09/08/2025 15:29

Conclusos para decisão
05/06/2025 11:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 483
05/06/2025 11:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Confirmação de pagamento de alvará. Valor transferido: R$ 785,35
05/06/2025 11:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Confirmação de pagamento de alvará. Valor transferido: R$ 78,54
05/06/2025 03:27

Publicado no DJEN - no dia 05/06/2025 - Refer. aos Eventos: 483, 484
04/06/2025 12:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 484
04/06/2025 12:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 484
04/06/2025 02:37

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/06/2025 - Refer. aos Eventos: 483, 484
03/06/2025 23:13

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 04/06/2025 - Refer. aos Eventos: 483, 484
03/06/2025 21:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento 482
03/06/2025 21:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento 482
03/06/2025 21:39

Juntada de Certidão - Certifica-se que, após o lançamento de evento de envio de intimação ao DJEN, por razões técnicas, não houve o adequado lançamento de eventos de disponibilização e publicação correspondentes, prejudicando as informações de acompanham
03/06/2025 20:06

Publicado no DJEN - no dia 21/05/2025 - Refer. aos Eventos: 472, 473
03/06/2025 19:19

Disponibilizado no DJEN - no dia 20/05/2025 - Refer. aos Eventos: 472, 473
03/06/2025 15:30

Alvará Assinado no SIDEJUD - Liberação de saque no dia útil posterior à assinatura do alvará, conforme Art. 13, § 6º da Resolução GP n. 42/2015 - Assinado por Quitéria Tamanini Vieira Peres em 03/06/2025 15:28:38
30/05/2025 19:05

Alvará disponibilizado para assinatura no SIDEJUD
27/05/2025 10:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 473
27/05/2025 10:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 473
21/05/2025 17:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 472
21/05/2025 17:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 472
20/05/2025 00:00

Intimação

EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 0021595-86.2003.8.24.0008/SC EXEQUENTE: ABS EMPREENDIMENTO MERCANTIL LTDAADVOGADO(A): GUSTAVO ALESSANDRO DAPPER (OAB SC047091)EXECUTADO: RUBIA NAZARE PINHEIROADVOGADO(A): LUCIANE DUARTE DE SOUZA (OAB SC016003) DESPACHO/DECISÃO Sustenta RUBIA NAZARE PINHEIRO, por meio da impugnação do evento 454, DOC1, a impenhorabilidade dos valores constritos pelo SISBAJUD, pois estariam depositadas "na conta bancária onde a Executada recebe seus ganhos e realiza seus pagamentos diários e mensais", em valor inferior ao limite de 40 salários-mínimos.

Após a manifestação da exequente (Evento 468), vieram-me os autos conclusos.

Relatei, na concisão necessária.

Passo a decidir.

A teor do art. 854, §3º, do CPC, incumbe ao executado, no prazo de cinco dias, comprovar que as quantias tornadas indisponíveis são impenhoráveis ou que ainda remanesce indisponibilidade excessiva de ativos financeiros.

Tal ônus recai sobre o devedor também por força do disposto no art. 373. inc.

II, do mesmo Código, já que a impenhorabilidade pode ser reconhecida como uma causa modificativa da pretensão à constrição.

O art. 833, X, do NCPC prevê que as quantias depositadas em caderneta de poupança, limitadas a 40 salários mínimos, são impenhoráveis.

Contudo, a jurisprudência dominante vem decidindo pela possibilidade da constrição "quando a conta poupança for utilizada pelo correntista para a realização de frequentes movimentações financeiras de retirada e injeção de numerário", pelo "manifesto desvirtuamento da função poupadora dos depósitos" (TJSC, AI n.º 2014.038021-7, Des.

Eládio Torret Rocha, j. 11-12-2014), sendo exatamente o caso.

No caso dos autos, a executada deixou de apresentar qualquer documento probatório.

Limitou-se a apresentar print parcial do extrato bancário, onde consta a informação do bloqueio judicial.

Todavia, admite que trata-se de conta bancária onde recebe rendimentos e efetua pagamentos - o que aliás é revelado pelo próprio print apresentado no corpo da petição de evento 454, DOC1, que revela compra e transferência realizados dias antes do bloqueio. É incontroverso, portanto, que a conta em questão é frequentemente utilizada para pagamentos e transferências, de modo que é evidente que os valores constritos não estavam depositados em conta bancária com a finalidade de economia, poupança pessoal.

Com efeito, "para haver a proteção legal prevista no art. 833, inc.

X, do Código de Processo Civil, é indispensável que esteja presente o caráter poupador no numerário constrito, ainda que não esteja depositado em caderneta de poupança.

Isso porque, certamente, a intenção do legislador não é impossibilitar qualquer penhora de dinheiro inferior a 40 salários mínimos, mas tão somente salvaguardar aquele valor conservado pelo devedor com o fim de economia. (TJSC, AI n. 5034365-54.2020.8.24.0000, do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, rel.

Luiz Cézar Medeiros, Quinta Câmara de Direito Civil, j. 09-12-2020).

Sobre isso, ainda: AGRAVO DE INSTRUMENTO.

PROCESSO DE EXECUÇÃO.

AFASTADA TESE DE IMPENHORABILIDADE DE NUMERÁRIO CONSTRINGIDO POR MEIO DO SISTEMA BACENJUD.

RECURSO DA EXECUTADA. IMPENHORABILIDADE.

ART. 833, INCISOS IV, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. [...] IMPENHORABILIDADE.

ART. 833, INCISO X, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.

CONTA POUPANÇA.

SUCESSIVAS MOVIMENTAÇÕES MENSAIS.

CIRCUNSTÂNCIA A DESVIRTUAR A NATUREZA E PROPÓSITO DA CONTA POUPANÇA.

CONSTRIÇÃO HÍGIDA.

PRECEDENTES. "'Se a conta poupança é utilizada para movimentação rotineira e não com a finalidade de poupar, a penhora sobre tal numerário não padece de irregularidade' (TJSC, Agravo de Instrumento nº 4011421-80.2017.8.24.0000, de Lages, Rel.

Des.

Gilberto Gomes de Oliveira, Terceira Câmara de Direito Comercial, julgado em 9-5-2019)." (TJSC, Agravo de Instrumento n. 4014184-83.2019.8.24.0000, da Capital, Rel.

Des.

Jairo Fernandes Gonçalves, Quinta Câmara de Direito Civil, j. 25-6-2019). RECURSO DESPROVIDO. (TJSC, AI n. 4022985-85.2019.8.24.0000, de Itajaí, rel.

Ricardo Fontes, Quinta Câmara de Direito Civil, j. 16-06-2020).

Assim, plenamente possível a penhora dos valores, razão pela qual rejeito a alegação de impenhorabilidade (evento 454).

Providencie-se a transferência do valor bloqueado para conta vinculada ao juízo (CPC, art. 854, § 5º).

Operada a preclusão ou indeferido pleito de efeito suspensivo a eventual recurso interposto, expeça-se alvará em favor do exequente, tão logo informados os dados bancários.

Após, intime-se a parte exequente para requerer o que entender pertinente e cabível, dentro do prazo de 15 dias, apresentando o demonstrativo atualizado do débito e indicando patrimônio penhorável se for o caso, sob pena de suspensão e arquivamento.
19/05/2025 15:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
19/05/2025 15:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
19/05/2025 15:06

Terminativa - Decisão final em incidente indeferido
09/05/2025 13:15

Conclusos para decisão
09/05/2025 09:35

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Transferência oriunda Sisbajud, código 072025000060396274. Valor transferido: R$ 47,26
09/05/2025 09:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 455
09/05/2025 09:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 455
08/05/2025 11:33

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Transferência oriunda Sisbajud, código 072025000060396320. Valor transferido: R$ 46,58
08/05/2025 11:33

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Transferência oriunda Sisbajud, código 072025000060396312. Valor transferido: R$ 0,02
08/05/2025 11:33

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Transferência oriunda Sisbajud, código 072025000060396304. Valor transferido: R$ 0,02
08/05/2025 11:33

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Transferência oriunda Sisbajud, código 072025000060396290. Valor transferido: R$ 0,02
08/05/2025 11:32

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Transferência oriunda Sisbajud, código 072025000060396355. Valor transferido: R$ 0,02
08/05/2025 11:32

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Transferência oriunda Sisbajud, código 072025000060396347. Valor transferido: R$ 0,02
08/05/2025 11:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Transferência oriunda Sisbajud, código 072025000060396339. Valor transferido: R$ 0,02
08/05/2025 11:25

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Transferência oriunda Sisbajud, código 072025000060396266. Valor transferido: R$ 12,60
07/05/2025 11:35

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Transferência oriunda Sisbajud, código 072025000060396282. Valor transferido: R$ 751,93
05/05/2025 13:34

Remetidos os Autos - FNSCONV -> BNU01CV
05/05/2025 13:34

Juntada de Ordem Cumprida - (RUBIA NAZARE PINHEIRO)
04/05/2025 12:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
04/05/2025 12:45

Juntada de Petição
02/05/2025 11:17

Detalhamento da ordem judicial de desdobramento de bloqueio de valores - parcial/total - CAMP - Sisbajud: Positivo
23/03/2025 14:50

Remetidos os Autos - BNU01CV -> FNSCONV
01/03/2025 01:26

Decisão - Determina Penhora
05/12/2024 12:55

Conclusos para decisão
20/09/2024 12:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 447
20/09/2024 12:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 447
19/09/2024 10:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/09/2024 10:47

Ato ordinatório praticado
16/09/2024 11:02

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Confirmação de pagamento de alvará. Valor transferido: R$ 511,44
16/09/2024 11:02

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Confirmação de pagamento de alvará. Valor transferido: R$ 51,15
12/09/2024 19:40

Alvará Assinado no SIDEJUD - Liberação de saque no dia útil posterior à assinatura do alvará, conforme Art. 13, § 6º da Resolução GP n. 42/2015 - Assinado por Quitéria Tamanini Vieira Peres em 12/09/2024 19:38:12
12/09/2024 14:44

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
12/09/2024 14:35

Alvará disponibilizado para assinatura no SIDEJUD
09/09/2024 14:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 435
30/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 435
20/08/2024 14:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 436
20/08/2024 14:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 436
20/08/2024 14:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
20/08/2024 14:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
20/08/2024 14:16

Decisão interlocutória
18/06/2024 17:26

Conclusos para decisão
12/04/2024 09:31

Juntada de Petição
08/04/2024 17:47

Expedição de Carta Adjudicação/Arrematação/Alienação
11/03/2024 09:21

Juntada de Petição
22/02/2024 03:01

Juntada de Certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital
14/02/2024 14:13

Expedição de Auto Adjudicação/ Arrematação/Alienação
07/02/2024 11:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Comprovante de depósito SIDEJUD. Valor transferido: R$ 540,00
06/02/2024 13:41

Juntada de Petição
30/01/2024 03:00

Juntada de Certidão - finalizado o prazo do Edital
04/01/2024 09:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 422
04/01/2024 09:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 422
03/01/2024 17:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/12/2023 13:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 416
05/12/2023 13:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 416
05/12/2023 10:24

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 406 e 414
05/12/2023 10:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 414
05/12/2023 10:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 406
04/12/2023 18:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
04/12/2023 18:00

Juntada de peças digitalizadas
04/12/2023 16:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/12/2023 16:25

Decisão interlocutória
04/12/2023 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 04/12/2023 02:00:04, disponibilização efetiva ocorreu no dia 04/12/2023 Prazo do edital: 29/01/2024 Prazo de citação/intimação: 21/02/2024
04/12/2023 00:00

Intimação

EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 0021595-86.2003.8.24.0008/SC EXEQUENTE: ABS EMPREENDIMENTO MERCANTIL LTDA EXECUTADO: RUBIA NAZARE PINHEIRO EDITAL Nº 310052393384 Nesta data, fica publicado o presente edital de 1ª e 2ª PRAÇA/LEILÃO JUDICIAL, conforme segue: EDITAL DE LEILÃO Lei 13.105/2015 Paulo Mario Lopes Machado, Leiloeiro Público Oficial, devidamente autorizado pela Exma.

Sra.

Dra.

QUITÉRIA TAMANINI VIEIRA TELES, JUÍZA DE DIREITO DA 1ª VARA CÍVEL COMARCA DE BLUMENAU/SC, levará à venda em Leilão Público Eletrônico (on-line), nas datas, local, horário e sob as condições abaixo descritas, o bem penhorado no processo a seguir. 1º Praça/Leilão: 29/01/2024 às 14h00min (valor igual ou superior à avaliação). 2º Praça/Leilão: 05/02/2024 às 14h00min (a quem mais der se no 1º leilão o bem não alcançar lanço igual ou superior à avaliação, desde que não seja considerado preço vil, inferior a 60%(Sessenta por cento), (art. 891, parágrafo único, da Lei 13.105/2015).

Local do Leilão: no endereço eletrônico (site) www.leiloeiro.online.

Para eventuais instruções adicionais, os interessados em participar do leilão poderão efetuar contato através do telefone (47) 3422-8141, e-mail [email protected], ou comparecer no escritório do leiloeiro, situado a Rua Caçador, 308, Atiradores, Joinville/SC.

Leiloeiro Público Oficial/Nomeado: Paulo Mario Lopes Machado – Matricula AARC 029/99. 1 - Dos Lanços Online 1 .2- Poderão ser realizados a partir do primeiro dia útil subsequente ao da publicação do presente edital. 1.3 – O cadastro e os lanços online serão efetuados exclusivamente perante o Leiloeiro Público Oficial, Sr.

Paulo Mario Lopes Machado – JUCESC – AARC 029/99, pelo seguinte sítio eletrônico (site na internet): www.leiloeiro.online. 1.4 - O interessado em participar do leilão na modalidade online deverá cadastrar-se previamente no site www.leiloeiro.online, com antecedência mínima de 24 (vinte e quatro) horas da data do evento, de modo absolutamente gratuito, ficando o interessado responsável civil e criminalmente pelas informações lançadas no preenchimento do aludido cadastro, oportunidade em que preencherá os dados pessoais e aceitará as condições de participação previstas neste Edital e no Termo de Compromisso constante do sítio eletrônico. 1.5 - Para que seja confirmado o cadastro pela internet, será obrigatório, no ato do seu preenchimento, anexar cópias dos documentos solicitados no site www.leiloeiro.online, quais sejam: a) se pessoa física: Carteira de Identidade, CPF e comprovante de residência; b) se pessoa jurídica: CNPJ, contrato social (até a última alteração) ou Declaração de Firma Individual, RG e CPF do representante legal ou do preposto da pessoa jurídica respectiva. 1.6 - A aprovação do cadastro será confirmada por meio do e-mail informado pelo usuário, tornando-se indispensável mantê-lo válido e regularmente atualizado. 1.7 - Os Lanços Online serão concretizados no ato de sua captação pelo provedor e não no ato da emissão pelo participante.

Assim, diante das diferentes velocidades nas transmissões de dados, dependentes de uma série de fatores alheios ao controle pelo provedor, o Leiloeiro não se responsabiliza por lanços ofertados que não sejam recebidos antes do fechamento do lote. 1.8 - O maior lance registrado até o momento da abertura do leilão será declarado vencedor se após o prazo de 03 (três) minutos da abertura do lote pelo leiloeiro não houver oferta de lance superior.

Caso dentro dos 03(três) minutos seja registrado no sistema lance superior, o leiloeiro aguardará o prazo de 30 (trinta) segundos, e assim sucessivamente até que dentro deste tempo não haja lance superior, quando declarará vendido o lote ao arrematante do maior lance. 2 - Do pagamento: 2.1 – À vista: A arrematação far-se-á mediante o pagamento da integralidade do valor do lance, por meio de guia judicial (art. 892 do CPC), tendo o arrematante o prazo de 24 (vinte e quatro) horas, da realização do leilão, para comprovar o pagamento diretamente ao Leiloeiro; 2.2 - Parcelado: A arrematação poderá ocorrer também na forma parcelada, ao optar pelo pagamento parcelado, o interessado deverá apresentar proposta por escrito ao leiloeiro (podendo ser via e-mail – [email protected]), antes da data do leilão, na qual constará as condições de pagamento (entrada de no mínimo 25% do valor e máximo 30 parcelas, podendo haver variação no número de parcelas permitido) do bem, lembrando que essa proposta não tem validade de lanço, serve apenas para a abertura do parcelamento, o lanço deverá ser registrado no site do leiloeiro.

No ato do leilão o arrematante deverá efetuar o pagamento do valor da entrada mediante guia judicial e o restante será parcelado, o valor das parcelas deverá ser atualizado, mensalmente, desde a data da arrematação, pelo INPC, devendo o montante ser quitado mediante guia de depósito judicial vinculada aos autos.

A arrematação de bem imóvel mediante pagamento parcelado do valor da arrematação, nos termos previstos neste edital, será garantida por hipoteca gravada sobre o próprio imóvel arrematado (art. 895 e parágrafos, do CPC).

A averbação da hipoteca na matrícula do imóvel é encargo do arrematante que terá prazo de 90 (noventa) dias para realizá-la às suas expensas e comprovar no processo.

A proposta de pagamento do lance à vista sempre prevalecerá sobre as propostas de pagamento parcelado (art. 895, inciso II, § 7º, do CPC). 3 - Da Comissão Do Leiloeiro Oficial.

O arrematante deverá pagar ao Leiloeiro, à vista, a título de comissão, o valor correspondente a 5% (cinco por cento) do valor da arrematação ou adjudicação (art. 24, parágrafo único, do Decreto nº 21.981 de 19/10/32) o qual não está incluso no montante do lanço. – Na hipótese de acordo ou remição após o leilão positivo (§ 3º, art. 7º da Resolução 236/2016 do CNJ), ou quando houver acordo ou remição mesmo antes da realização do leilão já designado, e após ter iniciado os atos preparatórios, o leiloeiro fará jus ao pagamento de valor equivalente, a título indenizatório pelo trabalho dispendido, no percentual equivalente à metade da comissão legal (artigo 24 do decreto 32). 4 - Advertências Especiais: 4.1 - Ficam intimadas as partes por meio deste Edital, caso não o sejam pelo Senhor Oficial de Justiça (art. 889 do CPC). 4.2 - O credor pignoratício, hipotecário, anticrético, fiduciário ou com penhora anteriormente averbada, os usufrutuários, o coproprietário de bem indivisível, que não foram intimados pessoalmente, ficam nesse ato intimados da realização dos respectivos leilões (art. 889 do CPC). 4.3 - No caso de bem(ns) imóvel(is), não serão de responsabilidade do(s) arrematante(s) eventuais hipotecas, penhoras e débitos anteriores relativos ao IPTU, (art. 130, § único, do CTN).

Ao(s) arrematante(s) compete(m) requerer; aos respectivos juízos e órgãos públicos, o levantamento de eventuais restrições, penhoras, hipotecas e baixas dos débitos tributários, existentes sobre o(s) bem(ns) arrematado(s), não cabe desistência, reclamações ou pedidos de ressarcimentos, pela demora de eventual cancelamento de tais ônus, ou na expedição da carta de arrematação ou do mandado de entrega. 4.4 – No caso de arrematação, os créditos que recaem sobre o bem, inclusive os de natureza propter rem, sub-rogam-se sobre o respectivo preço, observada a ordem de preferência. (art. 908, § 1º do CPC). 4.5 – As alienações são feitas em caráter “AD-CORPUS”, e o(s) bem(ns) relacionado(s) para os leilões serão vendidos no estado e condições em que se encontram e sem garantia, sendo que as informações mencionadas nos Editais, catálogos e outros veículos de comunicação, são meramente enunciativas.

Não cabe ao leiloeiro e ao poder judiciário a responsabilidade por qualquer problema ou defeito que venha a ser constatado posteriormente, não podendo o arrematante alegar desconhecimento de suas condições, características, compartimentos internos, estado de conservação, localização, na constituição, composição ou funcionamento do(s) bem(ns) arrematados.

Pressupõe-se, a partir do oferecimento de lanços, o conhecimento das características e situação do(s) bem(ns), ou o risco consciente do arrematante, não aceitando a respeito deles qualquer reclamação ou desistência posterior, quanto às suas qualidades intrínsecas ou extrínsecas, procedência ou especificação, devendo, portanto, o arrematante considerar o disposto no dimensionamento do lanço/proposta. 4.6 - Serão de responsabilidade do arrematante, salvo decisão judicial em contrário, despesas relativas à transferência dos imóveis, tais como ITBI, foro, laudêmio, taxas, alvarás, certidões, escrituras, registros, emolumentos e outras despesas pertinentes. 4.7 - Compete ao interessado na arrematação, a verificação do estado de conservação do(s) bem(ns), bem como, em se tratando de bem(ns) imóvel(is) de eventuais restrições para construção, averbadas ou não na matrícula ou para construções futuras. 4.8 - O leiloeiro oficial e o poder judiciário não se responsabilizam por eventuais divergências tipográficas (digitação) que venham a ocorrer neste edital, sendo de inteira responsabilidade do arrematante verificar o estado de conservação do(s) bem(ns) e suas especificações.

Sendo assim, a visitação do(s) bem(ns) torna-se essencial, não cabendo reclamações posteriores à realização do leilão. 4.9 - Assinado o auto de arrematação pelo juiz, pelo arrematante e pelo leiloeiro, a arrematação considerar-se-á perfeita, acabada e irretratável, ainda que venham a ser julgados procedentes os embargos do executado ou a ação autônoma de que trata o § 4o do artigo, assegurada a possibilidade de reparação pelos prejuízos sofridos. (art. 903 do CPC). 4.10 - Aquele que desistir da arrematação ou não efetuar o depósito do saldo no prazo previsto perderá, em favor da execução, o sinal dado em garantia e também a comissão paga ao leiloeiro, aplicando-se lhe multa, a qual se reverterá em favor do credor, e responderá, ainda, pelas despesas processuais respectivas.

O mesmo ocorrerá se o depósito for efetuado em cheque sem provisão de fundos, ficando, então, impedido de participar de novos leilões judiciais (art. 897 do CPC). 4.11 – O leiloeiro dispõe de todos os lanços captados e registrados durante o evento, permitindo que, caso o arrematante fique inadimplente (remisso) ou faça uso da faculdade da desistência da arrematação, o juiz ao seu livre alvedrio, no intuito de aproveitar os atos praticados no leilão, pode convocar os demais ofertantes subsequentes para que demonstrem seu interesse em prosseguir na execução na condição de arrematante. 4.12 - O leiloeiro, por ocasião do leilão, fica, desde já, desobrigado e efetuar a leitura integral do presente edital, o qual se presume seja de conhecimento de todos os interessados.

O leiloeiro público oficial não se enquadra nas condições de fornecedor, intermediário, ou comerciante, sendo mero mandatário, fincando assim eximido de eventuais responsabilidades por vícios/defeitos ocultos ou não no bem alienado, como também por reembolsos, indenizações, trocas, consertos e compensações financeiras de qualquer hipótese, nos termos do art. 663, do Código Civil Brasileiro. 4.13 - Durante a realização do leilão, o participante que impedir, perturbar, fraudar, afastar ou procurar afastar arrematantes por oferecimento de vantagens ou qualquer outro meio ilícito, além da reparação cível, artigos 186 e 927 do Código Civil, está sujeito às sanções previstas nos artigos 335, 337-F, 337-K e 358 do Código Penal.

EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 0021595-86.2003.8.24.0008/SC EXEQUENTE: ABS EMPREENDIMENTO MERCANTIL EXECUTADO: RUBIA NAZARE PINHEIRO BEM(NS): Uma motocicleta Honda Biz, placa MBY9957, ano/modelo 2000, cor verde, sem documentos, sem retrovisor, pneus careca, pintura com diversos arranhões, motor e câmbio ruim, parado a mais de uma década.

Avaliado em R$900,00 (novecentos reais).

Vistoria: BR 470, entre o KM 16 e o 17, Estrada Geral Caieira, Pedra de Amolar, Ilhota/SC. E, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, é passado o presente edital, que será publicado na forma da lei.

Mais informações com o Leiloeiro Oficial, à Rua caçador, 308, Atiradores, Joinville/SC, pelo fone (47) 3422-8141, site www.leiloeiro.online.

Joinville, 16 de novembro de 2023.

Eu CRISTIANE DE PADUA FERREIRA, Chefe de Cartório, o conferi.

Paulo Mario Lopes Machado Leiloeiro Público Oficial/SC Matrícula AARC 029/99.
01/12/2023 11:41

Conclusos para decisão
01/12/2023 11:41

Juntada de peças digitalizadas
01/12/2023 11:34

Expedição de ofício
01/12/2023 11:32

Juntada de Certidão
01/12/2023 11:22

Juntada de peças digitalizadas
01/12/2023 11:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/12/2023 11:21

Ato ordinatório praticado
01/12/2023 11:05

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 04/12/2023
01/12/2023 11:04

Expedição de Edital - leilão
21/11/2023 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 396
17/11/2023 14:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 394
17/11/2023 10:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 395
03/11/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 394
26/10/2023 08:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 396
25/10/2023 08:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 395
24/10/2023 17:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/10/2023 17:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/10/2023 17:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/10/2023 17:29

Ato ordinatório praticado
24/10/2023 15:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 390
18/10/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 390
08/10/2023 10:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/10/2023 10:48

Juntada de Certidão
23/08/2023 18:13

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
23/08/2023 18:06

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: CARTENS LEILOEIROS. Justiça gratuita: Não requerida.
21/07/2023 17:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 384
14/07/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 384
04/07/2023 13:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/07/2023 13:26

Juntada de Certidão
29/05/2023 13:31

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
17/04/2023 13:42

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 378
03/04/2023 19:30

Juntada de peças digitalizadas
03/04/2023 19:17

Expedição de ofício
03/04/2023 18:51

Expedição de ofício - 1 carta
31/03/2023 01:13

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 371
17/03/2023 13:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 370
17/03/2023 13:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 370
12/03/2023 13:40

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte CESAR LUIS MORESCO - EXCLUÍDA
12/03/2023 13:39

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte EDUARDO DE WERK - EXCLUÍDA
09/03/2023 12:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 371
08/03/2023 16:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/03/2023 16:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/03/2023 16:29

Terminativa - Embargos de Declaração Acolhidos em Parte
07/12/2022 19:03

Conclusos para decisão
07/12/2022 01:19

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 359
06/12/2022 01:10

Juntada de Certidão - prorrogado prazo (RESOLUÇÃO GP N. 50 DE 25 DE JULHO DE 2022)
22/11/2022 01:14

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 362
11/11/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 359 e 362
04/11/2022 17:49

Juntada de Petição
01/11/2022 14:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/11/2022 13:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 358
01/11/2022 13:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 358
01/11/2022 00:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/11/2022 00:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/11/2022 00:04

Decisão interlocutória
19/10/2022 13:31

Conclusos para decisão
19/10/2022 13:30

Juntada de peças digitalizadas
18/10/2022 11:37

Juntada de Petição
18/10/2022 11:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 348
16/10/2022 01:26

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 349
01/10/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 348
22/09/2022 13:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 349
21/09/2022 14:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/09/2022 14:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/09/2022 14:30

Decisão interlocutória
20/06/2022 16:43

Conclusos para decisão
17/06/2022 12:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 340
10/06/2022 01:15

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 341
29/05/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 340
19/05/2022 13:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 341
19/05/2022 10:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
19/05/2022 10:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
19/05/2022 10:58

Despacho
09/03/2022 01:24

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 333
15/02/2022 14:31

Conclusos para decisão
11/02/2022 17:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 332
11/02/2022 17:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 332
11/02/2022 13:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 333
10/02/2022 18:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/02/2022 18:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/02/2022 18:56

Despacho
11/12/2021 15:05

Cancelada a movimentação processual - (Expedida/certificada a intimação eletrônica - 04/12/2021 13:20:29). Refer. Evento 326
11/12/2021 15:05

Cancelada a movimentação processual - (Expedida/certificada a intimação eletrônica - 04/12/2021 13:20:29). Refer. Evento 325
11/12/2021 15:05

Cancelada a movimentação processual - (Ato ordinatório praticado - 04/12/2021 13:20:29). Refer. Evento 324
06/12/2021 14:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 326
28/09/2021 16:24

Conclusos para decisão
30/08/2021 11:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 320
19/08/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 320
09/08/2021 18:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/08/2021 17:58

Juntada de peças digitalizadas
30/07/2021 13:11

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 316 Data do cumprimento: 29/07/2021
14/07/2021 18:24

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 316 Oficial: LOUISE BOLDO DE SA
14/07/2021 18:19

Expedição de Mandado - FNSCLCEMAN
14/07/2021 01:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 305
09/07/2021 16:25

Juntada - Registro de pagamento - Guia 1914255, Subguia 1133668 - Boleto pago (1/1) - R$ 9,96
08/07/2021 15:45

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 304 e 308
07/07/2021 11:04

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 1914255, Subguia 1133668
07/07/2021 11:04

Juntada - Guia Gerada - ABS EMPREENDIMENTO MERCANTIL LTDA - Guia 1914255 - R$ 9,96
02/07/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 308
01/07/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 304
22/06/2021 15:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/06/2021 15:31

Ato ordinatório praticado
22/06/2021 13:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 305
21/06/2021 20:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/06/2021 20:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/06/2021 20:50

Decisão interlocutória
05/03/2021 01:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 298
12/02/2021 13:12

Conclusos para decisão/despacho
03/02/2021 17:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 295
16/12/2020 10:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 298
11/12/2020 15:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/12/2020 15:55

Ato ordinatório praticado
11/12/2020 15:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 295
10/12/2020 22:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/12/2020 22:59

Despacho
19/08/2020 18:06

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
19/08/2020 17:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 289
18/08/2020 15:02

Juntada de Petição
12/08/2020 14:33

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 289
12/08/2020 13:53

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
12/08/2020 13:53

Juntada - Peças Digitalizadas
11/08/2020 09:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 283
10/08/2020 14:34

Juntada - Carta pelo Correio Devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 284
30/07/2020 09:12

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 283
29/07/2020 13:55

Expedição de ofício - 1 carta
29/07/2020 13:46

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
29/07/2020 13:46

Ato ordinatório praticado
14/07/2020 21:00

Juntada - Peças Digitalizadas
07/07/2020 09:18

Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Edital - no dia 07/07/2020 09:17:47 com disponibilização efetiva no dia 07/07/2020
30/06/2020 15:39

Juntada de Petição
24/06/2020 16:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 276
24/06/2020 16:01

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 276
23/06/2020 07:07

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
23/06/2020 07:06

Ato ordinatório praticado
23/06/2020 07:01

Juntada de Certidão
09/06/2020 16:43

Juntada de Petição
18/05/2020 10:36

Juntada de Petição
27/03/2020 13:47

Juntada de Certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.
23/03/2020 10:51

Certidão emitida - Genérico
03/12/2019 15:49

Juntada de documento
28/11/2019 11:13

Certidão emitida - Afixação de Edital
28/11/2019 11:13

Expedido edital - SAJ - Intimação - Genérico
19/08/2019 14:07

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0501/2019 Data da Publicação: 15/08/2019 Número do Diário: 3124 Página:
13/08/2019 19:49

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0501/2019 Teor do ato: Intime-se a executada da penhora e avaliação de fl. 256, por edital, prazo de 20 dias (art. 841 do CPC). Após, remetam-se os autos ao Leiloeiro (fl. 124) para a alienação públic
08/08/2019 16:29

Mero expediente - SAJ - Intime-se a executada da penhora e avaliação de fl. 256, por edital, prazo de 20 dias (art. 841 do CPC). Após, remetam-se os autos ao Leiloeiro (fl. 124) para a alienação pública do bem penhorado.
19/05/2019 14:58

Conclusos para decisão interlocutória
09/08/2017 20:35

Juntada
22/05/2017 17:48

Recebidos os autos
01/09/2016 14:53

Autos entregues em carga ao Advogado - 30359932
18/05/2016 19:20

Ato ordinatório praticado - SAJ - Ficam intimadas as partes, para manifestarem-se sobre o Auto de Penhora e Avaliação de fl. 216, no prazo de 5 (cinco) dias.
23/02/2015 12:40

Juntada de Petição - Juntada a petição diversa - Tipo: Pedido de Designação de Data para Leilão em Execução de Título Extrajudicial - Número: 80025 - Protocolo: WBNU14100279604
24/11/2014 12:34

Ato ordinatório praticado - SAJ - Fica intimadas as partes para, no prazo de 10 (dez) dias, apresentar manifestação acerca do bem penhorado.
24/11/2014 12:20

Juntada de mandado - Mandado 8
15/09/2014 11:42

Certificado pelo Oficial de Justiça - Penhora Positiva - PF/PJ
05/09/2014 16:46

Aguardando cumprimento do mandado
18/08/2014 15:17

Certificado pelo Oficial de Justiça - Certidão Genérica
08/08/2014 16:06

Aguardando cumprimento do mandado
06/08/2014 09:14

Aguardando cumprimento do mandado
31/07/2014 13:12

Expediente emitido
30/07/2014 17:33

Juntada de petição - 20/05/14, às 14:57h
30/07/2014 12:40

Expedido mandado - SAJ - Mandado nº: 008.2014/003890-7 Situação: Emitido em 30/07/2014 12:40 Local: 1º Cartório Cível
21/05/2014 14:52

Pagamento de custas/despesas - Custas Intermediárias paga em 20/05/2014 através da guia nº 1313059-56 no valor de 131,80
19/05/2014 15:32

Recebimento - SAJ
16/05/2014 16:27

Carga à Contadoria
16/05/2014 16:22

Aguardando envio para o Contador
15/05/2014 12:32

Certificada a publicação da relação de edital - Relação :0277/2014 Data da Publicação: 15/05/2014 Número do Diário: 1870 Página:
13/05/2014 16:02

Aguardando publicação - Relação: 0277/2014 Teor do ato: Fica intimado o exequente para efetuar o pagamento das custas intermediárias, no prazo de 5 (cinco) dias, conforme dispõe o art. 24 do RCE e o art. 19 do CPC. Advogados(s): Ellen Jeane Schuldt (OAB
11/04/2014 13:30

Aguardando confecção relação intimação advogado
11/04/2014 13:13

Ato ordinatório-Pagamento de diligência - Fica intimado o exequente para efetuar o pagamento das custas intermediárias, no prazo de 5 (cinco) dias, conforme dispõe o art. 24 do RCE e o art. 19 do CPC.
16/12/2013 14:54

Aguardando cumprir despacho
13/12/2013 09:46

Recebimento - SAJ
27/11/2013 14:29

Despacho outros - I - Expeça-se competente mandado de penhora, remoção e avaliação do bem indicado à fl. 200, nos termos do art. 475-J do Código de Processo Civil. II - Da avaliação, intimem-se ambas as partes para manifestação, no prazo de 10 (dez) dias.
15/04/2013 14:17

Concluso para despacho - SAJ
15/04/2013 13:45

Aguardando envio para o Juiz
11/04/2013 16:34

Juntada de petição - 14UJO
13/03/2013 09:56

Recebimento - SAJ
07/02/2013 15:21

Despacho outros - I - Fica prejudicado o pedido de citação por edital de fl. 197, tendo em vista que que o ato já foi perfectibilizado conforme fl. 42. II - No mais, intime-se a parte exequente, para que, no prazo de 10(dez) dias, indique bens penhoraveis
29/09/2011 15:37

Concluso para despacho - SAJ
29/09/2011 14:28

Aguardando envio para o Juiz
28/09/2011 17:53

Aguardando envio para o Juiz
28/09/2011 17:53

Juntada de petição - 71370
10/08/2011 17:08

Aguardando petição
05/08/2011 12:26

Certificada a publicação da relação de edital - Relação :0365/2011 Data da Publicação: 05/08/2011 Número do Diário: 1213 Página:
03/08/2011 16:35

Aguardando publicação - Relação: 0365/2011 Teor do ato: Fica intimado o autor, para manifestar-se sobre o teor da certidão de fls. 194, no prazo de 5 (cinco) dias. TEOR: ..."deixei de proceder à penhora por não ter encontrado bens passíveis de penhora,
20/07/2011 16:48

Aguardando confecção relação intimação advogado
20/07/2011 16:41

Ato ordinatório-Intimação da certidão - Fica intimado o autor, para manifestar-se sobre o teor da certidão de fls. 194, no prazo de 5 (cinco) dias. TEOR: ..."deixei de proceder à penhora por não ter encontrado bens passíveis de penhora, bem como deixei d
20/07/2011 16:35

Juntada de mandado
15/07/2011 15:56

Aguardando outros - mandado
15/07/2011 13:47

Certificado pelo Oficial de Justiça - Penhora Negativa - PF/PJ
12/07/2011 19:59

Aguardando cumprimento do mandado
08/07/2011 18:57

Mandado emitido - Mandado nº: 7 Situação: Não Cumprido Local: 1º Cartório Cível - 20/07/2011
08/07/2011 17:35

Juntada de petição - 064345 - comprovante de diligência
07/07/2011 17:38

Aguardando decurso do prazo
06/07/2011 16:19

Pagamento de custas/despesas - Custas Intermediárias paga em 05/07/2011 através da guia nº 1230459-08 no valor de 60,08
01/07/2011 12:12

Certificada a publicação da relação de edital - Relação :0274/2011 Data da Publicação: 01/07/2011 Número do Diário: 1188 Página:
24/06/2011 14:57

Aguardando publicação - Relação: 0274/2011 Teor do ato: Fica intimado o exequente para efetuar o pagamento da diligência do Oficial de Justiça, no prazo de 5 (cinco) dias. Advogados(s): Urbano Isidor Dapper (OAB 011.422/SC), Ellen Jeane Schuldt (OAB 013
22/06/2011 17:48

Aguardando confecção relação intimação advogado
22/06/2011 17:47

Ato ordinatório-Pagamento de diligência - Fica intimado o exequente para efetuar o pagamento da diligência do Oficial de Justiça, no prazo de 5 (cinco) dias.
01/06/2011 21:31

Aguardando cumprir despacho
30/05/2011 19:35

Recebimento - SAJ
09/05/2011 13:46

Decisão deferindo/determinando utiliz BacenJud - I - DA PENHORA "ON LINE". Considerando a validade da citação editalícia da executada (fl. 41), conforme despacho de fl. 175, observados os termos do art. 655-A, do CPC, determino que a penhora incida sobre
02/05/2011 14:25

Concluso para despacho - SAJ
29/04/2011 16:03

Aguardando envio para o Juiz
28/04/2011 16:26

Juntada de petição - protocolo 045473
08/04/2011 15:11

Aguardando outros - Ag. juntada de petição - pilha 11
29/03/2011 14:16

Aguardando confecção relação intimação advogado
25/03/2011 18:40

Ato ordinatório-Cível - Fica intimado o exequente para dar prosseguimento ao feito, requerendo o que entender pertinente.
16/03/2011 15:53

Aguardando outros - dar andamento pilha 2
16/03/2011 15:06

Processo desapensado - Desapensado o processo 008.07.020063-4 - Embargos à Execução / Execução
24/11/2010 16:29

Aguardando outros - prazo vencido
03/11/2010 13:02

Certificada a publicação da relação de edital - Relação :0441/2010 Data da Publicação: 01/11/2010 Número do Diário: 1039 Página:
28/10/2010 14:52

Aguardando publicação - Relação: 0441/2010 Teor do ato: Indefiro o pedido formulado à fl. 174, uma vez que foram satisfeitas as tentativas de localização da executada, inclusive com anterior citação editalícia (fl.41), a qual reputo válida, nos termos da
28/10/2010 14:07

Aguardando publicação - pilha urgente
25/10/2010 14:03

Recebimento - SAJ
20/10/2010 12:40

Despacho outros - Indefiro o pedido formulado à fl. 174, uma vez que foram satisfeitas as tentativas de localização da executada, inclusive com anterior citação editalícia (fl.41), a qual reputo válida, nos termos da decisão exarada nos autos dos embargos
15/03/2010 14:50

Concluso para despacho - SAJ
12/03/2010 13:29

Aguardando envio para o Juiz
10/03/2010 14:45

Aguardando envio para o Juiz
26/02/2010 16:28

Aguardando envio para o Juiz - aguardando dar andamento
26/02/2010 15:52

Juntada de petição - protoc- 007615 - exequente
23/02/2010 17:22

Aguardando outros - Ag. juntar petição - pilha 03
13/11/2009 18:32

Aguardando publicação
12/11/2009 18:49

Ato ordinatório-Intimação da certidão - Fica intimado o exequente na pessoa de seu advogado, para manifestar-se sobre o teor da certidão de fls. 170, no prazo de 5 (cinco) dias. "Certifico que, em cumprimento ao mandado extraído dos autos mencionados, com
12/11/2009 18:47

Juntada de mandado
12/11/2009 18:47

Juntada de mandado
10/11/2009 13:37

Certificado pelo Oficial de Justiça - Penhora Negativa - PF/PJ
10/11/2009 13:35

Certificado pelo Oficial de Justiça - Citação Negativa - PF/PJ
22/10/2009 13:51

Aguardando outros - assinar
20/10/2009 18:54

Mandado emitido - Mandado nº: 5 Situação: Não Cumprido Local: 1º Cartório Cível - 10/11/2009
20/10/2009 18:54

Mandado emitido - Mandado nº: 6 Situação: Não Cumprido Local: 1º Cartório Cível - 10/11/2009
20/10/2009 17:51

Aguardando outros - fotocopiar
19/10/2009 17:56

Aguardando cumprir despacho
09/10/2009 14:02

Aguardando outros - aguardando dar andamento
09/10/2009 14:01

Juntada de petição
07/10/2009 19:20

Pagamento de custas/despesas - Custas Intermediárias paga em 06/10/2009 através da guia nº 1177397-90 no valor de 19,41
01/10/2009 17:10

Aguardando confecção relação intimação advogado
01/10/2009 14:04

Ato ordinatório-Pagamento de diligência - Fica intimado o autor, para efetuar o pagamento da diligência do Oficial de Justiça, no prazo de 5 (cinco) dias.
25/09/2009 15:13

Aguardando outros - aguardando dar andamento
25/09/2009 15:12

Juntada de petição
23/09/2009 18:50

Aguardando outros
23/09/2009 18:50

Juntada de mandado
23/09/2009 18:50

Juntada de mandado
21/09/2009 11:05

Certificado pelo Oficial de Justiça - Penhora Negativa - PF/PJ
21/09/2009 10:55

Certificado pelo Oficial de Justiça - Citação Negativa - PF/PJ
10/09/2009 15:26

Aguardando outros - assinaturas
08/09/2009 18:12

Aguardando outros - fotocopiar
08/09/2009 17:19

Mandado emitido - Mandado nº: 4 Situação: Não Cumprido Local: 1º Cartório Cível - 21/09/2009
08/09/2009 17:19

Mandado emitido - Mandado nº: 3 Situação: Não Cumprido Local: 1º Cartório Cível - 21/09/2009
01/09/2009 17:14

Aguardando cumprir despacho
26/08/2009 16:33

Aguardando outros - Dar Andamento
26/08/2009 16:32

Juntada de petição
18/08/2009 11:53

Certificada a publicação da relação de edital - Relação :0228/2009 Data da Publicação: 18/08/2009 Número do Diário: 750 Página:
14/08/2009 16:50

Aguardando publicação - Relação: 0228/2009 Teor do ato: Após o pagamento das diligências, expeça-se mandado de citação no endereço de fls. 151. Intime-se. Cumpra-se. Advogados(s): Ellen Jeane Schuldt (OAB 013.607/SC)
17/06/2009 13:45

Aguardando confecção relação intimação advogado
17/06/2009 12:06

Recebimento - SAJ
15/06/2009 13:51

Despacho outros - Após o pagamento das diligências, expeça-se mandado de citação no endereço de fls. 151. Intime-se. Cumpra-se.
28/05/2009 15:34

Concluso para despacho - SAJ
28/05/2009 15:01

Aguardando envio para o Juiz
25/05/2009 10:57

Aguardando envio para o Juiz
25/05/2009 10:53

Juntada de petição
29/04/2009 18:39

Aguardando outros - juntada de petição - pilha 76
03/04/2009 18:40

Aguardando outros - prazo vencido
03/03/2009 17:27

Recebimento - SAJ
03/03/2009 16:13

Carga ao Advogado
03/03/2009 16:12

Aguardando envio para o Advogado
27/02/2009 17:55

Aguardando publicação
27/02/2009 17:48

Ato ordinatório-Ofício Receita Federal - Fica intimado o autor, conforme o item 7º, do Provimento 04/89 da CGJ, para ciência das informações, no prazo de 30 (trinta) dias.
26/02/2009 16:35

Juntada de petição
26/02/2009 15:48

Juntada de AR - Juntada de AR : AR096649470TJ Situação : Cumprido Destinatário : Unidade da Secretaria da Receita Federal em Blumenau Diligência : 19/12/2008
11/12/2008 18:35

Ofício expedido - SAJ - Solicitando Endereço de Partes - Receita Federal
05/12/2008 16:32

Aguardando outros - expedir ofício intimação
05/12/2008 15:07

Recebimento - SAJ
18/11/2008 18:32

Juntada de resposta BacenJud - Bloqueio total/parcial
18/11/2008 18:32

Decisão deferindo/determinando utiliz BacenJud
18/11/2008 14:33

Despacho outros - 1. A citação da executada restou inexitosa (fl. 130. Assim, oficie-se à Receita Federal para que forneça a este juízo, o endereço constante na última da executada, devendo constar seu CPF (fl. 02).declaração de imposto de renda 2. Intime
21/10/2008 14:48

Concluso para despacho - SAJ
21/10/2008 13:15

Decisão deferindo/determinando utiliz BacenJud - A parte exeqüente pretende a realização da penhora, correspondente ao montante do débito, em relação ao numerário existente em nome da parte executada em contas bancárias. In casu, observa-se que a constriç
21/10/2008 12:17

Aguardando envio para o Juiz
20/10/2008 18:18

Aguardando envio para o Juiz
20/10/2008 18:05

Juntada de petição
20/10/2008 18:01

Ato ordinatório-Intimação da certidão - Fica intimado o exequente na pessoa de seu advogado, para manifestar-se sobre o teor da certidão de fls. 130, no prazo de 5 (cinco) dias. "Certifico que, em cumprimento ao mandado extraído dos autos mencionados, com
20/10/2008 17:58

Juntada de mandado
05/08/2008 16:16

Certificado pelo Oficial de Justiça - Citação Negativa - Arresto Negativo
31/07/2008 16:20

Juntada de petição
25/07/2008 14:48

Recebimento - SAJ
21/07/2008 17:19

Carga à Contadoria
21/07/2008 17:12

Aguardando envio para o Contador
16/07/2008 10:41

Certificado pelo Oficial de Justiça - Devolução - Falta de Pagamento de Diligência
02/07/2008 13:28

Mandado emitido - Mandado nº: 1 Situação: Não Cumprido Local: 1º Cartório Cível - 17/07/2008
30/06/2008 18:31

Juntada de petição
17/06/2008 13:09

Recebimento - SAJ
12/06/2008 16:15

Carga à Contadoria
12/06/2008 16:12

Aguardando envio para o Contador
11/06/2008 20:12

Ato ordinatório-Pagamento de diligência - Fica intimado o exeqüente, para efetuar o pagamento da diligência do Oficial de Justiça, no prazo de 5 (cinco) dias.
11/06/2008 14:36

Recebimento - SAJ
09/06/2008 14:58

Despacho outros - Vistos para despacho. Cite-se a devedora, conforme deduzido à fl. 111 (item n.2). Acaso inexitosa a tentativa de citação, determino, para a localização do seu endereço, a expedição de ofício à Justiça Eleitoral.
06/06/2008 15:29

Concluso para despacho - SAJ
06/06/2008 13:44

Aguardando envio para o Juiz
05/06/2008 14:34

Aguardando envio para o Juiz
05/06/2008 14:33

Juntada de petição
07/05/2008 18:49

Recebimento - SAJ
15/04/2008 17:33

Carga ao Advogado
15/04/2008 17:33

Aguardando envio para o Advogado
14/04/2008 12:24

Certificada a publicação da relação de edital - Relação :0217/2008 Data da Publicação: 14/04/2008 Número do Diário: 421 Página:
10/04/2008 18:07

Aguardando publicação - Relação: 0217/2008 Teor do ato: Vistos para despacho. 1. A Dra. Curadora nomeada à executada afirmou, nos embargos em apenso, que não foram esgotadas todas as tentativas de localização da parte. Com razão. Vejamos. Constou da cart
03/04/2008 16:15

Aguardando cumprir despacho
03/04/2008 16:15

Juntada de petição
27/03/2008 10:27

Despacho outros - Vistos para despacho. 1. A Dra. Curadora nomeada à executada afirmou, nos embargos em apenso, que não foram esgotadas todas as tentativas de localização da parte. Com razão. Vejamos. Constou da carta precatória de citação o endereço resi
31/10/2007 17:14

Despacho outros - Intime-se a parte exeqüente para, em 10 (dez) dias, manifestar-se no autos e requerer o que entender pertinente, sob pena de arquivamento administrativo.
15/09/2007 17:28

Certificado outros - Certifico que o curador nomeado a fls. 101 foi devidamente intimado e apresentou embargos à execução, em apenso.
30/07/2007 16:59

Processo apensado - SAJ - Apensado o processo 008.07.020063-4 - Embargos à Execução / Execução
13/06/2007 18:02

Recebimento - SAJ
05/06/2007 15:23

Carga ao Advogado
05/06/2007 15:23

Aguardando envio para o Advogado
01/06/2007 17:39

Recebimento - SAJ
28/05/2007 14:55

Despacho outros - Em razão da declaração de fl. 99, nomeio, em substituição ao curador anterior, Dr Denis Richard Fischer (OAB/SC 22644). Intime-se o Douto Curador.
28/05/2007 14:13

Concluso para despacho - SAJ
25/05/2007 13:01

Aguardando envio para o Juiz
24/05/2007 17:05

Aguardando envio para o Juiz
24/05/2007 17:05

Juntada de petição
08/05/2007 12:51

Aguardando petição
04/05/2007 16:53

Recebimento - SAJ
19/04/2007 13:35

Carga ao Advogado
19/04/2007 13:34

Aguardando envio para o Advogado
19/04/2007 13:34

Recebimento - SAJ
17/04/2007 12:17

Certificada a publicação da relação de edital - Relação :0044/2007 Data da Publicação: 17/04/2007 Número do Diário: 184 Página:
10/04/2007 17:50

Aguardando publicação - Relação: 0044/2007 Teor do ato: 1 - Em virtude da declaração de fl.92, nomeio em substituição ao curador anterior o Dr. Benjamin Coelho Filho, OAB 10025. 2 - Intime-se o Douto Curador. Advogados(s): Benjamin Coelho Filho (OAB 010
30/08/2006 12:39

Despacho outros - 1 - Em virtude da declaração de fl.92, nomeio em substituição ao curador anterior o Dr. Benjamin Coelho Filho, OAB 10025. 2 - Intime-se o Douto Curador.
28/08/2006 15:22

Concluso para despacho - SAJ
24/08/2006 12:23

Aguardando envio para o Juiz
22/08/2006 17:04

Aguardando envio para o Juiz
22/08/2006 17:03

Juntada de petição
14/08/2006 19:39

Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente à intimação foi alterado para 28/08/2006 em virtude de alteração na tabela de feriados
10/08/2006 12:20

Certificada a publicação da relação de edital - Relação :0199/2006 Data da Publicação: 10/08/2006 Data da Circulação: 10/08/2006 Número do Diário: 29 Página:
08/08/2006 15:07

Aguardando publicação - Relação: 0199/2006 Teor do ato: Face a inércia do curador ora nomeado, nomeio em substituição, o Dr. Leandro Vieira. Intime-se conforme despacho de fls. 51. Advogados(s): Leandro Vieira (OAB 015.735/SC)
27/07/2006 18:30

Aguardando publicação - Pilha 10
30/06/2006 18:36

Recebimento - SAJ
29/06/2006 10:27

Despacho outros - Face a inércia do curador ora nomeado, nomeio em substituição, o Dr. Leandro Vieira. Intime-se conforme despacho de fls. 51.
28/06/2006 15:11

Concluso para despacho - SAJ
28/06/2006 13:41

Aguardando envio para o Juiz
27/06/2006 17:36

Aguardando envio para o Juiz
27/06/2006 17:36

Certificado decurso de prazo - Certifico que decorreu o prazo legal sem manifestação do curador nomeado às fls. 83 e intimado.fls. 85.
12/05/2006 15:31

Certificada a publicação da relação de edital - Relação :0065/2006 Data da Publicação: 12/05/2006 Número do Diário: 11900 Página:
09/05/2006 12:43

Aguardando publicação - Relação: 0065/2006 Teor do ato: Ante o documento de fl. 59, em substituição, nomeio à executada Curadora especial na pessoa do Dr. José Eduardo do Nascimento, advogado militante nesta Comarca, o qual deverá ser intimado em Cartóri
18/01/2006 17:36

Recebimento - SAJ
17/01/2006 10:03

Despacho outros - Ante o documento de fl. 59, em substituição, nomeio à executada Curadora especial na pessoa do Dr. José Eduardo do Nascimento, advogado militante nesta Comarca, o qual deverá ser intimado em Cartório ou por Oficial de Justiça, na rua Fre
27/10/2005 13:14

Concluso para despacho - SAJ
27/10/2005 09:02

Aguardando envio para o Juiz
13/09/2005 14:31

Aguardando envio para o Juiz
13/09/2005 14:30

Juntada de carta precatória
29/08/2005 00:00

Juntada de AR - Juntada de AR : AR986059566TJ Situação : Mudou-se Modelo : Intimação por Carta - Genérico Destinatário : Ilustríssimo Senhor Christian Roger Schädler
10/08/2005 10:11

Aguardando juntada de AR
04/08/2005 12:46

Ofício expedido - SAJ - Intimação por Carta - Genérico
28/07/2005 17:28

Aguardando cumprir despacho
28/07/2005 14:45

Recebimento - SAJ
26/07/2005 13:19

Despacho outros
19/07/2005 16:31

Concluso para despacho - SAJ
19/07/2005 13:43

Aguardando envio para o Juiz
16/06/2005 14:50

Aguardando envio para o Juiz
16/06/2005 14:50

Juntada de petição
31/05/2005 19:22

Aguardando decurso do prazo - Prazo até 10/06/2005
31/05/2005 00:00

Juntada de AR - Juntada de AR : AR878177705TJ Situação : Cumprido Modelo : Intimação por Carta - Genérico Destinatário : João Vicente Schroeder
30/05/2005 19:06

Aguardando juntada de AR
10/05/2005 16:40

Aguardando juntada de AR
06/05/2005 18:58

Aguardando outros - lavrar
06/05/2005 12:33

Ofício expedido - SAJ - Intimação por Carta - Genérico
14/04/2005 16:32

Recebimento - SAJ
11/04/2005 15:23

Despacho outros - ISTO POSTO, nomeio curador(a) especial à parte executada na pessoa do(a) Dr(a). João Vicente Schroeder (OAB/SC n.º 15.885), advogado(a) militante nesta Comarca, o(a) qual, em 10 (dez) dias, deverá dizer sobre a regularidade da execução o
05/04/2005 14:44

Concluso para despacho - SAJ
05/04/2005 13:37

Aguardando envio para o Juiz
23/02/2005 18:53

Aguardando envio para o Juiz
23/02/2005 15:05

Certificado decurso de prazo - Certifico que o prazo decorreu sem oferecimento de manifestação, por parte da executada, embora regularmente citada (fls.46/48)
16/02/2005 10:06

Aguardando outros - Prazo vencido
03/02/2005 17:16

Juntada de petição
11/11/2004 14:52

Aguardando outros - ag publicação de edital de citação
22/10/2004 13:48

Aguardando publicação - Fica intimado o exequente, para comparecer em cartório, a fim de efetuar a retirada do edital, no prazo de 5 (cinco) dias, para providenciar as devidas publicações.
20/09/2004 13:11

Aguardando outros
17/09/2004 14:29

Recebimento - SAJ
19/08/2004 13:26

Concluso para despacho - SAJ
18/08/2004 16:59

Aguardando envio para o Juiz
16/07/2004 17:38

Aguardando envio para o Juiz
23/06/2004 17:35

Juntada de petição - dar andamento "a"
23/06/2004 11:17

Aguardando outros - Petição Para Juntar
16/06/2004 10:41

Publicação de edital para intimação de advogado - Relação :0101/2004 Data da Publicação: 15/06/2004 Número do Diário: 11450 Página: 81
07/06/2004 16:01

Aguardando publicação - Relação: 0101/2004 Teor do ato: Manifestar-se quanto ao e-mail de fs.36 (da comarca de Balneario Camboriu) Advogados(s): Ellen Jeane Schuldt (OAB 13607SC)
07/06/2004 15:22

Despacho outros - Manifestar-se quanto ao e-mail de fs.36 (da comarca de Balneario Camboriu)
04/06/2004 11:27

Aguardando publicação - Pilha nº 07
02/06/2004 16:47

Aguardando outros - Com Petição Para Juntar.
25/05/2004 17:32

Carta precatória expedida - SAJ
18/05/2004 16:33

Juntada de petição - petição juntada .Dar andamento E
28/04/2004 14:52

Aguardando outros - Com Petição Para Juntar.
31/03/2004 18:25

Carta precatória expedida - SAJ
31/03/2004 13:30

Publicação de edital para intimação de advogado - Relação :0047/2004 Data da Publicação: 30/03/2004 Número do Diário: 11399 Página: 76
25/03/2004 16:00

Aguardando publicação - Relação: 0047/2004 Teor do ato: Retirar a CP para cumprimento. Advogados(s): Ellen Jeane Schuldt (OAB 13607SC)
25/03/2004 14:19

Despacho outros - Retirar a CP para cumprimento.
16/02/2004 17:17

Aguardando publicação - Pilha 14
18/12/2003 13:30

Despacho outros - Pilha 26
16/12/2003 11:15

Aguardando outros - Gabinete Dr Jaber assinar
12/12/2003 17:30

Aguardando outros - mesa Paty - assinar
09/12/2003 14:35

Aguardando outros - xerox
04/12/2003 14:26

Aguardando outros - xerox
21/11/2003 18:24

Despacho outros - Exp. Carta Precatória Citatória
18/11/2003 07:16

Recebimento - SAJ
11/11/2003 10:19

Concluso para despacho - SAJ
11/11/2003 10:04

Aguardando envio para o Juiz
07/11/2003 14:24

Recebimento - SAJ
06/11/2003 18:10

Processo distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/11/2003

Ultima Atualização
20/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00