TJSC - 5000897-15.2019.8.24.0007
1ª instância - Segunda Vara Civel da Comarca de Biguacu
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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15/03/2024 19:06
Baixa Definitiva
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15/03/2024 15:08
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 119
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26/02/2024 08:39
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 118
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24/02/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 118 e 119
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14/02/2024 14:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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14/02/2024 14:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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09/02/2024 17:03
Remetidos os Autos ao JEF de Origem - GTRFNS101 -> BGC02CV
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09/02/2024 17:03
Transitado em Julgado
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09/02/2024 01:08
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 108
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06/02/2024 16:39
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 110
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17/12/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 108 e 110
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07/12/2023 17:58
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 109
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07/12/2023 17:57
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 109
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07/12/2023 15:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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07/12/2023 15:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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07/12/2023 15:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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07/12/2023 15:09
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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07/12/2023 11:41
Conhecido o recurso e provido - por unanimidade
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24/11/2023 15:54
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 27/11/2023
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20/11/2023 14:19
Juntada de Petição
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20/11/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 20/11/2023<br>Data da sessão: <b>07/12/2023 09:00</b>
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20/11/2023 00:00
Intimação
1ª Turma Recursal Pauta de Julgamentos De ordem do Jaber Farah Filho, presidente do(a) Primeira Turma Recursal, torno público aos senhores advogados que, de acordo com a Resolução COJEPEMEC n. 1 de 15 de abril de 2020, será realizada SESSÃO VIRTUAL, no dia 07/12/2023.
Os processos poderão ser RETIRADOS DA PAUTA DA SESSÃO DE JULGAMENTO VIRTUAL e incluídos EM SESSÃO PRESENCIAL POR VIDEOCONFERÊNCIA posterior em 3 (três) hipóteses: 1. quando houver pedido de preferência por procurador ou defensor que deseje realizar sustentação oral, apresentado exclusivamente por meio de PETIÇÃO PRÓPRIA A SER PROTOCOLADA NOS AUTOS, até às 12 (doze) horas do dia ÚTIL ANTERIOR À DATA DA SESSÃO, oportunidade na qual, deve ser informado O(A) ADVOGADO(A) QUE IRÁ SUSTENTAR SUAS ALEGAÇÕES e o RESPECTIVO ENDEREÇO ELETRÔNICO para o qual o link da sessão por videoconferência deverá ser encaminhado; 2. quando houver objeção, independentemente de motivação, por qualquer das partes ou pelo Ministério Público, apresentada por meio de petição dirigida ao relator até as 12 (doze) horas do dia útil anterior à data da sessão; e 3. quando houver destaque para debate em sessão presencial por videoconferência, por qualquer dos julgadores, até a abertura da sessão de julgamento.
O envio de MEMORIAIS poderá ser feito normalmente através de PETIÇÃO PROTOCOLADA NOS AUTOS.
Por fim, excepcionalmente, não haverá adoção do Enunciado 85 do Fonaje, em relação à fluência dos prazos para interpor recurso, sendo os procuradores intimados oportunamente, dos acórdãos assinados ou não em sessão, por meio do Diário da Justiça, quando então iniciarão os prazos, caso por outro motivo não estejam suspensos.
Assim, torno público que serão julgados na SESSÃO VIRTUAL DE JULGAMENTO do dia 07/12/2023, a partir das 09h, os seguintes processos e possíveis incidentes a serem apresentados em mesa: RECURSO CÍVEL Nº 5000897-15.2019.8.24.0007/SC (Pauta: 71) RELATOR: Juiz de Direito MARCELO PONS MEIRELLES RECORRENTE: MUNICÍPIO DE GOVERNADOR CELSO RAMOS (RÉU) PROCURADOR(A): GUSTAVO HENRIQUE DA SILVA PROCURADOR(A): GRASIELA ILZA ROSA RECORRENTE: KARINA OCKER DA SILVA (AUTOR) ADVOGADO(A): Tatiana Sueli da Cunha (OAB SC023766) ADVOGADO(A): ALEXANDRE ROMAO SEVERINO (OAB SC031197) ADVOGADO(A): DJONATAN MANOEL PORTO (OAB SC029265) RECORRIDO: OS MESMOS MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (MP) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 17 de novembro de 2023.
Juiz de Direito Jaber Farah Filho Presidente -
17/11/2023 17:06
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 20/11/2023
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17/11/2023 16:50
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>
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17/11/2023 16:50
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>07/12/2023 09:00</b><br>Sequencial: 71
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11/05/2023 17:53
Conclusos para decisão
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11/05/2023 17:52
Juntada de Certidão
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11/05/2023 16:31
Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: GTRFNS101
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11/05/2023 16:27
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 88
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10/05/2023 15:34
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 92
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04/05/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92
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27/04/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88
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24/04/2023 14:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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19/04/2023 11:13
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Evento 90 Justiça gratuita: Deferida
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19/04/2023 11:13
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 81
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19/04/2023 11:13
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81
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17/04/2023 14:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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13/04/2023 09:51
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77
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13/04/2023 09:19
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Evento 85 Parte Isenta
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13/04/2023 09:19
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 82
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13/04/2023 09:19
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82
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10/04/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77
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10/04/2023 15:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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10/04/2023 15:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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10/04/2023 15:22
Terminativa - Embargos de Declaração Não-acolhidos
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10/04/2023 10:14
Conclusos para julgamento - Retificação de Conclusão
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31/03/2023 13:39
Conclusos para decisão
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31/03/2023 13:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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29/03/2023 15:50
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Recurso Inominado lançado no evento 75. Justiça gratuita: Deferida Guia: 5309120 Situação: Baixado.
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29/03/2023 15:50
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71
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29/03/2023 10:32
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72
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18/03/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 71 e 72
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08/03/2023 17:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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08/03/2023 17:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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08/03/2023 17:42
Julgado procedente em parte o pedido
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24/01/2023 15:28
Juntada de Petição
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01/06/2022 15:57
Conclusos para julgamento
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26/05/2022 20:07
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65
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26/05/2022 20:06
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65
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19/05/2022 18:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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07/04/2022 13:46
Despacho
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07/04/2022 03:09
Conclusos para despacho - Retificação de Conclusão
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08/09/2021 16:02
Conclusos para julgamento
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10/08/2021 15:31
Audiência de instrução e julgamento - realizada - Juiz(a) - Local Sala de Audiências da 2ª Vara Cível - 10/08/2021 14:00. Refer. Evento 46
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09/08/2021 13:47
Juntada de Petição
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09/08/2021 13:46
Juntada de Petição
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09/08/2021 13:17
Juntada de Petição
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09/08/2021 13:17
Juntada de Petição
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09/08/2021 13:17
Juntada de Petição
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06/08/2021 18:19
Juntada de Certidão
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05/08/2021 15:00
Juntada de Petição
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30/06/2021 17:57
Juntada de Petição
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21/06/2021 17:24
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48
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07/06/2021 13:11
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49
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04/06/2021 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 48 e 49
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25/05/2021 13:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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25/05/2021 13:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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25/05/2021 13:03
Despacho
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24/05/2021 18:35
Audiência de instrução e julgamento - designada - Local Sala de Audiências da 2ª Vara Cível - 10/08/2021 14:00
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17/02/2021 15:47
Conclusos para decisão/despacho
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01/02/2021 16:12
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42
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07/12/2020 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
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27/11/2020 23:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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27/11/2020 23:30
Despacho
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27/11/2020 17:58
Conclusos para decisão/despacho
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16/10/2020 18:31
Juntada de Certidão
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16/10/2020 18:27
Juntada de Certidão
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27/08/2020 14:48
Juntada de Certidão
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20/07/2020 14:45
Juntada de Certidão
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22/05/2020 15:52
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 23 e 30
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16/05/2020 23:59
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 30
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13/05/2020 11:44
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31
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13/05/2020 11:44
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 31
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06/05/2020 16:44
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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06/05/2020 16:44
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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06/05/2020 16:44
Decisão interlocutória
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14/04/2020 13:52
Autos com Juiz para Despacho/Decisão
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13/04/2020 21:27
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24
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30/03/2020 23:59
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 23 e 24
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23/03/2020 15:15
Juntada de Petição
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20/03/2020 16:54
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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20/03/2020 16:54
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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20/03/2020 16:54
Despacho/Decisão - de Expediente
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29/01/2020 14:25
Autos com Juiz para Despacho/Decisão
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03/12/2019 18:49
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
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28/11/2019 14:59
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
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08/11/2019 23:59
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 16 e 17
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29/10/2019 18:20
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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29/10/2019 18:20
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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29/10/2019 18:20
Despacho/Decisão - Interlocutória
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22/10/2019 20:48
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
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29/09/2019 23:59
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 11
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19/09/2019 13:43
Autos com Juiz para Despacho/Decisão
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19/09/2019 13:42
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
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05/09/2019 18:56
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
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16/08/2019 18:23
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
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25/07/2019 23:59
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 4 e 5
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15/07/2019 18:43
Redistribuído por sorteio - (BGC02CV01 para BGC02CV01)
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15/07/2019 18:43
Registro - Retificada a Autuação de Classe - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
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15/07/2019 17:09
Citação Eletrônica - Expedida/Certificada
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15/07/2019 17:09
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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15/07/2019 17:09
Despacho/Decisão - Liminar/Antecipação de Tutela Indeferida
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15/07/2019 16:33
Autos com Juiz para Despacho/Decisão
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15/07/2019 15:34
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
09/02/2024
Ultima Atualização
15/03/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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