TJSC - 5016619-69.2023.8.24.0033
1ª instância - Segunda Vara Criminal da Comarca de Itajai
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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19/01/2025 22:55
Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 5003886-70.2024.8.24.0022/SC - ref. ao(s) evento(s): 13, 17, 18
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29/11/2024 13:38
Baixa Definitiva
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29/11/2024 13:37
Juntada de Certidão
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17/09/2024 01:25
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 185
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08/09/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 185
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29/08/2024 18:11
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
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29/08/2024 17:58
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 184
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29/08/2024 17:58
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 184
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29/08/2024 17:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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29/08/2024 17:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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29/08/2024 17:44
Despacho
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23/08/2024 18:23
Conclusos para despacho
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23/08/2024 03:00
Juntada de Certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital
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24/07/2024 03:00
Juntada de Certidão - finalizado o prazo do Edital
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20/06/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 20/06/2024 02:00:15, disponibilização efetiva ocorreu no dia 20/06/2024<br><b>Prazo do edital:</b> 23/07/2024<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 22/08/2024
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20/06/2024 00:00
Intimação
Ação Penal - Procedimento Ordinário Nº 5016619-69.2023.8.24.0033/SC AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA RÉU: WEVERTON LUIZ RITA EDITAL Nº 310060876543 JUIZ DO PROCESSO: Clarice Ana Lanzarini Intimando(a)(s): WEVERTON LUIZ RITA, CPF: 013.XXX.XXX-40, nascido(a) em 16/12/1985, filho(a) de ELIANE DA SILVA RITA Prazo do Edital: 30 (trinta) dias Objetivo: INTIMAÇÃO da(s) pessoa(s) a seguir relacionada(s) para que, no prazo de 15 (quinze) dias, entre(m) em contato com a Secretaria do Fórum, para agendar um horário de atendimento, pelo telefone/whatsapp (47) 3261-9340, a fim de restituir o(s) bem(ns) apreendido nos autos, sob pena de destinação diversa.
O intimado deverá apresentar documentos pessoais para retirada.
Fica o intimado ciente de que, em caso de impossibilidade de comparecimento, deverá INDICAR ALGÚEM DE SUA CONFIANÇA PARA QUE RETIRE O BEM APREENDIDO, devendo o Oficial de Justiça certificar nos autos.
Prazo Fixado: 5 (cinco) dias.
Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e INTIMADA(S) para atender ao objetivo supramencionado, no lapso de tempo fixado, contado do primeiro dia útil seguinte ao transcurso do prazo deste edital.
E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 1 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei. -
19/06/2024 13:42
Expedição de Edital
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19/06/2024 13:41
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 20/06/2024
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19/06/2024 13:40
Expedição de Edital
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19/06/2024 13:40
Expedição de Edital
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18/06/2024 15:30
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 172
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14/06/2024 18:59
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 172<br>Oficial: ALBERTO HUGO PRAUN
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14/06/2024 18:48
Expedição de Mandado - IAICEMAN
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22/05/2024 15:21
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 169
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22/05/2024 15:20
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 169
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21/05/2024 14:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
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13/03/2024 12:07
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 166
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12/03/2024 12:39
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 166<br>Oficial: WASHINGTON LUIZ FERREIRA JUNIOR
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11/03/2024 20:46
Expedição de Mandado - IAICEMAN
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01/03/2024 16:01
Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> IAI02CR
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01/03/2024 16:01
Custas Satisfeitas - Rateio de 100%. Conforme §3º Art 98 do CPC - Parte: WEVERTON LUIZ RITA
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01/03/2024 16:01
Custas Satisfeitas - Parte: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA
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29/02/2024 15:20
Juntada de Certidão
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28/02/2024 18:22
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 159
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28/02/2024 18:22
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 159
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27/02/2024 06:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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27/02/2024 06:39
Expedição de ofício
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27/02/2024 06:31
Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - IAI02CR -> DCJE
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27/02/2024 06:28
Juntada - Informação: não foram encontradas subcontas.
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26/02/2024 09:07
Juntada de Certidão
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26/02/2024 08:51
Juntada de Certidão
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26/02/2024 08:46
Juntado(a)
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01/02/2024 13:17
Juntado(a)
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31/01/2024 19:01
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
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31/01/2024 18:49
Alterada a parte - retificação - Situação da parte WEVERTON LUIZ RITA - CONDENADO
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31/01/2024 18:45
Juntado(a)
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30/01/2024 17:51
Expedição de Registro no Rol de Culpados
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30/01/2024 17:49
Juntado(a)
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30/01/2024 17:45
Alterada a parte - retificação - Situação da parte WEVERTON LUIZ RITA - CONDENADO - PRESO
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30/01/2024 17:44
Transitado em Julgado - Data: 27/01/2024
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30/01/2024 17:42
Juntado(a)
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29/01/2024 09:55
Recebidos os autos - TJSC -> IAI02CR Número: 50166196920238240033
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14/12/2023 16:35
Comunicação eletrônica recebida - julgado - Apelação Criminal Número: 50166196920238240033/TJSC
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08/11/2023 16:43
Remetidos os Autos - Remessa Externa - IAI02CR -> TJSC
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08/11/2023 14:55
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 135
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08/11/2023 14:54
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 135
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03/11/2023 17:24
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 136
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03/11/2023 17:24
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 136
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03/11/2023 17:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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03/11/2023 17:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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03/11/2023 17:22
Recebido o recurso de Apelação
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03/11/2023 17:13
Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 128 - de 'RAZÕES DE APELAÇÃO CRIMINAL' para 'APELAÇÃO'
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03/11/2023 15:56
Juntado(a)
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03/11/2023 13:11
Conclusos para despacho
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03/11/2023 13:09
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
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03/11/2023 12:55
Expedição de Guia Recolhimento
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27/10/2023 11:38
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 120
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27/10/2023 11:38
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 120
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26/10/2023 14:35
Transitado em Julgado para a Acusação quanto ao Réu - WEVERTON LUIZ RITA<br>Data: 17/10/2023
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20/10/2023 11:44
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 123<br>Data do cumprimento: 20/10/2023
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19/10/2023 17:22
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 123<br>Oficial: ROSANA MARIA ESTEFANI MUSSI
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19/10/2023 17:06
Expedição de Mandado - Plantão - IAICEMAN
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17/10/2023 18:03
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 119
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17/10/2023 18:03
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 119
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17/10/2023 16:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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17/10/2023 16:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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17/10/2023 16:30
Julgado procedente o pedido - Condenatória
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13/10/2023 11:59
Conclusos para julgamento
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12/10/2023 09:58
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 105 e 109
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12/10/2023 09:58
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 109
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10/10/2023 15:53
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/10/2023 até 11/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Resolução GP 63/2023
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09/10/2023 22:56
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/10/2023 até 11/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Resolução GP 63/2023
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08/10/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 105
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03/10/2023 14:58
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 108
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03/10/2023 14:57
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 108
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03/10/2023 13:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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03/10/2023 13:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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03/10/2023 13:48
Decisão interlocutória
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02/10/2023 17:27
Conclusos para decisão
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28/09/2023 12:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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28/09/2023 12:16
Ato ordinatório praticado
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27/09/2023 18:03
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 101
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27/09/2023 18:03
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101
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24/09/2023 08:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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24/09/2023 08:35
Ato ordinatório praticado
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24/09/2023 08:33
Juntado(a)
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20/09/2023 09:23
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 93
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20/09/2023 09:22
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93
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19/09/2023 19:34
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 94
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19/09/2023 19:34
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94
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19/09/2023 19:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
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19/09/2023 19:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
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19/09/2023 19:32
Decisão interlocutória
-
19/09/2023 19:04
Audiência de instrução e julgamento - realizada - Juiz(a) - Local Sala de Audiências da 2ª Vara Criminal - 19/09/2023 18:00. Refer. Evento 89
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19/09/2023 17:55
Conclusos para decisão
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19/09/2023 17:25
Audiência de instrução e julgamento - designada - Local Sala de Audiências da 2ª Vara Criminal - 19/09/2023 18:00
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15/09/2023 21:12
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 82<br>Data do cumprimento: 15/09/2023
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15/09/2023 01:12
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 85
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13/09/2023 17:55
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85
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13/09/2023 13:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição
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13/09/2023 13:48
Expedição de ofício
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13/09/2023 12:58
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 82<br>Oficial: FREDERICO MACHADO EMMEL
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13/09/2023 12:19
Expedição de Mandado - IEACEMAN
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11/09/2023 18:36
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61
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11/09/2023 18:36
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61
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11/09/2023 15:11
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 57<br>Motivo: Devolvo pois foi redesignada a audiência.
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08/09/2023 13:18
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73
-
08/09/2023 13:18
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73
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07/09/2023 10:13
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74
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07/09/2023 10:13
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74
-
06/09/2023 19:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
-
06/09/2023 19:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
-
06/09/2023 19:00
Decisão interlocutória
-
05/09/2023 16:45
Audiência de instrução - realizada - Juiz(a) - Local Sala de Audiências da 2ª Vara Criminal - 05/09/2023 15:30. Refer. Evento 24
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05/09/2023 12:48
Conclusos para decisão
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04/09/2023 19:00
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60
-
04/09/2023 19:00
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60
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04/09/2023 16:08
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63
-
04/09/2023 16:08
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63
-
04/09/2023 15:37
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62
-
04/09/2023 15:37
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62
-
04/09/2023 14:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
-
04/09/2023 14:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
-
04/09/2023 14:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
-
04/09/2023 14:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
-
04/09/2023 14:30
Ato ordinatório praticado
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31/08/2023 16:37
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 57<br>Oficial: FREDERICO MACHADO EMMEL
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31/08/2023 15:58
Expedição de Mandado - Prioridade - IEACEMAN
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31/08/2023 14:41
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54
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31/08/2023 14:40
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54
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30/08/2023 14:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
30/08/2023 14:24
Ato ordinatório praticado
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21/08/2023 08:31
Juntada de Certidão - Refer. ao Evento: 36
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21/08/2023 08:13
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 36
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12/08/2023 01:18
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 42
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10/08/2023 14:18
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 36<br>Oficial: BRENO ANDRETA LANZIANI
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10/08/2023 08:50
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
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09/08/2023 18:55
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 37<br>Data do cumprimento: 09/08/2023
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08/08/2023 16:23
Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 44
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08/08/2023 16:23
Cancelada a movimentação processual - (Evento 43 - Expedição de ofício - 08/08/2023 14:46:42)
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08/08/2023 14:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição
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08/08/2023 14:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição
-
08/08/2023 14:31
Expedição de ofício
-
07/08/2023 14:54
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35
-
07/08/2023 14:54
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
-
07/08/2023 13:41
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 37<br>Oficial: DAIANE BARBOSA
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07/08/2023 12:36
Expedição de Mandado - Prioridade - 29/08/2023 - IAICEMAN
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07/08/2023 12:36
Expedição de Mandado - Prioridade - 29/08/2023 - CBWCEMAN
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07/08/2023 12:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
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07/08/2023 12:35
Expedição de ofício
-
24/07/2023 15:40
Juntado(a)
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24/07/2023 15:15
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: WEVERTON LUIZ RITA. Justiça gratuita: Deferida.
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21/07/2023 19:36
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26
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21/07/2023 19:35
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
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21/07/2023 19:11
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27
-
21/07/2023 19:11
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
-
21/07/2023 17:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
21/07/2023 17:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
21/07/2023 17:36
Decisão interlocutória
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21/07/2023 16:10
Audiência de instrução - designada - Local Sala de Audiências da 2ª Vara Criminal - 05/09/2023 15:30
-
21/07/2023 12:55
Conclusos para decisão
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20/07/2023 18:52
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
-
20/07/2023 18:52
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
-
20/07/2023 13:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
20/07/2023 13:35
Ato ordinatório praticado
-
12/07/2023 10:41
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 9<br>Data do cumprimento: 06/07/2023
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06/07/2023 13:20
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
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06/07/2023 13:20
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
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06/07/2023 12:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
06/07/2023 11:16
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
-
06/07/2023 11:16
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
-
05/07/2023 17:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
05/07/2023 17:15
Expedição de ofício
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05/07/2023 17:11
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 9<br>Oficial: FABIOLA LAZZAROTTO DE OLIVEIRA DA ROCHA
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05/07/2023 17:10
Expedição de Mandado - Plantão - IAICEMAN
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05/07/2023 10:04
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
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05/07/2023 10:03
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
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04/07/2023 19:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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04/07/2023 19:35
Recebida a denúncia
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03/07/2023 17:09
Conclusos para decisão
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03/07/2023 17:08
Alterada a parte - retificação - Situação da parte WEVERTON LUIZ RITA - DENUNCIADO - PRESO POR ESTE
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03/07/2023 17:04
Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 5016428-24.2023.8.24.0033/SC - ref. ao(s) evento(s): 45
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30/06/2023 18:44
Distribuído por dependência - Número: 50164282420238240033/SC
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
30/06/2023
Ultima Atualização
20/06/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
SENTENÇA • Arquivo
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DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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ACÓRDÃO • Arquivo
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SENTENÇA • Arquivo
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ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
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TERMO DE AUDIÊNCIA • Arquivo
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