TJSC - 5002408-60.2021.8.24.0045
1ª instância - Segunda Vara Criminal da Comarca de Palhoca
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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17/04/2024 14:20
Baixa Definitiva
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17/04/2024 14:20
Juntada de peças digitalizadas
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17/04/2024 14:04
Transitado em Julgado - Data: 18/03/2024
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19/03/2024 03:00
Juntada de Certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital
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12/03/2024 03:00
Juntada de Certidão - finalizado o prazo do Edital
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06/12/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 06/12/2023 02:00:03, disponibilização efetiva ocorreu no dia 06/12/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 11/03/2024<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 18/03/2024
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06/12/2023 00:00
Intimação
CRIMES AMBIENTAIS Nº 5002408-60.2021.8.24.0045/SC AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA ACUSADO: ARTEMIR JOSE PROVENSI EDITAL Nº 310052534917 Intimando(a)(s): ARTEMIR JOSE PROVENSI, CPF: *85.***.*47-34 , nascido(a) em 19/03/1966, filho(a) de ADENIR LOURDES SERAFINI PROVENSI e de ERTEMIRO BENJAMIN PROVENSI, atualmente em lugar incerto e não sabido.
Parte Conclusiva da Sentença: " ...
Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido condenatório formulado na denúncia e, em consequência: - ABSOLVO o réu ARTEMIR JOSE PROVENSI, já qualificado, da prática do crime previsto no artigo 48 da Lei 9.605/98, o que faço com espeque no artigo 386, inciso VII, do Código de Processo Penal.
Sem custas.
Publique-se.
Registre-se.
Intimem-se, na forma da Lei. ..." Prazo para Recurso: 05 (cinco) dias.
Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e INTIMADA(S) quanto ao teor da sentença prolatada, conforme a parte conclusiva transcrita na parte superior deste edital, bem como para interpor o respectivo recurso, querendo, no lapso de tempo supramencionado, contado do transcurso do prazo deste edital.
E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 1 vez(es), com intervalo de 0 dias, na forma da lei. -
05/12/2023 11:17
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 06/12/2023
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05/12/2023 11:16
Expedição de Edital
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03/12/2023 20:43
Despacho
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16/11/2023 12:26
Conclusos para despacho
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16/11/2023 07:52
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62
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15/11/2023 01:15
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 56
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09/11/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56
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09/11/2023 18:41
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62
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08/11/2023 08:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
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07/11/2023 15:33
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 55
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30/10/2023 16:33
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57
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30/10/2023 16:31
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57
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30/10/2023 16:26
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 55<br>Oficial: VALERIA MACHADO HULSE MOURA
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30/10/2023 15:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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30/10/2023 15:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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30/10/2023 15:43
Expedição de Mandado - SOOCEMAN
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28/10/2023 12:42
Julgado improcedente o pedido - Absolutória
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25/10/2023 12:37
Conclusos para julgamento
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24/10/2023 21:35
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50
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21/10/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50
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11/10/2023 13:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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11/10/2023 13:38
Ato ordinatório praticado
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10/10/2023 17:59
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44
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10/10/2023 14:27
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/10/2023 até 11/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Resolução GP 63/2023
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09/10/2023 22:55
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/10/2023 até 11/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Resolução GP 63/2023
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06/10/2023 20:46
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
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26/09/2023 20:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
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26/09/2023 20:40
Ato ordinatório praticado
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26/09/2023 17:46
Recebida a denúncia
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26/09/2023 16:59
Audiência de instrução e julgamento - realizada - Juiz(a) - Local Sala de Audiências 2ª Vara - 26/09/2023 16:00. Refer. Evento 24
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26/09/2023 16:36
Conclusos para despacho
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08/08/2023 14:35
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29
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08/08/2023 14:35
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
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04/08/2023 16:31
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 27<br>Data do cumprimento: 04/08/2023
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04/08/2023 15:54
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31
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03/08/2023 10:00
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
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31/07/2023 17:42
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 27<br>Oficial: JUAN PABLO MICHELIN
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31/07/2023 16:00
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 30<br>Data do cumprimento: 31/07/2023
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31/07/2023 15:35
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 30<br>Oficial: ABIRON ARTUR DA LUZ
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31/07/2023 15:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
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31/07/2023 15:26
Expedição de Mandado - PACCEMAN
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31/07/2023 15:24
Expedição de ofício
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31/07/2023 15:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
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31/07/2023 15:22
Expedição de Mandado - SOOCEMAN
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31/07/2023 15:20
Juntada de Certidão
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05/05/2023 14:18
Juntado(a) - ofício expedido nos autos 50072917920238240045/SC referente ao evento 10
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13/03/2023 16:49
Audiência de instrução e julgamento - designada - Local Sala de Audiências 2ª Vara - 26/09/2023 16:00
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11/03/2023 11:43
Despacho
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23/08/2022 12:05
Conclusos para despacho
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23/08/2022 10:35
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 6
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22/08/2022 18:49
Despacho
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22/08/2022 17:21
Audiência de instrução e julgamento - cancelada - Local Sala de Audiências 2ª Vara - 22/08/2022 15:00. Refer. Evento 5
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22/08/2022 17:21
Conclusos para decisão
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26/07/2022 01:22
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 8
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16/07/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
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11/07/2022 10:33
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 9<br>Data do cumprimento: 11/07/2022
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07/07/2022 17:26
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
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07/07/2022 17:20
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
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06/07/2022 18:46
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 9<br>Oficial: WILLIAM ALBERTO PEREIRA DO AMARAL
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06/07/2022 18:41
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 6<br>Oficial: AMARILDO JOSE GABOARDI
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06/07/2022 18:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
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06/07/2022 18:38
Expedição de Mandado - PACCEMAN
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06/07/2022 18:34
Expedição de ofício
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06/07/2022 18:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
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06/07/2022 18:31
Expedição de Mandado - SOOCEMAN
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18/05/2022 12:46
Audiência de instrução e julgamento - designada - Local Sala de Audiências 2ª Vara - 22/08/2022 15:00
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17/05/2022 17:07
Despacho
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24/02/2021 14:23
Conclusos para decisão/despacho
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24/02/2021 13:15
Alterada a parte - retificação - Situação da parte ARTEMIR JOSE PROVENSI - DENUNCIADO
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24/02/2021 11:04
Distribuído por dependência - Número: 50082679120208240045/SC
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
24/02/2021
Ultima Atualização
17/04/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
TERMO DE AUDIÊNCIA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
TERMO DE AUDIÊNCIA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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