TJSC - 5001799-47.2023.8.24.0000

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Primeira C Mara de Direito Publico - Gabinetes

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

EMPRESA DE AGUAS OURO FINO LTDA

CNPJ: 76.492.305/0002-00

Advogados

VINICCIUS FERIATO

OAB: 043748/PR

CPF *41.***.*26-04

PATRICIA FRIZZO

OAB: 045706/PR

CPF *09.***.*08-79

MARCIO RODRIGO FRIZZO

OAB: 033150/PR

CPF *22.***.*70-38

RODRIGO LAFFITTE

OAB: 065979/PR

CPF *47.***.*41-40

Polo Passivo

Partes

ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ: 82.951.229/0001-76

Advogados

MARCIO LUIZ FOGACA VICARI

OAB: 009199/SC

CPF *88.***.*85-87

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 20/05/2025 16:08

    Baixa Definitiva

  • 14/05/2025 17:55

    Remetidos os Autos - DAT -> DRTS

  • 14/05/2025 17:55

    Custas Satisfeitas - Parte: ESTADO DE SANTA CATARINA

  • 14/05/2025 17:55

    Custas Satisfeitas - Rateio de 100%. Parte: EMPRESA DE AGUAS OURO FINO LTDA

  • 09/05/2025 15:37

    Remetidos os autos para a Contadoria - DRTS -> DAT

  • 09/05/2025 15:37

    Transitado em Julgado - Data: 29/04/2025

  • 09/05/2025 15:37

    Decisão do Tribunal mantida pela Corte Superior

  • 06/05/2025 13:58

    Recebidos os autos do STJ

  • 04/09/2024 08:58

    Juntada de Petição

  • 22/05/2024 12:59

    Juntada de peças digitalizadas

  • 21/05/2024 18:38

    Comunicação eletrônica recebida - julgado - EXECUÇÃO FISCAL Número: 50508713620208240023/SC

  • 20/05/2024 14:03

    Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Agravo em Recurso Especial. Protocolo: 5001799472023824000020240520140340

  • 20/05/2024 14:00

    Juntada de Certidão

  • 17/05/2024 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 77

  • 07/05/2024 01:03

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 76

  • 02/05/2024 00:52

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77

  • 26/04/2024 04:25

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76

  • 22/04/2024 09:46

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 22/04/2024 09:46

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 19/04/2024 18:25

    Remetidos os Autos para fins administrativos - VPRES2 -> DRTS

  • 19/04/2024 18:25

    Recurso Especial - retratação negativa - Agravo do art. 1.042 CPC - Determinada a Remessa ao STJ

  • 18/04/2024 07:56

    Conclusos para decisão com Agravo - DRTS -> VPRES2

  • 18/04/2024 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 69

  • 03/03/2024 10:50

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69

  • 29/02/2024 01:03

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 65

  • 22/02/2024 20:55

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

  • 22/02/2024 17:21

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64

  • 11/02/2024 00:57

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65

  • 02/02/2024 04:31

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64

  • 01/02/2024 08:31

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 01/02/2024 08:31

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 31/01/2024 14:09

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - VPRES2 -> DRTS

  • 31/01/2024 14:09

    Recurso Especial não admitido

  • 26/01/2024 14:17

    Conclusos para decisão de admissibilidade - DRTS -> VPRES2

  • 26/01/2024 10:26

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55

  • 26/01/2024 09:00

    Juntada - Registro de pagamento - Guia 487982, Subguia 94818 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 233,96

  • 12/01/2024 17:48

    Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 487982, Subguia 94818

  • 12/01/2024 17:48

    Juntada - Guia Gerada - EMPRESA DE AGUAS OURO FINO LTDA - Guia 487982 - R$ 233,96

  • 22/12/2023 04:38

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55

  • 19/12/2023 17:09

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 19/12/2023 16:14

    Remetidos os Autos para fins administrativos - VPRES2 -> DRTS

  • 19/12/2023 16:14

    Determinada a intimação

  • 15/12/2023 17:40

    Conclusos para decisão de admissibilidade - DRTS -> VPRES2

  • 15/12/2023 14:23

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49

  • 11/11/2023 00:52

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49

  • 01/11/2023 16:07

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 31/10/2023 13:37

    Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - DRI -> DRTS

  • 31/10/2023 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 41

  • 13/10/2023 02:02

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 13/10/2023 até 15/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO GP N. 65 DE 12 DE OUTUBRO DE 2023

  • 09/10/2023 20:44

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/10/2023 até 11/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO GP N. 63 DE 8 DE OUTUBRO DE 2023

  • 22/09/2023 15:03

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40

  • 09/09/2023 00:50

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41

  • 01/09/2023 09:23

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40

  • 30/08/2023 13:26

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 30/08/2023 13:26

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 30/08/2023 07:37

    Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0102 -> DRI

  • 30/08/2023 07:37

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 29/08/2023 14:26

    Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

  • 11/08/2023 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 11/08/2023<br>Data da sessão: <b>29/08/2023 14:00:00</b>

  • 11/08/2023 00:00

    Intimação

    1ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil, na Sessão ORDINÁRIA FÍSICA do dia 29 de agosto de 2023, terça-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina): Agravo de Instrumento Nº 5001799-47.2023.8.24.0000/SC (Pauta: 32) RELATOR: Desembargador JORGE LUIZ DE BORBA AGRAVANTE: EMPRESA DE AGUAS OURO FINO LTDA ADVOGADO(A): Marcio Rodrigo Frizzo (OAB PR033150) ADVOGADO(A): VINICCIUS FERIATO (OAB PR043748) ADVOGADO(A): PATRICIA FRIZZO (OAB PR045706) ADVOGADO(A): RODRIGO LAFFITTE (OAB PR065979) AGRAVADO: ESTADO DE SANTA CATARINA PROCURADOR(A): MARCIO LUIZ FOGACA VICARI Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 10 de agosto de 2023.

    Desembargador JORGE LUIZ DE BORBA Presidente

  • 10/08/2023 12:02

    Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 11/08/2023

  • 10/08/2023 12:01

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária Física</b>

  • 10/08/2023 12:01

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária Física</b><br>Data da sessão: <b>29/08/2023 14:00</b><br>Sequencial: 32

  • 01/07/2023 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 23

  • 26/05/2023 14:54

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29

  • 25/05/2023 18:30

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29

  • 25/05/2023 13:41

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 24/05/2023 17:43

    Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - DRI -> GPUB0102

  • 24/05/2023 17:43

    Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 10 - de 'PETIÇÃO' para 'CONTRARRAZÕES'

  • 23/05/2023 14:11

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22

  • 19/05/2023 13:46

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22

  • 18/05/2023 18:45

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23

  • 18/05/2023 12:16

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 18/05/2023 12:16

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 17/05/2023 08:37

    Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0102 -> DRI

  • 17/05/2023 08:37

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 16/05/2023 14:26

    Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade

  • 11/05/2023 14:36

    Juntada de Petição

  • 28/04/2023 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 28/04/2023<br>Data da sessão: <b>16/05/2023 14:00:00</b>

  • 28/04/2023 00:00

    Intimação

    1ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 16 de maio de 2023, terça-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos: Agravo de Instrumento Nº 5001799-47.2023.8.24.0000/SC (Pauta: 2) RELATOR: Desembargador JORGE LUIZ DE BORBA AGRAVANTE: EMPRESA DE AGUAS OURO FINO LTDA ADVOGADO(A): Marcio Rodrigo Frizzo (OAB PR033150) ADVOGADO(A): VINICCIUS FERIATO (OAB PR043748) ADVOGADO(A): PATRICIA FRIZZO (OAB PR045706) ADVOGADO(A): RODRIGO LAFFITTE (OAB PR065979) AGRAVADO: ESTADO DE SANTA CATARINA PROCURADOR(A): MARCIO LUIZ FOGACA VICARI Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 27 de abril de 2023.

    Desembargador JORGE LUIZ DE BORBA Presidente

  • 27/04/2023 11:09

    Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 28/04/2023

  • 27/04/2023 11:08

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>

  • 27/04/2023 11:08

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>16/05/2023 14:00</b><br>Sequencial: 2

  • 14/04/2023 10:06

    Juntada de Petição

  • 14/04/2023 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 6

  • 28/03/2023 19:16

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

  • 27/03/2023 15:20

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

  • 06/03/2023 04:12

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

  • 27/02/2023 18:47

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

  • 27/02/2023 18:45

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6

  • 24/02/2023 19:50

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

  • 24/02/2023 19:50

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 24/02/2023 19:50

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 24/02/2023 19:50

    Não Concedida a tutela provisória

  • 23/01/2023 19:57

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas recolhidas previamente à interposição do Agravo (20/01/2023). Guia: 4844148 Situação: Baixado.

  • 23/01/2023 19:57

    Distribuído por sorteio - Ref. ao Despacho/Decisão do(s) evento(s) 33 do processo originário.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/05/2025

Ultima Atualização
11/08/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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