TJSC - 5007839-21.2023.8.24.0008

1ª instância - Primeira Vara Criminal da Comarca de Blumenau

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Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ: 76.276.849/0001-54

Advogados

MINISTERIO PUBLICO DE SANTA CATARINA

CPF *93.***.*16-34

Polo Passivo

Partes

FILIPE RESCAROLLI

CPF *54.***.*80-62

THARCISIO KOTH

CPF *04.***.*29-60

Advogados

RONALDO FRANCISCO

CPF *38.***.*35-23

FERNANDO CORREA

CPF *66.***.*02-30

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 04/07/2025 13:42

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 92

  • 04/07/2025 13:42

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92

  • 03/07/2025 14:22

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 91

  • 03/07/2025 14:21

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91

  • 03/07/2025 13:11

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 03/07/2025 13:11

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 03/07/2025 13:11

    Decisão interlocutória

  • 03/07/2025 13:03

    Audiência de instrução e julgamento - designada - Local Audiências 1ª Vara Criminal - 09/03/2026 13:30

  • 24/04/2025 12:32

    Conclusos para decisão

  • 24/04/2025 12:32

    Alterada a parte - retificação - Situação da parte THARCISIO KOTH - DENUNCIADO

  • 24/04/2025 12:31

    Alterada a parte - retificação - Situação da parte FILIPE RESCAROLLI - SUSPENSAO ART. 366 CPP

  • 24/04/2025 12:31

    Alterada a parte - retificação - Situação da parte FILIPE RESCAROLLI - DENUNCIADO

  • 23/04/2025 14:10

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 82

  • 21/04/2025 08:14

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82

  • 11/04/2025 18:32

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 10/04/2025 17:17

    Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 79<br>Data do cumprimento: 10/04/2025

  • 27/03/2025 15:47

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 79<br>Oficial: RAMON LUCAS SANTANA DE BRITO

  • 27/03/2025 15:09

    Expedição de Mandado - BNUCEMAN

  • 25/03/2025 14:23

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76

  • 25/03/2025 14:22

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76

  • 25/03/2025 13:53

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 25/03/2025 13:53

    Despacho

  • 20/03/2025 08:50

    Conclusos para despacho

  • 20/03/2025 08:50

    Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

  • 19/03/2025 17:42

    Juntada de Petição

  • 31/05/2024 14:54

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66

  • 31/05/2024 14:53

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66

  • 31/05/2024 14:52

    Processo Suspenso por Réu revel citado por edital

  • 31/05/2024 14:52

    Alterada a parte - retificação - Situação da parte THARCISIO KOTH - SUSPENSAO ART. 366 CPP

  • 31/05/2024 14:52

    Alterada a parte - retificação - Situação da parte FILIPE RESCAROLLI - SUSPENSAO ART. 366 CPP

  • 31/05/2024 13:20

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 31/05/2024 13:20

    Decisão interlocutória

  • 17/05/2024 19:00

    Conclusos para despacho

  • 20/02/2024 03:00

    Juntada de Certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

  • 08/02/2024 03:00

    Juntada de Certidão - finalizado o prazo do Edital

  • 25/01/2024 03:00

    Juntada de Certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

  • 22/01/2024 02:02

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 22/01/2024 02:02:16, disponibilização efetiva ocorreu no dia 22/01/2024<br><b>Prazo do edital:</b> 07/02/2024<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 19/02/2024

  • 18/01/2024 13:05

    Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 22/01/2024

  • 18/01/2024 13:05

    Expedição de Edital - citação

  • 17/01/2024 18:35

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55

  • 17/01/2024 18:34

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55

  • 15/01/2024 17:18

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 15/01/2024 10:49

    Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 50

  • 14/12/2023 03:00

    Juntada de Certidão - finalizado o prazo do Edital

  • 27/11/2023 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 27/11/2023 02:00:21, disponibilização efetiva ocorreu no dia 27/11/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 13/12/2023<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 24/01/2024

  • 27/11/2023 00:00

    Intimação

    Ação Penal - Procedimento Ordinário Nº 5007839-21.2023.8.24.0008/SC AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA RÉU: FILIPE RESCAROLLI RÉU: THARCISIO KOTH EDITAL Nº 310051872735 JUIZ DO PROCESSO: Eduardo Passold Reis - Juiz de Direito  Citando: FILIPE RESCAROLLI, inscrito no CPF 054.xxx.xxx-62, atualmente em local incerto e não sabido.

    Prazo do Edital: 15 dias Prazo do Ato: 10 dias Síntese da Denúncia: Artigo 155, §§ 1º e 4º, incisos I e IV c/c artigo 14, inciso II, todos do Código Penal. Pelo presente, a pessoa acima identificada, atualmente em local incerto ou não sabido, FICA CIENTE de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA para responder à acusação, por escrito, por meio de advogado, em 10 (dez) dias, contados do comparecimento pessoal do acusado ou do defensor constituído, e acompanhar todos os termos do processo até a sentença final, tudo sob as penas da revelia.

    Será nomeado curador especial no caso de revelia (art. 257, IV do CPC). E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 1 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei.    

  • 24/11/2023 17:30

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 50<br>Oficial: RAFAEL GULARTE LANAU (por substituição em 04/12/2023 07:55:52)

  • 24/11/2023 17:14

    Expedição de Mandado - IDLCEMAN

  • 24/11/2023 17:11

    Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 27/11/2023

  • 24/11/2023 17:10

    Expedição de Edital - citação

  • 17/11/2023 18:41

    Juntada de Petição

  • 14/11/2023 01:10

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 44

  • 05/11/2023 10:25

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44

  • 26/10/2023 10:15

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 25/10/2023 23:51

    Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 39

  • 24/10/2023 01:24

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 38

  • 14/10/2023 18:54

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38

  • 13/10/2023 17:57

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 39<br>Oficial: PAULINHO ALBERTO ANDREATTA

  • 13/10/2023 17:44

    Expedição de Mandado - PCXCEMAN

  • 04/10/2023 18:36

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 26/07/2023 01:13

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 33

  • 25/07/2023 01:35

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 31

  • 20/07/2023 17:15

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33

  • 16/07/2023 16:45

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31

  • 10/07/2023 17:01

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 10/07/2023 15:57

    Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 26

  • 06/07/2023 16:24

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 06/07/2023 15:39

    Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 27

  • 21/06/2023 12:44

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 26<br>Oficial: MARCELO MEDINA

  • 21/06/2023 12:44

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 27<br>Oficial: MARCELO MEDINA

  • 21/06/2023 12:17

    Expedição de Mandado - ASCCEMAN

  • 21/06/2023 12:16

    Expedição de Mandado - ASCCEMAN

  • 19/06/2023 17:50

    Juntada de Petição

  • 19/06/2023 17:48

    Juntada de Petição

  • 17/06/2023 01:16

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 20

  • 09/06/2023 17:38

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20

  • 03/06/2023 01:15

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 15

  • 31/05/2023 17:22

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 30/05/2023 00:00

    Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 16

  • 26/05/2023 14:39

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15

  • 18/05/2023 15:20

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 16<br>Oficial: FARLEY RUBIO DE SOUZA

  • 18/05/2023 12:44

    Expedição de Mandado - BNUCEMAN

  • 17/05/2023 14:32

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 16/05/2023 16:36

    Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 9

  • 11/05/2023 17:18

    Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 10

  • 02/05/2023 14:48

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 9<br>Oficial: MARCELO MEDINA

  • 02/05/2023 14:48

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 10<br>Oficial: MARCELO MEDINA

  • 24/04/2023 15:34

    Expedição de Mandado - ASCCEMAN

  • 24/04/2023 15:33

    Expedição de Mandado - ASCCEMAN

  • 23/03/2023 15:50

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6

  • 23/03/2023 15:49

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6

  • 22/03/2023 16:32

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 22/03/2023 16:32

    Recebida a denúncia

  • 22/03/2023 13:54

    Conclusos para despacho

  • 22/03/2023 13:54

    Alterada a parte - retificação - Situação da parte THARCISIO KOTH - DENUNCIADO

  • 22/03/2023 13:54

    Alterada a parte - retificação - Situação da parte FILIPE RESCAROLLI - DENUNCIADO

  • 22/03/2023 11:04

    Distribuído por dependência - Número: 50298354620218240008/SC

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/03/2023

Ultima Atualização
04/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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