TJSC - 5001398-56.2022.8.24.0041

1ª instância - Vara Estadual de Execucoes de Penas de Multa da Comarca de Curitibanos

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Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ: 76.276.849/0001-54

Advogados

MINISTERIO PUBLICO DE SANTA CATARINA

CPF *93.***.*16-34

Polo Passivo

Partes

CRISTIANO CARVALHO DE SOUZA SILVA

CPF *31.***.*44-06

Advogados

CAROLINE MANDELLI DA ROCHA

OAB: 055334/SC

CPF *64.***.*95-64

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 19/11/2024 13:31

    Baixa Definitiva

  • 19/11/2024 09:54

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Confirmação de pagamento de alvará. Valor transferido: R$ 567,05

  • 13/11/2024 15:45

    Alvará Assinado no SIDEJUD - Liberação de saque no dia útil posterior à assinatura do alvará, conforme Art. 13, § 6º da Resolução GP n. 42/2015 - Assinado por Gilberto Kilian dos Anjos em 13/11/2024 15:42:31

  • 11/11/2024 16:25

    Alvará disponibilizado para assinatura no SIDEJUD

  • 29/09/2024 15:29

    Juntada - Extrato Subconta - 2302228980<br> Tipo de Extrato: RESUMO

  • 29/09/2024 15:29

    Juntada - Extrato Subconta - 2302228596<br> Tipo de Extrato: RESUMO

  • 29/09/2024 15:28

    Juntada de Certidão - traslado de peças para o processo - 5000499-29.2020.8.24.0041/SC - ref. ao(s) evento(s): 69, 77, 78

  • 29/09/2024 15:28

    Expedição de ofício

  • 29/09/2024 15:27

    Transitado em Julgado

  • 04/09/2024 13:58

    Juntado(a)

  • 14/08/2024 16:36

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70

  • 14/08/2024 16:36

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70

  • 14/08/2024 12:54

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71

  • 14/08/2024 12:54

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71

  • 13/08/2024 17:18

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 13/08/2024 17:18

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 13/08/2024 17:18

    Extinta a Punibilidade por pagamento integral do débito

  • 13/08/2024 17:14

    Conclusos para julgamento - Retificação de Conclusão

  • 08/08/2024 18:16

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64

  • 03/08/2024 16:03

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64

  • 25/07/2024 03:20

    Conclusos para decisão

  • 24/07/2024 16:00

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 18/07/2024 15:03

    Juntada de Petição

  • 01/03/2024 03:00

    Juntada de Certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

  • 31/01/2024 03:00

    Juntada de Certidão - finalizado o prazo do Edital

  • 28/11/2023 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 28/11/2023 02:00:23, disponibilização efetiva ocorreu no dia 28/11/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 30/01/2024<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 29/02/2024

  • 28/11/2023 00:00

    Intimação

    Execução de Pena de Multa Nº 5001398-56.2022.8.24.0041/SC EXEQUENTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA CONDENADO: CRISTIANO CARVALHO DE SOUZA SILVA EDITAL Nº 310052183851 JUIZ DO PROCESSO: Gilberto Kilian dos Anjos ​- Juiz(a) de Direito​​​​ Intimando(a)(s): CRISTIANO CARVALHO DE SOUZA SILVA, CPF: *31.***.*44-06, atualmente em local incerto ou não sabido.

    Prazo do edital: 30 dias.

    Objetivo: Intimação do(a) apenado(a) acerca de penhora/bloqueio de valores decorrentes de Execução de Pena de Multa em sua conta bancária, via sistema Sisbajud, para, querendo, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da presente intimação, opor embargos do devedor/impugnação, nos termos do art. 16, da Lei n. 6.830/80. Salienta-se que sem advogado o(a) executado(a) não poderá produzir defesa.

    Pelo presente, a pessoa acima identificada, atualmente em local incerto ou não sabido, FICA CIENTE de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e INTIMADA para atender ao objetivo supramencionado, no lapso de tempo fixado, contado do primeiro dia útil seguinte ao transcurso do prazo deste edital. E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 1 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei.    

  • 27/11/2023 19:44

    Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 28/11/2023

  • 27/11/2023 19:44

    Expedição de Edital - intimação

  • 27/11/2023 19:43

    Juntada de Certidão

  • 24/11/2023 23:11

    Relatório de pesquisa de endereço - CAMP

  • 24/11/2023 12:21

    Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 52

  • 31/10/2023 23:36

    Relatório de pesquisa de endereço - CAMP

  • 27/10/2023 13:04

    Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 52

  • 19/10/2023 10:53

    Expedição de ofício - 2 cartas

  • 17/10/2023 01:24

    Relatório de pesquisa de endereço - CAMP

  • 16/10/2023 16:36

    Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 49

  • 03/10/2023 19:38

    Expedição de ofício - 1 carta

  • 03/10/2023 01:57

    Relatório de pesquisa de endereço - CAMP

  • 02/10/2023 14:59

    Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 43

  • 27/09/2023 13:27

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Transferência oriunda Sisbajud, código 072023000026207064. Valor transferido: R$ 10,21

  • 27/09/2023 13:27

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Transferência oriunda Sisbajud, código 072023000026207080. Valor transferido: R$ 491,45

  • 27/09/2023 10:37

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Transferência oriunda Sisbajud, código 072023000026207072. Valor transferido: R$ 21,84

  • 21/09/2023 19:46

    Expedição de ofício - 1 carta

  • 20/09/2023 23:03

    Remetidos os Autos - FNSCONV -> CBS01PM

  • 20/09/2023 23:03

    Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(CRISTIANO CARVALHO DE SOUZA SILVA)

  • 20/09/2023 22:50

    Detalhamento da ordem judicial de desdobramento de bloqueio de valores - parcial/total - CAMP - Sisbajud: Positivo

  • 18/09/2023 13:19

    Remetidos os Autos - CBS01PM -> FNSCONV

  • 15/09/2023 13:45

    Juntado(a)

  • 08/09/2023 15:10

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35

  • 08/09/2023 15:10

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35

  • 04/09/2023 19:04

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 04/09/2023 19:04

    Decisão interlocutória

  • 04/09/2023 12:48

    Conclusos para decisão

  • 12/07/2023 14:07

    Juntada de Petição

  • 12/07/2023 14:07

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29

  • 12/07/2023 14:06

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29

  • 10/07/2023 19:08

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

  • 10/07/2023 19:08

    Despacho

  • 10/07/2023 13:28

    Conclusos para despacho

  • 29/03/2023 11:37

    Redistribuição por Transferência de Acervo - (de MFACR01 para CBS01PM01) - Resolução TJ N. 1 de 1º de fevereiro de 2023

  • 09/02/2023 17:48

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23

  • 09/02/2023 17:47

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23

  • 09/02/2023 17:16

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 09/02/2023 17:16

    Despacho

  • 09/02/2023 16:55

    Conclusos para decisão

  • 16/12/2022 18:56

    Juntada de Petição

  • 16/12/2022 18:56

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17

  • 15/12/2022 13:23

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17

  • 06/12/2022 13:14

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

  • 06/12/2022 13:14

    Ato ordinatório praticado

  • 22/11/2022 01:16

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 13

  • 12/11/2022 16:10

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13

  • 03/11/2022 15:59

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

  • 03/11/2022 15:59

    Ato ordinatório praticado

  • 30/06/2022 03:00

    Juntada de Certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

  • 20/06/2022 03:00

    Juntada de Certidão - finalizado o prazo do Edital

  • 30/05/2022 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 30/05/2022 02:00:17, disponibilização efetiva ocorreu no dia 30/05/2022<br><b>Prazo do edital:</b> 20/06/2022<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 30/06/2022

  • 27/05/2022 18:12

    Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 30/05/2022

  • 27/05/2022 18:12

    Expedição de Edital

  • 19/04/2022 14:52

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

  • 13/04/2022 19:54

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

  • 04/04/2022 19:41

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 04/04/2022 19:41

    Despacho

  • 04/04/2022 17:58

    Conclusos para despacho

  • 25/03/2022 18:27

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/03/2023

Ultima Atualização
19/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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