TJSC - 5036207-35.2021.8.24.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Segunda Vice-Presidencia
Polo Passivo
Partes
Advogados
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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09/02/2024 12:10
Juntada de Petição
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03/11/2023 10:59
Juntada de Petição
-
18/08/2023 16:42
Juntada de peças digitalizadas
-
17/08/2023 17:28
Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ
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14/08/2023 10:10
Juntada de Certidão - inspecionado
-
11/08/2023 18:38
Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - DRI -> DRTS
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11/08/2023 13:40
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 201
-
19/07/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 186
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12/07/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 188
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10/07/2023 15:46
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 187
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08/07/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 185
-
03/07/2023 21:22
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 201
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29/06/2023 22:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
27/06/2023 18:59
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 184
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12/06/2023 19:16
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 179
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06/06/2023 12:20
Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 190
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06/06/2023 12:20
Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 189
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04/06/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 184 e 187
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03/06/2023 13:03
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 186
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02/06/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 179
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29/05/2023 20:49
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 188
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25/05/2023 18:29
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 185
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25/05/2023 14:20
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
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25/05/2023 14:16
Expedição de ofício - 1 carta
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25/05/2023 14:16
Expedição de ofício - 1 carta
-
25/05/2023 13:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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25/05/2023 13:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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25/05/2023 13:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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25/05/2023 13:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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25/05/2023 13:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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25/05/2023 12:22
Remetidos os Autos com acórdão - GGPUB13 -> DRI
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24/05/2023 18:23
Extinto o processo sem resolução do mérito - por unanimidade
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23/05/2023 21:39
Juntada de Petição
-
23/05/2023 21:39
Juntada de Petição
-
23/05/2023 18:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
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23/05/2023 17:37
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GGPUB13 -> SGRUPUB
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23/05/2023 17:37
Despacho
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23/05/2023 10:44
Juntada de Petição
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08/05/2023 02:01
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 08/05/2023<br>Data da sessão: <b>24/05/2023 09:00:00</b>
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08/05/2023 00:00
Intimação
Grupo de Câmaras de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil, na Sessão ORDINÁRIA FÍSICA do dia 24 de maio de 2023, quarta-feira, às 09h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina).
OBS.: somente serão admitidas as participações por videoconferência de Advogado inscrito para sustentar oralmente, desde que não possua domicílio profissional na comarca da Capital e nas comarcas integradas de São José, Palhoça e Biguaçu, conforme previsto no art. 177, parágrafo único, do RITJSC.
Mandado de Segurança Coletivo (Grupo Público) Nº 5036207-35.2021.8.24.0000/SC (Pauta: 14) RELATOR: Desembargador JÚLIO CÉSAR KNOLL IMPETRANTE: SINDICATO DOS TRABALHADORES DO PODER JUDICIARIO DO ESTADO DE SANTA CATARINA ADVOGADO(A): PEDRO MAURICIO PITA DA SILVA MACHADO (OAB RS024372) IMPETRADO: ESTADO DE SANTA CATARINA PROCURADOR(A): MARCIO LUIZ FOGACA VICARI IMPETRADO: Presidente - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA - Florianópolis IMPETRADO: Presidente - SANTA CATARINA TRIBUNAL DE CONTAS - Florianópolis MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 05 de maio de 2023.
Desembargador JAIME RAMOS Presidente -
05/05/2023 17:01
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 08/05/2023
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05/05/2023 16:52
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária Física</b>
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05/05/2023 16:52
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária Física</b><br>Data da sessão: <b>24/05/2023 09:00</b><br>Sequencial: 14
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26/04/2023 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 164
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19/04/2023 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 163
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17/04/2023 18:34
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 162
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10/04/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 162
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09/04/2023 12:20
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 164
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31/03/2023 17:13
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 163
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31/03/2023 12:06
Conclusos para juízo de adequação - DRTS -> GGPUB13
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31/03/2023 12:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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31/03/2023 12:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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31/03/2023 12:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
30/03/2023 17:16
Remetidos os Autos para fins administrativos - VPRES2 -> DRTS
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30/03/2023 17:16
Terminativa - Não conhecido o recurso de Embargos de Declaração
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30/03/2023 11:48
Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - DRTS -> VPRES2
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30/03/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 156
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14/03/2023 18:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 156
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14/03/2023 16:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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14/03/2023 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 148
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13/03/2023 18:04
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 147
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06/03/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 147
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03/03/2023 14:14
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 149
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03/03/2023 14:13
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 149
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27/02/2023 18:45
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 148
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24/02/2023 20:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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24/02/2023 20:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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24/02/2023 20:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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22/02/2023 17:31
Remetidos os Autos para fins administrativos - VPRES2 -> DRTS
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22/02/2023 17:31
Determinado o encaminhamento dos autos para juízo de retratação em razão de divergência com Tribunal Superior
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22/02/2023 09:52
Conclusos para decisão com Agravo - DRTS -> VPRES2
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16/02/2023 17:15
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 140
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16/02/2023 11:50
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 140
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15/02/2023 10:22
Juntada de Petição
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07/02/2023 11:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
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06/02/2023 21:09
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 137
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12/12/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 137
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30/11/2022 17:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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30/11/2022 15:09
Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - DRI -> DRTS
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30/11/2022 15:05
Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 111 - de 'PETIÇÃO' para 'PARECER'
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30/11/2022 15:02
Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 78 - de 'PETIÇÃO' para 'PARECER'
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30/11/2022 14:48
Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 31 - de 'PETIÇÃO' para 'PARECER'
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30/11/2022 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 120
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29/11/2022 01:01
Juntada de Certidão - prorrogado prazo (RESOLUÇÃO GP N. 50 DE 25 DE JULHO DE 2022)
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26/11/2022 01:01
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 121 e 122
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03/11/2022 19:16
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 118
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01/11/2022 19:47
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 01/11/2022 até 01/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO GP N. 76, 1º/11/2022 - Ficam suspensos os prazos judiciais para o Ministério Público do Estado de Santa Catarina, no primeiro e segundo grau de ju
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13/10/2022 16:11
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 119
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09/10/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 118, 121 e 122
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08/10/2022 14:35
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 120
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01/10/2022 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 87
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30/09/2022 12:47
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 119
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29/09/2022 14:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
29/09/2022 14:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
29/09/2022 14:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
29/09/2022 14:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
29/09/2022 14:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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28/09/2022 18:37
Remetidos os Autos com acórdão - GGPUB13 -> DRI
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28/09/2022 18:37
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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28/09/2022 11:26
Julgamento do Agravo Improvido - por unanimidade
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23/09/2022 14:35
Conclusos para decisão com Parecer do MP - SGRUPUB -> GGPUB13
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23/09/2022 14:26
Juntada de Petição
-
23/09/2022 14:26
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 85
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23/09/2022 14:25
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 109
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22/09/2022 18:22
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 109
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13/09/2022 18:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
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13/09/2022 17:09
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 96
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12/09/2022 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 12/09/2022<br>Data da sessão: <b>28/09/2022 09:00:00</b>
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09/09/2022 19:33
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 83
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09/09/2022 14:04
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 12/09/2022
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09/09/2022 14:03
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária por Videoconferência</b>
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09/09/2022 14:03
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária por Videoconferência</b><br>Data da sessão: <b>28/09/2022 09:00</b><br>Sequencial: 26
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30/08/2022 17:33
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 86
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20/08/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96
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18/08/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 83, 86 e 87
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18/08/2022 12:21
Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 89
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17/08/2022 14:37
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85
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17/08/2022 14:20
Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 90
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10/08/2022 14:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
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10/08/2022 14:25
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GGPUB13 -> SGRUPUB
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10/08/2022 14:25
Despacho
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09/08/2022 16:28
Conclusos para decisão com Agravo - DRI -> GGPUB13
-
09/08/2022 15:45
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 84
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08/08/2022 21:15
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
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08/08/2022 21:02
Expedição de ofício - 1 carta
-
08/08/2022 21:00
Expedição de ofício - 1 carta
-
08/08/2022 18:13
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84
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08/08/2022 14:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
08/08/2022 14:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
08/08/2022 14:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
08/08/2022 14:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
08/08/2022 14:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
08/08/2022 14:02
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GGPUB13 -> DRI
-
08/08/2022 14:02
Terminativa - Agravo Interno Acolhido
-
26/07/2022 17:59
Conclusos para decisão/despacho - SGRUPUB -> GGPUB13
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26/07/2022 15:54
Juntada de Petição
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26/07/2022 15:53
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76
-
26/07/2022 15:52
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76
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22/07/2022 10:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
-
22/07/2022 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 66
-
20/07/2022 15:14
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65
-
24/06/2022 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 52
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15/06/2022 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 51
-
14/06/2022 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 54
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13/06/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65
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08/06/2022 10:35
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66
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07/06/2022 18:02
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64
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05/06/2022 18:55
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64
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03/06/2022 16:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
-
03/06/2022 16:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
-
03/06/2022 16:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
-
03/06/2022 12:45
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GGPUB13 -> SGRUPUB
-
03/06/2022 12:45
Despacho
-
03/06/2022 09:16
Conclusos para decisão com Agravo - DRI -> GGPUB13
-
02/06/2022 18:41
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50
-
30/05/2022 16:51
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53
-
12/05/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 50 e 53
-
11/05/2022 15:50
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52
-
03/05/2022 15:30
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51
-
02/05/2022 17:47
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54
-
02/05/2022 15:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
02/05/2022 15:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
02/05/2022 15:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
02/05/2022 15:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
02/05/2022 15:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
02/05/2022 14:35
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GGPUB13 -> DRI
-
02/05/2022 14:35
Terminativa - Denegada a ordem
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07/02/2022 14:58
Conclusos para decisão/despacho - SGRUPUB -> GGPUB13
-
05/02/2022 01:05
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 37 e 39
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04/02/2022 18:34
Juntada de Petição
-
04/02/2022 16:44
Juntada de Petição
-
28/01/2022 22:05
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36
-
27/01/2022 14:10
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38
-
17/01/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 36, 38 e 39
-
07/01/2022 19:01
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
-
07/01/2022 12:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
07/01/2022 12:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
07/01/2022 12:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
07/01/2022 12:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
07/01/2022 12:19
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GGPUB13 -> SGRUPUB
-
07/01/2022 12:19
Despacho
-
09/08/2021 15:56
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
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06/08/2021 14:49
Conclusos para decisão com Parecer do MP - SGRUPUB -> GGPUB13
-
06/08/2021 12:52
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29
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06/08/2021 12:51
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
-
03/08/2021 15:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
-
02/08/2021 19:14
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
-
24/07/2021 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 19
-
23/07/2021 18:58
Juntada de Petição
-
18/07/2021 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 18 e 20
-
13/07/2021 14:51
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
-
13/07/2021 14:51
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
-
09/07/2021 14:04
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
-
08/07/2021 17:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
08/07/2021 17:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
08/07/2021 17:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
08/07/2021 17:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
08/07/2021 16:55
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GGPUB13 -> SGRUPUB
-
08/07/2021 16:55
Determinada a intimação
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07/07/2021 16:16
Juntada - Registro de pagamento - Guia 89905, Subguia 29986 - Boleto pago (1/1) - R$ 1.400,00
-
07/07/2021 13:43
Redistribuído por prevenção ao juízo - (de GGPUB19 para GGPUB13)
-
07/07/2021 13:42
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GGPUB19 -> DCDP
-
07/07/2021 13:42
Determina redistribuição por incompetência
-
06/07/2021 18:28
Conclusos para decisão/despacho - DCDP -> GGPUB19
-
06/07/2021 18:27
Juntada de Certidão
-
06/07/2021 18:05
Alterada a parte - exclusão - Situação da parte Presidente do Tribunal de Justiça - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA - Florianópolis - EXCLUÍDA
-
06/07/2021 18:05
Alterada a parte - exclusão - Situação da parte PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS - SANTA CATARINA TRIBUNAL DE CONTAS - FLORIANÓPOLIS - EXCLUÍDA
-
06/07/2021 18:00
Juntada de Petição
-
06/07/2021 17:42
Remessa Interna para Revisão - GGPUB19 -> DCDP
-
06/07/2021 15:15
Juntada de Petição
-
06/07/2021 11:42
Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 89905, Subguia 29986
-
06/07/2021 11:41
Juntada - Guia Gerada - SINDICATO DOS TRABALHADORES DO PODER JUDICIARIO DO ESTADO DE SANTA CATARINA - Guia 89905 - R$ 1.400,00
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06/07/2021 11:41
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: SINDICATO DOS TRABALHADORES DO PODER JUDICIARIO DO ESTADO DE SANTA CATARINA. Justiça gratuita: Não requerida.
-
06/07/2021 11:41
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
06/07/2021
Ultima Atualização
09/02/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
AGRAVO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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Documentação • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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OUTROS • Arquivo
OUTROS • Arquivo
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