TJSC - 0004678-02.2011.8.24.0011

1ª instância - Vara de Execucao Fiscal Estadual da Comarca da Capital

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Polo Ativo

Partes

ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ: 82.951.229/0001-76

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

BELLI EMPRENDIMENTOS LTDA

CNPJ: 76.323.427/0001-92

LEOBERTO PAULO BELLI FILHO

CPF *67.***.*89-50

MICHELLE BELLI MELLAO

CPF *52.***.*16-00

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 24/05/2025 10:53

    Baixa Definitiva

  • 09/05/2025 17:36

    Transitado em Julgado

  • 19/03/2025 01:09

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 125

  • 21/02/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 125

  • 11/02/2025 14:24

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 11/02/2025 14:24

    Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

  • 11/02/2025 03:51

    Conclusos para julgamento

  • 11/02/2025 01:18

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 119

  • 10/02/2025 12:48

    Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

  • 22/12/2024 00:50

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 119

  • 12/12/2024 06:03

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 12/12/2024 06:03

    Ato ordinatório praticado

  • 01/11/2024 13:36

    Juntado(a)

  • 27/04/2024 03:00

    Juntada de Certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

  • 22/02/2024 03:00

    Juntada de Certidão - finalizado o prazo do Edital

  • 04/12/2023 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 04/12/2023 02:00:08, disponibilização efetiva ocorreu no dia 04/12/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 21/02/2024<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 26/04/2024

  • 04/12/2023 00:00

    Intimação

    EXECUÇÃO FISCAL Nº 0004678-02.2011.8.24.0011/SC EXEQUENTE: ESTADO DE SANTA CATARINA EXECUTADO: BELLI EMPRENDIMENTOS LTDA EXECUTADO: LEOBERTO PAULO BELLI FILHO EXECUTADO: MICHELLE BELLI MELLAO EDITAL Nº 310052367834 Intimando(a)(s): Partes, Procuradores e terceiros interessados.

    Prazo do Edital: 30 dias Prazo do ato: 45 dias Fica(m) cientificada(s) a(s) parte(s), procuradores e interessados que foi efetuada a digitalização dos autos físicos para tramitação em meio eletrônico (sistema eproc), E QUE OS AUTOS DIGITAIS ESTÃO EM CONFORMIDADE COM O TEOR DOS AUTOS FÍSICOS CORRELATOS, podendo a parte, detentora de capacidade postulatória, ou seu procurador, no prazo de 45 (quarenta e cinco) dias: I – alegar eventual adulteração ocorrida antes ou durante o processo de digitalização, nos termos do § 1º do art. 11 da Lei n. 11.419, de 19 de dezembro de 2006; e/ou II – solicitar o desentranhamento dos documentos originais que juntou aos autos físicos. §1º Na hipótese do inciso I do caput: I – se a desconformidade da digitalização decorrer de mera falha procedimental, o chefe de cartório providenciará a retificação; II – caso a irresignação diga respeito a arguição de falsidade documental, os autos digitais serão conclusos ao magistrado para análise e deliberação, devendo os autos físicos ser preservados pelas unidades jurisdicionais até o trânsito em julgado da sentença ou acórdão, a preclusão da decisão final ou o término do prazo para a propositura de ação rescisória, quando admitida. § 2º Na hipótese do inciso II do caput, caberá ao chefe de cartório, conforme o caso, extrair as peças requeridas e entregá-las ao requerente mediante recibo, que será anexado à pasta digital dos autos convertidos.

    A parte interessada ou seu representante com autorização deverá comparecer no Cartório para a retirada dos documentos, no prazo fixado neste ato ordinatório. § 3º Eventual divergência sobre o procedimento ou o pedido de desentranhamento previsto neste artigo será decidida pelo magistrado.

    Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s) FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e INTIMADA(S) de que, decorrido o prazo previsto no caput do ato acima (45 dias) sem manifestação da parte ou do procurador, ou efetuada a entrega dos documentos requeridos, certificar-se-á a ocorrência nos autos digitais e os AUTOS FÍSICOS SERÃO ELIMINADOS POR ESTA UNIDADE JUDICIÁRIA, conforme critérios de responsabilidade social e de preservação ambiental, resguardado o sigilo das informações.  E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 01 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei.

  • 01/12/2023 12:50

    Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 04/12/2023

  • 30/11/2023 18:24

    Expedição de Edital

  • 13/10/2023 12:05

    Redistribuição por Transferência de Acervo - (de FNSUREF01 para FNSVEFE01) - Resolução TJ N. 35 de 6 de setembro de 2023

  • 19/09/2023 19:15

    Processo Suspenso por Execução Frustrada

  • 06/07/2023 01:05

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 105 e 106

  • 30/04/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 105

  • 30/04/2023 00:11

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 106

  • 20/04/2023 18:41

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 20/04/2023 18:41

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 20/04/2023 18:41

    Ato ordinatório praticado

  • 01/11/2022 01:12

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 101

  • 06/10/2022 00:06

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101

  • 26/09/2022 16:39

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 26/09/2022 16:39

    Decisão interlocutória

  • 23/09/2022 16:35

    Conclusos para decisão

  • 13/08/2021 16:45

    Redistribuído por sorteio - (BQEFP01 para FNSUREF01)

  • 12/08/2021 08:59

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 95

  • 12/08/2021 00:11

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95

  • 02/08/2021 09:25

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 02/08/2021 09:25

    Ato ordinatório praticado

  • 12/11/2020 01:14

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 91

  • 08/11/2020 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91

  • 29/10/2020 16:32

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Intimação de processo migrado.

  • 29/10/2020 16:32

    Juntada de Certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

  • 27/10/2020 17:11

    Certidão emitida - Genérico

  • 27/10/2020 17:09

    Juntada de Petição

  • 27/10/2020 17:06

    Processo físico convertido em processo eletrônico

  • 27/10/2020 16:57

    Pedido de Suspensão do Processo - Juntada a petição diversa - Tipo: Pedido de Suspensão do Processo em Execução Fiscal - Número: 80010 - Protocolo: WBQE18200039897

  • 30/09/2016 16:26

    Recebidos os autos

  • 30/09/2016 15:52

    Mero expediente - SAJ - 1.Às hastas públicas.2.Cumpra-se conforme de praxe.3.Publique-se e intimem-se as partes e o leiloeiro(a) oficial.

  • 29/08/2016 15:10

    Conclusos para despacho

  • 25/08/2016 14:07

    Juntada de Petição - Juntada a petição diversa - Tipo: Prosseguimento do Feito em Execução Fiscal - Número: 80009 - Protocolo: DBQE16000071313 - Complemento: Dr. Carlos Dalmiro Silva Soares

  • 18/08/2016 16:47

    Recebidos os autos

  • 29/06/2016 12:44

    Autos entregues em carga ao Advogado

  • 08/03/2016 15:43

    Ato ordinatório-Intimação da certidão - Fica intimado o exequente, para manifestar-se sobre o teor da certidão de retro, no prazo de 5 (cinco) dias.

  • 08/03/2016 15:42

    Decorrido o prazo - Certifico que o prazo decorreu sem oferecimento de embargos pelo executado.

  • 10/11/2015 12:31

    Juntada de mandado - 8763/09

  • 04/11/2015 14:25

    Recebidos os autos

  • 05/10/2015 14:27

    Autos entregues em carga ao Advogado

  • 29/09/2015 16:51

    Certificado pelo Oficial de Justiça - Auto de Penhora e Depósito

  • 29/09/2015 16:43

    Certificado pelo Oficial de Justiça - Citação Positiva - PF

  • 31/07/2015 14:41

    Expedido mandado - SAJ - Mandado nº: 011.2015/008763-9 Situação: Cumprido - Ato positivo em 05/10/2015 Local: Cartório da Fazenda Pública e Registros Públicos

  • 25/05/2015 15:24

    Certidão emitida - Certifico, para os devidos fins, que dei cumprimento ao item 01 do despacho de fls. 154. incluindo os sócios administradores no polo passivo.

  • 16/10/2014 18:22

    Recebidos os autos

  • 13/10/2014 14:42

    Mero expediente - SAJ - 1.Tendo em vista o AI n. 2013.062533-8, incluam-se no SAJ e na autuação, os sócios administradores Leoberto Paulo Belli Filho e Michelle Belli.2.Após, citem-se os sócios administradores, através de Oficial de Justiça, nos endereços

  • 02/10/2014 16:39

    Certidão emitida - Certifico que trasladei as peças originais do AI n. 2013.062533-8 para os autos principais n. 011.11.004678-2, e, ato contínuo descartei as demais cópias, conforme disposto no art. 175-A do Código de Normas da Corregedoria.

  • 14/07/2014 14:37

    Conclusos para despacho

  • 11/07/2014 15:00

    Juntada de documento - Juntada a petição diversa - Tipo: Outros em Execução Fiscal - Número: 80007 - Protocolo: DBQE14000016092 - Complemento: e-mail da decisão do Agravo de Instrumento nº 2013.062533-8 recebido do TJ/SC prot. 1609-2

  • 11/07/2014 14:15

    Juntada de Petição

  • 04/07/2014 15:00

    Informações - Juntada a petição diversa - Tipo: Informações em Execução Fiscal - Número: 80006 - Protocolo: DBQE14000009055 - Complemento: apresentada pelo Estado de Santa Catarina informando interposição do Agravo. Dr. Carlos D. S. Soares. protocolo via

  • 04/07/2014 10:33

    Recebidos os autos

  • 18/06/2014 13:46

    Certidão emitida - GENÉRICO MIGRAÇÃO

  • 10/06/2014 08:59

    Carga ao Advogado

  • 02/06/2014 13:31

    Aguardando envio para a Fazenda Pública

  • 02/06/2014 13:05

    Recebimento - SAJ

  • 27/03/2014 12:36

    Decisão outras - Diante disso, porque mostra-se inócua a aplicação da indisponibilidade de bens (art. 185-A CTN), indefiro-a. 2.Publique-se e intime-se o exequente para, em 10 (dez) dias, requerer o que entender de direito, sob pena de suspensão.

  • 14/03/2014 13:03

    Concluso para despacho - SAJ

  • 14/03/2014 12:58

    Aguardando envio para o Juiz

  • 13/03/2014 14:27

    Aguardando envio para o Juiz

  • 13/03/2014 14:06

    Juntada de petição - prot 69657

  • 13/11/2013 14:11

    Aguardando cumprir despacho

  • 11/11/2013 17:41

    Recebimento - SAJ

  • 23/10/2013 17:40

    Carga ao Advogado

  • 21/10/2013 09:56

    Aguardando envio para a Fazenda Pública

  • 21/10/2013 09:56

    Juntada de petição - Exequente

  • 21/10/2013 07:39

    Recebimento - SAJ

  • 17/10/2013 13:31

    Despacho outros - Intime-se a parte exequente para, em dez dias, requerer o que entender de direito, sob pena de suspensão.

  • 16/10/2013 14:05

    Concluso para despacho - SAJ

  • 16/10/2013 13:53

    Aguardando envio para o Juiz

  • 27/09/2013 18:13

    Aguardando petição

  • 27/09/2013 18:05

    Recebimento - SAJ

  • 17/09/2013 15:55

    Certidão emitida - Agravo - Intimação em Cartório

  • 03/09/2013 10:34

    Carga ao Advogado

  • 02/09/2013 10:27

    Aguardando envio para a Fazenda Pública

  • 02/09/2013 09:09

    Recebimento - SAJ

  • 29/08/2013 14:15

    Decisão interlocutória - SAJ - Posto isso, INDEFIRO o requerimento de desconsideração da personalidade jurídica. 2.Publique-se e intime-se a parte exequente para, em 10 (dez) dias, requerer o que entender de direito, sob pena de suspensão.

  • 20/02/2013 13:51

    Concluso para decisão interlocutória

  • 20/02/2013 13:18

    Aguardando envio para o Juiz

  • 19/02/2013 11:52

    Aguardando envio para o Juiz

  • 19/02/2013 11:51

    Juntada de petição

  • 13/02/2013 16:20

    Aguardando cumprir despacho

  • 07/02/2013 13:05

    Aguardando petição

  • 06/02/2013 18:38

    Recebimento - SAJ

  • 17/09/2012 12:19

    Carga ao Advogado

  • 03/09/2012 17:36

    Recebimento - SAJ

  • 28/08/2012 18:20

    Despacho outros - R.h. Juntem-se aos Autos o Recibo de Protocolamento de Bloqueio de Valores e o Detalhamento de Ordem Judicial de Bloqueio de Valores que acompanham este despacho. Diante da insuficiência do valor encontrado na penhora on-line, em relação

  • 14/08/2012 15:22

    Decisão deferindo/determinando utiliz BacenJud - Vistos, etc. DEFIRO, nos termos do art. 659, § 6º, e do art. 655-A, ambos do Código de Processo Civil, o pedido efetuado às fls. 46/50, de penhora eletrônica de numerário, vez que o pleito está em total sim

  • 17/07/2012 14:15

    Concluso para despacho - SAJ

  • 17/07/2012 12:33

    Aguardando envio para o Juiz

  • 25/06/2012 13:01

    Recebimento - SAJ

  • 18/05/2012 12:22

    Remessa à Fazenda Pública

  • 18/05/2012 12:22

    Aguardando envio para a Fazenda Pública

  • 08/05/2012 14:27

    Recebimento - SAJ

  • 03/05/2012 13:53

    Despacho outros - R.h. Indefiro o pedido de fl. 13, uma vez que o bem indicado à fl. 15 não é de propriedade da empresa executada. Intime-se a parte exequente para, no prazo de 10 dias, requerer o que entender de direito, sob pena de arquivamento.

  • 16/03/2012 18:29

    Concluso para despacho - SAJ

  • 16/03/2012 13:16

    Aguardando envio para o Juiz

  • 15/03/2012 15:31

    Juntada de petição

  • 09/03/2012 18:35

    Recebimento - SAJ

  • 26/08/2011 12:08

    Remessa à Fazenda Pública

  • 26/08/2011 12:08

    Aguardando envio para a Fazenda Pública

  • 19/08/2011 18:25

    Ato ordinatório-Intimação da certidão - Fica intimado o exequente, para manifestar-se sobre o teor da certidão de fls.10, no prazo de 5 (cinco) dias.

  • 19/08/2011 18:23

    Juntada de mandado

  • 08/08/2011 18:58

    Certificado pelo Oficial de Justiça - Citação Positiva - PJ

  • 21/06/2011 19:26

    Processo redistribuído por direcionamento - Redistribuído para aVara da Fazenda Pública e dos Registros Públicos

  • 21/06/2011 19:26

    Redistribuição de processo - saída - Redistribuído para aVara da Fazenda Pública e dos Registros Públicos

  • 15/06/2011 14:05

    Expedido mandado - SAJ - Mandado nº: 011.2011/000639-8 Situação: Emitido em 15/06/2011 14:05 Local: Cartório da Fazenda Pública e Registros Públicos

  • 15/06/2011 12:15

    Recebimento - SAJ

  • 10/06/2011 13:26

    Despacho determinando citação/notificação - I - Cite-se o(a)(s) executado(a)(s), na forma da Lei n. 6.830/80. II - Em caso de garantia da execução, através de nomeação de bens à penhora, desde já determino a juntada da petição, independentemente de despac

  • 09/06/2011 17:42

    Concluso para despacho - SAJ

  • 09/06/2011 17:34

    Aguardando envio para o Juiz

  • 09/06/2011 12:17

    Recebimento - SAJ

  • 08/06/2011 15:41

    Processo distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/10/2023

Ultima Atualização
24/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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