16/12/2024 17:31

Baixa Definitiva
18/11/2024 10:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 363
15/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 363
05/11/2024 14:53

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> TBC02
05/11/2024 14:52

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - O débito será incluído no procedimento de cobrança administrativa em 05/12/2024. Parte DAVID LEONARDO CORREIA, Guia 9180097, Subguia <a href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno
05/11/2024 14:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/11/2024 14:52

Juntada - Guia Gerada - Rateio de 100%. DAVID LEONARDO CORREIA - Guia 9180097 - R$ 265,68
05/11/2024 14:52

Custas Satisfeitas - Parte: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA
04/11/2024 14:49

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - TBC02 -> DCJE
30/08/2024 17:11

Juntada de Certidão
30/08/2024 17:09

Juntada de peças digitalizadas
02/05/2024 19:01

Juntada - Informação: não foram encontradas subcontas.
22/01/2024 14:20

Juntado(a)
22/01/2024 10:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
17/01/2024 16:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 352
17/01/2024 16:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 352
15/01/2024 13:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
15/01/2024 13:40

Alterada a parte - retificação - Situação da parte DAVID LEONARDO CORREIA - CONDENADO
12/01/2024 18:13

Juntada de peças digitalizadas
12/01/2024 17:46

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
12/01/2024 17:44

Expedição de Guia Recolhimento
10/01/2024 15:06

Expedição de ofício
10/01/2024 13:40

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
10/01/2024 13:28

Transitado em Julgado
19/12/2023 17:49

Juntado(a)
19/12/2023 16:58

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
19/12/2023 16:24

Expedição de Guia Recolhimento
19/12/2023 15:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 336
19/12/2023 15:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 336
19/12/2023 15:25

Juntada de peças digitalizadas
19/12/2023 15:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 335
19/12/2023 15:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 335
19/12/2023 14:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
19/12/2023 14:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
19/12/2023 14:58

Julgado procedente o pedido - Condenatória
19/12/2023 14:39

Juntado(a)
19/12/2023 10:20

Conclusos para julgamento
19/12/2023 10:20

Sessão do Tribunal do Júri - realizada - Juiz(a) - Local Sala Audiências da 2ª Vara - Instrução - 19/12/2023 09:00. Refer. Evento 262
19/12/2023 03:00

Juntada de Certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital
18/12/2023 12:31

Juntada de Certidão
16/12/2023 03:00

Juntada de Certidão - finalizado o prazo do Edital
15/12/2023 16:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 324
15/12/2023 16:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 324
15/12/2023 16:52

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
15/12/2023 16:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - URGENTE
15/12/2023 14:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 321
15/12/2023 14:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 321
15/12/2023 14:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/12/2023 14:27

Decisão interlocutória
14/12/2023 18:39

Juntado(a)
14/12/2023 13:24

Conclusos para despacho
14/12/2023 09:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 308
14/12/2023 09:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 308
14/12/2023 07:02

Juntada de mandado cumprido em parte - Refer. ao Evento: 283 Data do cumprimento: 13/12/2023
13/12/2023 12:02

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 282 Data do cumprimento: 11/12/2023
12/12/2023 17:00

Juntada de Petição
12/12/2023 15:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 309
12/12/2023 15:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 309
12/12/2023 15:36

Juntada de Certidão
12/12/2023 15:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
12/12/2023 15:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
12/12/2023 15:09

Decisão interlocutória
12/12/2023 01:14

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 301
11/12/2023 14:40

Juntada de Certidão
11/12/2023 13:42

Conclusos para despacho
06/12/2023 17:51

Despacho
06/12/2023 14:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 301
05/12/2023 19:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
05/12/2023 18:51

Expedição de ofício
05/12/2023 18:18

Conclusos para despacho
05/12/2023 17:12

Juntada de Petição
05/12/2023 10:19

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 281 Data do cumprimento: 04/12/2023
05/12/2023 01:21

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 293
04/12/2023 14:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 290
04/12/2023 14:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 290
04/12/2023 14:07

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 276 Data do cumprimento: 01/12/2023
04/12/2023 13:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 289
04/12/2023 13:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 289
04/12/2023 12:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - URGENTE
04/12/2023 12:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
01/12/2023 20:43

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 280 Data do cumprimento: 01/12/2023
30/11/2023 19:18

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 280 Oficial: RONEI FERNANDES (por substituição em 01/12/2023 20:11:46)
30/11/2023 19:18

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 281 Oficial: MARLON MALFATTI
30/11/2023 19:17

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 282 Oficial: VINICIUS RIBEIRO DE CARVALHO DOS SANTOS
30/11/2023 19:17

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 283 Oficial: MARLON MALFATTI (por substituição em 01/12/2023 17:01:04)
30/11/2023 18:37

Expedição de Mandado - TBCCEMAN
30/11/2023 18:37

Expedição de Mandado - TBCCEMAN
30/11/2023 18:37

Expedição de Mandado - TBCCEMAN
30/11/2023 18:37

Expedição de Mandado - TBCCEMAN
30/11/2023 18:37

Expedição de ofício
30/11/2023 18:37

Expedição de ofício
30/11/2023 16:02

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 276 Oficial: REGINALDO BECKER
30/11/2023 15:43

Expedição de Mandado - TBCCEMAN
30/11/2023 14:12

Ato ordinatório praticado
29/11/2023 13:42

Juntado(a)
29/11/2023 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 29/11/2023 02:00:27, disponibilização efetiva ocorreu no dia 29/11/2023 Prazo do edital: 15/12/2023 Prazo de citação/intimação: 18/12/2023
29/11/2023 00:00

Intimação

Ação Penal de Competência do Júri Nº 5000220-36.2023.8.24.0074/SC AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA ACUSADO: DAVID LEONARDO CORREIA EDITAL Nº 310052252804 JUIZ DO PROCESSO: Bruna Luiza Hoffmann - Juiz(a) de Direito Jurados(a): TITULARES: 1) RUBENS SUTIL LOPES, residente em Pouso Redondo; 2) ELISANGELA ROHDEN HOBUS, residente em Trombudo Central; 3) IGOR GUSTAVO DA SILVA, residente em Agrolândia; 4) LUIS CARLOS FARIAS, residente em Agrolândia; 5) CASSIELINE SAMP, residente em Braço do Trombudo; 6) RAFAEL ALEGRI, residente em Pouso Redondo; 7) ANA KETLELLE FUCK, residente em Pouso Redondo; 8) SIMONE VIEIRA DA SILVA, residente em Pouso Redondo; 9) ELSON KINDLEIN , residente em Braço do Trombudo; 10) JULIANA BLEICHVEL, residente em Trombudo Central; 11) VOLNEI MERINI, residente em Pouso Redondo; 12) OLDEMIR GASTÃO, residente em Braço do Trombudo; 13) FERDINANDO DELIRIO FERETTI, residente em Agrolândia; 14) MARIA ELISABETE DA SILVEIRA, residente em Agrolândia; 15) MAIARA PINHEIRO, residente em Trombudo Central; 16) LUCIANO FELIPE WEISS, residente em Braço do Trombudo; 17) TIAGO JOCÓ GOEDERT, residente em Trombudo Central; 18) RONALDO DANILO PETERS, residente em Pouso Redondo; 19) FABIO MULLER, residente em Trombudo Central; 20) AMANDA GABRIELI CIPRIANI, residente em Trombudo Central; 21) MARLETE FERREIRA DA SILVA, residente em Trombudo Central; 22) LUIS FERNANDO PASSIG, residente em Pouso Redondo; 23) DÉBORA PALHANO BENTO, residente em Pouso Redondo; 24) FELIPE JOSÉ RAMOS TEIXEIRA, residente em Agrolândia; 25) ROBERTO CARLOS PETRI, residente em Trombudo Central; SUPLENTES: 1) RENI CONSTANTE, residente em Pouso Redondo; 2) OSÉIAS ZILSE, residente em Agrolândia; 3) JEFERSON BELL, residente em Pouso Redondo; 4) GUIOMAR NAZÁRIO, residente em Agrolândia; 5) MORGANA FATIMA SCHNEIDER, residente em Agrolândia.

PRAZO DO EDITAL: 15 dias Julgamento: Tribunal do Júri.

Local: Sala da Câmara de Vereadores de Braço do Trombudo, na rua Leopoldo Joenck, Braço do Trombudo - SC - Data e Horário: 19/12/2023 às 09:00 horas.

Descrição: Sessão Ordinária do Tribunal do Júri.

Pelo presente, os que virem ou dele conhecimento tiverem e os eventuais interessados, em especial as pessoas acima identificadas, jurados sorteados para compor o Conselho de Sentença da Sessão Ordinária do Tribunal do Júri descrita na parte superior deste edital, FICAM CIENTES de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e INTIMADOS para comparecer no local, data e horário fixados, a fim de tomar parte da aludida sessão, sob pena de multa a ser imposta de conformidade com a legislação vigente.

Cientes de que a função do jurado é prestada conforme disposto nos artigos 436 a 446 do Código de Processo Penal, a seguir transcritos: Art. 436.

O serviço do júri é obrigatório.

O alistamento compreenderá os cidadãos maiores de 18 (dezoito) anos de notória idoneidade. § 1º Nenhum cidadão poderá ser excluído dos trabalhos do júri ou deixar de ser alistado em razão de cor ou etnia, raça, credo, sexo, profissão, classe social ou econômica, origem ou grau de instrução. § 2º A recusa injustificada ao serviço do júri acarretará multa no valor de 1 (um) a 10 (dez) salários mínimos, a critério do juiz, de acordo com a condição econômica do jurado.

Art. 437.

Estão isentos do serviço do júri: I o Presidente da República e os Ministros de Estado; II os Governadores e seus respectivos Secretários; III os membros do Congresso Nacional, das Assembléias Legislativas e das Câmaras Distrital e Municipais; IV os Prefeitos Municipais; V os Magistrados e membros do Ministério Público e da Defensoria Pública; VI os servidores do Poder Judiciário, do Ministério Público e da Defensoria Pública; VII as autoridades e os servidores da polícia e da segurança pública; VIII os militares em serviço ativo; IX os cidadãos maiores de 70 (setenta) anos que requeiram sua dispensa; X aqueles que o requererem, demonstrando justo impedimento.

Art. 438.

A recusa ao serviço do júri fundada em convicção religiosa, filosófica ou política importará no dever de prestar serviço alternativo, sob pena de suspensão dos direitos políticos, enquanto não prestar o serviço imposto. § 1º Entende-se por serviço alternativo o exercício de atividades de caráter administrativo, assistencial, filantrópico ou mesmo produtivo, no Poder Judiciário, na Defensoria Pública, no Ministério Público ou em entidade conveniada para esses fins. § 2º O juiz fixará o serviço alternativo atendendo aos princípios da proporcionalidade e da razoabilidade.

Art. 439.

O exercício efetivo da função de jurado constituirá serviço público relevante e estabelecerá presunção de idoneidade moral.

Art. 440.

Constitui também direito do jurado, na condição do art. 439 deste Código, preferência, em igualdade de condições, nas licitações públicas e no provimento, mediante concurso, de cargo ou função pública, bem como nos casos de promoção funcional ou remoção voluntária.

Art. 441.

Nenhum desconto será feito nos vencimentos ou salário do jurado sorteado que comparecer à sessão do júri.

Art. 442.

Ao jurado que, sem causa legítima, deixar de comparecer no dia marcado para a sessão ou retirar-se antes de ser dispensado pelo presidente será aplicada multa de 1 (um) a 10 (dez) salários mínimos, a critério do juiz, de acordo com a sua condição econômica.

Art. 443.

Somente será aceita escusa fundada em motivo relevante devidamente comprovado e apresentada, ressalvadas as hipóteses de força maior, até o momento da chamada dos jurados.

Art. 444.

O jurado somente será dispensado por decisão motivada do juiz presidente, consignada na ata dos trabalhos.

Art. 445.

O jurado, no exercício da função ou a pretexto de exercê-la, será responsável criminalmente nos mesmos termos em que o são os juízes togados.

Art. 446.

Aos suplentes, quando convocados, serão aplicáveis os dispositivos referentes às dispensas, faltas e escusas e à equiparação de responsabilidade penal prevista no art. 445 deste Código. Você sabe o que é o Tribunal do Júri e quais os deveres e direitos de um jurado?Maiores informações a respeito do Tribunal do Júri e das funções de jurado podem ser obtidas nos links abaixo descritos:1) Canal do CNJ no youtube:https://www.youtube.com/user/cnj/search?query=jurados; 2) Programa Jurado Voluntário da CGJ/SC: https://www.tjsc.jus.br/web/corregedoria-geral-da-justica/jurado-voluntário 3) Cartilha do Jurado:https://www.tjsc.jus.br/documents/728949/1224441/Tribunal+do+Juri+-+Cartilha+do+Jurado/57bc982b-6f14-4575-8d77-e1384e137ffc E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 01 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei.
28/11/2023 19:27

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
28/11/2023 19:24

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 29/11/2023
28/11/2023 19:24

Expedição de Edital - intimação
28/11/2023 18:24

Despacho
28/11/2023 10:18

Conclusos para despacho
28/11/2023 10:17

Audiência de Sorteio de Jurados - realizada - Juiz(a) - Local Sala Audiências da 2ª Vara - Instrução - 27/11/2023 13:15. Refer. Evento 246
27/11/2023 09:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 260
27/11/2023 09:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 260
27/11/2023 08:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 261
27/11/2023 08:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 261
24/11/2023 18:29

Sessão do Tribunal do Júri - redesignada - Local Sala Audiências da 2ª Vara - Instrução - 19/12/2023 09:00. Refer. Evento 247
24/11/2023 18:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/11/2023 18:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/11/2023 18:01

Determinada a intimação
24/11/2023 17:41

Juntada de Certidão
24/11/2023 16:04

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
24/11/2023 16:01

Expedição de ofício
23/11/2023 13:09

Conclusos para despacho
22/11/2023 20:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 249
22/11/2023 20:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 249
22/11/2023 19:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 250
22/11/2023 19:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 250
22/11/2023 18:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
22/11/2023 18:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
22/11/2023 18:37

Determinada a intimação
22/11/2023 18:27

Sessão do Tribunal do Júri - redesignada - Local Sala Audiências da 2ª Vara - Instrução - 14/12/2023 09:00. Refer. Evento 222
22/11/2023 18:26

Audiência de Sorteio de Jurados - redesignada - Local Sala Audiências da 2ª Vara - Instrução - 27/11/2023 13:15. Refer. Evento 221
20/11/2023 14:40

Juntado(a)
20/11/2023 12:58

Conclusos para decisão
20/11/2023 09:56

Juntado(a)
14/11/2023 17:58

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
09/11/2023 16:02

Juntada de Ofício cumprido
27/10/2023 17:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 224
27/10/2023 17:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 224
26/10/2023 10:18

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 230 Data do cumprimento: 24/10/2023
23/10/2023 12:46

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 230 Oficial: VINICIUS RIBEIRO DE CARVALHO DOS SANTOS
20/10/2023 18:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 225
20/10/2023 18:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 225
20/10/2023 18:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 232
20/10/2023 18:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 232
20/10/2023 18:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição
20/10/2023 18:16

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
20/10/2023 18:14

Expedição de Mandado - TBCCEMAN
20/10/2023 18:12

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ADEMIR CORREIA. Justiça gratuita: Não requerida.
20/10/2023 18:06

Expedição de ofício
20/10/2023 18:06

Expedição de ofício
20/10/2023 17:58

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
20/10/2023 17:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
20/10/2023 17:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
20/10/2023 17:47

Juntada de peças digitalizadas
20/10/2023 17:43

Sessão do Tribunal do Júri - designada - Local Sala Audiências da 2ª Vara - 06/12/2023 09:00
20/10/2023 17:41

Audiência de Sorteio de Jurados - designada - Local Sala Audiências da 2ª Vara - 20/11/2023 13:00
20/10/2023 14:30

Decisão interlocutória
06/10/2023 12:26

Conclusos para despacho
06/10/2023 08:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 213
05/10/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 213
02/10/2023 16:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 214
02/10/2023 16:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 214
25/09/2023 17:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/09/2023 17:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/09/2023 17:59

Despacho
22/09/2023 18:11

Conclusos para despacho
22/09/2023 18:10

Levantada a causa suspensiva ou de sobrestamento
22/09/2023 18:09

Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 5002896-54.2023.8.24.0074/SC - ref. ao(s) evento(s): 12
24/08/2023 10:03

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Recurso em Sentido Estrito Número: 50028965420238240074/TJSC
24/07/2023 14:36

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
20/07/2023 14:30

Juntada de Petição
10/07/2023 14:05

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda decisão da instância superior
07/07/2023 14:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 200
07/07/2023 14:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 200
07/07/2023 14:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 199
07/07/2023 14:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 199
07/07/2023 13:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
07/07/2023 13:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
07/07/2023 13:16

Despacho
03/07/2023 13:52

Juntada de peças digitalizadas
03/07/2023 13:45

Conclusos para despacho
30/06/2023 19:48

Recebidos os autos - TJSC -> TBC02 Número: 50002203620238240074
27/06/2023 19:07

Remetidos os Autos - Remessa Externa - TBC02 -> TJSC
26/06/2023 21:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 191
26/06/2023 21:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 191
23/06/2023 15:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
23/06/2023 15:56

Decisão interlocutória
16/06/2023 17:09

Conclusos para despacho
15/06/2023 10:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 187
14/06/2023 20:01

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 183 Data do cumprimento: 14/06/2023
14/06/2023 17:59

Juntada de Certidão
14/06/2023 15:52

Despacho
14/06/2023 13:30

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 183 Oficial: CRISTIANO ZANIS MARTIGNAGO
14/06/2023 13:27

Expedição de Mandado - RSLCEMAN
14/06/2023 13:07

Conclusos para despacho
14/06/2023 10:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 179
14/06/2023 10:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 179
13/06/2023 18:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
13/06/2023 18:08

Despacho
09/06/2023 14:07

Conclusos para despacho
09/06/2023 09:25

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 164 e 168
09/06/2023 09:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 168
09/06/2023 09:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 164
07/06/2023 18:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 169
07/06/2023 18:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 165
07/06/2023 18:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 165
07/06/2023 18:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 169
07/06/2023 15:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
07/06/2023 15:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
07/06/2023 15:43

Decisão interlocutória
07/06/2023 13:44

Conclusos para despacho
06/06/2023 16:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
06/06/2023 16:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
06/06/2023 16:51

Proferida Sentença de Pronúncia
24/05/2023 13:19

Conclusos para julgamento
23/05/2023 15:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 159
18/05/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 159
08/05/2023 12:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
08/05/2023 12:29

Ato ordinatório praticado
08/05/2023 10:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 145
08/05/2023 10:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 145
07/05/2023 23:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 153
07/05/2023 23:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 153
03/05/2023 15:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
03/05/2023 15:53

Ato ordinatório praticado
03/05/2023 13:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 146
03/05/2023 13:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 146
02/05/2023 14:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 147
02/05/2023 14:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 147
02/05/2023 13:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
02/05/2023 13:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
02/05/2023 13:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
02/05/2023 13:20

Despacho
02/05/2023 12:18

Conclusos para despacho
02/05/2023 09:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 137
02/05/2023 09:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 137
28/04/2023 21:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 138
28/04/2023 21:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 138
28/04/2023 16:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
28/04/2023 16:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
28/04/2023 16:40

Decisão interlocutória
27/04/2023 13:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 128
24/04/2023 14:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 128
24/04/2023 12:25

Juntada de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória cumprida
20/04/2023 18:48

Conclusos para despacho
20/04/2023 18:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 129
20/04/2023 17:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 129
20/04/2023 12:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/04/2023 14:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - URGENTE
19/04/2023 14:49

Juntada de peças digitalizadas
19/04/2023 14:34

Juntada de peças digitalizadas
19/04/2023 14:26

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 122
12/04/2023 08:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 115
12/04/2023 08:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 115
10/04/2023 16:10

Expedição de ofício - 1 carta
10/04/2023 16:07

Juntada de Certidão
10/04/2023 14:35

Juntada de Certidão
05/04/2023 17:30

Juntada de Petição
05/04/2023 17:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 116
05/04/2023 17:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 116
05/04/2023 17:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
05/04/2023 17:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
05/04/2023 17:04

Despacho
03/04/2023 16:45

Conclusos para despacho
03/04/2023 14:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 108
03/04/2023 14:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 108
03/04/2023 09:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 107
03/04/2023 09:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 107
31/03/2023 18:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
31/03/2023 18:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
31/03/2023 18:13

Despacho
30/03/2023 16:48

Juntada de peças digitalizadas
28/03/2023 18:38

Conclusos para despacho
28/03/2023 17:11

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 81 e 90
28/03/2023 17:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90
28/03/2023 15:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 91
28/03/2023 15:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91
27/03/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81
27/03/2023 15:18

Juntada de peças digitalizadas
24/03/2023 16:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
23/03/2023 15:37

Expedição de ofício
23/03/2023 15:37

Expedição de ofício
23/03/2023 14:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 92
23/03/2023 14:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92
22/03/2023 18:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
22/03/2023 18:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
22/03/2023 18:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
22/03/2023 18:24

Despacho
22/03/2023 15:53

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 83 Data do cumprimento: 22/03/2023
20/03/2023 13:56

Conclusos para despacho
20/03/2023 13:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 82
20/03/2023 13:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82
20/03/2023 13:33

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 83 Oficial: MURILO ANTUNES
20/03/2023 13:29

Expedição de Mandado - RSLCEMAN
17/03/2023 19:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - SITUAÇÃO DE URGÊNCIA
17/03/2023 19:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - SITUAÇÃO DE URGÊNCIA
17/03/2023 19:13

Recebido aditamento à denúncia
16/03/2023 13:38

Conclusos para decisão
15/03/2023 19:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75
15/03/2023 19:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75
13/03/2023 17:23

Juntada de peças digitalizadas
13/03/2023 16:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/03/2023 16:49

Despacho
13/03/2023 15:46

Audiência de instrução - realizada - Juiz(a) - Local Sala Extra - Audiências URGENTES 2ª Vara - 13/03/2023 13:30. Refer. Evento 34
13/03/2023 13:31

Juntada de Petição
13/03/2023 13:30

Juntado(a)
13/03/2023 11:52

Conclusos para despacho
10/03/2023 15:53

Juntada de Certidão
10/03/2023 14:07

Juntada de Certidão
09/03/2023 15:33

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
08/03/2023 14:30

Expedição de Carta Adjudicação/Arrematação/Alienação
07/03/2023 14:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62
07/03/2023 14:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62
07/03/2023 05:54

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 39 Data do cumprimento: 06/03/2023
06/03/2023 13:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/03/2023 07:24

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 42
03/03/2023 06:58

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 40 Data do cumprimento: 01/03/2023
03/03/2023 06:54

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 41 Data do cumprimento: 01/03/2023
03/03/2023 05:42

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 38 Data do cumprimento: 01/03/2023
02/03/2023 17:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37
02/03/2023 17:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
02/03/2023 16:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50
02/03/2023 09:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36
02/03/2023 09:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
01/03/2023 13:46

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
01/03/2023 13:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50
01/03/2023 13:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição
28/02/2023 19:22

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 38 Oficial: MARLON MALFATTI
28/02/2023 19:22

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 39 Oficial: MARLON MALFATTI
28/02/2023 19:18

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 40 Oficial: MARLON MALFATTI
28/02/2023 19:18

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 41 Oficial: MARLON MALFATTI
28/02/2023 19:18

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 42 Oficial: MARLON MALFATTI
28/02/2023 16:35

Expedição de ofício
28/02/2023 16:35

Expedição de ofício
28/02/2023 13:47

Expedição de Mandado - TBCCEMAN
28/02/2023 13:47

Expedição de Mandado - TBCCEMAN
28/02/2023 13:47

Expedição de Mandado - TBCCEMAN
28/02/2023 13:47

Expedição de Mandado - TBCCEMAN
28/02/2023 13:46

Expedição de Mandado - TBCCEMAN
28/02/2023 12:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
28/02/2023 12:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
28/02/2023 12:38

Despacho
27/02/2023 18:14

Audiência de instrução - designada - Local Sala Extra - Audiências URGENTES 2ª Vara - 13/03/2023 13:30
27/02/2023 13:51

Conclusos para despacho
27/02/2023 08:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29
27/02/2023 08:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
27/02/2023 07:39

Juntada de Petição
22/02/2023 19:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/02/2023 19:10

Nomeado defensor dativo
22/02/2023 16:44

Juntado(a)
22/02/2023 12:57

Conclusos para despacho
17/02/2023 01:14

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 18
13/02/2023 14:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22
13/02/2023 14:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
13/02/2023 13:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
13/02/2023 13:45

Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 5000072-25.2023.8.24.0074/SC - ref. ao(s) evento(s): 67
13/02/2023 13:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
06/02/2023 13:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
05/02/2023 21:14

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 12 Data do cumprimento: 05/02/2023
03/02/2023 13:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8
03/02/2023 13:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
02/02/2023 12:49

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 12 Oficial: RAFAEL MATOS PEREIRA
01/02/2023 20:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
01/02/2023 20:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
01/02/2023 19:09

Expedição de Mandado - RSLCEMAN
01/02/2023 18:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
01/02/2023 18:52

Recebido aditamento à denúncia
01/02/2023 16:58

Conclusos para despacho
01/02/2023 16:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
01/02/2023 16:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - URGENTE
01/02/2023 16:49

Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 5000072-25.2023.8.24.0074/SC - ref. ao(s) evento(s): 51
01/02/2023 14:41

Juntada de Petição
31/01/2023 17:53

Recebida a denúncia
31/01/2023 13:40

Conclusos para despacho
31/01/2023 13:29

Alterada a parte - retificação - Situação da parte DAVID LEONARDO CORREIA - DENUNCIADO - PRESO POR ESTE
30/01/2023 18:35

Distribuído por dependência - Número: 50000722520238240074/SC

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/01/2023

Ultima Atualização
16/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00