10/03/2025 21:34

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Agravo em Recurso Especial. Protocolo: 5079143692022824002320250310213406
10/03/2025 21:30

Juntada de peças digitalizadas
06/03/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 100
24/02/2025 13:54

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 98 e 99
15/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 98, 99 e 100
05/02/2025 16:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
05/02/2025 16:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
05/02/2025 16:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
02/02/2025 11:16

Remetidos os Autos para fins administrativos - VPRES2 -> DRTS
02/02/2025 11:16

Recurso Especial - retratação negativa - Agravo do art. 1.042 CPC - Determinada a Remessa ao STJ
25/01/2025 01:01

Conclusos para decisão com Agravo - DRTS -> VPRES2
25/01/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 92
10/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92
31/10/2024 18:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
31/10/2024 17:09

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 85 e 86
18/10/2024 01:03

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 82 e 83
15/10/2024 10:55

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 84 e 87
10/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 82, 83, 84, 85, 86 e 87
30/09/2024 04:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
30/09/2024 04:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
30/09/2024 04:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
30/09/2024 04:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
30/09/2024 04:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
30/09/2024 04:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
29/09/2024 11:43

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VPRES2 -> DRTS
29/09/2024 11:43

Terminativa - Prejudicado o recurso de embargos de declaração
27/09/2024 17:04

Deferido o pedido
13/08/2024 16:39

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - DRTS -> VPRES2
10/08/2024 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 75
26/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75
16/07/2024 16:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
16/07/2024 16:11

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 69 e 70
11/07/2024 11:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71
10/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 69, 70 e 71
30/06/2024 07:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
30/06/2024 07:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
30/06/2024 07:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
28/06/2024 14:07

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VPRES2 -> DRTS
28/06/2024 14:07

Recurso Especial não admitido
17/06/2024 18:31

Conclusos para decisão com Petição - DRTS -> VPRES2
17/06/2024 17:08

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 59 e 60
17/06/2024 09:00

Juntada - Registro de pagamento - Guia 573282, Subguia 110241 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 233,96
14/06/2024 13:06

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 573282, Subguia 110241
14/06/2024 13:06

Juntada - Guia Gerada - CASSIO CASAGRANDE FAVARO - Guia 573282 - R$ 233,96
08/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 59 e 60
29/05/2024 19:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
29/05/2024 19:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
29/05/2024 11:05

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VPRES2 -> DRTS
29/05/2024 11:05

Determinada a intimação
28/05/2024 12:46

Conclusos para decisão de admissibilidade - DRTS -> VPRES2
28/05/2024 11:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53
22/04/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53
12/04/2024 14:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
11/04/2024 10:14

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - DRI -> DRTS
11/04/2024 09:00

Juntada - Registro de pagamento - Guia 535015, Subguia 103115 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 233,96
10/04/2024 16:21

Juntada de Petição
10/04/2024 11:11

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 535015, Subguia 103115
10/04/2024 11:10

Juntada - Guia Gerada - CASSIO CASAGRANDE FAVARO - Guia 535015 - R$ 233,96
09/04/2024 21:20

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 42 e 43
19/03/2024 12:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44
15/03/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 42, 43 e 44
05/03/2024 17:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
05/03/2024 17:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
05/03/2024 17:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
05/03/2024 15:55

Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0203 -> DRI
05/03/2024 15:55

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
05/03/2024 14:52

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
20/02/2024 14:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30
16/02/2024 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 16/02/2024 Data da sessão: 05/03/2024 14:00
15/02/2024 18:54

Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 16/02/2024
15/02/2024 18:52

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Virtual
15/02/2024 18:52

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Virtual Data da sessão: 05/03/2024 14:00 Sequencial: 101
15/02/2024 12:10

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - DRI -> GPUB0203
14/02/2024 17:58

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 28 e 29
03/02/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 28, 29 e 30
24/01/2024 13:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
24/01/2024 13:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
24/01/2024 13:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
23/01/2024 18:44

Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0203 -> DRI
23/01/2024 18:44

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
23/01/2024 18:12

Julgamento do Agravo Improvido - por unanimidade
14/12/2023 12:05

Conclusos para decisão com Agravo - DRI -> GPUB0203
13/12/2023 16:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
04/12/2023 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 04/12/2023 Data da sessão: 23/01/2024 14:00
04/12/2023 00:00

Intimação

2ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil, na Sessão ORDINÁRIA FÍSICA do dia 23 de janeiro de 2024, terça-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina): Apelação Nº 5079143-69.2022.8.24.0023/SC (Pauta: 86) RELATOR: Desembargador CARLOS ADILSON SILVA APELANTE: MUNICÍPIO DE CRICIÚMA/SC (EMBARGADO) PROCURADOR(A): ANA CRISTINA SOARES FLORES YOUSSEF APELADO: CASSIO CASAGRANDE FAVARO (EMBARGANTE) ADVOGADO(A): EDUARDO SILVEIRA TOMAZI (OAB SC047040) ADVOGADO(A): LUCAS UGIONI URBANO (OAB SC041493) ADVOGADO(A): MATEUS BUDNY SERAFIM (OAB SC041519) APELADO: LAIZ CASAGRANDE FAVARO (EMBARGANTE) ADVOGADO(A): EDUARDO SILVEIRA TOMAZI (OAB SC047040) ADVOGADO(A): LUCAS UGIONI URBANO (OAB SC041493) ADVOGADO(A): MATEUS BUDNY SERAFIM (OAB SC041519) INTERESSADO: JANETE CASAGRANDE FAVARO (INTERESSADO) INTERESSADO: DIPLASTIC INDUSTRIA E COMERCIO DE EMBALAGENS LTDA (INTERESSADO) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 01 de dezembro de 2023.

Desembargador CARLOS ADILSON SILVA Presidente
01/12/2023 11:25

Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 04/12/2023
01/12/2023 11:23

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Ordinária Física
01/12/2023 11:23

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Ordinária Física Data da sessão: 23/01/2024 14:00 Sequencial: 86
11/11/2023 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 11
28/10/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
18/10/2023 10:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
17/10/2023 17:43

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 9 e 10
13/10/2023 02:03

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 13/10/2023 até 15/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO GP N. 65 DE 12 DE OUTUBRO DE 2023
09/10/2023 20:46

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 09/10/2023 até 11/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO GP N. 63 DE 8 DE OUTUBRO DE 2023
21/09/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 9, 10 e 11
11/09/2023 13:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
11/09/2023 13:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
11/09/2023 13:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
09/09/2023 09:51

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GPUB0203 -> DRI
09/09/2023 09:51

Terminativa - Conhecido o recurso e provido
05/09/2023 10:04

Conclusos para decisão/despacho - DCDP -> GPUB0203
05/09/2023 10:04

Juntada de certidão
31/08/2023 15:38

Remessa Interna para Revisão - GPUB0203 -> DCDP
31/08/2023 15:38

Ato ordinatório praticado
31/08/2023 14:58

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Nao foram encontradas guias de recolhimento vinculadas a este recurso.
31/08/2023 14:58

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/04/2024

Ultima Atualização
02/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

Anexo • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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