TJSC - 5004753-79.2023.8.24.0028
1ª instância - Vara Criminal da Comarca de Icara
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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07/08/2025 18:24
Comunicação eletrônica recebida - julgado - Recurso em Sentido Estrito Número: 50018397120258240028/TJSC
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10/04/2025 09:15
Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda decisão da instância superior
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10/04/2025 09:09
Juntada de Certidão - processo desmembrado sob nº - 50018397120258240028
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24/10/2024 16:35
Despacho
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23/10/2024 16:22
Conclusos para despacho
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22/10/2024 23:56
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63
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22/10/2024 23:20
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61
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17/10/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 61 e 63
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07/10/2024 16:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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07/10/2024 16:40
Ato ordinatório praticado
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07/10/2024 16:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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07/10/2024 16:39
Ato ordinatório praticado
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07/10/2024 16:02
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57
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07/10/2024 16:02
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57
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03/10/2024 15:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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22/08/2024 03:00
Juntada de Certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital
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20/08/2024 03:00
Juntada de Certidão - finalizado o prazo do Edital
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29/07/2024 02:30
Publicação de Edital - no dia 29/07/2024
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26/07/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 26/07/2024 02:00:25, disponibilização efetiva ocorreu no dia 26/07/2024<br><b>Prazo do edital:</b> 19/08/2024<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 21/08/2024
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26/07/2024 00:00
Intimação
Ação Penal - Procedimento Sumário Nº 5004753-79.2023.8.24.0028/SC AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA ACUSADO: RAFAEL ANGELO DO NASCIMENTO ACUSADO: RICARDO ALEXANDRE NASCIMENTO EDITAL Nº 310062734671 JUIZ DO PROCESSO: FERNANDO DAL BO MARTINS - Juiz(a) de Direito Intimando(a)(s): RAFAEL ANGELO DO NASCIMENTO, CPF: 042.XXX.XXX-59, endereço: LOCAL INCERTO E NÃO SABIDO Prazo do Edital: 20 dias INTIMAÇÃO DO ACUSADO para que este apresente contrarrazões ao recurso interporto pelo Ministério Público e acompanhe todos os termos do processo até a sentença final, pelo que não poderá mudar de endereço sem comunicar ao juízo do processo, sob pena de incorrer nas sanções impostas para a revelia, tudo conforme decisão prolatada diante da denúncia/queixa oferecida.
PRAZO: O prazo para apresentar contrarrazões, o que deverá ser feito por escrito por meio de advogado é de 2 (dois) dias, contados do ato de intimação. Deverá o intimado constituir advogado, no prazo acima referido, sob pena de aplicação do disposto no art. 263, do CPP.
E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 01 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei. -
25/07/2024 17:07
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 26/07/2024
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25/07/2024 17:07
Expedição de Edital - intimação
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27/01/2024 03:00
Juntada de Certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital
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20/12/2023 03:00
Juntada de Certidão - finalizado o prazo do Edital
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28/11/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 28/11/2023 02:00:09, disponibilização efetiva ocorreu no dia 28/11/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 19/12/2023<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 26/01/2024
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28/11/2023 00:00
Intimação
Ação Penal - Procedimento Sumário Nº 5004753-79.2023.8.24.0028/SC AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA ACUSADO: RAFAEL ANGELO DO NASCIMENTO ACUSADO: RICARDO ALEXANDRE NASCIMENTO EDITAL Nº 310052144932 JUIZ DO PROCESSO: RODRIGO BARRETO - Juiz(a) de Direito Intimando(a)(s): RICARDO ALEXANDRE NASCIMENTO Prazo do Edital: 20 dias INTIMAÇÃO DO ACUSADO para que este apresente contrarrazões ao recurso interporto pelo Ministério Público e acompanhe todos os termos do processo até a sentença final, pelo que não poderá mudar de endereço sem comunicar ao juízo do processo, sob pena de incorrer nas sanções impostas para a revelia, tudo conforme decisão prolatada diante da denúncia/queixa oferecida.
PRAZO: O prazo para apresentar contrarrazões, o que deverá ser feito por escrito por meio de advogado é de 2 (dois) dias, contados do ato de intimação. Deverá o intimado constituir advogado, no prazo acima referido, sob pena de aplicação do disposto no art. 263, do CPP.
E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 01 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei. -
27/11/2023 15:37
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45
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27/11/2023 15:36
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45
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27/11/2023 14:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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27/11/2023 14:45
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 28/11/2023
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27/11/2023 14:43
Expedição de Edital
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25/11/2023 15:46
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39
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24/11/2023 15:31
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 30
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23/11/2023 16:18
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
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13/11/2023 16:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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13/11/2023 16:08
Ato ordinatório praticado
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13/11/2023 15:59
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35
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13/11/2023 15:58
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
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13/11/2023 11:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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13/11/2023 08:04
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 31
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23/10/2023 12:20
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 30<br>Oficial: MAICO FELIZARDO DORCINIO
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23/10/2023 12:14
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 31<br>Oficial: INGRID WESTRUPP HEIDEMANN
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23/10/2023 11:48
Expedição de Mandado - YCACEMAN
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23/10/2023 11:46
Expedição de Mandado - YCACEMAN
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20/10/2023 16:30
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25
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20/10/2023 16:30
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23
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20/10/2023 16:29
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
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20/10/2023 07:50
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
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16/10/2023 20:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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16/10/2023 18:37
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 19
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10/10/2023 07:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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04/10/2023 16:08
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 18
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20/09/2023 17:45
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 19<br>Oficial: ALISSON XAVIER TEIXEIRA
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20/09/2023 17:44
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 18<br>Oficial: ALISSON XAVIER TEIXEIRA
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20/09/2023 17:44
Expedição de Mandado - CUACEMAN
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20/09/2023 17:40
Expedição de Mandado - CUACEMAN
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15/09/2023 18:36
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
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15/09/2023 18:36
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
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15/09/2023 16:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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15/09/2023 16:17
Decisão interlocutória
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11/09/2023 16:28
Conclusos para despacho
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11/09/2023 16:26
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
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11/09/2023 16:25
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
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06/09/2023 15:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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06/09/2023 15:04
Decisão interlocutória
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01/09/2023 16:57
Conclusos para despacho
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31/08/2023 14:09
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
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31/08/2023 14:09
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
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30/08/2023 15:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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30/08/2023 15:27
Rejeitada a denúncia
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28/08/2023 16:41
Conclusos para julgamento - Retificação de Conclusão
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28/08/2023 12:06
Conclusos para despacho
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25/08/2023 21:00
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
25/08/2023
Ultima Atualização
26/07/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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SENTENÇA • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
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