TJSC - 5000819-23.2023.8.24.0058

1ª instância - Juizado Especial Civel, Criminal e da Fazenda Publica da Comarca de Sao Bento do Sul

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Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ: 76.276.849/0001-54

Advogados

MINISTERIO PUBLICO DE SANTA CATARINA

CPF *93.***.*16-34

Polo Passivo

Partes

JOSE CARLOS CABRAL

CPF *08.***.*24-81

Advogados

STELA VIVIANI

OAB: 058582/SC

CPF *91.***.*92-04

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 22/04/2024 10:14

    Baixa Definitiva

  • 22/04/2024 10:14

    Ato ordinatório praticado

  • 22/04/2024 10:12

    Alterada a parte - retificação - Situação da parte JOSE CARLOS CABRAL - ABSOLVIDO

  • 20/02/2024 17:02

    Juntada de Certidão

  • 15/02/2024 16:01

    Juntado(a)

  • 08/02/2024 21:56

    Juntada de Petição

  • 19/12/2023 16:23

    Remetidos os Autos ao JEF de Origem - GTRFNS304 -> SBS01JC

  • 19/12/2023 16:21

    Transitado em Julgado

  • 19/12/2023 15:17

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72

  • 19/12/2023 15:17

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72

  • 15/12/2023 11:27

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71

  • 15/12/2023 11:26

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71

  • 14/12/2023 18:14

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70

  • 14/12/2023 18:14

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70

  • 14/12/2023 17:59

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 14/12/2023 17:59

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 14/12/2023 17:59

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 14/12/2023 17:59

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 14/12/2023 12:12

    Conhecido o recurso e provido - por unanimidade

  • 28/11/2023 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 28/11/2023<br>Data da sessão: <b>13/12/2023 13:30</b>

  • 28/11/2023 00:00

    Intimação

    3ª Turma Recursal Pauta de Julgamentos De ordem da Exma.

    Sra.

    Juíza Adriana Mendes Bertoncini, Presidente da Terceira Turma Recursal, torno público aos senhores advogados que, de acordo com o art. 934 do Código de Processo Civil, será realizada SESSÃO DE JULGAMENTO VIRTUAL, no dia 13/12/2023, às 13:30 horas.

    Os pedidos de sustentação oral e de preferência deverão ser realizados EXCLUSIVAMENTE por meio do endereço eletrônico: [email protected] (pedido no corpo do Email) até às 12h (meio-dia) do dia útil anterior à sessão, para que o processo seja adiado para a sessão presencial (21/02/2024) e oportunizada a sustentação oral.

    Em resposta, será enviada a confirmação do registro.

    No momento do pedido, deverá o advogado, indicar a sessão, o número de pauta do processo, o respectivo relator e a parte representada, a fim de agilizar os trabalhos.

    Ainda, quanto aos pedidos de sustentação oral e de preferência, o procurador que não possui domicílio profissional na comarca da Capital e nas comarcas integradas de São José, Palhoça e Biguaçu, conforme preceitua o § 4º do art. 937 do Código de Processo Civil, poderá solicitar a realização das mesmas por videoconferência, devendo observar o disposto nos artigos 4º e 5º da Resolução Conjunta GP/CGJ n. 24 de 28 de agosto de 2019.

    Neste caso, será enviado para o email o link de acesso à sessão de julgamento para a realização da sustentação oral ou para o acompanhamento do julgamento.

    A apresentação de memoriais e demais pedidos de adiamento de processos e de retirada de pauta deverão ser feitos por petição nos autos para a apreciação do(a) juiz(a) relator(a).

    Por fim, com amparo no Enunciado 85 do Fonaje, informo que a fluência dos prazos para interpor recurso passa a contar da data do julgamento, com exceção dos acórdãos não assinados em sessão, em relação aos quais os procuradores serão intimados por meio do Diário da Justiça.

    Assim, serão julgados na sessão de julgamento do dia 13/12/2023, às 13:30 horas os seguintes processos e possíveis incidentes incluídos em mesa: APELAÇÃO CRIMINAL Nº 5000819-23.2023.8.24.0058/SC (Pauta: 286) RELATORA: Juíza de Direito Adriana Mendes Bertoncini APELANTE: JOSE CARLOS CABRAL (ACUSADO) ADVOGADO(A): STELA VIVIANI (OAB SC058582) APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (AUTOR) PROCURADOR(A): MINISTÉRIO PÚBLICO DE SANTA CATARINA UNIDADE EXTERNA: JOINVILLE - PENITENCIÁRIA INDUSTRIAL INTERESSADO: POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE SANTA CATARINA (INTERESSADO) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 27 de novembro de 2023.

    Juíza de Direito Adriana Mendes Bertoncini Presidente

  • 27/11/2023 14:21

    Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 28/11/2023

  • 24/11/2023 17:26

    Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 27/11/2023

  • 24/11/2023 15:56

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>

  • 24/11/2023 15:56

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>13/12/2023 13:30</b><br>Sequencial: 286

  • 14/11/2023 17:15

    Conclusos para decisão

  • 14/11/2023 09:35

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59

  • 11/11/2023 15:39

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59

  • 01/11/2023 15:28

    Juntada de Certidão

  • 01/11/2023 15:28

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

  • 01/11/2023 15:23

    Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: GTRFNS304

  • 31/10/2023 16:35

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53

  • 29/10/2023 13:11

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53

  • 19/10/2023 13:09

    Transitado em Julgado para a Acusação quanto ao Réu - JOSE CARLOS CABRAL<br>Data: 06/07/2023

  • 19/10/2023 13:08

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 19/10/2023 13:08

    Ato ordinatório praticado

  • 26/09/2023 13:51

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Evento 50 Parte Isenta

  • 26/09/2023 13:51

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48

  • 15/09/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48

  • 05/09/2023 17:35

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 05/09/2023 17:35

    Ato ordinatório praticado

  • 08/08/2023 01:29

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 45

  • 26/07/2023 20:16

    Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 43<br>Data do cumprimento: 26/07/2023

  • 19/07/2023 12:26

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 43<br>Oficial: LISANGELA RAGNINI

  • 17/07/2023 17:34

    Expedição de Mandado - JVECEMAN

  • 06/07/2023 17:57

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36

  • 06/07/2023 17:57

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36

  • 06/07/2023 15:52

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35

  • 06/07/2023 15:47

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35

  • 05/07/2023 16:30

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34

  • 05/07/2023 16:30

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34

  • 04/07/2023 19:20

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 04/07/2023 19:20

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 04/07/2023 19:20

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 04/07/2023 19:20

    Julgado procedente o pedido - Condenatória

  • 04/07/2023 17:45

    Audiência de instrução e julgamento - realizada - Juiz(a) - Local Sala de audiências - JEC, JECrim e JEF - 04/07/2023 16:30. Refer. Evento 10

  • 04/07/2023 17:43

    Juntado(a)

  • 04/07/2023 16:37

    Conclusos para julgamento

  • 28/06/2023 16:24

    Juntado(a)

  • 10/06/2023 01:19

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 27

  • 30/05/2023 15:10

    Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 21<br>Data do cumprimento: 30/05/2023

  • 25/05/2023 17:46

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18

  • 25/05/2023 17:46

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18

  • 24/05/2023 17:11

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20

  • 24/05/2023 16:30

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20

  • 24/05/2023 13:23

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 21<br>Oficial: LUIZ VANDERLEI DA SILVA

  • 23/05/2023 18:56

    Expedição de Mandado - JVECEMAN

  • 23/05/2023 18:56

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

  • 23/05/2023 18:50

    Determinada a intimação

  • 23/05/2023 18:39

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 23/05/2023 17:48

    Expedição de ofício

  • 23/05/2023 17:22

    Conclusos para decisão

  • 23/05/2023 17:21

    Juntada de Certidão

  • 10/05/2023 18:51

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12

  • 10/05/2023 18:50

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12

  • 09/05/2023 16:24

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 09/05/2023 16:24

    Decisão interlocutória

  • 09/05/2023 13:50

    Audiência de instrução e julgamento - designada - Local Sala de audiências - JEC, JECrim e JEF - 04/07/2023 16:30

  • 03/05/2023 18:41

    Conclusos para despacho

  • 27/04/2023 09:15

    Redistribuição por Transferência de Acervo - (de SBS0301 para SBS01JC01) - Resolução TJ N. 10 de 5 de abril de 2023

  • 23/02/2023 18:35

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

  • 23/02/2023 18:34

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

  • 23/02/2023 17:03

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 23/02/2023 17:03

    Recebida a denúncia

  • 02/02/2023 16:49

    Conclusos para decisão

  • 02/02/2023 16:48

    Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 5000420-91.2023.8.24.0058/SC - ref. ao(s) evento(s): 4

  • 02/02/2023 16:26

    Distribuído por dependência - Número: 50004209120238240058/SC

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/12/2023

Ultima Atualização
22/04/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

TERMO DE AUDIÊNCIA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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