TJSC - 0000898-35.2003.8.24.0011
1ª instância - Vara de Execucao Fiscal Estadual da Comarca da Capital
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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30/01/2025 11:32
Baixa Definitiva
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29/01/2025 19:18
Transitado em Julgado
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29/01/2025 18:58
Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais
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29/01/2025 03:27
Conclusos para julgamento
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29/01/2025 03:27
Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
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29/01/2025 01:04
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 235
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07/12/2024 01:43
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 235
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27/11/2024 03:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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27/11/2024 03:26
Ato ordinatório praticado
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27/04/2024 03:00
Juntada de Certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital
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22/02/2024 03:00
Juntada de Certidão - finalizado o prazo do Edital
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04/12/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 04/12/2023 02:00:21, disponibilização efetiva ocorreu no dia 04/12/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 21/02/2024<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 26/04/2024
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04/12/2023 00:00
Intimação
EXECUÇÃO FISCAL Nº 0000898-35.2003.8.24.0011/SC EXEQUENTE: ESTADO DE SANTA CATARINA EXECUTADO: J & S COMERCIO DE CONFECCOES LTDA EXECUTADO: LAURO JOSINO EXECUTADO: EDEMAR WERNER EDITAL Nº 310052366539 Intimando(a)(s): Partes, Procuradores e terceiros interessados.
Prazo do Edital: 30 dias Prazo do ato: 45 dias Fica(m) cientificada(s) a(s) parte(s), procuradores e interessados que foi efetuada a digitalização dos autos físicos para tramitação em meio eletrônico (sistema eproc), E QUE OS AUTOS DIGITAIS ESTÃO EM CONFORMIDADE COM O TEOR DOS AUTOS FÍSICOS CORRELATOS, podendo a parte, detentora de capacidade postulatória, ou seu procurador, no prazo de 45 (quarenta e cinco) dias: I – alegar eventual adulteração ocorrida antes ou durante o processo de digitalização, nos termos do § 1º do art. 11 da Lei n. 11.419, de 19 de dezembro de 2006; e/ou II – solicitar o desentranhamento dos documentos originais que juntou aos autos físicos. §1º Na hipótese do inciso I do caput: I – se a desconformidade da digitalização decorrer de mera falha procedimental, o chefe de cartório providenciará a retificação; II – caso a irresignação diga respeito a arguição de falsidade documental, os autos digitais serão conclusos ao magistrado para análise e deliberação, devendo os autos físicos ser preservados pelas unidades jurisdicionais até o trânsito em julgado da sentença ou acórdão, a preclusão da decisão final ou o término do prazo para a propositura de ação rescisória, quando admitida. § 2º Na hipótese do inciso II do caput, caberá ao chefe de cartório, conforme o caso, extrair as peças requeridas e entregá-las ao requerente mediante recibo, que será anexado à pasta digital dos autos convertidos.
A parte interessada ou seu representante com autorização deverá comparecer no Cartório para a retirada dos documentos, no prazo fixado neste ato ordinatório. § 3º Eventual divergência sobre o procedimento ou o pedido de desentranhamento previsto neste artigo será decidida pelo magistrado.
Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s) FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e INTIMADA(S) de que, decorrido o prazo previsto no caput do ato acima (45 dias) sem manifestação da parte ou do procurador, ou efetuada a entrega dos documentos requeridos, certificar-se-á a ocorrência nos autos digitais e os AUTOS FÍSICOS SERÃO ELIMINADOS POR ESTA UNIDADE JUDICIÁRIA, conforme critérios de responsabilidade social e de preservação ambiental, resguardado o sigilo das informações. E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 01 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei. -
01/12/2023 12:54
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 04/12/2023
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30/11/2023 18:39
Expedição de Edital
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13/10/2023 12:00
Redistribuição por Transferência de Acervo - (de FNSUREF01 para FNSVEFE01) - Resolução TJ N. 35 de 6 de setembro de 2023
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19/09/2023 19:12
Processo Suspenso por Execução Frustrada
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18/07/2023 01:08
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 224
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12/05/2023 00:07
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 224
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02/05/2023 15:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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02/05/2023 15:57
Ato ordinatório praticado
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21/09/2022 01:16
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 220
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27/08/2022 00:12
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 220
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17/08/2022 18:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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17/08/2022 18:27
Decisão interlocutória
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17/08/2022 18:16
Conclusos para decisão
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01/02/2022 01:07
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 213
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19/11/2021 14:06
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 07/01/2022 até 20/01/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO TJ N. 23 DE 17 DE NOVEMBRO DE 2021 - Suspende o expediente e os prazos judiciais no Poder Judiciário do Estado de Santa Catarina.
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18/11/2021 19:53
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 20/12/2021 até 06/01/2022 Motivo: RECESSO - RESOLUÇÃO TJ N. 23 DE 17 DE NOVEMBRO DE 2021 - Suspende o expediente e os prazos judiciais no Poder Judiciário do Estado de Santa Catarina.
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14/08/2021 00:16
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 213
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04/08/2021 17:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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04/08/2021 17:18
Ato ordinatório praticado
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15/08/2020 01:33
Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 209
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12/08/2020 15:56
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 209
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08/08/2020 01:46
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Intimação de processo migrado.
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08/08/2020 01:46
Juntada de Certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.
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18/06/2020 16:38
Decisão interlocutória - SAJ - 1. Defiro o pedido de suspensão requerido pela parte exequente. 2. Decorrido o prazo, intime-se-o para, em 90 dias, manifestar-se, sob pena de extinção. Intime-se. Cumpra-se.
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16/06/2020 16:33
Processo transferido de Vara - Transferido da Vara da Fazenda Pública e dos Registros Públicos para Unidade Regional de Execuções Fiscais Municipais e Estaduais
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16/06/2020 16:33
Transferência de Processo - Saída - Transferido da Vara da Fazenda Pública e dos Registros Públicos para Unidade Regional de Execuções Fiscais Municipais e Estaduais
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02/12/2019 14:31
Conclusos para decisão interlocutória
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04/10/2019 10:45
Juntada de Petição - Nº Protocolo: WBQE.19.20014016-5 Tipo da Petição: Pedido de Suspensão do Processo Data: 04/10/2019 10:32
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03/10/2019 11:57
Juntada
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02/10/2019 16:09
Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
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02/10/2019 16:09
Ato ordinatório praticado - SAJ - Fica intimada a parte exequente para, no prazo de 10 (dez) dias, manifestar-se sobre o resultado negativo da diligência, bem como para dar prosseguimento ao feito. II. Decorrido o prazo sem manifestação do credor, arquive
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16/09/2019 15:16
Juntada de Petição
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17/04/2019 14:04
Juntada
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17/04/2019 11:20
Certidão emitida - Genérico
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17/04/2019 06:01
Certidão emitida - Genérico
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15/04/2019 14:28
Recebidos os autos
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12/04/2019 17:01
Concedida a utilização do Bacenjud - Nos termos do art. 835, I, do novo Código de Processo Civil, procedo, através do sistema BACENJUD, o protocolo de ordem de bloqueio de ativos financeiros existentes em nome da parte executada. EXITOSA A ORDEM: I. Intim
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18/01/2019 13:21
Conclusos para despacho
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15/01/2019 14:05
Juntada Pedido de utilização BACENJUD - Juntada a petição diversa - Tipo: Pedido de utilização BACENJUD em Execução Fiscal - Número: 80022 - Protocolo: WBQE18200158187
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15/01/2019 13:14
Juntada de AR - Juntada de AR : AR913778867TJ Situação : Cumprido Modelo : Intimação por Carta - Genérico Destinatário : Procuradoria Regional do Estado de Santa Catarina em Itajaí Diligência : 17/12/2018
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06/12/2018 13:02
Expedido ofício - SAJ - Intimação por Carta - Genérico
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18/12/2017 13:39
Recebidos os autos
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18/12/2017 12:31
Decisão interlocutória - SAJ - Diante da inércia do executado, intime-se o exequente para, no prazo de 20 (vinte dias), requerer o que entender de direito, sob pena de suspensão/arquivamento.
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23/11/2017 13:29
Conclusos para despacho
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22/11/2017 14:03
Certidão emitida - Certifico que decorreu o prazo para manifestação do executado.
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05/10/2017 17:12
Juntada de AR - Juntada de AR : AR712936291TJ Situação : Cumprido Modelo : Intimação por Carta - Genérico Destinatário : J & S Comércio de Confecções Ltda. Diligência : 25/08/2017
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16/08/2017 13:35
Expedido ofício - SAJ - Intimação por Carta - Genérico
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03/08/2017 14:26
Mero expediente - SAJ - 1.Intime-se a parte executada (através de AR) no endereço de fl. 202 para, no prazo de 15 (quinze) dias, regularizar o parcelamento ou, caso já o tenha feito, comprove nos autos, sob pena de prosseguimento dessa execução.2.Publique
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04/04/2017 17:05
Juntada de documento - Juntada a petição diversa - Tipo: Informações em Execução Fiscal - Número: 80021 - Protocolo: DBQE17000013139 - Complemento: apresentada pelo Estado de Santa Catarina Dr. Carlos Dalmiro Silva Soares DBQE.17.00001313-9
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23/03/2017 16:53
Recebidos os autos
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23/02/2017 12:38
Autos entregues em carga ao Advogado
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30/09/2016 14:59
Recebidos os autos
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30/09/2016 14:12
Mero expediente - SAJ - Antes de analisar o requerimento de fls. 205-206, intime-se o exequente para, no prazo de 10 (dez) dias, informar acerca da regularização do parcelamento, pois o que tudo indica o débito esta parcelado.Publique-se.
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31/08/2016 13:55
Conclusos para despacho
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31/08/2016 13:39
Processo Desarquivado do arquivo provisório
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30/08/2016 15:54
Juntada de documento - Juntada a petição diversa - Tipo: Outros em Execução Fiscal - Número: 80020 - Protocolo: DBQE16000072170 - Complemento: Dr. Carlos Dalmiro Silva Soares
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08/06/2016 13:51
Arquivado administrativamente - Caixa nº 39
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09/05/2016 16:20
Juntada de mandado - 1780-3
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09/05/2016 16:19
Juntada de documento - Juntada a petição diversa - Tipo: Informações em Execução Fiscal - Número: 80019 - Protocolo: DBQE16000025369 - Complemento: Perito
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11/03/2016 12:36
Juntada de AR - Juntada de AR : AR410105925TJ Situação : Cumprido Modelo : Intimação por Carta - Hasta Pública Destinatário : Estado de Santa Catarina Diligência : 04/02/2016
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11/03/2016 12:34
Juntada de Petição - Juntada a petição diversa - Tipo: Pedido de suspensão de prazo/processo em Execução Fiscal - Número: 80018 - Protocolo: DBQE16000021221 - Complemento: Dr. Carlos Dalmiro Silva Soares
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09/03/2016 13:26
Recebidos os autos
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08/03/2016 13:41
Processo suspenso/sobrestado por parcelamento do débito - 1.Diante do notícia do parcelamento, que suspende a exigibilidade do crédito tributário, cancelo a realização do leilão. Comuniquem. 2.Os autos devem permanecer no arquivo administrativo pelo perío
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08/03/2016 12:46
Conclusos para despacho
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08/03/2016 12:22
Juntada de documento - Juntada a petição diversa - Tipo: Outros em Execução Fiscal - Número: 80016 - Protocolo: DBQE16000018855 - Complemento: Perito
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08/03/2016 12:21
Juntada de Petição - Juntada a petição diversa - Tipo: Prosseguimento do Feito em Execução Fiscal - Número: 80017 - Protocolo: WBQE16200021490
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07/03/2016 13:39
Certidão emitida - Comparecimento em Juízo
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04/03/2016 10:58
Certificado pelo Oficial de Justiça - Intimação Positiva - PJ - sem Peças Processuais
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25/02/2016 17:56
Juntada de Petição - Juntada a petição diversa - Tipo: Pedido de Designação de Data para Leilão em Execução Fiscal - Número: 80015 - Protocolo: WBQE16200015546
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23/02/2016 12:50
Expedido mandado - SAJ - Mandado nº: 011.2016/001780-3 Situação: Cumprido - Ato positivo em 04/03/2016 Local: Brusque / Joacir José dos Santos
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23/02/2016 12:41
Ato ordinatório-Endereço (reiterar via mandado) - Reitere-se via mandado, no endereço de fls. 153, onde foi cumprido o mandado de constatação e avaliação.
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10/02/2016 14:06
Devolução de correspondência outros motivos - Juntada de AR : AR410105899TJ Situação : Não existe nº indicado Modelo : Intimação por Carta - Hasta Pública Destinatário : J & S Comércio de Confecções Ltda. Diligência : 03/02/2016
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10/02/2016 13:57
Juntada de AR - Juntada de AR : AR410105908TJ Situação : Cumprido Modelo : Intimação por Carta - Hasta Pública Destinatário : Lauro Josino Diligência : 03/02/2016
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10/02/2016 13:57
Juntada de AR - Juntada de AR : AR410105911TJ Situação : Cumprido Modelo : Intimação por Carta - Hasta Pública Destinatário : Edemar Werner Diligência : 03/02/2016
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26/01/2016 17:32
Expedido ofício - SAJ - Intimação por Carta - Hasta Pública
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26/01/2016 17:32
Expedido ofício - SAJ - Intimação por Carta - Hasta Pública
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26/01/2016 17:32
Expedido ofício - SAJ - Intimação por Carta - Hasta Pública
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26/01/2016 17:32
Expedido ofício - SAJ - Intimação por Carta - Hasta Pública
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26/01/2016 15:43
Ato ordinatório-Designação de Leilão - Fica designado o dia 07/03/2016, às 13:30 horas, para a primeira praça/leilão e o dia 21/03/2016, às 13:30 horas, para a segunda praça/leilão. Local: Átrio do Fórum da Comarca de Brusque - SC.
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25/01/2016 15:39
Juntada de documento - Juntada a petição diversa - Tipo: Apresentação de documentos em Execução Fiscal - Número: 80014 - Protocolo: DBQE16000005256 - Complemento: Perito
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22/07/2015 15:07
Recebidos os autos
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21/07/2015 17:15
Mero expediente - SAJ - 1.Às hastas públicas. 2.Cumpra-se conforme de praxe. 3.Publique-se e intimem-se as partes e o leiloeiro(a) oficial.
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09/03/2015 10:55
Conclusos para despacho
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06/03/2015 18:09
Juntada de Petição - Juntada a petição diversa - Tipo: Prosseguimento do Feito em Execução Fiscal - Número: 80013 - Protocolo: DBQE15000002452 - Complemento: Dr Carlos Dalmiro Soares.
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05/03/2015 17:01
Recebidos os autos
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25/11/2014 12:55
Autos entregues em carga ao Advogado
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11/11/2014 13:00
Ato ordinatório praticado - SAJ - Fica intimado o Exequente para manifestar-se sobre o teor da certidão de fls. 156 no prazo de 05 ( cinco ) dias.
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10/11/2014 15:39
Juntada de mandado - mandado 011.2014/012873-1
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22/10/2014 17:22
Certificado pelo Oficial de Justiça - Avaliação Positiva
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22/10/2014 17:20
Certificado pelo Oficial de Justiça - Auto Genérico
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02/09/2014 14:49
Expedido mandado - SAJ - Mandado nº: 011.2014/012873-1 Situação: Cumprido - Ato positivo em 29/10/2014 Local: Cartório da Fazenda Pública e Registros Públicos
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17/06/2014 12:51
Aguardando cumprir despacho - 114
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16/06/2014 18:15
Recebimento - SAJ
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13/06/2014 09:41
Despacho outros - Expeça-se o competente mandado de constatação e avaliação, a recair sobre o bem penhorado às fls. 129/130, no endereço indicado na fl. 128. Publique-se.
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12/06/2014 09:44
Concluso para despacho - SAJ
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12/06/2014 09:42
Aguardando envio para o Juiz
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11/06/2014 16:52
Aguardando envio para o Juiz
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11/06/2014 16:48
Juntada de petição - prot. 096962
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14/05/2014 18:09
Aguardando cumprir despacho
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13/05/2014 15:59
Recebimento - SAJ
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08/04/2014 08:06
Carga ao Advogado
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31/03/2014 15:21
Aguardando envio para a Fazenda Pública
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31/03/2014 15:21
Ato ordinatório-Andamento ao processo (05d) - Fica intimado o Exequente para dar andamento ao processo, no prazo de 5 (cinco) dias.
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31/03/2014 15:20
Reabertura de processo
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26/02/2013 16:16
Processo suspenso - SAJ
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26/02/2013 16:15
Juntada de petição - protocolo n°000000481.
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16/01/2013 16:23
Aguardando cumprir despacho
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08/01/2013 13:17
Recebimento - SAJ
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29/10/2012 12:13
Carga ao Advogado
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25/10/2012 13:23
Aguardando envio para a Fazenda Pública
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24/10/2012 17:58
Ato ordinatório-Andamento ao processo (05d) - Fica intimado o autor, na pessoa de seu advogado, para dar andamento ao processo, no prazo de 5 (cinco) dias.
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24/10/2012 17:57
Certificado outros - Certifico que decorreu o prazo de suspensão determinado nestes autos.
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24/10/2012 17:57
Reabertura de processo
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24/09/2012 13:34
Processo suspenso - SAJ
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24/09/2012 13:20
Reabertura de processo
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10/07/2012 14:11
Processo suspenso - SAJ
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10/07/2012 14:09
Juntada de petição - Exequente
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29/06/2012 17:35
Recebimento - SAJ
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18/05/2012 12:02
Remessa à Fazenda Pública
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18/05/2012 12:02
Aguardando envio para a Fazenda Pública
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14/05/2012 13:07
Ato ordinatório-Cível - Ficam suspensos os presentes autos pelo prazo de 90 (noventa) dias conforme requerido pelo exequente.
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14/05/2012 13:03
Juntada de petição
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11/05/2012 15:12
Recebimento - SAJ
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13/04/2012 12:10
Remessa à Fazenda Pública
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13/04/2012 12:10
Aguardando envio para a Fazenda Pública
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30/03/2012 13:40
Ato ordinatório-Intimação da certidão - Fica intimado o exequente, para manifestar-se sobre o teor da certidão de fls. 129 e auto de penhora de fls. 130, no prazo de 5 (cinco) dias.
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29/03/2012 15:55
Juntada de mandado
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11/02/2012 23:41
Certificado pelo Oficial de Justiça - Certidão Genérica
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17/11/2011 17:16
Mandado emitido - Mandado nº: 5 Situação: Cumprido Local: Cartório da Fazenda Pública e Registros Públicos - 14/02/2012
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26/10/2011 13:16
Juntada de petição - pelo exequente
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25/10/2011 12:35
Recebimento - SAJ
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26/08/2011 12:07
Carga ao Advogado
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10/08/2011 17:19
Certificado outros - Certifico que o alvará de fls. retro, foi enviado para o Divisão de Gestão de Depósitos Judiciais - DOF, conforme comprovante de recebimento abaixo.
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09/08/2011 13:37
Alvará expedido - SAJ
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18/07/2011 16:25
Recebimento - SAJ
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15/07/2011 13:29
Decisão outras - I - Expeça-se alvará para a transferência do valor penhorado (fl. 97) para a conta indicada à fl. 108. II - Diante do sucesso auferido na consulta, que por sua vez ensejou a restrição realizada pelo Sistema Renajud (documento em anexo), d
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21/06/2011 19:24
Processo redistribuído por direcionamento - Redistribuído para aVara da Fazenda Pública e dos Registros Públicos
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21/06/2011 19:24
Redistribuição de processo - saída - Redistribuído para aVara da Fazenda Pública e dos Registros Públicos
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19/07/2010 16:01
Concluso para despacho - SAJ
-
16/07/2010 14:25
Aguardando envio para o Juiz
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08/07/2010 14:55
Juntada de petição - Exequente
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07/07/2010 09:08
Recebimento - SAJ
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08/06/2010 12:23
Remessa à Fazenda Pública
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08/06/2010 12:22
Aguardando envio para a Fazenda Pública
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08/06/2010 10:14
Juntada de petição
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27/08/2009 17:24
Processo redistribuído por direcionamento - Redistribuído conforme Resolução 24/2009-TJ
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27/08/2009 17:24
Redistribuição de processo - saída - Redistribuído conforme Resolução 24/2009-TJ
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25/08/2009 17:01
Aguardando outros - redistribuição para 1ª Vara, cfe Res24/2009, pacote 43
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24/08/2009 13:14
Recebimento - SAJ
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16/07/2009 16:57
Remessa à Fazenda Pública
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16/07/2009 16:57
Aguardando envio para a Fazenda Pública
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04/06/2009 12:30
Recebimento - SAJ
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13/04/2009 16:14
Despacho determinando arquivamento administrativo - 1. Em face da inércia do representante da Fazenda Pública exeqüente, determino a suspensão do curso da execução fiscal e, conseqüentemente, do prazo prescricional, nos termos do art. 40, caput, da Lei 6.
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26/03/2009 09:39
Concluso para despacho - SAJ
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19/03/2009 18:52
Aguardando envio para o Juiz
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26/01/2009 15:44
Certificado decurso de prazo - Certifico que o prazo de 15 (quinze) dias decorreu sem oferecimento de manifestação pelo exequente.
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08/01/2009 15:26
Aguardando decurso do prazo
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08/01/2009 13:22
Juntada de AR - Juntada de AR : AR124283370TJ Situação : Cumprido Destinatário : Estado de Santa Catarina Diligência : 12/12/2008
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05/12/2008 14:41
Ofício expedido - SAJ - Intimação por Carta - Genérico
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05/11/2008 16:53
Recebimento - SAJ
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04/11/2008 14:46
Despacho outros - Intime-se o exeqüente para manifestar-se nos autos, requerendo o que entender de direito, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de arquivamento administrativo dos autos, independentemente de nova ordem.
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31/10/2008 15:12
Concluso para despacho - SAJ
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27/10/2008 18:57
Aguardando envio para o Juiz
-
20/10/2008 14:34
Certificado decurso de prazo - Certifico que o prazo de 30 (trinta) dias decorreu sem oferecimento de manifestação pelos executados nos presentes autos.
-
22/07/2008 13:39
Juntada de mandado - Mandado cumprido
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15/07/2008 16:34
Certificado pelo Oficial de Justiça - Intimação Positiva - PF - com Peças Processuais
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09/06/2008 13:39
Termo expedido - Penhora nos Autos - BACEN JUD - Execução Fiscal
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09/06/2008 13:34
Mandado emitido - Mandado nº: 4 Situação: Cumprido Local: 2º Cartório Cível - 22/07/2008
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05/06/2008 13:16
Recebimento - SAJ
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28/05/2008 09:43
Despacho outros - Intime-se a parte credora para que apresente manifestação acerca da documentação acostada aos autos, relativa ao Bacen Jud 2.0, requerendo o que entender de direito, no prazo de 10 (dez) dias. No mesmo prazo, intime-se o(s) executado(s),
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18/03/2008 09:43
Decisão deferindo/determinando utiliz BacenJud - Defiro o pedido de fls. 85/89, para determinar seja efetuada penhora online de ativos financeiros disponíveis em nome da(s) parte(s) devedora(s) indicada(s), observado o valor da dívida (R$4.976,98), por in
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07/02/2008 15:37
Concluso para despacho - SAJ
-
07/02/2008 13:38
Aguardando envio para o Juiz
-
06/02/2008 15:39
Juntada de petição - Carlos Dalmiro Silva Soares - Procurador do Estado
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01/02/2008 18:25
Recebimento - SAJ
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24/01/2008 18:05
Carga ao Advogado
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26/11/2007 15:09
Ato ordinatório-Intimação da certidão - Fica intimado o Procurador do Estado, para manifestar-se sobre o teor da certidão de fls. 82-verso, no prazo de 5 (cinco) dias.
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26/11/2007 15:08
Juntada de mandado - mandado nº 3 - cumprido
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21/11/2007 14:16
Certificado pelo Oficial de Justiça - Citação Positiva - PF
-
17/10/2007 16:44
Mandado emitido - Mandado nº: 3 Situação: Parcialmente Cumprido Local: 2º Cartório Cível - 23/11/2007
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10/10/2007 16:05
Certificado outros - Certifico que procedi a inclusão de Lauro Josino e Edemar Werner no pólo passivo da demanda, conforme despacho de fls 79
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08/10/2007 15:10
Recebimento - SAJ
-
04/10/2007 13:21
Despacho determinando citação/notificação - Por tais fundamentos, determino que, primeiramente, efetue-se a inclusão dos responsáveis tributários no pólo passivo da execução fiscal junto ao Sistema de Automação do Judiciário (SAJ) e, depois, expeça-se man
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24/09/2007 17:33
Concluso para despacho - SAJ
-
24/09/2007 14:18
Aguardando envio para o Juiz
-
19/09/2007 12:29
Juntada de petição - Prototcolo nº 033692
-
10/09/2007 18:25
Recebimento - SAJ
-
13/06/2006 13:08
Carga ao Advogado
-
30/03/2006 09:07
Ato ordinatório-Intimação da certidão - Fica intimado o exequente para manifestar-se sobre o teor da certidão de fls. , no prazo de 10 (dez) dias.
-
30/03/2006 09:04
Juntada de mandado
-
28/03/2006 14:27
Certificado pelo Oficial de Justiça - Certidão Genérica
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23/02/2006 10:28
Mandado emitido - Mandado nº: 2 Situação: Não Cumprido Local: 2º Cartório Cível - 30/03/2006
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23/02/2006 08:20
Recebimento - SAJ
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13/02/2006 16:00
Despacho outros - 1. Defiro o pedido de fl. 49. 2. Expeça-se mandado de descrição dos bens da empresa executada, nos termos do art. 659, § 3º do CPC, no endereço indicado pelo exeqüente . 3. Cumpra-se.
-
07/02/2006 11:48
Concluso para despacho - SAJ
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07/02/2006 10:00
Aguardando envio para o Juiz
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01/02/2006 09:48
Aguardando envio para o Juiz
-
01/02/2006 09:48
Juntada de petição
-
18/01/2006 15:50
Recebimento - SAJ
-
09/09/2005 13:49
Carga ao Advogado
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25/08/2005 10:23
Ato ordinatório-Intimação da certidão - Fica intimado o exequente, para manifestar-se sobre o teor da certidão , no prazo de 10 (dez) dias.
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25/08/2005 10:21
Juntada de mandado
-
18/08/2005 13:09
Certificado pelo Oficial de Justiça - Certidão Genérica
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15/07/2005 10:27
Mandado emitido - Mandado nº: 1 Situação: Não Cumprido Local: 2º Cartório - 19/08/2005
-
27/06/2005 11:35
Recebimento - SAJ
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23/06/2005 08:30
Despacho outros - 1. DEFIRO o pedido de fl. 28 e, em conseqüência disso, EXPEÇA-SE mandado de descrição dos bens que guarnecem o estabelecimento da empresa executada, nos termos do § 3º do art. 659 do CPC. 2. Após o cumprimento do referido mandado, INTIME
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21/06/2005 14:49
Concluso para despacho - SAJ
-
20/06/2005 16:15
Aguardando envio para o Juiz
-
10/06/2005 14:22
Aguardando envio para o Juiz
-
10/06/2005 14:19
Juntada de petição
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18/05/2005 16:39
Recebimento - SAJ
-
18/02/2005 13:56
Carga ao Advogado
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05/02/2004 14:04
Juntada de mandado
-
15/10/2003 10:37
Mandado emitido - Citação e Demais Atos - Execução Fiscal Situação: Pendente
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09/09/2003 11:26
Recebimento - SAJ
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21/08/2003 14:07
Despacho outros - R.h. Vistos para despacho. Expeça-se novo mandado de citação e demais atos, observando-se o endereço indicado às fls. 15.
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13/08/2003 13:47
Concluso para despacho - SAJ
-
13/08/2003 11:43
Aguardando envio para o Juiz
-
31/07/2003 14:47
Aguardando outros
-
30/07/2003 16:14
Recebimento - SAJ
-
18/07/2003 12:12
Carga ao Advogado - ( Advogado : Carla Beatriz Debiasi Rodrigues )
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08/07/2003 11:13
Ato ordinatório-Cível - Sobre o teor da certidão de fls., diga o autor em 05 dias.
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08/07/2003 10:57
Juntada de mandado
-
05/05/2003 11:45
Mandado emitido - Citação e Demais Atos - Execução Fiscal Situação: Pendente
-
08/04/2003 10:50
Recebimento - SAJ
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19/03/2003 14:59
Mero expediente - SAJ - GENÉRICO MIGRAÇÃO
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17/03/2003 09:09
Concluso para despacho - SAJ
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14/03/2003 16:46
Aguardando envio para o Juiz
-
14/03/2003 11:07
Recebimento - SAJ
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21/02/2003 16:28
Processo distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
13/10/2023
Ultima Atualização
30/01/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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