TJSC - 5018089-57.2022.8.24.0038
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Quinta C Mara de Direito Publico - Gabinetes
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Advogados
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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07/03/2024 16:25
Baixa Definitiva - Remetido a(o) - JVE01FP0
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07/03/2024 16:24
Transitado em Julgado
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07/03/2024 01:03
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 37 e 38
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18/01/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
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11/01/2024 16:13
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 35 e 36
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11/01/2024 16:12
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 35 e 36
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08/01/2024 19:29
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
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08/01/2024 14:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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08/01/2024 14:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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08/01/2024 14:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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08/01/2024 14:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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19/12/2023 15:28
Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0504 -> DRI
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19/12/2023 15:28
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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19/12/2023 15:10
Julgamento do Agravo Improvido - por unanimidade
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04/12/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 04/12/2023<br>Data da sessão: <b>19/12/2023 14:00</b>
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04/12/2023 00:00
Intimação
5ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 19 de dezembro de 2023, terça-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos: Apelação Nº 5018089-57.2022.8.24.0038/SC (Pauta: 135) RELATOR: Desembargador VILSON FONTANA APELANTE: DIRCELIA ROSANGELA CUBAS SILVA DENCK (AUTOR) ADVOGADO(A): DJONI LUIZ GILGEN BENEDETE (DPE) APELADO: MUNICÍPIO DE JOINVILLE (RÉU) PROCURADOR(A): CHRISTIANE SCHRAMM GUISSO PROCURADOR(A): ANDRÉ LUIS HOLANDA GURGEL PEREIRA PROCURADOR(A): FELIPE CIDRAL SESTREM APELADO: ESTADO DE SANTA CATARINA (RÉU) PROCURADOR(A): GUSTAVO SCHMITZ CANTO PROCURADOR(A): MARCIO LUIZ FOGACA VICARI MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (MP) INTERESSADO: DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE SANTA CATARINA (AUTOR) PROCURADOR(A): DJONI LUIZ GILGEN BENEDETE Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 01 de dezembro de 2023.
Desembargador HÉLIO DO VALLE PEREIRA Presidente -
01/12/2023 13:04
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 04/12/2023
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01/12/2023 13:02
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>
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01/12/2023 13:02
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>19/12/2023 14:00</b><br>Sequencial: 135
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10/11/2023 08:49
Conclusos para decisão com Agravo - DRI -> GPUB0504
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09/11/2023 17:03
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
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13/10/2023 02:03
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 13/10/2023 até 15/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO GP N. 65 DE 12 DE OUTUBRO DE 2023
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09/10/2023 20:46
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/10/2023 até 11/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO GP N. 63 DE 8 DE OUTUBRO DE 2023
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28/09/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 9
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25/09/2023 13:13
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
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20/09/2023 14:12
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
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20/09/2023 07:02
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
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12/09/2023 18:43
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
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11/09/2023 15:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
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11/09/2023 15:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
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06/09/2023 14:52
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
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24/08/2023 07:38
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
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15/08/2023 10:33
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
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14/08/2023 15:24
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
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14/08/2023 15:20
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8
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14/08/2023 15:20
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
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14/08/2023 13:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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14/08/2023 13:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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14/08/2023 13:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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14/08/2023 13:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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11/08/2023 19:51
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GPUB0504 -> DRI
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11/08/2023 19:51
Terminativa - Conhecido o recurso e não provido
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10/07/2023 13:34
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: DIRCELIA ROSANGELA CUBAS SILVA DENCK. Justiça gratuita: Deferida.
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10/07/2023 13:34
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE SANTA CATARINA. Justiça gratuita: Deferida.
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10/07/2023 13:34
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Nao foram encontradas guias de recolhimento vinculadas a este recurso.
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10/07/2023 13:34
Distribuído por prevenção - Número: 50344559120228240000/TJSC
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
10/07/2023
Ultima Atualização
19/12/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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