TJSC - 5006183-04.2020.8.24.0018
1ª instância - Segunda Vara da Fazenda Publica e Vara Regional de Execucoes Fiscais Estaduais da Comarca de Chapeco
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Partes
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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29/10/2024 15:13
Baixa Definitiva
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29/10/2024 14:26
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 178
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17/10/2024 09:15
Juntada - Registro de pagamento - Guia 8911494, Subguia 4565872 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 6.629,85
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07/10/2024 13:13
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 178
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30/09/2024 16:07
Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> CCO02FP
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30/09/2024 16:07
Custas Satisfeitas - Parte: MUNICÍPIO DE ÁGUAS DE CHAPECÓ/SC
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30/09/2024 16:07
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - O débito será incluído no procedimento de cobrança administrativa em 30/10/2024. Parte GENTE SEGURADORA SA, Guia 8911494, Subguia <a href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.fa
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30/09/2024 16:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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30/09/2024 16:07
Juntada - Guia Gerada - Rateio de 100%. GENTE SEGURADORA SA - Guia 8911494 - R$ 6.629,85
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30/09/2024 16:07
Custas Satisfeitas - Conforme §3º Art 98 do CPC - Parte: CLAUDETE MARIA GABRIELLI
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30/09/2024 16:04
Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 128 - Juntada - Guia Gerada - 04/09/2023 12:48:17)
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27/09/2024 17:52
Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - CCO02FP -> DCJE
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27/09/2024 17:52
Transitado em Julgado - Data: 13/06/2024
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25/09/2024 10:59
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Confirmação de pagamento de alvará. Valor transferido: R$ 240,85
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23/09/2024 14:50
Alvará Assinado no SIDEJUD - Liberação de saque no dia útil posterior à assinatura do alvará, conforme Art. 13, § 6º da Resolução GP n. 42/2015 - Assinado por Lizandra Pinto de Souza em 23/09/2024 14:47:13
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19/09/2024 17:10
Alvará disponibilizado para assinatura no SIDEJUD
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29/08/2024 16:36
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 165
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10/08/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 165
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02/08/2024 10:50
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Confirmação de pagamento de alvará. Valor transferido: R$ 469,92
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31/07/2024 15:55
Alvará Assinado no SIDEJUD - Liberação de saque no dia útil posterior à assinatura do alvará, conforme Art. 13, § 6º da Resolução GP n. 42/2015 - Assinado por Lizandra Pinto de Souza em 31/07/2024 15:50:19
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31/07/2024 09:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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31/07/2024 09:11
Ato ordinatório praticado
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31/07/2024 09:10
Alvará disponibilizado para assinatura no SIDEJUD
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21/06/2024 09:45
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 156
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21/06/2024 09:45
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 156
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20/06/2024 17:31
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 155
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20/06/2024 17:30
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 155
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16/06/2024 17:12
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 154
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16/06/2024 17:12
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 154
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14/06/2024 12:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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14/06/2024 12:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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14/06/2024 12:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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14/06/2024 12:48
Ato ordinatório praticado
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13/06/2024 19:48
Recebidos os autos - TJSC -> CCO02FP Número: 50061830420208240018/TJSC
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16/04/2024 18:12
Comunicação eletrônica recebida - julgado - Apelação Número: 50061830420208240018/TJSC
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06/11/2023 13:06
Remetidos os Autos - Remessa Externa - CCO02FP -> TJSC
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06/11/2023 13:06
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: CLAUDETE MARIA GABRIELLI. Justiça gratuita: Deferida.
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16/10/2023 12:09
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 123
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13/10/2023 03:06
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 13/10/2023 até 15/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO GP N. 65 DE 12 DE OUTUBRO DE 2023
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10/10/2023 16:43
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 138
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10/10/2023 12:29
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/10/2023 até 11/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Resolução GP 63/2023
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10/10/2023 12:21
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/10/2023 até 11/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Resolução GP 63/2023
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28/09/2023 11:05
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Comprovante de depósito SIDEJUD. Valor transferido: R$ 225,00
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28/09/2023 06:58
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 132
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27/09/2023 16:46
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 131
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27/09/2023 10:01
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Comprovante de depósito SIDEJUD. Valor transferido: R$ 450,00
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20/09/2023 08:41
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 138
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19/09/2023 15:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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19/09/2023 14:59
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Até o momento a instituição financeira não informou o pagamento das custas da Apelação lançada no evento 136. Guia: 6348411 Situação: Em aberto.
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19/09/2023 14:59
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 122
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18/09/2023 04:02
Juntada - Boleto Cancelado - 1 boleto cancelado - Guia 6348411, Subguia 3292902
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14/09/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 131 e 132
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14/09/2023 01:07
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 121
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04/09/2023 17:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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04/09/2023 17:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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04/09/2023 17:40
Ato ordinatório praticado
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04/09/2023 12:48
Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 6348411, Subguia 3292902
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28/08/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 122 e 123
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23/08/2023 12:26
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 25/08/2023
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21/08/2023 09:37
Juntada de Petição
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21/08/2023 09:12
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 121
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18/08/2023 13:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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18/08/2023 13:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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18/08/2023 13:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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18/08/2023 13:29
Terminativa - Embargos de Declaração Não-acolhidos
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15/08/2023 07:07
Conclusos para julgamento
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03/08/2023 01:06
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 107
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07/07/2023 01:14
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 115
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29/06/2023 09:28
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 115
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28/06/2023 14:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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28/06/2023 14:40
Determinada a intimação
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28/06/2023 13:00
Conclusos para decisão
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27/06/2023 10:51
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 106
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27/06/2023 01:18
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 105
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21/06/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 107
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20/06/2023 18:18
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 106
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12/06/2023 09:18
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 105
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11/06/2023 18:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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11/06/2023 18:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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11/06/2023 18:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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11/06/2023 18:21
Julgado procedente em parte o pedido - Complementar ao evento nº 103
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11/06/2023 18:21
Julgado procedente em parte o pedido
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20/03/2023 18:07
Conclusos para julgamento
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14/02/2023 01:18
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 96
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08/02/2023 18:54
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 95
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03/02/2023 01:11
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 94
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17/12/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 95 e 96
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08/12/2022 09:00
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94
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07/12/2022 13:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo Complementar
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07/12/2022 13:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo Complementar
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07/12/2022 13:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo Complementar
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06/12/2022 19:05
Juntada de Petição
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22/11/2022 01:12
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 89
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04/11/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89
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26/10/2022 01:08
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 84
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25/10/2022 13:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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25/10/2022 11:27
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 83
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10/09/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 83 e 84
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01/09/2022 11:19
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 82
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01/09/2022 09:09
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82
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31/08/2022 13:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
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31/08/2022 13:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
-
31/08/2022 13:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
-
30/08/2022 18:53
Juntada de Petição
-
13/07/2022 01:09
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 73
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25/06/2022 01:07
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 67
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11/06/2022 01:12
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 71
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02/06/2022 14:47
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 65 e 72
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29/05/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 72 e 73
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24/05/2022 01:17
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 64
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20/05/2022 09:08
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71
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19/05/2022 17:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
19/05/2022 17:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
19/05/2022 17:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
19/05/2022 16:43
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66
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12/05/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 65, 66 e 67
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02/05/2022 16:57
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64
-
02/05/2022 13:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
02/05/2022 13:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
02/05/2022 13:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
02/05/2022 13:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
02/05/2022 13:33
Decisão interlocutória
-
17/02/2022 13:11
Conclusos para decisão
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18/12/2021 01:08
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 56
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23/11/2021 09:48
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55
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02/11/2021 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 55 e 56
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29/10/2021 13:24
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54
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25/10/2021 09:23
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54
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23/10/2021 09:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
23/10/2021 09:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
23/10/2021 09:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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23/10/2021 09:28
Despacho
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14/10/2021 13:40
Conclusos para despacho
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04/09/2021 01:11
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 49
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12/08/2021 08:47
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49
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12/08/2021 08:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
12/08/2021 08:41
Juntada de Certidão
-
09/08/2021 16:50
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44
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09/08/2021 16:29
Juntada de Petição - GENTE SEGURADORA SA (RS050820 - VINICIUS LUBIANCA / RS043188 - LEONARDO SANTANA DE ABREU)
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20/07/2021 11:01
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38
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19/07/2021 12:58
Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 43
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05/07/2021 06:16
Expedição de ofício - 1 carta
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30/06/2021 12:22
Alterada a parte - exclusão - Situação da parte MUNICÍPIO DE ÁGUAS DE CHAPECÓ/SC - EXCLUÍDA
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30/06/2021 09:12
Juntada de Petição
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30/06/2021 09:02
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
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30/06/2021 01:06
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 33
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29/06/2021 15:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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29/06/2021 15:43
Juntada de Petição
-
28/05/2021 01:12
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 32
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16/05/2021 23:59
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
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06/05/2021 17:08
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
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06/05/2021 13:18
Expedida/certificada a citação eletrônica
-
06/05/2021 12:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
06/05/2021 12:53
Determinada a citação
-
05/05/2021 14:19
Conclusos para decisão/despacho
-
05/05/2021 12:49
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27
-
27/04/2021 17:25
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
-
27/04/2021 14:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
27/04/2021 14:16
Despacho
-
26/04/2021 16:54
Conclusos para decisão/despacho
-
26/04/2021 14:12
Redistribuído por prevenção em razão de incompetência por decisão de órgão judicial superior - (de SRLUN01 para CCO02FP01)
-
26/04/2021 14:12
Alterado o assunto processual
-
26/04/2021 14:09
Juntada de peças digitalizadas
-
23/04/2021 10:24
Juntada de Petição
-
07/12/2020 12:57
Comunicação eletrônica recebida - baixado - Conflito de Competência Cível Número: 50174615620208240000/TJSC
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30/11/2020 20:30
Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Conflito de Competência Cível Número: 50174615620208240000/TJSC
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18/06/2020 09:44
Distribuído - Conflito de Competência Cível Número: 50174615620208240000/TJSC
-
18/06/2020 09:40
Registro - Retificada a Autuação de Assunto
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17/06/2020 09:29
Registro - Retificada a Autuação de Assunto
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27/05/2020 01:11
Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 12
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23/05/2020 01:40
Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 4
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04/05/2020 07:56
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 12
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03/05/2020 16:51
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
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31/03/2020 17:24
Terminativa - Declarada incompetência
-
31/03/2020 10:30
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 4
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25/03/2020 11:38
Autos com Juiz para Despacho/Decisão
-
24/03/2020 14:21
Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (CCO02FP01 para SRLUN01)
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24/03/2020 14:19
Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 6 - Autos com Juiz para Despacho/Decisão - 24/03/2020 14:18:08)
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24/03/2020 14:04
Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (CCO02CV01 para CCO02FP01)
-
23/03/2020 15:48
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
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23/03/2020 15:48
Despacho/Decisão - de Expediente
-
23/03/2020 13:38
Autos com Juiz para Despacho/Decisão
-
18/03/2020 09:11
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
26/04/2021
Ultima Atualização
29/10/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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