TJSC - 5055205-80.2023.8.24.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Terceira C Mara de Direito Publico - Gabinetes
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Advogados
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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22/02/2024 17:46
Baixa Definitiva
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21/02/2024 11:49
Remetidos os Autos para fins administrativos - DAT -> DRI
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21/02/2024 11:48
Juntada de Informações da Contadoria
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21/02/2024 11:46
Custas Satisfeitas - Parte: JEFERSON LUIS DE SOUZA
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21/02/2024 11:46
Custas Satisfeitas - Parte: VANESSA ROSANGELA REINERT MARIM
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21/02/2024 11:46
Custas Satisfeitas - Rateio de 100%. Parte: RECICLE CATARINENSE DE RESIDUOS LTDA
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21/02/2024 11:46
Custas Satisfeitas - Parte: MARIA LUIZA REINERT MARIM
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21/02/2024 11:46
Custas Satisfeitas - Conforme §3º Art 98 do CPC - Parte: AMELIA JESSICA REINERT DIAS
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21/02/2024 11:46
Custas Satisfeitas - Conforme §3º Art 98 do CPC - Parte: CARLOS ALEXANDRE REINERT VIEIRA
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07/02/2024 09:01
Remetidos os autos para a Contadoria - DRI -> DAT
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07/02/2024 09:01
Transitado em Julgado
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07/02/2024 08:45
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71
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15/12/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71
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11/12/2023 11:11
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72
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11/12/2023 11:11
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72
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07/12/2023 15:24
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69
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07/12/2023 15:24
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69
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06/12/2023 12:02
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70
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06/12/2023 12:02
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70
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05/12/2023 14:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
05/12/2023 14:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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05/12/2023 14:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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05/12/2023 14:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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05/12/2023 12:36
Juntada de Certidão - traslado de peças para o processo - 5000760-36.2019.8.24.0103/SC - ref. ao(s) evento(s): 66
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05/12/2023 11:13
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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05/12/2023 11:13
Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0303 -> DRI
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05/12/2023 09:17
Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
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30/11/2023 12:48
Conclusos para decisão com Contrarrazões - CAMPUB3 -> GPUB0303
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30/11/2023 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 55
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20/11/2023 02:01
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 20/11/2023<br>Data da sessão: <b>05/12/2023 09:00</b>
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20/11/2023 00:00
Intimação
3ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 05 de dezembro de 2023, terça-feira, às 09h00min, serão julgados os seguintes processos: Agravo de Instrumento Nº 5055205-80.2023.8.24.0000/SC (Pauta: 77) RELATOR: Desembargador SANDRO JOSE NEIS AGRAVANTE: RECICLE CATARINENSE DE RESIDUOS LTDA ADVOGADO(A): GILMARA MARTA DUNZER (OAB SC029690) AGRAVADO: AMELIA JESSICA REINERT DIAS (Sucessor) ADVOGADO(A): VITÓRIA FERREIRA MATTOS (OAB RS127794) AGRAVADO: MARIA LUIZA REINERT MARIM (Sucessão) AGRAVADO: CARLOS ALEXANDRE REINERT VIEIRA (Sucessor) ADVOGADO(A): LUIZ CARLOS ZACCHI (OAB SC002680) ADVOGADO(A): LUIZ ROBERTO SILVEIRA ZACCHI (OAB SC015273) ADVOGADO(A): JOAO JOSE DA COSTA (OAB SC013978) AGRAVADO: JEFERSON LUIS DE SOUZA (Sucessor) AGRAVADO: VANESSA ROSANGELA REINERT MARIM (Sucessor) ADVOGADO(A): ANA CRISTINA TUROS (OAB SC057120) ADVOGADO(A): ALANA MARIA (OAB SC058316) MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 17 de novembro de 2023.
Desembargador SANDRO JOSE NEIS Presidente -
17/11/2023 15:14
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 20/11/2023
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17/11/2023 15:13
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>
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17/11/2023 15:13
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>05/12/2023 09:00</b><br>Sequencial: 77
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14/11/2023 17:46
Juntada de Petição
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09/11/2023 10:09
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51
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07/11/2023 14:16
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36
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07/11/2023 12:21
Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 45
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06/11/2023 12:12
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35
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06/11/2023 10:39
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37
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03/11/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51
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24/10/2023 15:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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24/10/2023 11:02
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GPUB0303 -> CAMPUB3
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24/10/2023 11:02
Indeferido o pedido
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24/10/2023 09:00
Juntada - Registro de pagamento - Guia 444908, Subguia 89026 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 26,06
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23/10/2023 14:22
Conclusos para decisão com Petição - CAMPUB3 -> GPUB0303
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23/10/2023 13:56
Juntada de Petição
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23/10/2023 13:29
Expedição de ofício - 1 carta
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23/10/2023 12:00
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 34, 39 e 41
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23/10/2023 10:25
Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 444908, Subguia 89026
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15/10/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 34, 35, 36, 37, 39 e 41
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02/10/2023 16:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
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02/10/2023 16:20
Juntada - Guia Gerada - RECICLE CATARINENSE DE RESIDUOS LTDA - Guia 444908 - R$ 26,06
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02/10/2023 16:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
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02/10/2023 16:20
Ato ordinatório praticado
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02/10/2023 16:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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02/10/2023 16:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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02/10/2023 16:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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02/10/2023 16:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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02/10/2023 13:48
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24
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01/10/2023 20:09
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GPUB0303 -> CAMPUB3
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01/10/2023 20:09
Não Concedida a Medida Liminar
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29/09/2023 10:03
Conclusos para decisão com Petição - CAMPUB3 -> GPUB0303
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29/09/2023 09:00
Juntada - Registro de pagamento - Guia 438941, Subguia 86558 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 1.270,18
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24/09/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
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22/09/2023 15:42
Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 438941, Subguia 86558
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22/09/2023 15:40
Juntada - Guia Gerada - RECICLE CATARINENSE DE RESIDUOS LTDA - Guia 438941 - R$ 1.270,18
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14/09/2023 16:50
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas recolhidas após a interposição do Agravo (13/09/2023). Guia: 6359437 Situação: Baixado.
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14/09/2023 12:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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14/09/2023 12:23
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GPUB0303 -> CAMPUB3
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14/09/2023 12:23
Determinada a intimação
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13/09/2023 18:24
Alterado o assunto processual
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13/09/2023 18:24
Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (GCIV0503 para GPUB0303)
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13/09/2023 18:09
Remetidos os Autos para redistribuir - GCIV0503 -> DCDP
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13/09/2023 18:09
Determina redistribuição por incompetência
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12/09/2023 17:43
Conclusos para decisão/despacho - DCDP -> GCIV0503
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12/09/2023 17:43
Juntada de Certidão
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12/09/2023 17:43
Cancelada a movimentação processual - (Evento 9 - Juntada de certidão - 12/09/2023 17:35:34)
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12/09/2023 17:41
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: MARIA LUIZA REINERT MARIM. Justiça gratuita: Não requerida.
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12/09/2023 17:41
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: CARLOS ALEXANDRE REINERT VIEIRA. Justiça gratuita: Requerida.
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12/09/2023 17:41
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: JEFERSON LUIS DE SOUZA. Justiça gratuita: Não requerida.
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12/09/2023 17:41
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: VANESSA ROSANGELA REINERT MARIM. Justiça gratuita: Não requerida.
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12/09/2023 17:37
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: AMELIA JESSICA REINERT DIAS. Justiça gratuita: Deferida.
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12/09/2023 17:30
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: MARIA LUIZA REINERT MARIM. Justiça gratuita: Deferida.
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12/09/2023 17:30
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: CARLOS ALEXANDRE REINERT VIEIRA. Justiça gratuita: Deferida.
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12/09/2023 17:30
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: JEFERSON LUIS DE SOUZA. Justiça gratuita: Deferida.
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12/09/2023 17:30
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: VANESSA ROSANGELA REINERT MARIM. Justiça gratuita: Deferida.
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12/09/2023 16:48
Remessa Interna para Revisão - GCIV0503 -> DCDP
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12/09/2023 16:48
Ato ordinatório praticado
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12/09/2023 16:46
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Até o momento a instituição financeira não informou o pagamento das custas do Agravo. Guia: 6359437 Situação: Em aberto.
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12/09/2023 16:46
Distribuído por sorteio - Ref. ao Despacho/Decisão do(s) evento(s) 332 do processo originário.
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
13/09/2023
Ultima Atualização
22/02/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
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