TJSC - 5053605-58.2022.8.24.0000

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Segunda C Mara de Direito Publico - Gabinetes

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Polo Ativo

Partes

ENGEBRAS TECNOLOGIA LTDA.

CNPJ: 71.590.426/0001-90

REGINALDO MAURICIO ROCHA

CPF *51.***.*50-07

RODOLFO VALENTINO IMBIMBO

CPF *55.***.*91-73

Advogados

SAULO VINICIUS DE ALCANTARA

OAB: 215228/SP

CPF *32.***.*18-84

FELIPE NAPOLEAO DANTAS RIBEIRO

OAB: 362833/SP

CPF *90.***.*11-33

Polo Passivo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ: 76.276.849/0001-54

Advogados

MINISTERIO PUBLICO DE SANTA CATARINA

CPF *93.***.*16-34

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 13/03/2024 20:36

    Baixa Definitiva

  • 12/03/2024 11:10

    Remetidos os Autos para fins administrativos - DAT -> DRI

  • 12/03/2024 10:43

    Custas Satisfeitas - Rateio de 33,33%. Parte: ENGEBRAS TECNOLOGIA LTDA.

  • 12/03/2024 10:43

    Custas Satisfeitas - Rateio de 33,33%. Parte: REGINALDO MAURICIO ROCHA

  • 12/03/2024 10:43

    Custas Satisfeitas - Rateio de 33,34%. Parte: RODOLFO VALENTINO IMBIMBO

  • 12/03/2024 10:43

    Custas Satisfeitas - Parte: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

  • 05/03/2024 11:09

    Remetidos os autos para a Contadoria - DRI -> DAT

  • 05/03/2024 11:01

    Transitado em Julgado

  • 05/03/2024 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 51

  • 09/02/2024 01:02

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 43, 44, 45, 48, 49 e 50

  • 15/01/2024 10:17

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47

  • 21/12/2023 22:27

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52

  • 16/12/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 43, 44, 45, 47, 48, 49 e 50

  • 16/12/2023 12:35

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51

  • 16/12/2023 00:11

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52

  • 06/12/2023 15:15

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46

  • 06/12/2023 15:15

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46

  • 06/12/2023 12:31

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 06/12/2023 12:31

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 06/12/2023 12:31

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 06/12/2023 12:31

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 06/12/2023 12:31

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 06/12/2023 12:31

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 06/12/2023 12:31

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 06/12/2023 12:31

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 06/12/2023 12:31

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 06/12/2023 12:31

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 05/12/2023 17:16

    Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0202 -> DRI

  • 05/12/2023 17:16

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 05/12/2023 14:07

    Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade

  • 20/11/2023 02:01

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 20/11/2023<br>Data da sessão: <b>05/12/2023 14:00</b>

  • 20/11/2023 00:00

    Intimação

    2ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 05 de dezembro de 2023, terça-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos: Agravo de Instrumento Nº 5053605-58.2022.8.24.0000/SC (Pauta: 34) RELATOR: Desembargador CID GOULART AGRAVANTE: ENGEBRAS TECNOLOGIA LTDA.

    ADVOGADO(A): FELIPE NAPOLEAO DANTAS RIBEIRO (OAB SP362833) ADVOGADO(A): SAULO VINICIUS DE ALCANTARA (OAB SP215228) AGRAVANTE: REGINALDO MAURICIO ROCHA ADVOGADO(A): FELIPE NAPOLEAO DANTAS RIBEIRO (OAB SP362833) ADVOGADO(A): SAULO VINICIUS DE ALCANTARA (OAB SP215228) AGRAVANTE: RODOLFO VALENTINO IMBIMBO ADVOGADO(A): FELIPE NAPOLEAO DANTAS RIBEIRO (OAB SP362833) ADVOGADO(A): SAULO VINICIUS DE ALCANTARA (OAB SP215228) AGRAVADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA PROCURADOR(A): MINISTÉRIO PÚBLICO DE SANTA CATARINA INTERESSADO: ATILA ROCHA DOS SANTOS ADVOGADO(A): GUSTAVO HENRIQUE SERPA ADVOGADO(A): Eduardo Bastos Moreira Lima INTERESSADO: FRANCISCO PEREIRA DA SILVA ADVOGADO(A): RAUL EDUARDO ALVES DE OLIVEIRA PINTO ADVOGADO(A): ALCEU DE OLIVEIRA PINTO JUNIOR INTERESSADO: JOSE AFONSO RIBEIRO VELHO ADVOGADO(A): ANA CRISTINA FERRO BLASI ADVOGADO(A): ARTUR VINICIUS ZIMMERMANN FONTES ADVOGADO(A): AUGUSTO PFEIFFER COLLEONI INTERESSADO: INSTITUTO DE PLANEJAMENTO URBANO DE FLORIANOPOLIS INTERESSADO: MUNICÍPIO DE FLORIANÓPOLIS PROCURADOR(A): Christiane Egger Catucci INTERESSADO: JURANDIR ASCENDINO DA CUNHA ADVOGADO(A): CLAUDIRENE VILVERT ALVES INTERESSADO: ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECÇÃO DE SANTA CATARINA ADVOGADO(A): MARCO AURELIO RODRIGUES MARTINS ADVOGADO(A): CYNTHIA DA ROSA MELIM ADVOGADO(A): AULUS EDUARDO TEIXEIRA DE SOUZA Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 17 de novembro de 2023.

    Desembargador CARLOS ADILSON SILVA Presidente

  • 17/11/2023 14:57

    Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 20/11/2023

  • 17/11/2023 14:55

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>05/12/2023 14:00</b><br>Sequencial: 34

  • 17/11/2023 14:55

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>

  • 30/01/2023 10:17

    Conclusos para decisão com Parecer do MP - CAMPUB2 -> GPUB0202

  • 28/01/2023 16:18

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32

  • 11/12/2022 11:44

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32

  • 02/12/2022 11:39

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

  • 02/12/2022 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 22

  • 10/11/2022 01:03

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 14, 15, 16, 18, 19, 20 e 21

  • 18/10/2022 15:50

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23

  • 16/10/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 14, 15, 16, 18, 19, 20 e 21

  • 16/10/2022 00:06

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22

  • 15/10/2022 18:50

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23

  • 11/10/2022 14:25

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17

  • 11/10/2022 14:25

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17

  • 06/10/2022 18:46

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 06/10/2022 18:45

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 06/10/2022 18:45

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 06/10/2022 18:45

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 06/10/2022 18:45

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 06/10/2022 18:45

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 06/10/2022 18:45

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 06/10/2022 18:45

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 06/10/2022 18:45

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 06/10/2022 18:45

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 06/10/2022 18:29

    Determinada a intimação

  • 06/10/2022 18:29

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - GPUB0202 -> CAMPUB2

  • 06/10/2022 15:11

    Redistribuído por prevenção ao magistrado - (de GPUB0201 para GPUB0202) - processo: 01537473920148240000

  • 06/10/2022 14:47

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - GPUB0201 -> DCDP

  • 06/10/2022 14:47

    Determina redistribuição por incompetência

  • 22/09/2022 16:13

    Redistribuído por prevenção ao magistrado - (de GPUB0101 para GPUB0201) - processo: 01819926520118240000

  • 22/09/2022 15:54

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - GPUB0101 -> DCDP

  • 22/09/2022 15:54

    Determina redistribuição por incompetência

  • 21/09/2022 21:21

    Conclusos para decisão/despacho - DCDP -> GPUB0101

  • 21/09/2022 21:19

    Juntada de Certidão

  • 21/09/2022 12:20

    Remessa Interna para Revisão - GPUB0101 -> DCDP

  • 20/09/2022 16:59

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas recolhidas previamente à interposição do Agravo (19/09/2022). Guia: 4255727 Situação: Baixado.

  • 20/09/2022 16:59

    Distribuído por prevenção - Ref. ao Despacho/Decisão do(s) evento(s) 830 do processo originário.Número: 50532808320228240000/TJSC

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/09/2022

Ultima Atualização
13/03/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

Apresentação de documentos • Arquivo

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