEL ANTONIO BARATIERI

OAB: 016462/SC

CPF *29.***.*77-72

Polo Passivo

Partes

ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ: 82.951.229/0001-76

Advogados

MARCIO LUIZ FOGACA VICARI

OAB: 009199/SC

CPF *88.***.*85-87

ALISSON DE BOM DE SOUZA

OAB: 026157/SC

CPF *40.***.*36-06

ALINE CLEUSA DE SOUZA

CPF *03.***.*68-06

RICARDO DELLA GIUSTINA

OAB: 017473/SC

CPF *26.***.*29-78

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 14/06/2024 00:00

    Baixa Definitiva

  • 10/06/2024 19:01

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68

  • 08/06/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68

  • 29/05/2024 18:04

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 29/05/2024 18:04

    Juntada de Certidão

  • 26/05/2024 18:48

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64

  • 22/05/2024 20:17

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64

  • 22/05/2024 18:20

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 22/05/2024 18:20

    Despacho

  • 22/05/2024 15:22

    Conclusos para despacho

  • 09/05/2024 14:12

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56

  • 04/05/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56

  • 03/05/2024 01:11

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 57

  • 24/04/2024 18:15

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57

  • 24/04/2024 12:21

    Ato ordinatório praticado

  • 24/04/2024 12:21

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 24/04/2024 12:21

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 23/04/2024 12:41

    Remetidos os Autos ao JEF de Origem - GTRFNS302 -> FNSNIFP

  • 23/04/2024 12:31

    Transitado em Julgado

  • 23/04/2024 01:23

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 48

  • 12/04/2024 15:49

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47

  • 11/04/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47

  • 01/04/2024 18:48

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48

  • 01/04/2024 13:41

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 01/04/2024 13:41

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 01/04/2024 13:40

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 01/04/2024 10:40

    Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

  • 21/03/2024 13:41

    Incluído em mesa para julgamento - Sessão Virtual

  • 14/02/2024 22:53

    Conclusos para decisão com Embargos de Declaração

  • 14/02/2024 15:43

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40

  • 04/02/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40

  • 25/01/2024 22:43

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 23/01/2024 18:32

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35

  • 18/01/2024 16:47

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34

  • 24/12/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34

  • 15/12/2023 18:28

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35

  • 14/12/2023 17:59

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 14/12/2023 17:59

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 14/12/2023 17:59

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 14/12/2023 13:52

    Sentença confirmada - por unanimidade

  • 28/11/2023 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 28/11/2023<br>Data da sessão: <b>13/12/2023 13:30</b>

  • 28/11/2023 00:00

    Intimação

    3ª Turma Recursal Pauta de Julgamentos De ordem da Exma.

    Sra.

    Juíza Adriana Mendes Bertoncini, Presidente da Terceira Turma Recursal, torno público aos senhores advogados que, de acordo com o art. 934 do Código de Processo Civil, será realizada SESSÃO DE JULGAMENTO VIRTUAL, no dia 13/12/2023, às 13:30 horas.

    Os pedidos de sustentação oral e de preferência deverão ser realizados EXCLUSIVAMENTE por meio do endereço eletrônico: [email protected] (pedido no corpo do Email) até às 12h (meio-dia) do dia útil anterior à sessão, para que o processo seja adiado para a sessão presencial (21/02/2024) e oportunizada a sustentação oral.

    Em resposta, será enviada a confirmação do registro.

    No momento do pedido, deverá o advogado, indicar a sessão, o número de pauta do processo, o respectivo relator e a parte representada, a fim de agilizar os trabalhos.

    Ainda, quanto aos pedidos de sustentação oral e de preferência, o procurador que não possui domicílio profissional na comarca da Capital e nas comarcas integradas de São José, Palhoça e Biguaçu, conforme preceitua o § 4º do art. 937 do Código de Processo Civil, poderá solicitar a realização das mesmas por videoconferência, devendo observar o disposto nos artigos 4º e 5º da Resolução Conjunta GP/CGJ n. 24 de 28 de agosto de 2019.

    Neste caso, será enviado para o email o link de acesso à sessão de julgamento para a realização da sustentação oral ou para o acompanhamento do julgamento.

    A apresentação de memoriais e demais pedidos de adiamento de processos e de retirada de pauta deverão ser feitos por petição nos autos para a apreciação do(a) juiz(a) relator(a).

    Por fim, com amparo no Enunciado 85 do Fonaje, informo que a fluência dos prazos para interpor recurso passa a contar da data do julgamento, com exceção dos acórdãos não assinados em sessão, em relação aos quais os procuradores serão intimados por meio do Diário da Justiça.

    Assim, serão julgados na sessão de julgamento do dia 13/12/2023, às 13:30 horas os seguintes processos e possíveis incidentes incluídos em mesa: RECURSO CÍVEL Nº 5019741-16.2023.8.24.0090/SC (Pauta: 218) RELATORA: Juíza de Direito Brigitte Remor de Souza May RECORRENTE: ESTADO DE SANTA CATARINA (RÉU) PROCURADOR(A): MARCIO LUIZ FOGACA VICARI PROCURADOR(A): ALINE CLEUSA DE SOUZA PROCURADOR(A): RICARDO DELLA GIUSTINA RECORRIDO: ALEXANDRE DOS SANTOS CABRAL (AUTOR) ADVOGADO(A): NOEL ANTONIO BARATIERI (OAB SC016462) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 27 de novembro de 2023.

    Juíza de Direito Adriana Mendes Bertoncini Presidente

  • 27/11/2023 14:21

    Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 28/11/2023

  • 24/11/2023 17:25

    Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 27/11/2023

  • 24/11/2023 15:56

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>

  • 24/11/2023 15:56

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>13/12/2023 13:30</b><br>Sequencial: 218

  • 17/11/2023 13:26

    Conclusos para decisão

  • 17/11/2023 12:52

    Juntada de Certidão

  • 17/11/2023 12:17

    Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: GTRFNS302

  • 10/11/2023 15:02

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 14 e 20

  • 09/11/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20

  • 04/11/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14

  • 30/10/2023 10:27

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 30/10/2023 10:27

    Ato ordinatório praticado

  • 27/10/2023 16:20

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Recurso Inominado lançado no evento 17. Guia: 6704110 Situação: Baixado.

  • 27/10/2023 16:20

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15

  • 26/10/2023 18:36

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15

  • 25/10/2023 18:16

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 25/10/2023 18:16

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 25/10/2023 18:16

    Julgado procedente o pedido

  • 29/09/2023 13:13

    Conclusos para julgamento

  • 19/09/2023 18:46

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9

  • 16/09/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9

  • 06/09/2023 08:44

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 06/09/2023 08:44

    Ato ordinatório praticado

  • 05/09/2023 14:51

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

  • 03/08/2023 09:23

    Alterado o assunto processual

  • 02/08/2023 20:49

    Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

  • 02/08/2023 18:49

    Expedida/certificada a citação eletrônica

  • 02/08/2023 18:49

    Determinada a citação

  • 02/08/2023 16:02

    Conclusos para despacho

  • 02/08/2023 15:35

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/04/2024

Ultima Atualização
22/05/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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