TJSC - 5006099-93.2019.8.24.0064
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Primeira C Mara de Direito Publico - Gabinetes
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Advogados
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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04/04/2024 15:05
Baixa Definitiva - Remetido a(o) - FNSUREF0
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04/04/2024 15:02
Transitado em Julgado
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04/04/2024 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 31
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09/03/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
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04/03/2024 14:34
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 20 e 32
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04/03/2024 14:34
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
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28/02/2024 14:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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28/02/2024 14:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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27/02/2024 16:18
Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0103 -> DRI
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27/02/2024 16:18
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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27/02/2024 14:07
Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
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09/02/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 09/02/2024<br>Data da sessão: <b>27/02/2024 14:00</b>
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08/02/2024 12:12
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 09/02/2024
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08/02/2024 12:11
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária Física</b>
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08/02/2024 12:11
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária Física</b><br>Data da sessão: <b>27/02/2024 14:00</b><br>Sequencial: 127
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31/01/2024 05:31
Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - DRI -> GPUB0103
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29/01/2024 18:48
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
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28/12/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 19 e 20
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18/12/2023 23:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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18/12/2023 23:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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18/12/2023 17:39
Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0103 -> DRI
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18/12/2023 17:39
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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18/12/2023 17:35
Julgamento do Agravo Improvido - por unanimidade
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14/12/2023 15:10
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
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28/11/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 28/11/2023<br>Data da sessão: <b>18/12/2023 14:00</b>
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28/11/2023 00:00
Intimação
1ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil, na Sessão EXTRAORDINÁRIA FÍSICA do dia 18 de dezembro de 2023, segunda-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina): Apelação Nº 5006099-93.2019.8.24.0064/SC (Pauta: 77) RELATOR: Desembargador LUIZ FERNANDO BOLLER APELANTE: MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ-SC (EXEQUENTE) PROCURADOR(A): ALEXANDRE PEREIRA HUBERT PROCURADOR(A): JOAO GABRIEL CARDOSO DE MELLO PROCURADOR(A): KARINA DA SILVA GRACIOSA PROCURADOR(A): LEONARDO REIS DE OLIVEIRA APELADO: SUL BRASIL SEGURANCA PRIVADA - EIRELI (EXECUTADO) ADVOGADO(A): Jefté Fernando Lisowski (OAB SC012256) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 27 de novembro de 2023.
Desembargador JORGE LUIZ DE BORBA Presidente -
27/11/2023 16:24
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 28/11/2023
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27/11/2023 16:18
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Extraordinária Física</b>
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27/11/2023 16:18
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Extraordinária Física</b><br>Data da sessão: <b>18/12/2023 14:00</b><br>Sequencial: 77
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24/11/2023 08:30
Conclusos para decisão com Agravo - DRI -> GPUB0103
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22/11/2023 20:03
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
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28/10/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
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28/10/2023 01:34
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
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18/10/2023 14:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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18/10/2023 14:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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17/10/2023 16:09
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GPUB0103 -> DRI
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17/10/2023 16:09
Terminativa - Conhecido o recurso e provido
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16/10/2023 18:03
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Nao foram encontradas guias de recolhimento vinculadas a este recurso.
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16/10/2023 18:03
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
16/10/2023
Ultima Atualização
27/02/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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