TJSC - 5015791-96.2023.8.24.0090

1ª instância - Juizado Especial da Fazenda Publica da Comarca da Capital - Norte da Ilha

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Polo Ativo

Partes

ANA CAMILA FLORES FARAH

CPF *83.***.*63-72

Advogados

VANUSA VARELA PINTO

OAB: 030699/SC

CPF *46.***.*00-56

FILIPE GRESSLER CHAVES

OAB: 036731/SC

CPF *91.***.*93-91

Polo Passivo

Partes

ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ: 82.951.229/0001-76

Advogados

MARCIO LUIZ FOGACA VICARI

OAB: 009199/SC

CPF *88.***.*85-87

JOAO DOS PASSOS MARTINS NETO

CPF *41.***.*40-34

MARCELO LUIS KOCH

CPF *10.***.*98-10

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 05/09/2024 16:22

    Baixa Definitiva

  • 04/09/2024 16:57

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 82

  • 04/09/2024 16:57

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82

  • 26/08/2024 10:55

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 26/08/2024 10:55

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Confirmação de pagamento de alvará. Valor transferido: R$ 1.335,53

  • 22/08/2024 16:50

    Alvará Assinado no SIDEJUD - Liberação de saque no dia útil posterior à assinatura do alvará, conforme Art. 13, § 6º da Resolução GP n. 42/2015 - Assinado por Taynara Goessel em 22/08/2024 16:48:35

  • 22/08/2024 11:20

    Alvará disponibilizado para assinatura no SIDEJUD

  • 22/08/2024 11:15

    Expedição de Alvará

  • 19/07/2024 16:22

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74

  • 19/07/2024 16:22

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74

  • 19/07/2024 16:18

    Juntada de Petição

  • 19/07/2024 13:35

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 19/07/2024 13:35

    Ato ordinatório praticado

  • 18/07/2024 18:37

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68

  • 18/07/2024 12:00

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Comprovante de depósito SIDEJUD. Valor transferido: R$ 1.326,44

  • 01/07/2024 11:22

    Juntada de Certidão

  • 17/05/2024 18:07

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68

  • 17/05/2024 16:32

    Despacho

  • 17/05/2024 16:32

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 17/05/2024 14:42

    Conclusos para despacho

  • 03/05/2024 01:11

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 61

  • 28/04/2024 19:49

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60

  • 28/04/2024 19:49

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60

  • 24/04/2024 18:03

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61

  • 24/04/2024 12:21

    Ato ordinatório praticado

  • 24/04/2024 12:21

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 24/04/2024 12:21

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 23/04/2024 12:12

    Remetidos os Autos ao JEF de Origem - GTRFNS303 -> FNSNIFP

  • 23/04/2024 12:11

    Transitado em Julgado

  • 23/04/2024 01:23

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 48 e 51

  • 18/04/2024 14:10

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 47 e 50

  • 11/04/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 47 e 50

  • 01/04/2024 17:55

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48

  • 01/04/2024 17:54

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51

  • 01/04/2024 14:52

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 01/04/2024 14:52

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 01/04/2024 14:52

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 01/04/2024 14:38

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 01/04/2024 14:37

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 01/04/2024 10:41

    Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

  • 11/03/2024 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 11/03/2024<br>Data da sessão: <b>27/03/2024 13:30</b>

  • 08/03/2024 13:35

    Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 11/03/2024

  • 08/03/2024 11:18

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>27/03/2024 13:30</b><br>Sequencial: 630

  • 08/03/2024 11:18

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>

  • 31/01/2024 15:41

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35

  • 30/01/2024 11:39

    Conclusos para decisão com Embargos de Declaração

  • 02/01/2024 13:10

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36

  • 24/12/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35

  • 15/12/2023 18:22

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36

  • 14/12/2023 18:39

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 14/12/2023 18:39

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 14/12/2023 18:39

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 14/12/2023 12:12

    Sentença confirmada - por unanimidade

  • 28/11/2023 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 28/11/2023<br>Data da sessão: <b>13/12/2023 13:30</b>

  • 28/11/2023 00:00

    Intimação

    3ª Turma Recursal Pauta de Julgamentos De ordem da Exma.

    Sra.

    Juíza Adriana Mendes Bertoncini, Presidente da Terceira Turma Recursal, torno público aos senhores advogados que, de acordo com o art. 934 do Código de Processo Civil, será realizada SESSÃO DE JULGAMENTO VIRTUAL, no dia 13/12/2023, às 13:30 horas.

    Os pedidos de sustentação oral e de preferência deverão ser realizados EXCLUSIVAMENTE por meio do endereço eletrônico: [email protected] (pedido no corpo do Email) até às 12h (meio-dia) do dia útil anterior à sessão, para que o processo seja adiado para a sessão presencial (21/02/2024) e oportunizada a sustentação oral.

    Em resposta, será enviada a confirmação do registro.

    No momento do pedido, deverá o advogado, indicar a sessão, o número de pauta do processo, o respectivo relator e a parte representada, a fim de agilizar os trabalhos.

    Ainda, quanto aos pedidos de sustentação oral e de preferência, o procurador que não possui domicílio profissional na comarca da Capital e nas comarcas integradas de São José, Palhoça e Biguaçu, conforme preceitua o § 4º do art. 937 do Código de Processo Civil, poderá solicitar a realização das mesmas por videoconferência, devendo observar o disposto nos artigos 4º e 5º da Resolução Conjunta GP/CGJ n. 24 de 28 de agosto de 2019.

    Neste caso, será enviado para o email o link de acesso à sessão de julgamento para a realização da sustentação oral ou para o acompanhamento do julgamento.

    A apresentação de memoriais e demais pedidos de adiamento de processos e de retirada de pauta deverão ser feitos por petição nos autos para a apreciação do(a) juiz(a) relator(a).

    Por fim, com amparo no Enunciado 85 do Fonaje, informo que a fluência dos prazos para interpor recurso passa a contar da data do julgamento, com exceção dos acórdãos não assinados em sessão, em relação aos quais os procuradores serão intimados por meio do Diário da Justiça.

    Assim, serão julgados na sessão de julgamento do dia 13/12/2023, às 13:30 horas os seguintes processos e possíveis incidentes incluídos em mesa: RECURSO CÍVEL Nº 5015791-96.2023.8.24.0090/SC (Pauta: 640) RELATOR: Juiz de Direito CARGO VAGO 1 RECORRENTE: ESTADO DE SANTA CATARINA (RÉU) PROCURADOR(A): JOÃO DOS PASSOS MARTINS NETO PROCURADOR(A): MARCIO LUIZ FOGACA VICARI RECORRIDO: ANA CAMILA FLORES FARAH (AUTOR) ADVOGADO(A): FILIPE GRESSLER CHAVES (OAB SC036731) ADVOGADO(A): VANUSA VARELA PINTO (OAB SC030699) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 27 de novembro de 2023.

    Juíza de Direito Adriana Mendes Bertoncini Presidente

  • 27/11/2023 14:49

    Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 28/11/2023

  • 24/11/2023 15:57

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>13/12/2023 13:30</b><br>Sequencial: 640

  • 24/11/2023 15:57

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>

  • 09/10/2023 14:44

    Conclusos para decisão

  • 09/10/2023 13:37

    Juntada de Certidão

  • 09/10/2023 12:29

    Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: GTRFNS303

  • 05/10/2023 18:24

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22

  • 27/09/2023 19:48

    Juntada de Petição

  • 21/09/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22

  • 11/09/2023 10:32

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 11/09/2023 10:32

    Ato ordinatório praticado

  • 05/09/2023 18:56

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14

  • 05/09/2023 18:56

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14

  • 04/09/2023 15:15

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15

  • 04/09/2023 15:15

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Recurso Inominado lançado no evento 17. Guia: 6350985 Situação: Baixado.

  • 03/09/2023 20:06

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15

  • 01/09/2023 12:06

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 01/09/2023 12:06

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 01/09/2023 12:06

    Julgado procedente em parte o pedido

  • 24/08/2023 16:12

    Conclusos para julgamento

  • 23/08/2023 13:12

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9

  • 13/08/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9

  • 03/08/2023 06:36

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 03/08/2023 06:36

    Ato ordinatório praticado

  • 02/08/2023 16:36

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

  • 03/07/2023 20:10

    Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

  • 30/06/2023 10:50

    Alterado o assunto processual

  • 29/06/2023 14:29

    Expedida/certificada a citação eletrônica

  • 29/06/2023 14:29

    Determinada a citação

  • 28/06/2023 18:29

    Conclusos para despacho

  • 28/06/2023 17:27

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/04/2024

Ultima Atualização
05/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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