15/04/2025 17:14

Baixa Definitiva
15/04/2025 17:13

Juntada de peças digitalizadas
15/04/2025 01:46

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 227
11/04/2025 07:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 229
06/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 227 e 229
05/04/2025 01:18

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 228
28/03/2025 16:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 228
27/03/2025 14:31

Juntada de peças digitalizadas
27/03/2025 14:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/03/2025 14:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/03/2025 14:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/03/2025 14:26

Ato ordinatório praticado
20/03/2025 12:14

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - GPRFNS3TR -> AHTUN
20/03/2025 11:52

Transitado em Julgado
20/03/2025 01:28

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 216
19/03/2025 07:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 217
02/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 217
26/02/2025 08:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 215
26/02/2025 08:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 215
24/02/2025 18:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 216
20/02/2025 12:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/02/2025 12:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/02/2025 12:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/02/2025 12:12

Terminativa - Negado seguimento a Recurso
01/11/2024 16:10

Conclusos para decisão
01/11/2024 16:08

Levantada a causa suspensiva ou de sobrestamento
02/04/2024 07:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 205
26/03/2024 01:18

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 204
14/03/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 205
05/03/2024 10:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 203
05/03/2024 10:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 203
04/03/2024 19:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 204
04/03/2024 17:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
04/03/2024 17:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
04/03/2024 17:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
04/03/2024 17:54

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral
14/02/2024 14:08

Conclusos para decisão com Contrarrazões
14/02/2024 10:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 191
26/01/2024 16:29

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 189 e 197
25/01/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 197
15/01/2024 18:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
15/01/2024 17:53

Ato ordinatório praticado
12/01/2024 16:26

Remetidos os Autos ao gabinete de apoio - GTRFNS304 -> GPRFNS3TR
02/01/2024 14:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 190
24/12/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 189 e 191
15/12/2023 18:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 190
14/12/2023 18:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
14/12/2023 18:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
14/12/2023 18:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
14/12/2023 18:10

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
14/12/2023 14:39

Conhecido o recurso e provido em parte - por unanimidade
28/11/2023 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 28/11/2023 Data da sessão: 13/12/2023 13:30
28/11/2023 00:00

Intimação

3ª Turma Recursal Pauta de Julgamentos De ordem da Exma.

Sra.

Juíza Adriana Mendes Bertoncini, Presidente da Terceira Turma Recursal, torno público aos senhores advogados que, de acordo com o art. 934 do Código de Processo Civil, será realizada SESSÃO DE JULGAMENTO VIRTUAL, no dia 13/12/2023, às 13:30 horas.

Os pedidos de sustentação oral e de preferência deverão ser realizados EXCLUSIVAMENTE por meio do endereço eletrônico: [email protected] (pedido no corpo do Email) até às 12h (meio-dia) do dia útil anterior à sessão, para que o processo seja adiado para a sessão presencial (21/02/2024) e oportunizada a sustentação oral.

Em resposta, será enviada a confirmação do registro.

No momento do pedido, deverá o advogado, indicar a sessão, o número de pauta do processo, o respectivo relator e a parte representada, a fim de agilizar os trabalhos.

Ainda, quanto aos pedidos de sustentação oral e de preferência, o procurador que não possui domicílio profissional na comarca da Capital e nas comarcas integradas de São José, Palhoça e Biguaçu, conforme preceitua o § 4º do art. 937 do Código de Processo Civil, poderá solicitar a realização das mesmas por videoconferência, devendo observar o disposto nos artigos 4º e 5º da Resolução Conjunta GP/CGJ n. 24 de 28 de agosto de 2019.

Neste caso, será enviado para o email o link de acesso à sessão de julgamento para a realização da sustentação oral ou para o acompanhamento do julgamento.

A apresentação de memoriais e demais pedidos de adiamento de processos e de retirada de pauta deverão ser feitos por petição nos autos para a apreciação do(a) juiz(a) relator(a).

Por fim, com amparo no Enunciado 85 do Fonaje, informo que a fluência dos prazos para interpor recurso passa a contar da data do julgamento, com exceção dos acórdãos não assinados em sessão, em relação aos quais os procuradores serão intimados por meio do Diário da Justiça.

Assim, serão julgados na sessão de julgamento do dia 13/12/2023, às 13:30 horas os seguintes processos e possíveis incidentes incluídos em mesa: RECURSO CÍVEL Nº 5000077-06.2022.8.24.0002/SC (Pauta: 274) RELATORA: Juíza de Direito Adriana Mendes Bertoncini RECORRENTE: ESTADO DE SANTA CATARINA (RÉU) PROCURADOR(A): ALISSON DE BOM DE SOUZA RECORRIDO: ELIO PONCIO DE OLIVEIRA (AUTOR) ADVOGADO(A): Maykel Soares Leite (OAB SC019602) PERITO: MAURO PRIMO DELANOY INTERESSADO: MUNICÍPIO DE ANCHIETA/SC (RÉU) PROCURADOR(A): CARLA ROBERTA CARNETTE Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 27 de novembro de 2023.

Juíza de Direito Adriana Mendes Bertoncini Presidente
27/11/2023 14:21

Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 28/11/2023
24/11/2023 17:25

Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 27/11/2023
24/11/2023 15:56

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Virtual
24/11/2023 15:56

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Virtual Data da sessão: 13/12/2023 13:30 Sequencial: 274
10/11/2023 14:15

Conclusos para decisão
10/11/2023 12:55

Juntada de Certidão
10/11/2023 12:44

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: GTRFNS304
09/11/2023 14:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 173
07/11/2023 07:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 174
07/11/2023 07:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 166
06/11/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 173 e 174
26/10/2023 12:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
26/10/2023 12:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
26/10/2023 12:27

Ato ordinatório praticado
25/10/2023 15:05

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Não foi possível definir a parte que está sendo representada no evento 170
25/10/2023 15:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 165
24/10/2023 14:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 164
23/10/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 164 e 166
17/10/2023 17:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 165
13/10/2023 19:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
13/10/2023 19:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
13/10/2023 19:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
13/10/2023 19:25

Julgado procedente o pedido
10/10/2023 11:47

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/10/2023 até 11/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Resolução GP 63/2023
09/10/2023 17:32

Conclusos para julgamento
09/10/2023 14:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 154
03/10/2023 01:16

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 153
20/09/2023 16:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 148
17/09/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 148 e 154
12/09/2023 14:59

Juntada de Petição
11/09/2023 18:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 153
07/09/2023 17:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/09/2023 17:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/09/2023 17:07

Cancelada a movimentação processual - (Evento 149 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - 07/09/2023 17:06:20)
07/09/2023 17:07

Cancelada a movimentação processual - (Evento 150 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - 07/09/2023 17:06:21)
07/09/2023 17:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/09/2023 17:06

Ato ordinatório praticado
07/09/2023 07:36

Juntada de Petição
19/07/2023 12:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 136
16/07/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 136
15/07/2023 01:16

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 135
07/07/2023 16:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 135
07/07/2023 14:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 134
07/07/2023 14:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 134
07/07/2023 12:38

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 137 Data do cumprimento: 07/07/2023
07/07/2023 11:57

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 137 Oficial: GLAUCIA CRISTINA DA CUNHA
06/07/2023 12:42

Expedição de Mandado - Prioridade - AHTCEMAN
06/07/2023 12:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
06/07/2023 12:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
06/07/2023 12:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
06/07/2023 12:33

Ato ordinatório praticado
05/07/2023 19:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 130
05/07/2023 19:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 130
03/07/2023 17:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/07/2023 17:53

Ato ordinatório praticado
03/07/2023 08:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 119
21/06/2023 17:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 118
15/06/2023 14:27

Alterada a parte - retificação - Situação da parte UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO - EXCLUÍDA
14/06/2023 17:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 117
13/06/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 117 e 119
06/06/2023 14:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 120
06/06/2023 14:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 120
04/06/2023 22:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 118
03/06/2023 16:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
03/06/2023 16:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
03/06/2023 16:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
03/06/2023 16:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
03/06/2023 16:30

Decisão interlocutória
17/05/2023 16:53

Conclusos para decisão
17/05/2023 13:55

Processo Reativado - Novo Julgamento
17/05/2023 13:53

Serventuário - Ato ordinatório praticado - Declinada Competência - (aguardando distribuição) p/ TJ-SC - Movimentado por: ELTON RODRIGO SALLA BERG - SERVIDOR DE SECRETARIA (VARA)
16/05/2023 16:10

Incompetência - Declarada incompetência - Movimentado por: HELOISA MENEGOTTO POZENATO - MAGISTRADO - Responsável: HELOISA MENEGOTTO POZENATO
19/01/2023 09:02

Conclusão - Conclusos para decisão/despacho - Movimentado por: ELTON RODRIGO SALLA BERG - SERVIDOR DE SECRETARIA (VARA) - Responsável: HELOISA MENEGOTTO POZENATO
17/01/2023 13:17

Redistribuição por Transferência de Acervo - Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (SCSMO01S para SCCHA02S) - Movimentado por: KARINA PICININI - OFICIAL DE GABINETE
13/01/2023 19:05

Magistrado - Decisão interlocutória - Movimentado por: MARCIO JONAS ENGELMANN - MAGISTRADO - Responsável: MARCIO JONAS ENGELMANN
13/01/2023 18:50

Conclusão - Conclusos para decisão/despacho - Movimentado por: KARINA PICININI - OFICIAL DE GABINETE - Responsável: MARCIO JONAS ENGELMANN
12/01/2023 14:35

Baixa Definitiva - Declinada Competência - Processo distribuído. Localidade de destino: SÃO MIGUEL DO OESTE/SC - Juízo Substituto da 1ª VF de São Miguel do Oeste. Número: 50020586820224047210
12/01/2023 14:32

Ato ordinatório praticado - Declinada Competência - (aguardando distribuição) p/ JF-SC
06/01/2023 08:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 96
22/12/2022 14:47

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - MANDADO DE SEGURANÇA TR Número: 50205780920224047200/SC - Movimentado por: ERIKA GIOVANINI REUPKE - MAGISTRADO
07/12/2022 01:42

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 95
25/11/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96
25/11/2022 02:01

Juntada de Certidão - prorrogado prazo (RESOLUÇÃO GP N. 50 DE 25 DE JULHO DE 2022)
22/11/2022 14:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 94
22/11/2022 14:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94
14/11/2022 20:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95
14/11/2022 15:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/11/2022 15:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/11/2022 15:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/11/2022 15:30

Decisão interlocutória
08/11/2022 15:04

Conclusos para decisão
08/11/2022 09:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 85
01/11/2022 15:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 83
18/10/2022 16:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 84
17/10/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 83 e 85
10/10/2022 18:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84
07/10/2022 10:44

Juntada de Petição
07/10/2022 10:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
07/10/2022 10:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
07/10/2022 10:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
07/10/2022 10:35

Despacho
06/10/2022 16:08

Conclusos para despacho - Retificação de Conclusão
26/09/2022 14:54

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Comunicação eletrônica recebida - julgado - MANDADO DE SEGURANÇA TR Número: 50205780920224047200/SC - Movimentado por: THYANE ITAMARO - DIRETOR DE SECRETARIA SUBST.
08/09/2022 13:50

Conclusos para julgamento
04/09/2022 16:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73
15/08/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73
08/08/2022 16:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72
08/08/2022 10:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71
08/08/2022 10:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71
08/08/2022 06:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72
05/08/2022 15:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
05/08/2022 15:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
05/08/2022 15:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
05/08/2022 15:15

Despacho
20/07/2022 17:42

Conclusos para despacho
19/07/2022 14:32

Processo Reativado - Novo Julgamento
19/07/2022 14:18

Ato ordinatório - Ato ordinatório praticado
19/07/2022 14:17

Alterada a parte - inclusão - Alterada a parte - exclusão
19/07/2022 14:17

Alterada a parte - inclusão - Alterada a parte - exclusão
15/07/2022 01:01

Decurso de Prazo - Decorrido prazo
09/07/2022 01:02

Decurso de Prazo - Decorrido prazo
08/07/2022 07:38

Petição - CIÊNCIA, COM RENÚNCIA AO PRAZO
07/07/2022 23:59

Juntado(a) - Confirmada a intimação eletrônica
05/07/2022 19:00

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em
05/07/2022 15:16

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Comunicação eletrônica recebida - distribuído
01/07/2022 18:40

Juntado(a) - Confirmada a intimação eletrônica
27/06/2022 15:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
27/06/2022 15:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
27/06/2022 15:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
27/06/2022 15:47

Incompetência - Declarada incompetência
24/06/2022 15:54

Conclusão - Conclusos para decisão/despacho
23/06/2022 18:13

Baixa Definitiva - Declinada Competência - Processo distribuído. Localidade de destino: SÃO MIGUEL DO OESTE/SC - Juízo Substituto da 1ª VF de São Miguel do Oeste. Número: 50020586820224047210
20/06/2022 18:28

Ato ordinatório praticado - Declinada Competência - (aguardando distribuição) p/ JF-SC
20/06/2022 18:26

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte UNIÃO FEDERAL - EXCLUÍDA
20/06/2022 15:23

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: UNIÃO FEDERAL. Justiça gratuita: Não requerida.
10/06/2022 01:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 37
10/05/2022 13:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36
09/05/2022 17:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39
07/05/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 36 e 39
28/04/2022 18:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
28/04/2022 15:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38
28/04/2022 15:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
27/04/2022 18:58

Classe Processual alterada - DE: OUTROS PROCEDIMENTOS DE JURISDIÇÃO VOLUNTÁRIA PARA: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública
27/04/2022 18:58

Alterado o assunto processual - De: Fornecimento de Medicamentos - Para: Padronizado
27/04/2022 18:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
27/04/2022 18:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
27/04/2022 18:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
27/04/2022 18:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
27/04/2022 18:52

Decisão interlocutória
19/04/2022 13:32

Conclusos para despacho
18/04/2022 18:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31
16/04/2022 01:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
06/04/2022 17:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/04/2022 16:45

Decisão interlocutória
05/04/2022 14:29

Conclusos para despacho
05/04/2022 10:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24
05/04/2022 10:26

Juntada de Petição
02/04/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
24/03/2022 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 6
23/03/2022 13:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/03/2022 13:00

Ato ordinatório praticado
23/03/2022 12:05

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 8 e 16
17/02/2022 18:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
14/02/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 5 e 8
08/02/2022 17:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
07/02/2022 18:20

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
07/02/2022 17:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
07/02/2022 12:56

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 9 Data do cumprimento: 07/02/2022
04/02/2022 19:02

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
04/02/2022 19:01

Expedição de ofício
04/02/2022 19:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
04/02/2022 19:00

Expedição de ofício
04/02/2022 18:55

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 9 Oficial: DAIANE APARECIDA BENDER
04/02/2022 18:53

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ELIO PONCIO DE OLIVEIRA. Justiça gratuita: Deferida.
04/02/2022 18:52

Expedição de Mandado - Prioridade - AHTCEMAN
04/02/2022 18:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
04/02/2022 18:45

Expedida/certificada a citação eletrônica
04/02/2022 18:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
04/02/2022 18:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
04/02/2022 18:45

Concedida a tutela provisória
04/02/2022 14:26

Conclusos para despacho
04/02/2022 14:04

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ELIO PONCIO DE OLIVEIRA. Justiça gratuita: Requerida.
04/02/2022 14:04

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/07/2022

Ultima Atualização
27/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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