TJSC - 0901584-66.2013.8.24.0038
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Terceira C Mara de Direito Publico - Gabinetes
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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18/04/2024 19:04
Baixa Definitiva - Remetido a(o) - FNSUREF0
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18/04/2024 19:02
Decisão do Tribunal mantida pela Corte Superior
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18/04/2024 15:58
Recebidos os autos do STJ
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05/12/2023 18:24
Juntada de peças digitalizadas
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04/12/2023 13:16
Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Agravo em Recurso Especial. Protocolo: 0901584662013824003820231204131606
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04/12/2023 12:59
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46
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03/12/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46
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23/11/2023 06:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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22/11/2023 19:25
Remetidos os Autos para fins administrativos - VPRES2 -> DRTS
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22/11/2023 19:25
Recurso Especial - retratação negativa - Agravo do art. 1.042 CPC - Determinada a Remessa ao STJ
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22/11/2023 14:31
Conclusos para decisão com Agravo - DRTS -> VPRES2
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21/11/2023 23:01
Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - DRI -> DRTS
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21/11/2023 10:10
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39
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19/10/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
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09/10/2023 15:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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06/10/2023 16:32
Remetidos os Autos com acórdão - CRD2VP -> DRI
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06/10/2023 16:32
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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05/10/2023 15:50
Julgamento do Agravo Improvido - por unanimidade
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11/09/2023 16:47
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b> - ALTERAÇÃO DE DATA/HORA
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06/09/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 06/09/2023<br>Data da sessão: <b>27/09/2023 14:00:00</b>
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06/09/2023 00:00
Intimação
Câmara de Recursos Delegados Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 27 de setembro de 2023, quarta-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos: Apelação Nº 0901584-66.2013.8.24.0038/SC (Pauta: 133) RELATOR: Desembargador GETÚLIO CORRÊA APELANTE: MUNICÍPIO DE JOINVILLE (EXEQUENTE) PROCURADOR(A): CHRISTIANE SCHRAMM GUISSO PROCURADOR(A): FRANCIANO BELTRAMINI PROCURADOR(A): DIVA MARA MACHADO SCHLINDWEIN APELADO: MARIA SUELI PEREIRA (EXECUTADO) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 05 de setembro de 2023.
Desembargador ALTAMIRO DE OLIVEIRA Presidente -
05/09/2023 14:39
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 06/09/2023
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05/09/2023 14:38
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>
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05/09/2023 14:38
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>27/09/2023 14:00</b><br>Sequencial: 133
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28/07/2023 16:00
Remetidos os autos à Câmara de Recursos Delegados
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26/07/2023 17:39
Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 28 - de 'PETIÇÃO' para 'AGRAVO INTERNO E AGRAVO DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE REC. ESPECIAL'
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26/07/2023 11:47
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26
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07/07/2023 07:35
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
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27/06/2023 18:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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27/06/2023 16:18
Remetidos os Autos com decisão/despacho - VPRES2 -> DRTS
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27/06/2023 16:18
Recurso Especial - negado seguimento - Complementar ao evento nº 23
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27/06/2023 16:18
Recurso Especial não admitido
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26/06/2023 09:17
Conclusos para decisão de admissibilidade - DRTS -> VPRES2
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23/06/2023 00:07
Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - DRI -> DRTS
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21/06/2023 09:50
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
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17/06/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
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07/06/2023 12:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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06/06/2023 17:12
Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0301 -> DRI
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06/06/2023 17:12
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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06/06/2023 15:39
Julgamento do Agravo Improvido - por unanimidade
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26/05/2023 13:25
Incluído em mesa para julgamento - Sessão Ordinária Física
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26/05/2023 13:06
Adiamento do Julgamento (Art. 935 do CPC)
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15/05/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 15/05/2023<br>Data da sessão: <b>30/05/2023 09:00:00</b>
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15/05/2023 00:00
Intimação
3ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 30 de maio de 2023, terça-feira, às 09h00min, serão julgados os seguintes processos: Apelação Nº 0901584-66.2013.8.24.0038/SC (Pauta: 34) RELATOR: Desembargador JAIME RAMOS APELANTE: MUNICÍPIO DE JOINVILLE (EXEQUENTE) PROCURADOR(A): FRANCIANO BELTRAMINI PROCURADOR(A): CHRISTIANE SCHRAMM GUISSO APELADO: MARIA SUELI PEREIRA (EXECUTADO) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 12 de maio de 2023.
Desembargador SANDRO JOSE NEIS Presidente -
12/05/2023 15:38
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 15/05/2023
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12/05/2023 15:02
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>
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12/05/2023 15:02
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>30/05/2023 09:00</b><br>Sequencial: 34
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02/05/2023 18:12
Conclusos para decisão com Agravo - DRI -> GPUB0301
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02/05/2023 13:47
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
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27/04/2023 08:40
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
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17/04/2023 18:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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14/04/2023 18:38
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GPUB0301 -> DRI
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14/04/2023 18:38
Terminativa - Conhecido o recurso e não provido
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13/04/2023 16:39
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Nao foram encontradas guias de recolhimento vinculadas a este recurso.
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13/04/2023 16:39
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
18/04/2024
Ultima Atualização
18/04/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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