TJSC - 0301321-25.2016.8.24.0282

10/09/2024 07:18

Baixa Definitiva

06/09/2024 15:36

Ato ordinatório praticado - determinada baixa

06/09/2024 01:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 159

05/09/2024 14:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 160

04/09/2024 13:37

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> JUU02CV

04/09/2024 13:37

Custas Satisfeitas - Parte: CENTRAIS ELÉTRICAS DE SANTA CATARINA S/A - CELESC

04/09/2024 13:37

Custas Satisfeitas - Rateio de 100%. Conforme §3º Art 98 do CPC - Parte: JOSE REINALDO FERREIRA ALVES

29/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 159 e 160

23/08/2024 15:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 162

23/08/2024 15:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 162

19/08/2024 17:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

19/08/2024 17:53

Ato ordinatório praticado

19/08/2024 17:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/08/2024 17:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/08/2024 17:50

Ato ordinatório praticado

19/08/2024 17:49

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - JUU02CV -> DCJE

19/08/2024 17:48

Transitado em Julgado - Data: 28/03/2024

01/04/2024 10:12

Recebidos os autos - TJSC -> JUU02CV Número: 03013212520168240282/TJSC

20/11/2023 00:00

Intimação

09/11/2023 17:50

Remetidos os Autos - Remessa Externa - JUU02CV -> TJSC

09/11/2023 16:42

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 135 e 151

09/11/2023 16:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 151

07/11/2023 10:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/11/2023 10:00

Ato ordinatório praticado

06/11/2023 18:01

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Evento 148 Justiça gratuita: Deferida

06/11/2023 18:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 134

27/10/2023 14:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 138

20/10/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 134, 135 e 138

13/10/2023 11:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 137

13/10/2023 11:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 137

11/10/2023 18:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 136

11/10/2023 18:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 136

11/10/2023 11:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 139

11/10/2023 11:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 139

10/10/2023 17:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

10/10/2023 17:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

10/10/2023 17:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

10/10/2023 17:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

10/10/2023 17:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

10/10/2023 17:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

10/10/2023 17:28

Julgado improcedente o pedido

26/05/2022 12:22

Conclusos para julgamento

26/05/2022 11:51

Juntada de Petição

20/04/2022 01:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 128

25/03/2022 23:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 128

16/03/2022 15:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

14/03/2022 13:57

Despacho

07/03/2022 11:20

Conclusos para despacho

07/03/2022 11:20

Processo Reativado - Cancelamento de baixa

10/12/2020 14:26

Baixa Definitiva

09/12/2020 21:10

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Conflito de competência cível (Recursos Delegados) Número: 50134248320208240000/TJSC

01/12/2020 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 109

30/11/2020 14:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 105

23/11/2020 19:18

Juntada de peças digitalizadas

23/11/2020 19:17

Expedição de ofício

12/11/2020 11:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 106

06/11/2020 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 105, 106 e 109

29/10/2020 15:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 110

29/10/2020 15:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 110

28/10/2020 14:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 107

28/10/2020 14:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 107

27/10/2020 19:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 108

27/10/2020 19:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 108

27/10/2020 15:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/10/2020 15:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/10/2020 15:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/10/2020 15:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/10/2020 15:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/10/2020 15:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/10/2020 15:46

Terminativa - Declarada incompetência

19/10/2020 22:29

Conclusos para decisão/despacho

19/10/2020 18:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 100

18/10/2020 18:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100

09/10/2020 18:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

07/10/2020 15:18

Despacho

04/10/2020 22:14

Conclusos para decisão/despacho

04/10/2020 22:13

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

30/09/2020 20:09

Comunicação Eletrônica Recebida Julgado - Conflito de competência cível (Recursos Delegados) Número: 50134248320208240000/TJSC

21/05/2020 22:10

Suspensão/Sobrestamento - Conflito de Competência

21/05/2020 22:10

Juntada - Peças Digitalizadas

21/05/2020 22:10

Distribuído - Conflito de Competência Cível Número: 50134248320208240000/TJSC

21/05/2020 22:08

Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte ENTIDADE TESTE - EXCLUÍDA

19/05/2020 16:31

Suscitado Conflito de Competência

05/05/2020 01:46

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 80

21/04/2020 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 80

16/04/2020 16:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 81

16/04/2020 16:33

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 81

14/04/2020 15:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 82

14/04/2020 15:33

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 82

13/04/2020 11:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 79

13/04/2020 11:35

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 79

11/04/2020 01:36

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Intimação de processo migrado.

11/04/2020 01:36

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Intimação de processo migrado.

11/04/2020 01:36

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Intimação de processo migrado.

11/04/2020 01:36

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Intimação de processo migrado.

11/04/2020 01:36

Juntada de Certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

09/01/2020 13:56

Conclusos para decisão interlocutória

18/12/2019 14:34

Redistribuído por direcionamento - Declínio de Competência

18/12/2019 14:34

Redistribuição de processo - saída - Declínio de Competência

18/12/2019 13:20

Juntada

18/12/2019 09:39

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

18/12/2019 09:39

Declarada incompetência - Posto isso, nos termos da decisão proferida no incidente de Conflito de Competência n. 0001398-75.2019.8.24.0000, que reconheceu a INCOMPETÊNCIA absoluta deste Juízo de Direito da 1ª Vara, DECLINO DA COMPETÊNCIA para o Juízo de D

17/12/2019 19:15

Conclusos para decisão interlocutória

23/10/2019 17:14

Redistribuído por direcionamento - Competência

23/10/2019 17:14

Redistribuição de processo - saída - Competência

15/08/2019 16:52

Recebido pelo Distribuidor - SAJ

15/08/2019 15:37

Declarada incompetência - Tendo em vista o acórdão proferido pela Câmara de Recursos Delegados do Egrégio Tribunal de Justiça de Santa Catarina nos autos do Conflito de Competência n. 0001397-90.2019.8.24.0000, Rel. Des. Moacyr de Moraes Lima Filho, cujo

08/08/2019 13:35

Conclusos para despacho

08/08/2019 13:35

Reativado processo suspenso

08/08/2019 13:34

Reativado processo suspenso

05/07/2019 20:09

Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente ao usuário foi alterado para 14/02/2020 devido à alteração da tabela de feriados

27/05/2019 21:10

Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente ao usuário foi alterado para 15/01/2020 devido à alteração da tabela de feriados

18/01/2019 17:46

Processo transferido de Vara - Transferido da 1ª Vara para 2ª Vara

18/01/2019 17:46

Transferência de Processo - Saída - Transferido da 1ª Vara para 2ª Vara

11/11/2018 04:33

Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente ao usuário foi alterado para 08/01/2020 devido à alteração da tabela de feriados

11/10/2018 11:21

Prosseguimento do feito - Nº Protocolo: WJUU.18.10015249-7 Tipo da Petição: Prosseguimento do Feito Data: 11/10/2018 11:15

17/09/2018 06:18

Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente ao usuário foi alterado para 09/01/2020 devido à alteração da tabela de feriados

04/09/2018 01:38

Certidão emitida - Certidão Automática de Juntada do AR

04/09/2018 01:38

Juntada

04/09/2018 01:38

Juntada de AR - Juntada de AR : AR889935026TJ Situação : Cumprido Modelo : Digital - Encaminhando senha Delegacia - Autoenvelopável Destinatário : Justiça Federal De Tubarão Diligência : 30/08/2018

04/09/2018 00:42

Certidão emitida - Certidão Automática de Juntada do AR

04/09/2018 00:42

Juntada de AR - Juntada de AR : AR889935012TJ Situação : Cumprido Modelo : Digital - Encaminhando senha Delegacia - Autoenvelopável Destinatário : Ministério Público Federal Diligência : 29/08/2018

04/09/2018 00:42

Juntada

04/09/2018 00:36

Certidão emitida - Certidão Automática de Juntada do AR

04/09/2018 00:36

Juntada de AR - Juntada de AR : AR889933855TJ Situação : Cumprido Modelo : Digital - Encaminhando senha Delegacia - Autoenvelopável Destinatário : Procuradoria Seccional da União em Criciúma/SC Diligência : 29/08/2018

04/09/2018 00:36

Juntada

22/08/2018 17:46

Processo suspenso - SAJ

22/08/2018 17:38

Expedido ofício - SAJ - Digital - Encaminhando senha Delegacia - Autoenvelopável

22/08/2018 17:38

Expedido ofício - SAJ - Digital - Encaminhando senha Delegacia - Autoenvelopável

22/08/2018 17:05

Expedido ofício - SAJ - Digital - Encaminhando senha Delegacia - Autoenvelopável

14/08/2018 16:50

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WJUU.18.10010963-0 Tipo da Petição: Petição Data: 14/08/2018 16:38

28/07/2018 03:28

Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente à intimação foi alterado para 12/07/2018 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente à intimação foi alterado para 12/07/2018 devido à alteração da tabela de feriados Prazo

26/07/2018 09:50

Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica

26/07/2018 09:50

Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica

16/07/2018 13:23

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

16/07/2018 13:23

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

21/06/2018 12:25

Conclusos para decisão interlocutória

15/06/2018 23:43

Juntada

15/06/2018 17:31

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0119/2018 Data da Publicação: 18/06/2018 Número do Diário: 2841 Página:

14/06/2018 12:28

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0119/2018 Teor do ato: Com efeito, a decisão proferida por este juízo estadual para determinar a instalação de energia elétrica na localidade implica em (i) legitimar atos e situação irregulares; (ii)

13/06/2018 19:45

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

13/06/2018 19:45

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente - Com efeito, a decisão proferida por este juízo estadual para determinar a instalação de energia elétrica na localidade implica em (i) legitimar atos e si

13/06/2018 14:20

Conclusos para decisão interlocutória

11/12/2017 17:40

Conclusos para decisão interlocutória

11/12/2017 17:37

Certidão emitida - Decurso de Prazo - Genérico

25/10/2017 16:18

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WJUU.17.10011126-9 Tipo da Petição: Especificação de Provas Data: 25/10/2017 15:51

20/10/2017 17:59

Juntada petição de manifestação ministerial - Nº Protocolo: WJUU.17.20002749-9 Tipo da Petição: Manifestação Ministério Público Data: 20/10/2017 17:39

10/10/2017 12:18

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0353/2017 Data da Publicação: 10/10/2017 Número do Diário: 2684 Página:

06/10/2017 17:42

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0353/2017 Teor do ato: I - Considerando o profundo contexto ambiental em que está inserida a presente lide, em vista especialmente dos potenciais riscos ambientais envolvidos, tratando-se de imóvel lo

02/10/2017 22:18

Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica

22/09/2017 17:31

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

22/09/2017 17:31

Mero expediente - SAJ - I - Considerando o profundo contexto ambiental em que está inserida a presente lide, em vista especialmente dos potenciais riscos ambientais envolvidos, tratando-se de imóvel localizado em Área de Preservação Permanente, intime-se

25/11/2016 13:38

Conclusos para despacho

21/11/2016 13:52

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WJUU.16.10010613-2 Tipo da Petição: Manifestação sobre a contestação Data: 21/11/2016 13:39

10/11/2016 12:38

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0350/2016 Data da Publicação: 10/11/2016 Número do Diário: 2472 Página:

08/11/2016 18:53

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0350/2016 Teor do ato: CERTIFICO que o(a) contestação de fls. 41/140 é tempestivo(a), porque o prazo teve início em 26/09/2016 e término em 17/10/2016, tendo sido ajuizado(a)/protocolado(a) na data de

04/11/2016 21:10

Ato ordinatório praticado - SAJ - CERTIFICO que o(a) contestação de fls. 41/140 é tempestivo(a), porque o prazo teve início em 26/09/2016 e término em 17/10/2016, tendo sido ajuizado(a)/protocolado(a) na data de 13/10/2016. O referido é verdade e dou fé.I

04/11/2016 20:53

Juntada petição de contestação - Nº Protocolo: WJUU.16.10008956-4 Tipo da Petição: Contestação Data: 13/10/2016 14:52

24/09/2016 17:31

Certidão emitida - Certidão Automática de Juntada do AR

24/09/2016 17:31

Juntada de AR - Juntada de AR : AR536746671TJ Situação : Cumprido Modelo : Digital - Citação - Rito Ordinário - Inversão do onus da prova - Autoenvelopável - AR Simples Destinatário : Centrais Elétricas de Santa Catarina S/A - Celesc Diligência : 06

24/09/2016 17:31

Juntada

16/09/2016 09:18

Mero expediente - SAJ - Vistos para despachoDefiro o pedido retro. INTIME-SE a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, providenciar a regularização do poste padrão nos termos da legislação vigente, informando no Escritório da Celesc em Jaguaruna

13/09/2016 17:53

Conclusos para despacho

13/09/2016 10:59

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WJUU.16.10007815-5 Tipo da Petição: Pedido de suspensão de prazo/processo Data: 13/09/2016 10:49

31/08/2016 18:50

Expedido ofício - SAJ - Digital - Citação - Rito Ordinário - Inversão do onus da prova - Autoenvelopável - AR Simples

30/08/2016 15:41

Juntada de mandado - Certidão Automática de Juntada do Mandado

30/08/2016 15:41

Certificado pelo Oficial de Justiça - Certidão Genérica

29/08/2016 13:39

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0272/2016 Data da Publicação: 29/08/2016 Número do Diário: 2423 Página:

25/08/2016 19:46

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0272/2016 Teor do ato: Ante o exposto:I - DEFIRO o pedido liminar para determinar a imediata ligação do serviço de energia elétrica na residência da parte requerente; mediante aplicação de multa diári

24/08/2016 17:20

Expedido mandado - SAJ - Mandado nº: 282.2016/004053-1 Situação: Devolvido sem Cumprimento em 30/08/2016 Local: Jaguaruna / Nereu Botega Filho

17/08/2016 12:12

Concedida a Medida Liminar - Ante o exposto:I - DEFIRO o pedido liminar para determinar a imediata ligação do serviço de energia elétrica na residência da parte requerente; mediante aplicação de multa diária no valor de R$ 200,00 (duzentos reais) por desc

17/08/2016 07:33

Conclusos para despacho

16/08/2016 15:06

Distribuído por sorteio(SAJ)