TJSC - 5073500-05.2022.8.24.0000

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Grupo de C Maras de Direito Publico - Gabinetes

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Polo Ativo

Partes

ELIANE MARIA FAUTH

CPF *32.***.*34-49

Advogados

JOSE SERGIO DA SILVA CRISTOVAM

OAB: 016298/SC

CPF *26.***.*84-87

Polo Passivo

Partes

ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ: 82.951.229/0001-76

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DE SANTA CATARINA - IPREV

CNPJ: 83.882.498/0001-90

PRESIDENTE - INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DE SANTA CATARINA - IPREV - FLORIANOPOLIS

SECRETARIO DE ESTADO DA ADMINISTRACAO - ESTADO DE SANTA CATARINA - FLORIANOPOLIS

SANTA CATARINA TRIBUNAL DE CONTAS

CNPJ: 83.279.448/0001-13

PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS - SANTA CATARINA TRIBUNAL DE CONTAS - FLORIANOPOLIS

Advogados

MARCIO LUIZ FOGACA VICARI

OAB: 009199/SC

CPF *88.***.*85-87

GUSTAVO DE LIMA TENGUAN

OAB: 032421/SC

CPF *40.***.*12-80

HERNEUS JOAO DE NADAL

CPF *95.***.*51-00

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 26/07/2023 15:23

    Baixa Definitiva

  • 26/07/2023 13:30

    Remetidos os Autos para fins administrativos - DPJ -> DRI

  • 26/07/2023 13:29

    Custas Satisfeitas - Parte: SANTA CATARINA TRIBUNAL DE CONTAS

  • 26/07/2023 13:29

    Custas Satisfeitas - Parte: ESTADO DE SANTA CATARINA

  • 26/07/2023 13:29

    Custas Satisfeitas - Parte: PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS - SANTA CATARINA TRIBUNAL DE CONTAS - FLORIANÓPOLIS

  • 26/07/2023 13:29

    Custas Satisfeitas - Parte: ELIANE MARIA FAUTH

  • 22/07/2023 20:07

    Remetidos os autos para a Contadoria - DRI -> DPJ

  • 22/07/2023 20:07

    Transitado em Julgado

  • 22/07/2023 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 50

  • 21/07/2023 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 49

  • 12/07/2023 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 47

  • 08/06/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50

  • 08/06/2023 12:22

    Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 55

  • 08/06/2023 12:22

    Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 54

  • 07/06/2023 13:20

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49

  • 30/05/2023 16:11

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46

  • 30/05/2023 16:11

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46

  • 30/05/2023 16:03

    Expedição de ofício - 1 carta

  • 30/05/2023 16:03

    Expedição de ofício - 1 carta

  • 30/05/2023 06:58

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48

  • 29/05/2023 19:18

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47

  • 29/05/2023 18:42

    Cancelada a movimentação processual - (Evento 48 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento - 29/05/2023 13:08:41)

  • 29/05/2023 13:08

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 29/05/2023 13:08

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 29/05/2023 13:08

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 29/05/2023 13:08

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 29/05/2023 11:19

    Remetidos os Autos com acórdão - GGPUB15 -> DRI

  • 29/05/2023 11:19

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 24/05/2023 18:23

    Conhecido o recurso e provido - por unanimidade

  • 24/05/2023 11:24

    Julgamento do Agravo Improvido - por unanimidade

  • 08/05/2023 02:01

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 08/05/2023<br>Data da sessão: <b>24/05/2023 09:00:00</b>

  • 08/05/2023 00:00

    Intimação

    Grupo de Câmaras de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil, na Sessão ORDINÁRIA FÍSICA do dia 24 de maio de 2023, quarta-feira, às 09h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina).

    OBS.: somente serão admitidas as participações por videoconferência de Advogado inscrito para sustentar oralmente, desde que não possua domicílio profissional na comarca da Capital e nas comarcas integradas de São José, Palhoça e Biguaçu, conforme previsto no art. 177, parágrafo único, do RITJSC.

    Mandado de Segurança Cível (Grupo Público) Nº 5073500-05.2022.8.24.0000/SC (Pauta: 27) RELATOR: Desembargador FRANCISCO JOSÉ RODRIGUES DE OLIVEIRA NETO IMPETRANTE: ELIANE MARIA FAUTH ADVOGADO(A): JOSE SERGIO DA SILVA CRISTOVAM (OAB SC016298) IMPETRADO: SANTA CATARINA TRIBUNAL DE CONTAS IMPETRADO: INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DE SANTA CATARINA - IPREV PROCURADOR(A): GUSTAVO DE LIMA TENGUAN IMPETRADO: ESTADO DE SANTA CATARINA PROCURADOR(A): MARCIO LUIZ FOGACA VICARI IMPETRADO: PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS - SANTA CATARINA TRIBUNAL DE CONTAS - FLORIANÓPOLIS MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 05 de maio de 2023.

    Desembargador JAIME RAMOS Presidente

  • 05/05/2023 17:01

    Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 08/05/2023

  • 05/05/2023 16:52

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária Física</b><br>Data da sessão: <b>24/05/2023 09:00</b><br>Sequencial: 27

  • 05/05/2023 16:52

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária Física</b>

  • 05/05/2023 16:52

    Incluído em mesa para julgamento - Sessão Ordinária Física

  • 14/04/2023 16:29

    Conclusos para decisão/despacho - SGRUPUB -> GGPUB15

  • 14/04/2023 13:51

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28

  • 12/04/2023 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 27

  • 04/03/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28

  • 03/03/2023 14:57

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22

  • 02/03/2023 20:09

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26

  • 23/02/2023 10:10

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27

  • 22/02/2023 18:54

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26

  • 22/02/2023 17:40

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

  • 22/02/2023 17:40

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

  • 22/02/2023 17:40

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

  • 22/02/2023 14:38

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22

  • 22/02/2023 12:35

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7

  • 15/02/2023 10:24

    Juntada de Petição

  • 13/02/2023 16:38

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

  • 13/02/2023 14:12

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15

  • 07/02/2023 01:06

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 14

  • 28/01/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 7 e 15

  • 23/01/2023 14:42

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13

  • 19/01/2023 08:53

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14

  • 18/01/2023 22:17

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13

  • 18/01/2023 19:20

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 18/01/2023 19:20

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 18/01/2023 19:20

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 18/01/2023 18:00

    Remetidos os Autos - DCDP -> SGRUPUB

  • 18/01/2023 18:00

    Juntada de Certidão

  • 18/01/2023 17:58

    Alterada a parte - exclusão - Situação da parte Secretário de Estado da Administração - ESTADO DE SANTA CATARINA - Florianópolis - EXCLUÍDA

  • 18/01/2023 17:58

    Alterada a parte - exclusão - Situação da parte Presidente - INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DE SANTA CATARINA - IPREV - Florianópolis - EXCLUÍDA

  • 18/01/2023 17:19

    Remessa Interna para Revisão - SGRUPUB -> DCDP

  • 18/01/2023 17:19

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 18/01/2023 16:25

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - GGPUB15 -> SGRUPUB

  • 18/01/2023 16:25

    Concedida a Medida Liminar

  • 22/12/2022 09:00

    Juntada - Registro de pagamento - Guia 311085, Subguia 65316 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 280,00

  • 21/12/2022 17:21

    Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 311085, Subguia 65316

  • 21/12/2022 17:20

    Juntada - Guia Gerada - ELIANE MARIA FAUTH - Guia 311085 - R$ 280,00

  • 21/12/2022 17:20

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/12/2022

Ultima Atualização
26/07/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

Documentação • Arquivo

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