TJSC - 0004052-93.2013.8.24.0081

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Segunda Vice-Presidencia

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

MUNICIPIO DE XAXIM/SC

CNPJ: 82.854.670/0001-30

CLECI MARIA GALEMBIESKI

CPF *22.***.*25-34

EDERSON JUNIOR DE ALMEIDA

CPF *50.***.*56-26

Advogados

LUIS ANTONIO CIPRIANI

OAB: 035698/SC

CPF *25.***.*00-49

FABIO JOSE DAL MAGRO

OAB: 020041/SC

CPF *32.***.*82-00

PERICLES ALONSO STEFFENS

OAB: 071003/SC

CPF *84.***.*11-02

SANDRO DE ALMEIDA LEITE

OAB: 058204/SC

CPF *66.***.*72-48

JULIANA PASQUALI WUSTRO

OAB: 022826/SC

CPF *04.***.*86-79

MARISANGELA ARESI MATIELO

OAB: 020842/SC

CPF *74.***.*80-06

Polo Passivo

Partes

OS MESMOS

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 07/10/2024 18:16

    Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Agravo em Recurso Especial. Protocolo: 0004052932013824008120241007181651

  • 04/10/2024 16:00

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65

  • 04/10/2024 16:00

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65

  • 02/10/2024 17:11

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 63 e 64

  • 02/10/2024 17:11

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64

  • 02/10/2024 17:11

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63

  • 30/09/2024 06:08

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 30/09/2024 06:08

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 30/09/2024 06:08

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 27/09/2024 17:02

    Remetidos os Autos para fins administrativos - VPRES2 -> DRTS

  • 27/09/2024 17:02

    Recurso Especial - retratação negativa - Agravo do art. 1.042 CPC - Determinada a Remessa ao STJ

  • 26/09/2024 12:41

    Conclusos para decisão com Agravo - DRTS -> VPRES2

  • 26/09/2024 10:55

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57

  • 15/08/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57

  • 05/08/2024 08:41

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

  • 02/08/2024 22:00

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 50 e 51

  • 20/07/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 50 e 51

  • 12/07/2024 14:33

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52

  • 12/07/2024 14:33

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52

  • 10/07/2024 06:46

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 10/07/2024 06:46

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 10/07/2024 06:46

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 09/07/2024 13:47

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - VPRES2 -> DRTS

  • 09/07/2024 13:47

    Recurso Especial não admitido

  • 08/07/2024 10:50

    Conclusos para decisão de admissibilidade - DRTS -> VPRES2

  • 05/07/2024 16:17

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44

  • 23/05/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44

  • 13/05/2024 14:46

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 13/05/2024 09:39

    Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - DRI -> DRTS

  • 09/05/2024 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 38

  • 17/04/2024 01:02

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 36 e 37

  • 10/04/2024 09:17

    Juntada de Petição

  • 22/03/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 36, 37 e 38

  • 12/03/2024 17:48

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 12/03/2024 17:48

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 12/03/2024 17:48

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 12/03/2024 15:45

    Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0101 -> DRI

  • 12/03/2024 15:45

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 12/03/2024 14:00

    Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

  • 23/02/2024 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 23/02/2024<br>Data da sessão: <b>12/03/2024 14:00</b>

  • 22/02/2024 13:43

    Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 23/02/2024

  • 22/02/2024 13:43

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>

  • 22/02/2024 13:43

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>12/03/2024 14:00</b><br>Sequencial: 8

  • 19/02/2024 15:20

    Conclusos para decisão/despacho - CAMPUB1 -> GPUB0101

  • 19/02/2024 14:25

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 19 e 25

  • 01/02/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25

  • 22/01/2024 19:43

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 22/01/2024 18:23

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - GPUB0101 -> CAMPUB1

  • 22/01/2024 18:23

    Determinada a intimação

  • 22/01/2024 14:32

    Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - DRI -> GPUB0101

  • 21/01/2024 20:28

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 17 e 18

  • 29/12/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 17, 18 e 19

  • 19/12/2023 13:31

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 19/12/2023 13:31

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 19/12/2023 13:31

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 18/12/2023 20:00

    Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0101 -> DRI

  • 18/12/2023 20:00

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 18/12/2023 17:35

    Conhecido o recurso e provido em parte - por unanimidade

  • 28/11/2023 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 28/11/2023<br>Data da sessão: <b>18/12/2023 14:00</b>

  • 28/11/2023 00:00

    Intimação

    1ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil, na Sessão EXTRAORDINÁRIA FÍSICA do dia 18 de dezembro de 2023, segunda-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina): Apelação Nº 0004052-93.2013.8.24.0081/SC (Pauta: 3) RELATOR: Desembargador PEDRO MANOEL ABREU APELANTE: CLECI MARIA GALEMBIESKI (Espólio) (AUTOR) ADVOGADO(A): JULIANA PASQUALI WUSTRO (OAB SC022826) ADVOGADO(A): MARISANGELA ARESI MATIELO (OAB SC020842) ADVOGADO(A): SANDRO DE ALMEIDA LEITE (OAB SC058204) APELANTE: MUNICÍPIO DE XAXIM/SC (RÉU) PROCURADOR(A): LUIS ANTONIO CIPRIANI APELANTE: EDERSON JUNIOR DE ALMEIDA ADVOGADO(A): JULIANA PASQUALI WUSTRO (OAB SC022826) ADVOGADO(A): MARISANGELA ARESI MATIELO (OAB SC020842) ADVOGADO(A): SANDRO DE ALMEIDA LEITE (OAB SC058204) APELADO: OS MESMOS Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 27 de novembro de 2023.

    Desembargador JORGE LUIZ DE BORBA Presidente

  • 27/11/2023 16:24

    Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 28/11/2023

  • 27/11/2023 16:18

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Extraordinária Física</b>

  • 27/11/2023 16:18

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Extraordinária Física</b><br>Data da sessão: <b>18/12/2023 14:00</b><br>Sequencial: 3

  • 05/12/2022 15:27

    Conclusos para decisão/despacho - DCDP -> GPUB0101

  • 05/12/2022 15:27

    Juntada de Certidão

  • 05/12/2022 15:23

    Alterada a parte - exclusão - Situação da parte EDERSON JUNIOR DE ALMEIDA - EXCLUÍDA

  • 05/12/2022 15:22

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: EDERSON JUNIOR DE ALMEIDA. Justiça gratuita: Não requerida.

  • 05/12/2022 08:55

    Remessa Interna para Revisão - GPUB0101 -> DCDP

  • 02/12/2022 16:17

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: OS MESMOS. Justiça gratuita: Deferida.

  • 02/12/2022 16:17

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: CLECI MARIA GALEMBIESKI. Justiça gratuita: Deferida.

  • 02/12/2022 16:17

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Nao foram encontradas guias de recolhimento vinculadas a este recurso.

  • 02/12/2022 16:17

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/05/2024

Ultima Atualização
27/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

CONTRAMINUTA AO AGR DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE RESP • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

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