TJSC - 0304353-34.2019.8.24.0023

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Segunda Vice-Presidencia

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

OI MOVEL S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL

CNPJ: 05.423.963/0001-11

Advogados

EVERALDO LUIS RESTANHO

CPF *56.***.*07-04

Polo Passivo

Partes

MUNICIPIO DE FLORIANOPOLIS

CNPJ: 82.892.282/0001-43

Advogados

CHRISTIANE EGGER CATUCCI

OAB: 026463/SC

CPF *22.***.*88-34

ZANY ESTAEL LEITE JUNIOR

OAB: 324421/PE

CPF *28.***.*56-92

RICARDO FRETTA FLORES

OAB: 042411/SC

CPF *72.***.*72-26

IVAN NUNES DE OLIVEIRA

OAB: 363574/SP

CPF *45.***.*43-33

SAMANTA MIRANDA COSTA CARVALHO

CPF *27.***.*06-37

ELTON ROSA MARTINOVSKY

OAB: 015249/SC

CPF *20.***.*14-00

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 16/12/2024 16:23

    Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Agravo em Recurso Especial. Protocolo: 0304353342019824002320241216162332

  • 14/12/2024 01:02

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 77

  • 07/12/2024 01:02

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 75

  • 29/11/2024 03:28

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75

  • 29/11/2024 00:05

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77

  • 22/11/2024 10:03

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76

  • 22/11/2024 10:02

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76

  • 19/11/2024 16:44

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 19/11/2024 16:44

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 19/11/2024 16:44

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 19/11/2024 16:15

    Remetidos os Autos para fins administrativos - VPRES2 -> DRTS

  • 19/11/2024 16:15

    Recurso Especial - retratação negativa - Agravo do art. 1.042 CPC - Determinada a Remessa ao STJ

  • 18/11/2024 17:49

    Conclusos para decisão com Agravo - DRTS -> VPRES2

  • 18/11/2024 17:48

    Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 70 - de 'PETIÇÃO' para 'CONTRARRAZÕES'

  • 18/11/2024 16:42

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67

  • 12/10/2024 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 61

  • 03/10/2024 00:07

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67

  • 23/09/2024 09:48

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

  • 20/09/2024 15:51

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59

  • 30/08/2024 03:55

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59

  • 30/08/2024 00:04

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61

  • 20/08/2024 17:07

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60

  • 20/08/2024 17:07

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60

  • 20/08/2024 15:07

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 20/08/2024 15:07

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 20/08/2024 15:07

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 19/08/2024 21:24

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - VPRES2 -> DRTS

  • 19/08/2024 21:24

    Recurso Especial não admitido

  • 01/08/2024 13:51

    Conclusos para decisão de admissibilidade - DRTS -> VPRES2

  • 31/07/2024 18:28

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53

  • 31/07/2024 18:27

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53

  • 25/07/2024 17:58

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 25/07/2024 17:57

    Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 51 - de 'PETIÇÃO' para 'CONTRARRAZÕES'

  • 25/07/2024 17:18

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49

  • 13/06/2024 02:26

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49

  • 03/06/2024 14:00

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 29/05/2024 07:10

    Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - DRI -> DRTS

  • 28/05/2024 01:01

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 38 e 39

  • 06/05/2024 18:08

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37

  • 25/04/2024 10:05

    Juntada - Registro de pagamento - Guia 538285, Subguia 103621 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 233,96

  • 15/04/2024 18:03

    Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 538285, Subguia 103621

  • 15/04/2024 18:03

    Juntada - Guia Gerada - OI MOVEL S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL - Guia 538285 - R$ 233,96

  • 12/04/2024 12:50

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38

  • 12/04/2024 03:08

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37

  • 12/04/2024 00:13

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39

  • 02/04/2024 12:42

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 02/04/2024 12:42

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 02/04/2024 12:42

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 01/04/2024 15:35

    Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0202 -> DRI

  • 27/03/2024 22:16

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 26/03/2024 14:20

    Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

  • 21/03/2024 01:01

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 17 e 18

  • 11/03/2024 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 11/03/2024<br>Data da sessão: <b>26/03/2024 14:00</b>

  • 11/03/2024 00:00

    Intimação

    2ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 26 de março de 2024, terça-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos: Apelação Nº 0304353-34.2019.8.24.0023/SC (Pauta: 74) RELATOR: Juiz LEANDRO PASSIG MENDES APELANTE: OI MOVEL S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL (AUTOR) ADVOGADO(A): EVERALDO LUÍS RESTANHO (OAB SC009195) APELADO: MUNICÍPIO DE FLORIANÓPOLIS (RÉU) PROCURADOR(A): ZANY ESTAEL LEITE JUNIOR MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 08 de março de 2024.

    Desembargador CARLOS ADILSON SILVA Presidente

  • 08/03/2024 11:45

    Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 11/03/2024

  • 08/03/2024 11:44

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>

  • 08/03/2024 11:44

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>26/03/2024 14:00</b><br>Sequencial: 74

  • 04/03/2024 17:58

    Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - DRI -> GPUB0202

  • 04/03/2024 17:58

    Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 26 - de 'PETIÇÃO' para 'CONTRARRAZÕES'

  • 04/03/2024 15:40

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24

  • 19/02/2024 00:15

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24

  • 09/02/2024 15:11

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 09/02/2024 15:10

    Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 7 - de 'PETIÇÃO' para 'PARECER'

  • 09/02/2024 15:07

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16

  • 03/02/2024 16:51

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17

  • 03/02/2024 03:13

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16

  • 03/02/2024 00:07

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18

  • 24/01/2024 16:45

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 24/01/2024 16:45

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 24/01/2024 16:45

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 24/01/2024 10:58

    Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0202 -> DRI

  • 24/01/2024 10:58

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 23/01/2024 18:12

    Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade

  • 04/12/2023 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 04/12/2023<br>Data da sessão: <b>23/01/2024 14:00</b>

  • 04/12/2023 00:00

    Intimação

    2ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil, na Sessão ORDINÁRIA FÍSICA do dia 23 de janeiro de 2024, terça-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina): Apelação Nº 0304353-34.2019.8.24.0023/SC (Pauta: 56) RELATOR: Desembargador CID GOULART APELANTE: OI MOVEL S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL (AUTOR) ADVOGADO(A): EVERALDO LUÍS RESTANHO (OAB SC009195) APELADO: MUNICÍPIO DE FLORIANÓPOLIS (RÉU) PROCURADOR(A): Christiane Egger Catucci MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 01 de dezembro de 2023.

    Desembargador CARLOS ADILSON SILVA Presidente

  • 01/12/2023 11:25

    Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 04/12/2023

  • 01/12/2023 11:23

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária Física</b>

  • 01/12/2023 11:23

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária Física</b><br>Data da sessão: <b>23/01/2024 14:00</b><br>Sequencial: 56

  • 07/06/2023 14:49

    Conclusos para decisão com Parecer do MP - CAMPUB2 -> GPUB0202

  • 07/06/2023 12:51

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

  • 07/06/2023 12:51

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

  • 30/05/2023 16:32

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

  • 30/05/2023 13:43

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - GPUB0202 -> CAMPUB2

  • 30/05/2023 13:43

    Vista ao MP

  • 30/05/2023 11:51

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas recolhidas previamente à interposição da Apelação lançada no evento 96 do processo originário (17/02/2023). Guia: 5028529 Situação: Baixado.

  • 30/05/2023 11:51

    Distribuído por prevenção - Número: 40157523720198240000/TJSC

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/05/2024

Ultima Atualização
19/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

CONTRAMINUTA AO AGR DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE RESP • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

Anexo • Arquivo

Anexo • Arquivo

Anexo • Arquivo

Anexo • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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