TJSC - 5057772-84.2023.8.24.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Quinta C Mara de Direito Publico - Gabinetes
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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19/03/2024 17:03
Baixa Definitiva
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19/03/2024 15:58
Remetidos os Autos para fins administrativos - DAT -> DRI
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19/03/2024 15:57
Custas Satisfeitas - Parte: MUNICÍPIO DE ITAJAÍ/SC
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19/03/2024 15:57
Custas Satisfeitas - Parte: ESTADO DE SANTA CATARINA
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19/03/2024 15:57
Custas Satisfeitas - Rateio de 100%. Conforme §3º Art 98 do CPC - Parte: CARLOS CESAR TAVARES
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19/03/2024 15:55
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: CARLOS CESAR TAVARES. Justiça gratuita: Deferida.
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08/03/2024 08:50
Remetidos os autos para a Contadoria - DRI -> DAT
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08/03/2024 08:22
Transitado em Julgado - Data: 07/03/2024
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07/03/2024 01:03
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 29, 30, 31 e 32
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21/02/2024 16:33
Comunicação eletrônica recebida - julgado - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Número: 50238781820238240033/SC
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18/01/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
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18/01/2024 18:15
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
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18/01/2024 00:04
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
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09/01/2024 17:31
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
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08/01/2024 18:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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08/01/2024 18:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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08/01/2024 18:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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08/01/2024 18:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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19/12/2023 17:37
Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0501 -> DRI
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19/12/2023 17:37
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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19/12/2023 15:10
Conhecido o recurso e provido - por unanimidade
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04/12/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 04/12/2023<br>Data da sessão: <b>19/12/2023 14:00</b>
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04/12/2023 00:00
Intimação
5ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 19 de dezembro de 2023, terça-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos: Agravo de Instrumento Nº 5057772-84.2023.8.24.0000/SC (Pauta: 12) RELATOR: Desembargador HÉLIO DO VALLE PEREIRA AGRAVANTE: CARLOS CESAR TAVARES ADVOGADO(A): PEDRO RAMOS LYRA DA SILVA (DPE) AGRAVADO: ESTADO DE SANTA CATARINA PROCURADOR(A): MARCIO LUIZ FOGACA VICARI AGRAVADO: MUNICÍPIO DE ITAJAÍ/SC PROCURADOR(A): FABIO CADO DE QUEVEDO PROCURADOR(A): CLEBERSON DAS NEVES MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 01 de dezembro de 2023.
Desembargador HÉLIO DO VALLE PEREIRA Presidente -
01/12/2023 13:03
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 04/12/2023
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01/12/2023 13:02
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>
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01/12/2023 13:02
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>19/12/2023 14:00</b><br>Sequencial: 12
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23/11/2023 17:09
Conclusos para decisão/despacho - CAMPUB5 -> GPUB0501
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23/11/2023 17:03
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
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23/11/2023 17:03
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
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20/11/2023 13:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
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18/11/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 7
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07/11/2023 18:04
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8
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13/10/2023 02:08
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 13/10/2023 até 15/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO GP N. 65 DE 12 DE OUTUBRO DE 2023
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09/10/2023 20:50
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/10/2023 até 11/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO GP N. 63 DE 8 DE OUTUBRO DE 2023
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09/10/2023 09:24
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/10/2023 até 11/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO GP N. 63 DE 8 DE OUTUBRO DE 2023
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06/10/2023 00:05
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
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27/09/2023 00:56
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
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26/09/2023 12:53
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
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26/09/2023 12:53
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
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26/09/2023 12:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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26/09/2023 12:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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26/09/2023 12:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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26/09/2023 08:52
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GPUB0501 -> CAMPUB5
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26/09/2023 08:52
Não Concedida a tutela provisória
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22/09/2023 18:53
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Justiça gratuita: Requerida
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22/09/2023 18:53
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: CARLOS CESAR TAVARES. Justiça gratuita: Requerida.
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22/09/2023 18:53
Distribuído por sorteio - Ref. ao Despacho/Decisão do(s) evento(s) 4 do processo originário.
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
22/09/2023
Ultima Atualização
19/03/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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