TJSC - 5004797-09.2023.8.24.0090

1ª instância - Juizado Especial da Fazenda Publica da Comarca da Capital - Norte da Ilha

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Polo Ativo

Partes

JOSE MILTON RIBEIRO SANTANA

CPF *11.***.*98-53

Advogados

RICARDO MARTINHO MULLER

OAB: 037622/SC

CPF *52.***.*29-01

PEDRO CARLOS PIEDADE

OAB: 005839/SC

CPF *69.***.*88-00

JOSEANE LAURINDO

OAB: 004978/SC

CPF *80.***.*00-15

Polo Passivo

Partes

ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ: 82.951.229/0001-76

Advogados

MARCIO LUIZ FOGACA VICARI

OAB: 009199/SC

CPF *88.***.*85-87

FILLIPI SPECIALSKI GUERRA

CPF *33.***.*06-37

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 27/03/2024 13:50

    Baixa Definitiva

  • 26/03/2024 15:51

    Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> FNSNIFP

  • 26/03/2024 15:51

    Custas Satisfeitas - Parte: ESTADO DE SANTA CATARINA

  • 26/03/2024 15:51

    Custas Satisfeitas - Rateio de 100%. Parte: JOSE MILTON RIBEIRO SANTANA

  • 26/03/2024 14:38

    Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - FNSNIFP -> DCJE

  • 21/03/2024 16:01

    Juntada de Certidão

  • 24/02/2024 01:09

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 60

  • 19/02/2024 09:45

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59

  • 19/02/2024 09:45

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59

  • 16/02/2024 17:04

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60

  • 16/02/2024 12:41

    Ato ordinatório praticado

  • 16/02/2024 12:41

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 16/02/2024 12:41

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 15/02/2024 17:37

    Remetidos os Autos ao JEF de Origem - GTRFNS303 -> FNSNIFP

  • 15/02/2024 17:36

    Transitado em Julgado

  • 15/02/2024 01:19

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 50

  • 08/02/2024 01:07

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 51

  • 24/12/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50

  • 15/12/2023 18:13

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51

  • 14/12/2023 18:34

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 14/12/2023 18:34

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 14/12/2023 18:34

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 14/12/2023 12:12

    Sentença confirmada - por unanimidade

  • 28/11/2023 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 28/11/2023<br>Data da sessão: <b>13/12/2023 13:30</b>

  • 28/11/2023 00:00

    Intimação

    3ª Turma Recursal Pauta de Julgamentos De ordem da Exma.

    Sra.

    Juíza Adriana Mendes Bertoncini, Presidente da Terceira Turma Recursal, torno público aos senhores advogados que, de acordo com o art. 934 do Código de Processo Civil, será realizada SESSÃO DE JULGAMENTO VIRTUAL, no dia 13/12/2023, às 13:30 horas.

    Os pedidos de sustentação oral e de preferência deverão ser realizados EXCLUSIVAMENTE por meio do endereço eletrônico: [email protected] (pedido no corpo do Email) até às 12h (meio-dia) do dia útil anterior à sessão, para que o processo seja adiado para a sessão presencial (21/02/2024) e oportunizada a sustentação oral.

    Em resposta, será enviada a confirmação do registro.

    No momento do pedido, deverá o advogado, indicar a sessão, o número de pauta do processo, o respectivo relator e a parte representada, a fim de agilizar os trabalhos.

    Ainda, quanto aos pedidos de sustentação oral e de preferência, o procurador que não possui domicílio profissional na comarca da Capital e nas comarcas integradas de São José, Palhoça e Biguaçu, conforme preceitua o § 4º do art. 937 do Código de Processo Civil, poderá solicitar a realização das mesmas por videoconferência, devendo observar o disposto nos artigos 4º e 5º da Resolução Conjunta GP/CGJ n. 24 de 28 de agosto de 2019.

    Neste caso, será enviado para o email o link de acesso à sessão de julgamento para a realização da sustentação oral ou para o acompanhamento do julgamento.

    A apresentação de memoriais e demais pedidos de adiamento de processos e de retirada de pauta deverão ser feitos por petição nos autos para a apreciação do(a) juiz(a) relator(a).

    Por fim, com amparo no Enunciado 85 do Fonaje, informo que a fluência dos prazos para interpor recurso passa a contar da data do julgamento, com exceção dos acórdãos não assinados em sessão, em relação aos quais os procuradores serão intimados por meio do Diário da Justiça.

    Assim, serão julgados na sessão de julgamento do dia 13/12/2023, às 13:30 horas os seguintes processos e possíveis incidentes incluídos em mesa: RECURSO CÍVEL Nº 5004797-09.2023.8.24.0090/SC (Pauta: 567) RELATOR: Juiz de Direito CARGO VAGO 1 RECORRENTE: JOSE MILTON RIBEIRO SANTANA (AUTOR) ADVOGADO(A): RICARDO MARTINHO MULLER (OAB SC037622) ADVOGADO(A): PEDRO CARLOS PIEDADE (OAB SC005839) ADVOGADO(A): JOSEANE LAURINDO (OAB SC004978) RECORRIDO: ESTADO DE SANTA CATARINA (RÉU) PROCURADOR(A): FILLIPI SPECIALSKI GUERRA PROCURADOR(A): MARCIO LUIZ FOGACA VICARI Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 27 de novembro de 2023.

    Juíza de Direito Adriana Mendes Bertoncini Presidente

  • 27/11/2023 14:49

    Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 28/11/2023

  • 24/11/2023 17:28

    Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 27/11/2023

  • 24/11/2023 15:57

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>13/12/2023 13:30</b><br>Sequencial: 567

  • 24/11/2023 15:57

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>

  • 04/09/2023 14:06

    Conclusos para decisão

  • 04/09/2023 13:19

    Juntada de Certidão

  • 31/08/2023 12:53

    Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: GTRFNS303

  • 30/08/2023 15:36

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37

  • 29/08/2023 18:21

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37

  • 29/08/2023 14:28

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 29/08/2023 14:28

    Ato ordinatório praticado

  • 28/08/2023 16:07

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas recolhidas na data da interposição do Recurso Inominado (25/08/2023). Guia: 6290429 Situação: Baixado.

  • 28/08/2023 16:07

    Juntada - Registro de pagamento - Guia 6290429, Subguia 3264996 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 1.364,46

  • 25/08/2023 12:34

    Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 6290429, Subguia 3264996

  • 25/08/2023 12:34

    Juntada - Guia Gerada - JOSE MILTON RIBEIRO SANTANA - Guia 6290429 - R$ 1.364,46

  • 25/08/2023 12:34

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Até o momento a instituição financeira não informou o pagamento das custas do Recurso Inominado lançado no evento 30. Guia: 6290429 Situação: Em aberto.

  • 25/08/2023 12:34

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25

  • 16/08/2023 01:11

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 26

  • 11/08/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25

  • 01/08/2023 20:18

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26

  • 01/08/2023 12:35

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 01/08/2023 12:35

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 01/08/2023 12:35

    Terminativa - Embargos de Declaração Não-acolhidos

  • 17/07/2023 17:39

    Conclusos para julgamento

  • 22/06/2023 01:13

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 20

  • 14/06/2023 19:11

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20

  • 14/06/2023 16:26

    Ato ordinatório praticado

  • 14/06/2023 16:26

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 14/06/2023 01:23

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 14

  • 13/06/2023 11:16

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13

  • 05/06/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13

  • 29/05/2023 12:07

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14

  • 26/05/2023 18:39

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 26/05/2023 18:39

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 26/05/2023 18:39

    Julgado improcedente o pedido

  • 25/05/2023 16:25

    Conclusos para julgamento

  • 24/04/2023 15:53

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8

  • 24/04/2023 15:53

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8

  • 19/04/2023 18:28

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 19/04/2023 18:28

    Ato ordinatório praticado

  • 11/04/2023 18:08

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

  • 06/03/2023 20:49

    Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

  • 06/03/2023 13:46

    Expedida/certificada a citação eletrônica

  • 06/03/2023 13:46

    Determinada a citação

  • 06/03/2023 11:46

    Conclusos para despacho

  • 06/03/2023 11:37

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/02/2024

Ultima Atualização
16/02/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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