TJSC - 5052247-24.2023.8.24.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Quinta C Mara de Direito Publico - Gabinetes
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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20/03/2024 10:32
Baixa Definitiva
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20/03/2024 05:59
Remetidos os Autos para fins administrativos - DAT -> DRI
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20/03/2024 05:59
Custas Satisfeitas - Parte: ESTADO DE SANTA CATARINA
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20/03/2024 05:59
Custas Satisfeitas - Parte: MUNICÍPIO DE RIO DO SUL/SC
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20/03/2024 05:59
Custas Satisfeitas - Rateio de 100%. Conforme §3º Art 98 do CPC - Parte: CARLOS RICARDO BECKHAUSER
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20/03/2024 05:58
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: CARLOS RICARDO BECKHAUSER. Justiça gratuita: Deferida.
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07/03/2024 13:21
Remetidos os autos para a Contadoria - DRI -> DAT
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07/03/2024 11:54
Transitado em Julgado
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07/03/2024 01:04
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 29, 30 e 31
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20/02/2024 12:47
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28
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20/01/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 28 e 31
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20/01/2024 18:21
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
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10/01/2024 19:24
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
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10/01/2024 18:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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10/01/2024 18:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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10/01/2024 18:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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10/01/2024 18:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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19/12/2023 16:25
Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0501 -> DRI
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19/12/2023 16:25
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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19/12/2023 15:10
Conhecido o recurso e provido - por unanimidade
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04/12/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 04/12/2023<br>Data da sessão: <b>19/12/2023 14:00</b>
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04/12/2023 00:00
Intimação
5ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 19 de dezembro de 2023, terça-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos: Agravo de Instrumento Nº 5052247-24.2023.8.24.0000/SC (Pauta: 5) RELATOR: Desembargador HÉLIO DO VALLE PEREIRA AGRAVANTE: CARLOS RICARDO BECKHAUSER ADVOGADO(A): LARISSA THIELLE ARCARO (DPE) AGRAVADO: MUNICÍPIO DE RIO DO SUL/SC PROCURADOR(A): IVAN CARLOS SCHLUPP PROCURADOR(A): JAIRO WEHMUTH JUNIOR AGRAVADO: ESTADO DE SANTA CATARINA PROCURADOR(A): MARCIO LUIZ FOGACA VICARI MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 01 de dezembro de 2023.
Desembargador HÉLIO DO VALLE PEREIRA Presidente -
01/12/2023 13:03
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 04/12/2023
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01/12/2023 13:02
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>
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01/12/2023 13:02
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>19/12/2023 14:00</b><br>Sequencial: 5
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29/11/2023 18:01
Conclusos para decisão/despacho - CAMPUB5 -> GPUB0501
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29/11/2023 17:54
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
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16/11/2023 12:10
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
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07/11/2023 12:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
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07/11/2023 11:49
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8
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31/10/2023 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 7
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20/10/2023 17:45
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
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13/10/2023 02:03
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 13/10/2023 até 15/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO GP N. 65 DE 12 DE OUTUBRO DE 2023
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09/10/2023 20:45
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/10/2023 até 11/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO GP N. 63 DE 8 DE OUTUBRO DE 2023
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16/09/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 6 e 8
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13/09/2023 15:44
Juntada de Petição
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10/09/2023 11:20
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
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06/09/2023 12:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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06/09/2023 12:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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06/09/2023 12:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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06/09/2023 08:42
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GPUB0501 -> CAMPUB5
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06/09/2023 08:42
Concedida a tutela provisória
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29/08/2023 16:17
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Justiça gratuita: Requerida
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29/08/2023 16:17
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: CARLOS RICARDO BECKHAUSER. Justiça gratuita: Requerida.
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29/08/2023 16:17
Distribuído por sorteio - Ref. ao Despacho/Decisão do(s) evento(s) 4 do processo originário.
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
29/08/2023
Ultima Atualização
20/03/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
EXTRATO DE ATA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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