TJSC - 5001976-53.2022.8.24.0159

1ª instância - Juizado Especial Regional da Fazenda Publica da Comarca de Ararangua

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Polo Ativo

Partes

MARILEI FERNANDES CARDOSO

CPF *98.***.*66-49

Advogados

EDIR KESTRING PERIN CORAL

OAB: 033012/SC

CPF *28.***.*49-73

CLEIMAR DELLA GIUSTINA MORGAN

OAB: 034623/SC

CPF *51.***.*32-63

Polo Passivo

Partes

MUNICIPIO DE GRAVATAL/SC

CNPJ: 82.926.569/0001-47

Advogados

CLEIMAR DE BONA VERONEZ

OAB: 037626/SC

CPF *62.***.*14-07

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 26/02/2024 12:16

    Baixa Definitiva

  • 15/02/2024 15:43

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59

  • 11/02/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59

  • 02/02/2024 10:30

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58

  • 02/02/2024 10:30

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58

  • 01/02/2024 13:21

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 01/02/2024 13:21

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 01/02/2024 13:21

    Ato ordinatório praticado

  • 31/01/2024 17:21

    Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (AZMUN01 para ARUJFP01)

  • 31/01/2024 17:21

    Alterado o assunto processual

  • 31/01/2024 06:28

    Remetidos os Autos ao JEF de Origem - GTRFNS101 -> AZMUN

  • 31/01/2024 06:25

    Transitado em Julgado

  • 30/01/2024 22:44

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49

  • 16/01/2024 15:35

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48

  • 17/12/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 48 e 49

  • 07/12/2023 15:13

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 07/12/2023 15:13

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 07/12/2023 15:13

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 07/12/2023 10:49

    Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade

  • 24/11/2023 15:55

    Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 27/11/2023

  • 20/11/2023 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 20/11/2023<br>Data da sessão: <b>07/12/2023 09:00</b>

  • 20/11/2023 00:00

    Intimação

    1ª Turma Recursal Pauta de Julgamentos De ordem do Jaber Farah Filho, presidente do(a) Primeira Turma Recursal, torno público aos senhores advogados que, de acordo com a Resolução COJEPEMEC n. 1 de 15 de abril de 2020, será realizada SESSÃO VIRTUAL, no dia 07/12/2023.

    Os processos poderão ser RETIRADOS DA PAUTA DA SESSÃO DE JULGAMENTO VIRTUAL e incluídos EM SESSÃO PRESENCIAL POR VIDEOCONFERÊNCIA posterior em 3 (três) hipóteses: 1. quando houver pedido de preferência por procurador ou defensor que deseje realizar sustentação oral, apresentado exclusivamente por meio de PETIÇÃO PRÓPRIA A SER PROTOCOLADA NOS AUTOS, até às 12 (doze) horas do dia ÚTIL ANTERIOR À DATA DA SESSÃO, oportunidade na qual, deve ser informado O(A) ADVOGADO(A) QUE IRÁ SUSTENTAR SUAS ALEGAÇÕES e o RESPECTIVO ENDEREÇO ELETRÔNICO para o qual o link da sessão por videoconferência deverá ser encaminhado; 2. quando houver objeção, independentemente de motivação, por qualquer das partes ou pelo Ministério Público, apresentada por meio de petição dirigida ao relator até as 12 (doze) horas do dia útil anterior à data da sessão; e 3. quando houver destaque para debate em sessão presencial por videoconferência, por qualquer dos julgadores, até a abertura da sessão de julgamento.

    O envio de MEMORIAIS poderá ser feito normalmente através de PETIÇÃO PROTOCOLADA NOS AUTOS.

    Por fim, excepcionalmente, não haverá adoção do Enunciado 85 do Fonaje, em relação à fluência dos prazos para interpor recurso, sendo os procuradores intimados oportunamente, dos acórdãos assinados ou não em sessão, por meio do Diário da Justiça, quando então iniciarão os prazos, caso por outro motivo não estejam suspensos.

    Assim, torno público que serão julgados na SESSÃO VIRTUAL DE JULGAMENTO do dia 07/12/2023, a partir das 09h, os seguintes processos e possíveis incidentes a serem apresentados em mesa: RECURSO CÍVEL Nº 5001976-53.2022.8.24.0159/SC (Pauta: 92) RELATOR: Juiz de Direito MARCELO PONS MEIRELLES RECORRENTE: MARILEI FERNANDES CARDOSO (AUTOR) ADVOGADO(A): EDIR KESTRING PERIN (OAB SC033012) ADVOGADO(A): CLEIMAR DELLA GIUSTINA MORGAN (OAB SC034623) RECORRIDO: MUNICÍPIO DE GRAVATAL/SC (RÉU) PROCURADOR(A): CLEIMAR DE BONA VERONEZ Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 17 de novembro de 2023.

    Juiz de Direito Jaber Farah Filho Presidente

  • 17/11/2023 17:07

    Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 20/11/2023

  • 17/11/2023 16:50

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>

  • 17/11/2023 16:50

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>07/12/2023 09:00</b><br>Sequencial: 92

  • 18/05/2023 16:25

    Conclusos para decisão

  • 18/05/2023 16:17

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37

  • 15/05/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37

  • 05/05/2023 14:14

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 05/05/2023 14:14

    Despacho

  • 02/05/2023 17:22

    Conclusos para decisão

  • 02/05/2023 15:52

    Juntada de Certidão

  • 02/05/2023 14:46

    Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: GTRFNS101

  • 02/05/2023 14:46

    Juntada - Guia Cancelada - MARILEI FERNANDES CARDOSO - Guia 5338190 - R$ 0,00

  • 02/05/2023 14:46

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: MARILEI FERNANDES CARDOSO. Justiça gratuita: Requerida no Recurso.

  • 28/04/2023 20:10

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26

  • 26/04/2023 01:13

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 22

  • 13/04/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26

  • 08/04/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22

  • 03/04/2023 16:55

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 03/04/2023 16:48

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Recurso Inominado lançado no evento 24. Justiça gratuita: Requerida Guia: 5338190 Situação: Baixado.

  • 03/04/2023 16:48

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21

  • 03/04/2023 16:48

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21

  • 29/03/2023 18:44

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 29/03/2023 18:44

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 29/03/2023 18:44

    Julgado improcedente o pedido

  • 22/02/2023 12:09

    Conclusos para julgamento - Retificação de Conclusão

  • 14/02/2023 14:39

    Conclusos para despacho

  • 14/02/2023 14:39

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15

  • 14/02/2023 14:39

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15

  • 08/02/2023 14:38

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 07/02/2023 20:24

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 6 e 7

  • 01/12/2022 12:17

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 01/12/2022 até 01/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA N. 055/2022 - Fortes chuvas nas cidades da Comarca

  • 25/11/2022 19:19

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 07/01/2023 até 20/01/2023 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO TJ N. 41 DE 19 DE OUTUBRO DE 2022.

  • 25/11/2022 10:33

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 20/12/2022 até 06/01/2023 Motivo: RECESSO - RESOLUÇÃO TJ N. 41 DE 19 DE OUTUBRO DE 2022.

  • 20/11/2022 23:59

    Confirmada a citação eletrônica - Refer. aos Eventos: 6 e 7

  • 14/11/2022 17:15

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

  • 14/11/2022 17:15

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

  • 10/11/2022 17:55

    Expedida/certificada a citação eletrônica

  • 10/11/2022 17:55

    Expedida/certificada a citação eletrônica

  • 10/11/2022 17:55

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 10/11/2022 17:55

    Decisão interlocutória

  • 01/11/2022 15:31

    Conclusos para despacho

  • 01/11/2022 15:26

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: MARILEI FERNANDES CARDOSO. Justiça gratuita: Requerida.

  • 01/11/2022 15:26

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/01/2024

Ultima Atualização
26/02/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

CONTRAMINUTA AO AGR DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE RESP • Arquivo

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