TJSC - 5001370-33.2023.8.24.0048

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Terceira C Mara de Direito Publico - Gabinetes

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

MUNICIPIO DE BALNEARIO PICARRAS/SC

CNPJ: 83.102.335/0001-48

SECRETARIO DA FAZENDA - MUNICIPIO DE BALNEARIO PICARRAS/SC - BALNEARIO PICARRAS

Advogados

RICARDO MATIELLO

OAB: 040208/SC

CPF *80.***.*46-37

GRAZZIELE MORATELLI VOLPI

OAB: 025122/SC

CPF *07.***.*20-29

Polo Passivo

Partes

CLEBER WILSON GENERO

CPF *16.***.*78-66

Advogados

NELSON GONCALVES GRUNER FILHO

CPF *51.***.*70-63

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 04/03/2024 15:07

    Baixa Definitiva - Remetido a(o) - PCX02CV0

  • 04/03/2024 15:07

    Transitado em Julgado - Data: 02/03/2024

  • 02/03/2024 01:01

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 20 e 22

  • 23/02/2024 17:23

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21

  • 15/12/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 21 e 22

  • 15/12/2023 15:30

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20

  • 12/12/2023 18:35

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19

  • 12/12/2023 18:35

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19

  • 05/12/2023 15:20

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 05/12/2023 15:20

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 05/12/2023 15:20

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 05/12/2023 15:20

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 05/12/2023 11:12

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 05/12/2023 11:12

    Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0303 -> DRI

  • 05/12/2023 09:17

    Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade

  • 20/11/2023 02:01

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 20/11/2023<br>Data da sessão: <b>05/12/2023 09:00</b>

  • 20/11/2023 00:00

    Intimação

    3ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 05 de dezembro de 2023, terça-feira, às 09h00min, serão julgados os seguintes processos: Apelação / Remessa Necessária Nº 5001370-33.2023.8.24.0048/SC (Pauta: 136) RELATOR: Desembargador SANDRO JOSE NEIS APELANTE: MUNICÍPIO DE BALNEÁRIO PIÇARRAS/SC (INTERESSADO) PROCURADOR(A): RICARDO MATIELLO APELANTE: SECRETÁRIO DA FAZENDA - MUNICÍPIO DE BALNEÁRIO PIÇARRAS/SC - BALNEÁRIO PIÇARRAS (IMPETRADO) ADVOGADO(A): RICARDO MATIELLO (OAB SC040208) APELADO: CLEBER WILSON GENERO (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): NELSON GONÇALVES GRUNER FILHO (OAB SC010955) MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (MP) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 17 de novembro de 2023.

    Desembargador SANDRO JOSE NEIS Presidente

  • 17/11/2023 15:15

    Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 20/11/2023

  • 17/11/2023 15:13

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>

  • 17/11/2023 15:13

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>05/12/2023 09:00</b><br>Sequencial: 136

  • 03/11/2023 15:10

    Conclusos para decisão com Parecer do MP - CAMPUB3 -> GPUB0303

  • 01/11/2023 16:36

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6

  • 01/11/2023 16:36

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6

  • 30/10/2023 11:10

    Remetidos os Autos - DCDP -> CAMPUB3

  • 30/10/2023 11:10

    Juntada de Certidão

  • 27/10/2023 15:34

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

  • 27/10/2023 15:31

    Ato ordinatório praticado

  • 27/10/2023 15:31

    Remetidos os Autos para vista ao MP - GPUB0303 -> CAMPUB3

  • 27/10/2023 15:30

    Remessa Interna para Revisão - GPUB0303 -> DCDP

  • 27/10/2023 15:21

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Nao foram encontradas guias de recolhimento vinculadas a este recurso.

  • 27/10/2023 15:21

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/10/2023

Ultima Atualização
05/12/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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