TJSC - 5010051-96.2021.8.24.0036
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Quarta C Mara Criminal - Gabinetes
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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14/06/2025 04:04
Baixa Definitiva - Remetido a(o) - JGS01CR0
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13/06/2025 14:52
Recebidos os autos - Diligência Cumprida
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13/06/2025 05:51
Expedição de ofício
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13/06/2025 05:50
Decisão do Tribunal mantida pela Corte Superior
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11/06/2025 15:59
Recebidos os autos do STJ
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17/10/2024 05:34
Remetidos os Autos em diligência
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15/10/2024 06:14
Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Agravo em Recurso Especial. Protocolo: 5010051962021824003620241015061436
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15/10/2024 01:08
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 71 e 72
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10/10/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71
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10/10/2024 04:37
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72
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30/09/2024 04:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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30/09/2024 04:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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27/09/2024 16:55
Remetidos os Autos para fins administrativos - VPRES2 -> DRTS
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27/09/2024 16:55
Recurso Especial - retratação negativa - Agravo do art. 1.042 CPC - Determinada a Remessa ao STJ
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26/09/2024 12:41
Conclusos para decisão com Agravo - DRTS -> VPRES2
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26/09/2024 10:41
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64
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19/09/2024 13:04
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64
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11/09/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 60
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09/09/2024 12:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
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09/09/2024 10:21
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59
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25/08/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59
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25/08/2024 08:50
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60
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15/08/2024 08:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
15/08/2024 08:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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14/08/2024 18:02
Remetidos os Autos com decisão/despacho - VPRES2 -> DRTS
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14/08/2024 18:02
Recurso Especial não admitido
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01/08/2024 07:01
Conclusos para decisão de admissibilidade - DRTS -> VPRES2
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31/07/2024 17:11
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53
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28/07/2024 08:21
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53
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18/07/2024 08:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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17/07/2024 15:18
Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - DRI -> DRTS
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17/07/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 47
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15/07/2024 09:21
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46
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01/07/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46
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01/07/2024 13:27
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47
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21/06/2024 13:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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21/06/2024 13:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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21/06/2024 11:31
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GCRI0403 -> DRI
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21/06/2024 11:31
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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20/06/2024 14:59
Julgamento dos Embargos Declaratórios - Não conhecido - por unanimidade
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11/06/2024 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 32
-
03/06/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 03/06/2024<br>Data da sessão: <b>20/06/2024 14:01</b>
-
03/06/2024 00:00
Intimação
4ª Câmara Criminal Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 20 de junho de 2024, quinta-feira, às 14h01min, serão julgados os seguintes processos: Apelação Criminal Nº 5010051-96.2021.8.24.0036/SC (Pauta: 218) RELATOR: Desembargador SIDNEY ELOY DALABRIDA APELANTE: DULCIDIO LUIZ BOGO (RÉU) ADVOGADO(A): VITOR CARVALHO BARBOSA (OAB ES016529) ADVOGADO(A): PAULO LUIZ DA SILVA MATTOS (OAB SC007688) APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (AUTOR) PROCURADOR(A): MINISTÉRIO PÚBLICO DE SANTA CATARINA Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 31 de maio de 2024.
Desembargador ALEXANDRE D'IVANENKO Presidente -
31/05/2024 19:12
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 03/06/2024
-
31/05/2024 19:10
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>
-
31/05/2024 19:10
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>20/06/2024 14:01</b><br>Sequencial: 218
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28/05/2024 19:21
Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - DRI -> GCRI0403
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28/05/2024 19:20
Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 22 - de 'PETIÇÃO' para 'PARECER'
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28/05/2024 15:22
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31
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24/05/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
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24/05/2024 15:17
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
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14/05/2024 14:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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14/05/2024 14:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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14/05/2024 12:56
Remetidos os Autos com acórdão - GCRI0403 -> DRI
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14/05/2024 12:56
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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09/05/2024 14:19
Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
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22/04/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 22/04/2024<br>Data da sessão: <b>09/05/2024 14:01</b>
-
22/04/2024 00:00
Intimação
4ª Câmara Criminal Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 09 de maio de 2024, quinta-feira, às 14h01min, serão julgados os seguintes processos: Apelação Criminal Nº 5010051-96.2021.8.24.0036/SC (Pauta: 83) RELATOR: Desembargador SIDNEY ELOY DALABRIDA APELANTE: DULCIDIO LUIZ BOGO (RÉU) ADVOGADO(A): VITOR CARVALHO BARBOSA (OAB ES016529) ADVOGADO(A): PAULO LUIZ DA SILVA MATTOS (OAB SC007688) APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (AUTOR) PROCURADOR(A): MINISTÉRIO PÚBLICO DE SANTA CATARINA Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 19 de abril de 2024.
Desembargador ALEXANDRE D'IVANENKO Presidente -
19/04/2024 19:37
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 22/04/2024
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19/04/2024 19:36
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>
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19/04/2024 19:36
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>09/05/2024 14:01</b><br>Sequencial: 83
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15/04/2024 14:28
Conclusos para julgamento - para Acórdão - CAMCRI4 -> GCRI0403
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15/04/2024 01:01
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
-
15/04/2024 01:01
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
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08/04/2024 17:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
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08/04/2024 17:24
Ato ordinatório praticado
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08/04/2024 17:03
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
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04/04/2024 14:54
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
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25/03/2024 14:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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25/03/2024 14:53
Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
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25/03/2024 14:49
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
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21/03/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
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11/03/2024 12:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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11/03/2024 12:28
Ato ordinatório praticado
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08/03/2024 19:30
Remetidos os Autos - DCDP -> CAMCRI4
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08/03/2024 19:30
Juntada de Certidão
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08/03/2024 19:28
Alterada a parte - retificação - Situação da parte VITORIO DE ANDRADE - EXCLUÍDA
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08/03/2024 19:28
Alterada a parte - retificação - Situação da parte VALDICIR DEMATTE - EXCLUÍDA
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08/03/2024 19:28
Alterada a parte - retificação - Situação da parte RENATO BRESCIANI - EXCLUÍDA
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08/03/2024 19:28
Alterada a parte - retificação - Situação da parte LINDALVA WILBERSTEDT - EXCLUÍDA
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08/03/2024 19:28
Alterada a parte - retificação - Situação da parte LIDIA MARIA BERTOL - EXCLUÍDA
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07/03/2024 18:12
Remessa Interna para Revisão - GCRI0403 -> DCDP
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06/03/2024 13:44
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Nao foram encontradas guias de recolhimento vinculadas a este recurso.
-
06/03/2024 13:44
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
14/06/2025
Ultima Atualização
11/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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