TJSC - 5006742-03.2023.8.24.0067
1ª instância - Vara Criminal da Comarca de Sao Miguel do Oeste
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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07/04/2025 16:38
Processo Suspenso por Réu revel citado por edital
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07/04/2025 15:02
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 29
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05/02/2025 18:52
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 29<br>Oficial: FRANCIELE THEISEN KLEIN
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04/02/2025 13:47
Expedição de Mandado - SGECEMAN
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31/01/2025 20:28
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 26
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19/12/2024 16:46
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 26<br>Oficial: FRANCIELE THEISEN KLEIN
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19/12/2024 14:47
Expedição de Mandado - SGECEMAN
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27/11/2024 15:00
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 23
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23/10/2024 15:39
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 23<br>Oficial: JOCIELI LUCIA SCARIOT (por substituição em 25/10/2024 16:54:50)
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22/10/2024 15:26
Expedição de Mandado - SGECEMAN
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02/09/2024 17:28
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
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02/09/2024 17:28
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
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27/08/2024 22:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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27/08/2024 22:59
Relatório de pesquisa de endereço - CAMP
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22/08/2024 03:00
Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
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21/02/2024 13:04
Processo Suspenso por Réu revel citado por edital
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21/02/2024 13:04
Alterada a parte - retificação - Situação da parte JAILSON MARLON PADILHA DA SILVA - SUSPENSAO ART. 366 CPP
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21/02/2024 13:02
Juntada de Certidão
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02/02/2024 03:00
Juntada de Certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital
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23/01/2024 03:00
Juntada de Certidão - finalizado o prazo do Edital
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05/12/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 05/12/2023 02:00:17, disponibilização efetiva ocorreu no dia 05/12/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 22/01/2024<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 01/02/2024
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05/12/2023 00:00
Intimação
Ação Penal - Procedimento Sumário Nº 5006742-03.2023.8.24.0067/SC AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA ACUSADO: JAILSON MARLON PADILHA DA SILVA EDITAL Nº 310052418208 JUIZ DO PROCESSO: Márcio Luiz Cristofoli - Juiz de Direito Citando: JAILSON MARLON PADILHA DA SILVA, filho de Ramona da Luz Padilha.
Endereço: atualmente em local incerto e não sabido.
Prazo do Edital: 15 dias Síntese da Denúncia: o denunciado JAILSON MARLON PADILHA DA SILVA infringiu o disposto no artigo 309 do Código de Trânsito Brasileiro, motivo pelo qual o Ministério Público requer a autuação da presente peça, ordenando-se a citação do denunciado para responder à acusação, com o posterior recebimento da denúncia, com o regular processamento do feito, nos termos do artigo 81 e seguintes da Lei n 9.099/95, prosseguindo-se com a oitiva das pessoas abaixo arroladas e interrogatório do acusado, para ao final condenar o denunciado nas sanções da norma penal violada, bem como seja fixado o valor mínimo para reparação dos danos causados pela infração, considerando os prejuízos sofridos pelo ofendido, nos termos do artigo 387, inciso IV, do Código de Processo Penal.
Pelo presente, a pessoa acima identificada, atualmente em local incerto ou não sabido, FICA CIENTE de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) para responder à acusação, por escrito, por meio de advogado, em 10 (dez) dias, contados do comparecimento pessoal do acusado ou do defensor constituído, e acompanhar todos os termos do processo até a sentença final, tudo sob as penas da revelia.
Será nomeado curador especial no caso de revelia (art. 257, IV do CPC). E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 1 (uma) vez, sem intervalo de dias, na forma da lei. -
04/12/2023 16:19
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 05/12/2023
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04/12/2023 16:19
Juntada de Certidão
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01/12/2023 18:52
Expedição de Edital
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01/12/2023 14:58
Classe Processual alterada - DE: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo PARA: Ação Penal - Procedimento Sumário
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29/11/2023 18:16
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
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29/11/2023 18:16
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
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29/11/2023 16:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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29/11/2023 16:56
Recebida a denúncia
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25/11/2023 13:49
Conclusos para decisão
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25/11/2023 13:48
Alterada a parte - retificação - Situação da parte JAILSON MARLON PADILHA DA SILVA - DENUNCIADO
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20/11/2023 14:41
Distribuído por dependência - Número: 50049906420218240067/SC
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
20/11/2023
Ultima Atualização
07/04/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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