TJSC - 0701659-75.2011.8.24.0033
1ª instância - Unidade Regional de Execucoes Fiscais Municipais da Comarca da Capital
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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26/08/2025 00:51
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56
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16/08/2025 10:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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16/08/2025 10:39
Ato ordinatório praticado
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12/07/2025 19:46
Remetidos os Autos - FNSCONV -> FNSUREF
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12/07/2025 19:46
Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(SAN MARINE IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA)
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01/07/2025 18:49
Remetidos os Autos - FNSUREF -> FNSCONV
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01/07/2025 18:49
Decisão interlocutória
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01/07/2025 09:56
Conclusos para decisão
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21/11/2024 10:19
Decisão - Determina Sisbajud
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18/11/2024 14:50
Conclusos para decisão
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19/09/2024 16:48
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45
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19/09/2024 16:48
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45
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11/09/2024 18:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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11/09/2024 18:31
Ato ordinatório praticado
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24/02/2024 03:00
Juntada de Certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital
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17/02/2024 03:00
Juntada de Certidão - finalizado o prazo do Edital
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29/11/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 29/11/2023 02:00:20, disponibilização efetiva ocorreu no dia 29/11/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 16/02/2024<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 23/02/2024
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29/11/2023 00:00
Intimação
EXECUÇÃO FISCAL Nº 0701659-75.2011.8.24.0033/SC EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE ITAJAÍ/SC EXECUTADO: SAN MARINE IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA EDITAL Nº 310052239595 JUIZ DO PROCESSO: Cleusa Maria Cardoso - Juiz(a) de Direito PROCESSOS APENSADOS UNIFICADOS Nº 08036229220128240033/SC, 07069981520118240033/SC Citando(a)(s): SAN MARINE IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA, CPF/CNPJ: 07.***.***/0002-62, endereço: RUA PEDRO FERREIRA, 155, SALA 209 - CENTRO - 88301030, Itajaí/SC (Residencial) e PEDRO FERREIRA, 155, SALA 209 ESCRITORIO - CENTRO - 88301030, Itajaí/SC (Comercial). Prazo do Edital: 30 dias Certidão de Dívida Ativa: n. 9711/2009, 14041/2012, 7284/2011.
Valor do Débito: 254,22 + 802,42 + 535,12.
Data do Cálculo: 21/03/2011.
Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) para em 05 (cinco) dias, contados do primeiro dia útil seguinte ao transcurso do prazo deste edital, efetuar o pagamento do principal, acessórios, honorários advocatícios e despesas processuais ou garantir o juízo por meio de a) depósito em dinheiro, b) fiança bancária ou seguro-garantia, ou c) nomeação de bens à penhora, observada a gradação estabelecida no art. 11, da Lei n. 6.830/1980, provando-os de sua propriedade e livres e desembaraçados, facultando-se, em momento posterior adequado, a interposição de embargos, em 30 (trinta) dias.
Não ocorrendo o pagamento nem a garantia do Juízo, proceder-se-á à penhora ou arresto dos bens do executado, nos termos dos arts. 10 e 11 do aludido diploma legal.
Será nomeado curador especial no caso de revelia (art. 257, IV do CPC).
E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será publicado 01 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei. -
28/11/2023 17:38
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 29/11/2023
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28/11/2023 17:36
Expedição de Edital - citação
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01/08/2023 14:36
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36
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01/08/2023 14:36
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
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27/07/2023 16:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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27/07/2023 16:06
Determinada a intimação
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20/07/2023 09:36
Conclusos para despacho
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20/07/2023 09:32
Apensamento - Apensado(s) o(s) processo(s) 07069981520118240033
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20/07/2023 09:32
Apensamento - Apensado(s) o(s) processo(s) 08036229220128240033
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20/07/2023 09:30
Juntada de Certidão
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14/09/2020 16:30
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28
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14/09/2020 16:30
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 28
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12/09/2020 13:06
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Intimação de processo migrado.
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12/09/2020 13:06
Juntada de Certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.
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18/12/2019 16:34
Processo transferido de Vara - Transferido da Vara da F. Púb. E. Fisc. A. do Trab. e Reg. Púb. para Unidade Multirregional de Execuções Fiscais Municipais e Estaduais
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18/12/2019 16:34
Transferência de Processo - Saída - Transferido da Vara da F. Púb. E. Fisc. A. do Trab. e Reg. Púb. para Unidade Multirregional de Execuções Fiscais Municipais e Estaduais
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12/07/2019 13:17
Certidão emitida - Apenso o processo 0902167-95.2015.8.24.0033 - Classe: Execução Fiscal - Assunto principal: Dívida Ativa
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24/04/2019 07:15
Juntada de documento
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24/04/2019 07:13
Juntada de documento
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16/04/2019 11:41
Certidão emitida - DTR - Fiscal - Publicação de Intimação e Vista Pessoal - Lei 11.419 - Art.9º
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16/04/2019 11:41
Expedido edital - SAJ - Citação - Execução Fiscal
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16/04/2019 11:36
Juntada
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16/04/2019 11:36
Juntada de Petição
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16/04/2019 11:34
Juntada de documento
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16/04/2019 11:27
Certidão emitida - Apenso o processo 0803622-92.2012.8.24.0033 - Classe: Execução Fiscal - Assunto principal: Taxa de Licenciamento de Estabelecimento
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16/04/2019 11:27
Processo apensado - SAJ - Apenso o processo 0803622-92.2012.8.24.0033 - Classe: Execução Fiscal - Assunto principal: Taxa de Licenciamento de Estabelecimento
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16/04/2019 11:27
Certidão emitida - Apenso o processo 0706998-15.2011.8.24.0033 - Classe: Execução Fiscal - Assunto principal: Taxa de Licenciamento de Estabelecimento
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16/04/2019 11:27
Processo apensado - SAJ - Apenso o processo 0706998-15.2011.8.24.0033 - Classe: Execução Fiscal - Assunto principal: Taxa de Licenciamento de Estabelecimento
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06/04/2018 11:13
Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica
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27/03/2018 15:49
Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
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27/03/2018 15:49
Autos entregues em carga à Fazenda Pública - Fica intimado o Exequente para, no prazo de 30 (trinta) dias úteis, manifestar-se acerca do retorno do AR sem cumprimento.
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03/02/2018 02:56
Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente ao usuário foi alterado para 13/09/2017 devido à alteração da tabela de feriados
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08/12/2011 12:00
Ato ordinatório-correspondência devolvida - Fica intimado o exeqüente para manifestar-se sobre a correspondência devolvida (Juntada de AR : AR027988322TJ Situação : Mudou-se Modelo : Digital auto unipg - Citação Execução Fiscal Eletrônica - honorários com
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07/12/2011 12:00
Devolução de correspondência outros motivos - Juntada de AR : AR027988322TJ Situação : Mudou-se Modelo : Digital auto unipg - Citação Execução Fiscal Eletrônica - honorários com desconto Destinatário : San Marine Importação e Exportação Ltda
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28/06/2011 12:00
Expedido ofício - SAJ - Digital auto unipg - Citação Execução Fiscal Eletrônica
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28/06/2011 12:00
Determinado a citação/notificação - Despacho determinando a citação - Execução Fiscal Eletrônica
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21/03/2011 12:00
Juntada de Petição
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21/03/2011 12:00
Distribuído por sorteio(SAJ)
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21/03/2011 12:00
Conclusos para despacho
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
24/09/2023
Ultima Atualização
26/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
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