TJSC - 5005330-60.2022.8.24.0006

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Primeira C Mara de Direito Publico - Gabinetes

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

OTAVIO MEDEIROS DE SOUZA NETO

CPF *00.***.*86-83

Advogados

HARVEI SCHULZ

OAB: 036769/SC

CPF *21.***.*93-60

Polo Passivo

Partes

MUNICIPIO DE BARRA VELHA/SC

CNPJ: 83.102.830/0001-57

CHEFE DE FISCALIZACAO DA FUNDACAO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE DE BARRA VELHA/SC - FUNDEMA

Advogados

RAFAEL HENRIQUE DOS SANTOS

OAB: 022918/SC

CPF *36.***.*61-05

SHEILA JAQUELINE DA COSTA SCHERER

OAB: 047393/SC

CPF *11.***.*48-00

RONIVAN PICHARKI

OAB: 033672/SC

CPF *65.***.*61-64

GUILHERME LUIS RIBAS PINTO

OAB: 065350/SC

CPF *75.***.*14-31

EURICO DOS SANTOS JUNIOR

OAB: 041319/SC

CPF *45.***.*19-00

STHEPHANY CHRISTINY FALAVINHA

OAB: 047580/SC

CPF *65.***.*58-17

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 18/02/2025 15:18

    Baixa Definitiva - Remetido a(o) - BVH020

  • 18/02/2025 15:18

    Decisão do Tribunal mantida pela Corte Superior

  • 18/02/2025 13:04

    Recebidos os autos do STJ

  • 27/08/2024 18:44

    Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Agravo em Recurso Especial. Protocolo: 5005330602022824000620240827184442

  • 27/08/2024 01:05

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 58

  • 26/08/2024 16:34

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57

  • 20/08/2024 12:48

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56

  • 17/08/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 56, 57 e 58

  • 07/08/2024 09:29

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 07/08/2024 09:29

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 07/08/2024 09:29

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 05/08/2024 18:02

    Remetidos os Autos para fins administrativos - VPRES2 -> DRTS

  • 05/08/2024 18:02

    Recurso Especial - retratação negativa - Agravo do art. 1.042 CPC - Determinada a Remessa ao STJ

  • 05/08/2024 08:34

    Conclusos para decisão com Agravo - DRTS -> VPRES2

  • 03/08/2024 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 48

  • 02/07/2024 17:52

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44

  • 21/06/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48

  • 12/06/2024 01:02

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 45

  • 11/06/2024 16:13

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

  • 11/06/2024 14:15

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43

  • 18/05/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 43, 44 e 45

  • 08/05/2024 10:47

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 08/05/2024 10:47

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 08/05/2024 10:47

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 07/05/2024 20:52

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - VPRES2 -> DRTS

  • 07/05/2024 20:52

    Recurso Especial não admitido

  • 03/05/2024 14:32

    Conclusos para decisão de admissibilidade - DRTS -> VPRES2

  • 03/05/2024 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 37

  • 16/03/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37

  • 06/03/2024 14:36

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 05/03/2024 17:23

    Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - DRI -> DRTS

  • 05/03/2024 16:57

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29

  • 19/02/2024 15:05

    Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 10 - de 'PETIÇÃO' para 'PARECER'

  • 15/02/2024 01:10

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 30

  • 14/02/2024 22:21

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28

  • 28/12/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 28, 29 e 30

  • 18/12/2023 22:49

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 18/12/2023 22:49

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 18/12/2023 22:49

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 18/12/2023 17:39

    Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0103 -> DRI

  • 18/12/2023 17:39

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 18/12/2023 17:35

    Julgamento do Agravo Improvido - por unanimidade

  • 14/12/2023 01:01

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 15 e 16

  • 28/11/2023 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 28/11/2023<br>Data da sessão: <b>18/12/2023 14:00</b>

  • 28/11/2023 00:00

    Intimação

    1ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil, na Sessão EXTRAORDINÁRIA FÍSICA do dia 18 de dezembro de 2023, segunda-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina): Apelação Nº 5005330-60.2022.8.24.0006/SC (Pauta: 76) RELATOR: Desembargador LUIZ FERNANDO BOLLER APELANTE: OTÁVIO MEDEIROS DE SOUZA NETO (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): HARVEI SCHULZ (OAB SC036769) APELADO: CHEFE DE FISCALIZAÇÃO DA FUNDAÇÃO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE DE BARRA VELHA/SC - FUNDEMA (IMPETRADO) APELADO: MUNICÍPIO DE BARRA VELHA/SC (INTERESSADO) PROCURADOR(A): SHEILA JAQUELINE DA COSTA SCHERER PROCURADOR(A): RONIVAN PICHARKI PROCURADOR(A): STHEPHANY CHRISTINY FALAVINHA MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (MP) INTERESSADO: PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DO MEIO AMBIENTE - MUNICÍPIO DE BARRA VELHA/SC - BARRA VELHA (IMPETRADO) ADVOGADO(A): FRANCINE DIAS Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 27 de novembro de 2023.

    Desembargador JORGE LUIZ DE BORBA Presidente

  • 27/11/2023 16:24

    Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 28/11/2023

  • 27/11/2023 16:18

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Extraordinária Física</b>

  • 27/11/2023 16:18

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Extraordinária Física</b><br>Data da sessão: <b>18/12/2023 14:00</b><br>Sequencial: 76

  • 23/11/2023 09:12

    Conclusos para decisão com Agravo - DRI -> GPUB0103

  • 21/11/2023 19:58

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14

  • 27/10/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 14, 15 e 16

  • 17/10/2023 07:27

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 17/10/2023 07:27

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 17/10/2023 07:27

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 16/10/2023 14:24

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - GPUB0103 -> DRI

  • 16/10/2023 14:24

    Terminativa - Conhecido o recurso e não provido

  • 13/10/2023 17:01

    Conclusos para decisão/despacho - CAMPUB1 -> GPUB0103

  • 13/10/2023 12:46

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

  • 13/10/2023 02:03

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 13/10/2023 até 15/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO GP N. 65 DE 12 DE OUTUBRO DE 2023

  • 09/10/2023 20:45

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/10/2023 até 11/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO GP N. 63 DE 8 DE OUTUBRO DE 2023

  • 13/09/2023 17:00

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

  • 04/09/2023 16:46

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - GPUB0103 -> CAMPUB1

  • 04/09/2023 16:46

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

  • 04/09/2023 16:46

    Vista ao MP

  • 04/09/2023 13:20

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: OTÁVIO MEDEIROS DE SOUZA NETO. Justiça gratuita: Deferida.

  • 04/09/2023 13:20

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Nao foram encontradas guias de recolhimento vinculadas a este recurso.

  • 04/09/2023 13:20

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/02/2025

Ultima Atualização
18/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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