TJSC - 5002499-73.2023.8.24.0048
1ª instância - Segunda Vara da Comarca de Balneario Picarras
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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15/05/2024 18:21
Juntada de Petição
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25/04/2024 18:54
Juntada de Petição
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04/03/2024 17:02
Alterada a parte - retificação - Situação da parte DARLAN ADEMAR BUNGER - SUSPENSAO ART. 366 CPP
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04/03/2024 17:01
Processo Suspenso por Réu revel citado por edital
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04/03/2024 17:01
Juntada de Certidão
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30/01/2024 03:00
Juntada de Certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital
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19/12/2023 03:00
Juntada de Certidão - finalizado o prazo do Edital
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30/11/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 30/11/2023 02:00:22, disponibilização efetiva ocorreu no dia 30/11/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 18/12/2023<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 29/01/2024
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30/11/2023 00:00
Intimação
Ação Penal - Procedimento Ordinário Nº 5002499-73.2023.8.24.0048/SC AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA RÉU: DARLAN ADEMAR BUNGER EDITAL Nº 310052313171 JUIZ DO PROCESSO: LUIZ CARLOS VAILATI JUNIOR - Juiz(a) de Direito Citando(a)(s): DARLAN ADEMAR BUNGER, CPF n. *39.***.*40-42 nascido aos 14/07/1982, filho de ARENICE DE NOVAESALFREDO BUNGER, endereço: OUTROS JOSE CAMILO PEREIRA, 130, GRAVATA, Penha/SC - 88385000 (Residencial), Rua Julia Galdino ? travessa 65, 65, Gravatá, Penha/SC - 88385000 (Residencial) e Rua Maria Cesária de Souza, 65, Centro, Penha/SC - 88385000 (Residencial) Obs.: (47) 3345-8525. Prazo do Edital: 15 dias Síntese da Denúncia: "Assim agindo, DARLAN ADEMAR BUNGER infringiu o disposto no artigo 33, caput, da Lei n. 11.343/2006, pelo que o Ministério Público requer o recebimento da presente denúncia e a citação do denunciado para apresentar resposta à acusação, prosseguindo-se, no restante do processamento, nos termos do artigo 396 e seguintes do Código de Processo Penal, com designação de audiência para inquirição das testemunhas adiante arroladas, até o final julgamento e condenação.".
Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) para responder à acusação, por escrito, por meio de advogado, o qual deverá arrolar testemunhas e especificar as provas que pretende produzir (art. 55 da Lei n. 11.343/06 e art. 396-A do Código de Processo Penal), em 10 (dez) dias, contados do comparecimento pessoal do acusado ou do defensor constituído, cientes de que, não o fazendo, ser-lhes-á nomeado defensor dativo para tanto; e acompanhar todos os termos do processo até a sentença final, tudo sob as penas da revelia, conforme decisão prolatada diante da denúncia/queixa oferecida. E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 1 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei. -
29/11/2023 18:12
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 30/11/2023
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29/11/2023 18:12
Expedição de Edital - citação
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29/11/2023 13:39
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28
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29/11/2023 13:39
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
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28/11/2023 18:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
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28/11/2023 18:56
Determinada a intimação
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24/11/2023 14:30
Juntada de Petição
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24/11/2023 13:35
Conclusos para decisão
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23/11/2023 18:27
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
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21/11/2023 18:04
Juntado(a)
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18/11/2023 14:37
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
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08/11/2023 14:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
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07/11/2023 15:03
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 10
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14/09/2023 01:06
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 8
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31/08/2023 12:42
Juntada de Petição
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18/08/2023 16:00
Expedido/Extraído/Lavrado - Termo
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18/08/2023 14:04
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
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18/08/2023 14:04
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
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18/08/2023 13:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
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18/08/2023 13:33
Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 5002360-24.2023.8.24.0048/SC - ref. ao(s) evento(s): 33
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12/08/2023 15:20
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
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11/08/2023 12:13
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 10<br>Oficial: LEONARDO HARTMANN
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10/08/2023 13:36
Expedição de Mandado
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10/08/2023 12:47
Juntada de Certidão
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10/08/2023 12:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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09/08/2023 16:46
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
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09/08/2023 16:45
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
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09/08/2023 15:38
Juntada de Petição
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31/07/2023 12:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
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31/07/2023 12:58
Recebida a denúncia
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19/07/2023 12:32
Conclusos para decisão
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18/07/2023 18:49
Distribuído por dependência - Número: 50023602420238240048/SC
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
18/07/2023
Ultima Atualização
15/05/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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