TJSC - 5007289-86.2022.8.24.0064
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Quinta C Mara de Direito Publico - Gabinetes
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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07/03/2024 17:01
Baixa Definitiva - Remetido a(o) - SOOFP0
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07/03/2024 17:00
Transitado em Julgado
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07/03/2024 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 34
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15/02/2024 01:14
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 33
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19/01/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
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09/01/2024 17:06
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
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09/01/2024 16:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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09/01/2024 16:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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19/12/2023 15:56
Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0502 -> DRI
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19/12/2023 15:56
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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19/12/2023 15:10
Julgamento do Agravo Improvido - por unanimidade
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04/12/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 04/12/2023<br>Data da sessão: <b>19/12/2023 14:00</b>
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04/12/2023 00:00
Intimação
5ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 19 de dezembro de 2023, terça-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos: Apelação Nº 5007289-86.2022.8.24.0064/SC (Pauta: 63) RELATORA: Desembargadora DENISE DE SOUZA LUIZ FRANCOSKI APELANTE: JULIANE MARIA MALLMANN FURLANETTO (EXEQUENTE) ADVOGADO(A): MARCOS ROGÉRIO PALMEIRA (OAB SC008095) APELADO: FUNDACAO CATARINENSE DE EDUCACAO ESPECIAL-FCEE (EXECUTADO) PROCURADOR(A): ANDRE EMILIANO UBA PROCURADOR(A): AMANDA KUMBARTZKI FERREIRA MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 01 de dezembro de 2023.
Desembargador HÉLIO DO VALLE PEREIRA Presidente -
01/12/2023 13:03
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 04/12/2023
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01/12/2023 13:02
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>
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01/12/2023 13:02
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>19/12/2023 14:00</b><br>Sequencial: 63
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04/11/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 13
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22/10/2023 07:05
Conclusos para decisão com Agravo - DRI -> GPUB0502
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20/10/2023 14:42
Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 9 - de 'PETIÇÃO' para 'PARECER'
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20/10/2023 11:42
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
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15/10/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
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13/10/2023 02:08
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 13/10/2023 até 15/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO GP N. 65 DE 12 DE OUTUBRO DE 2023
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09/10/2023 20:50
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/10/2023 até 11/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO GP N. 63 DE 8 DE OUTUBRO DE 2023
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05/10/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
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04/10/2023 10:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
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03/10/2023 14:26
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
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25/09/2023 17:48
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
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25/09/2023 12:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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25/09/2023 12:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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22/09/2023 17:08
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GPUB0502 -> DRI
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22/09/2023 17:08
Terminativa - Conhecido o recurso e provido
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01/12/2022 18:30
Conclusos para decisão/despacho - CAMPUB5 -> GPUB0502
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01/12/2022 15:00
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
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01/12/2022 14:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
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25/11/2022 19:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
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25/11/2022 18:33
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GPUB0502 -> CAMPUB5
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25/11/2022 18:33
Despacho
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27/10/2022 09:25
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas recolhidas na data da interposição da Apelação lançada no evento 23 do processo originário (19/09/2022). Guia: 4267435 Situação: Baixado.
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27/10/2022 09:20
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: JULIANE MARIA MALLMANN FURLANETTO. Justiça gratuita: Deferida.
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27/10/2022 09:20
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas recolhidas na data da interposição da Apelação lançada no evento 23 do processo originário (19/09/2022). Guia: 4267435 Situação: Baixado.
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27/10/2022 09:20
Distribuído por prevenção - Número: 50072379020228240064/TJSC
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
27/10/2022
Ultima Atualização
19/12/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
AGRAVO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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