TJSC - 0001634-09.2010.8.24.0011
1ª instância - Vara de Execucao Fiscal Estadual da Comarca da Capital
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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                                            23/08/2025 21:01 Baixa Definitiva 
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                                            19/08/2025 03:27 Transitado em Julgado 
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                                            19/08/2025 01:11 Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 210 
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                                            13/08/2025 01:17 Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 211 
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                                            28/07/2025 23:59 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 210 
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                                            28/07/2025 04:12 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 211 
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                                            18/07/2025 17:55 Juntado(a) 
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                                            18/07/2025 14:11 Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença 
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                                            18/07/2025 14:11 Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença 
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                                            18/07/2025 14:11 Extinto o processo por ausência das condições da ação 
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                                            17/07/2025 17:30 Conclusos para julgamento 
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                                            17/07/2025 17:30 Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos 
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                                            03/09/2024 01:02 Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 197 
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                                            03/07/2024 01:11 Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 202 
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                                            29/06/2024 00:48 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 202 
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                                            20/06/2024 13:52 Processo Suspenso por Execução Frustrada 
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                                            19/06/2024 23:35 Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão 
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                                            19/06/2024 23:35 Determinado o Arquivamento 
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                                            12/06/2024 19:13 Conclusos para decisão 
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                                            12/06/2024 19:13 Juntada de Petição 
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                                            10/06/2024 00:53 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 197 
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                                            31/05/2024 14:14 Expedida/certificada a intimação eletrônica 
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                                            31/05/2024 14:14 Ato ordinatório praticado 
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                                            31/05/2024 03:00 Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos 
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                                            27/04/2024 03:00 Juntada de Certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital 
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                                            22/02/2024 03:00 Juntada de Certidão - finalizado o prazo do Edital 
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                                            04/12/2023 02:00 Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 04/12/2023 02:00:34, disponibilização efetiva ocorreu no dia 04/12/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 21/02/2024<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 26/04/2024 
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                                            04/12/2023 00:00 Intimação EXECUÇÃO FISCAL Nº 0001634-09.2010.8.24.0011/SC EXEQUENTE: ESTADO DE SANTA CATARINA EXECUTADO: CHALE DO BEBE COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA EDITAL Nº 310052365771 Intimando(a)(s): Partes, Procuradores e terceiros interessados.
 
 Prazo do Edital: 30 dias Prazo do ato: 45 dias Fica(m) cientificada(s) a(s) parte(s), procuradores e interessados que foi efetuada a digitalização dos autos físicos para tramitação em meio eletrônico (sistema eproc), E QUE OS AUTOS DIGITAIS ESTÃO EM CONFORMIDADE COM O TEOR DOS AUTOS FÍSICOS CORRELATOS, podendo a parte, detentora de capacidade postulatória, ou seu procurador, no prazo de 45 (quarenta e cinco) dias: I – alegar eventual adulteração ocorrida antes ou durante o processo de digitalização, nos termos do § 1º do art. 11 da Lei n. 11.419, de 19 de dezembro de 2006; e/ou II – solicitar o desentranhamento dos documentos originais que juntou aos autos físicos. §1º Na hipótese do inciso I do caput: I – se a desconformidade da digitalização decorrer de mera falha procedimental, o chefe de cartório providenciará a retificação; II – caso a irresignação diga respeito a arguição de falsidade documental, os autos digitais serão conclusos ao magistrado para análise e deliberação, devendo os autos físicos ser preservados pelas unidades jurisdicionais até o trânsito em julgado da sentença ou acórdão, a preclusão da decisão final ou o término do prazo para a propositura de ação rescisória, quando admitida. § 2º Na hipótese do inciso II do caput, caberá ao chefe de cartório, conforme o caso, extrair as peças requeridas e entregá-las ao requerente mediante recibo, que será anexado à pasta digital dos autos convertidos.
 
 A parte interessada ou seu representante com autorização deverá comparecer no Cartório para a retirada dos documentos, no prazo fixado neste ato ordinatório. § 3º Eventual divergência sobre o procedimento ou o pedido de desentranhamento previsto neste artigo será decidida pelo magistrado.
 
 Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s) FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e INTIMADA(S) de que, decorrido o prazo previsto no caput do ato acima (45 dias) sem manifestação da parte ou do procurador, ou efetuada a entrega dos documentos requeridos, certificar-se-á a ocorrência nos autos digitais e os AUTOS FÍSICOS SERÃO ELIMINADOS POR ESTA UNIDADE JUDICIÁRIA, conforme critérios de responsabilidade social e de preservação ambiental, resguardado o sigilo das informações. E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 01 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei.
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                                            01/12/2023 13:24 Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 04/12/2023 
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                                            01/12/2023 11:56 Expedição de Edital 
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                                            13/10/2023 12:04 Redistribuição por Transferência de Acervo - (de FNSUREF01 para FNSVEFE02) - Resolução TJ N. 35 de 6 de setembro de 2023 
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                                            26/07/2023 01:06 Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 186 
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                                            20/05/2023 00:13 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 186 
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                                            10/05/2023 13:40 Expedida/certificada a intimação eletrônica 
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                                            10/05/2023 13:40 Ato ordinatório praticado 
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                                            15/07/2022 14:54 Processo Suspenso por Execução Frustrada 
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                                            25/09/2020 01:20 Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 181 
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                                            22/09/2020 23:59 Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 181 
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                                            12/09/2020 01:48 Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Intimação de processo migrado. 
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                                            12/09/2020 01:48 Juntada de Certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC. 
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                                            19/06/2020 14:05 Processo transferido de Vara - Transferido da Vara da Fazenda Pública e dos Registros Públicos para Unidade Regional de Execuções Fiscais Municipais e Estaduais 
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                                            19/06/2020 14:05 Transferência de Processo - Saída - Transferido da Vara da Fazenda Pública e dos Registros Públicos para Unidade Regional de Execuções Fiscais Municipais e Estaduais 
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                                            19/09/2019 15:10 Certidão emitida - Certidão Automática de Juntada do AR 
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                                            19/09/2019 15:10 Juntada 
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                                            16/09/2019 00:00 Devolução de correspondência outros motivos - Juntada de AR : AR762025029TJ Situação : Mudou-se Modelo : DTR - Digital - Ofício - Intimação do Executado para Fornecer Dados Bancários - Autoenvelopável - AR Simples Destinatário : Chalé do Bebê Comércio e R 
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                                            05/09/2019 16:08 Expedido ofício - SAJ - DTR - Digital - Ofício - Intimação do Executado para Fornecer Dados Bancários - Autoenvelopável - AR Simples 
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                                            04/07/2019 22:55 Juntada 
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                                            03/07/2019 11:14 Certidão emitida - Genérico 
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                                            14/05/2019 14:10 Recebidos os autos 
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                                            14/05/2019 13:39 Mero expediente - SAJ - Diante do ocorrido em fls. 155 e 157, reitere-se a intimação com Aviso de Recebimento (AR), para, que no prazo de 10 (dez) dias, o executado constitua novo procurador aos autos. 
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                                            15/03/2019 13:55 Expedido ofício - SAJ - Intimação por Carta - Genérico 
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                                            26/02/2019 12:53 Conclusos para despacho 
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                                            25/02/2019 15:26 Juntada de AR 
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                                            25/02/2019 15:24 Certidão emitida - CERTIFICO que a devolução posterior a seguir juntada refere-se ao AR juntado às fls. 155. O referido é verdade e dou fé. 
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                                            08/02/2019 18:14 Juntada de AR - Juntada de AR : AR913780888TJ Situação : Cumprido Modelo : Intimação por Carta - Genérico Destinatário : Chalé do Bebê Comércio e Representações Ltda. Diligência : 05/02/2019 
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                                            11/12/2018 15:01 Renúncia de mandato/encargo - Juntada a petição diversa - Tipo: Renúncia de mandato/encargo em Execução Fiscal - Número: 80017 - Protocolo: WBQE18100603790 
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                                            14/05/2018 14:46 Recebidos os autos 
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                                            11/05/2018 14:59 Processo Suspenso por Execução Frustrada - 1.Em razão da inexistência de bens, suspendo a execução por um (1) ano, não fluindo o prazo prescricional nesse período (art. 40, caput, da Lei n. 6.830/80); após, se a Fazenda não localizar e indicar bens penhor 
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                                            02/05/2018 14:21 Conclusos para despacho 
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                                            24/04/2018 17:58 Pedido de Suspensão do Processo - Juntada a petição diversa - Tipo: Pedido de Suspensão do Processo em Execução Fiscal - Número: 80016 - Protocolo: WBQE18200014690 
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                                            24/04/2018 17:54 Juntada de AR - Juntada de AR : AR795521913TJ Situação : Cumprido Modelo : Intimação por Carta - Genérico Destinatário : Procuradoria Regional do Estado de Santa Catarina em Itajaí Diligência : 16/02/2018 
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                                            06/02/2018 15:39 Expedido ofício - SAJ - Intimação por Carta - Genérico 
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                                            07/11/2017 14:57 Recebidos os autos 
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                                            07/11/2017 14:41 Concedida a utilização do Bacenjud - Nos termos do art. 835, I, do novo Código de Processo Civil, DEFIRO o pedido de penhora formulado pela parte exequente e procedo, através do sistema BACENJUD, o protocolo de ordem de bloqueio de ativos financeiros exis 
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                                            20/10/2017 13:10 Conclusos para despacho 
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                                            19/10/2017 14:05 Juntada de Petição - Juntada a petição diversa - Tipo: Petição em Execução Fiscal - Número: 80015 - Protocolo: DBQE17000046833 - Complemento: apresentada pelo Estado de Santa Catarina Dr. Carlos Dalmiro Silva Soares DBQE.17.000046833 
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                                            18/10/2017 17:05 Juntada de AR - Juntada de AR : AR712929636TJ Situação : Cumprido Modelo : Intimação por Carta - Genérico Destinatário : Procuradoria Regional do Estado de Santa Catarina em Itajaí Diligência : 23/08/2017 
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                                            11/08/2017 12:22 Expedido ofício - SAJ - Intimação por Carta - Genérico 
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                                            30/09/2016 16:55 Ato ordinatório praticado - SAJ - Fica intimado o exequente para manifestar-se sobre o item 1 (um) do despacho de fl. 135, no prazo de 10 (dez) dias. 
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                                            30/09/2016 15:00 Recebidos os autos 
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                                            30/09/2016 12:43 Mero expediente - SAJ - 1.Compulsando os autos, verifica-se que há um parcelamento do débito (fl. 128), portanto, intime-se a parte exequente para, no prazo de 10 (dez) dias, manifestar-se sobre a quitação.2.Publique-se. 
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                                            31/08/2016 13:55 Conclusos para decisão Bacenjud 
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                                            31/08/2016 13:21 Juntada Pedido de utilização BACENJUD - Juntada a petição diversa - Tipo: Pedido de utilização BACEN JUD em Execução Fiscal - Número: 80014 - Protocolo: WBQE16200069301 - Complemento: Dr. Carlos Dalmiro Silva Soares 
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                                            21/07/2016 13:42 Processo Desarquivado do arquivo provisório 
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                                            20/04/2016 17:20 Arquivado administrativamente - Caixa nº 96 
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                                            08/04/2016 11:55 Juntada de Petição - Juntada a petição diversa - Tipo: Pedido de Suspensão do Processo em Execução Fiscal - Número: 80013 - Protocolo: WBQE16200030740 
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                                            17/09/2015 13:42 Recebidos os autos 
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                                            11/09/2015 14:32 Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação - 1.Defiro a suspensão da presente execução fiscal. 2.Determino o arquivamento administrativo do processo, mantido o registro na Distribuição, enquanto perdu 
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                                            11/09/2015 11:15 Conclusos para decisão interlocutória 
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                                            09/09/2015 18:10 Juntada de Petição - Juntada a petição diversa - Tipo: Pedido de suspensão de prazo/processo em Execução Fiscal - Número: 80012 - Protocolo: DBQE15000075646 - Complemento: Dr. Carlos Dalmiro Silva Soares 
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                                            09/09/2015 18:10 Juntada de Petição - Juntada a petição diversa - Tipo: Pedido de suspensão de prazo/processo em Execução Fiscal - Número: 80011 - Protocolo: DBQE15000054755 - Complemento: Dr Carlos Dalmiro Silva Soares. 
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                                            30/07/2015 18:31 Recebidos os autos 
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                                            12/06/2015 13:42 Autos entregues em carga ao Advogado 
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                                            08/05/2015 15:10 Recebidos os autos 
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                                            06/05/2015 12:55 Juntada de Petição - Juntada a petição diversa - Tipo: Pedido de Suspensão do Processo por Parcelamento em Execução Fiscal - Número: 80010 - Protocolo: WBQE15100139315 
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                                            04/05/2015 15:48 Mero expediente - SAJ - 1.Intime-se a parte exequente para, no prazo de 10 (dez) dias, manifestar-se sobre a petição de fl. 115, bem como sobre o prazo de suspensão pelo parcelamento do débito requerido à fl. 93.2.Publique-se. 
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                                            30/04/2015 13:12 Conclusos para despacho 
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                                            28/04/2015 17:49 Decorrido o prazo - Certifico que o prazo decorreu sem oferecimento de manifestação pelo Executado acerca do despacho de fls. 112. 
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                                            06/02/2015 13:25 Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0077/2015 Data da Publicação: 06/02/2015 Número do Diário: 2047 Página: 
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                                            04/02/2015 15:40 Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0077/2015 Teor do ato: 1.Intime-se a parte executada, através de seu procurador (fl. 100) para, no prazo de 15 (quinze) dias, regularizar o parcelamento do débito ou, caso já o tenha feito, comprove no 
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                                            13/01/2015 12:43 Recebidos os autos 
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                                            18/12/2014 13:59 Mero expediente - SAJ - 1.Intime-se a parte executada, através de seu procurador (fl. 100) para, no prazo de 15 (quinze) dias, regularizar o parcelamento do débito ou, caso já o tenha feito, comprove nos autos, sob pena de prosseguimento desta execução. 2 
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                                            16/12/2014 17:07 Conclusos para despacho 
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                                            11/12/2014 16:08 Recebidos os autos 
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                                            09/12/2014 16:26 Processo Suspenso por Execução Frustrada - 1.Diante da inércia do exequente, conforme certidão retro, suspendo esta execução por 1 (um) ano, determinando, desde logo, por questão de gerenciamento cartorário, o arquivamento administrativo do feito.2.Tendo 
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                                            05/12/2014 13:43 Conclusos para despacho 
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                                            04/12/2014 14:20 Decorrido o prazo - Certifico que o prazo decorreu sem oferecimento de manifestação pelo exequente acerca do ato ordinatório de fls. 104. 
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                                            26/11/2014 12:11 Recebidos os autos 
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                                            29/10/2014 13:51 Autos entregues em carga ao Advogado 
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                                            21/10/2014 13:31 Ato ordinatório-Andamento ao processo (05d) - Fica intimado o exequente, para dar andamento ao processo, no prazo de 5 (cinco) dias. 
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                                            20/10/2014 18:27 Juntada de documento - Juntada a petição diversa - Tipo: Procuração/Substabelecimento em Execução Fiscal - Número: 80009 - Protocolo: WBQE14100139543 
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                                            17/10/2014 12:00 Processo Desarquivado do arquivo provisório 
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                                            24/09/2014 07:49 Arquivado administrativamente - Caixa nº 009 
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                                            24/09/2014 07:46 Reativado processo suspenso 
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                                            10/06/2014 19:19 Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente à movimentação foi alterado para 13/10/2014 em virtude de alteração na tabela de feriados 
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                                            04/04/2014 15:53 Processo arquivado administrativamente - Caixa nº 71. 
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                                            28/03/2014 16:38 Aguardando cumprir despacho 
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                                            28/03/2014 14:28 Recebimento - SAJ 
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                                            25/03/2014 13:32 Decisão outras - 1.Defiro a suspensão da presente execução fiscal. 2.Determino o arquivamento administrativo do processo, mantido o registro na Distribuição, enquanto perdurar o prazo do parcelamento (06 meses). 3.Escoado tal prazo, cabe ao exequente, em 
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                                            25/03/2014 13:26 Concluso para despacho - SAJ 
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                                            25/03/2014 13:24 Aguardando envio para o Juiz 
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                                            24/03/2014 17:07 Juntada de petição - prot. 086800 
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                                            11/03/2014 13:22 Aguardando cumprir despacho 
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                                            10/03/2014 18:02 Recebimento - SAJ 
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                                            07/02/2014 13:28 Carga ao Advogado 
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                                            17/01/2014 15:39 Aguardando envio para a Fazenda Pública 
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                                            10/01/2014 18:33 Alvará assinado e enviado - conta única 
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                                            09/01/2014 15:17 Pedido de saque efetuado - conta única 
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                                            16/12/2013 08:18 Aguardando cumprir despacho 
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                                            16/12/2013 07:10 Recebimento - SAJ 
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                                            06/12/2013 12:48 Despacho outros - 1.Expeça-se o competente alvará judicial para transferência do valor bloqueado (fl. 81), conforme requerido na petição retro. 2.Após, intime-se o exequente para, no prazo de 10 (dez) dias, impulsionar o feito, sob pena de extinção. 3.Pub 
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                                            28/11/2013 12:40 Concluso para despacho - SAJ 
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                                            28/11/2013 11:19 Aguardando envio para o Juiz 
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                                            25/11/2013 17:33 Aguardando envio para o Juiz 
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                                            25/11/2013 17:33 Juntada de petição - Protocolo de nº 057260 
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                                            18/10/2013 16:28 Aguardando petição 
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                                            20/09/2013 18:57 Aguardando cumprir despacho 
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                                            18/09/2013 14:11 Aguardando cumprir despacho 
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                                            03/09/2013 16:09 Recebimento - SAJ 
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                                            20/08/2013 07:17 Carga ao Advogado 
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                                            19/08/2013 10:01 Aguardando envio para a Fazenda Pública 
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                                            19/08/2013 07:55 Recebimento - SAJ 
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                                            18/07/2013 16:51 Despacho outros - 1.Considerando que o executado foi devidamente intimado (fl. 83) e não se manifestou acerca da penhora online (fl. 81), intime-se o exequente para, em 10 (dez) dias, requerer o que entender de direito, sob pena de suspensão. 2.Publique-s 
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                                            17/07/2013 14:22 Concluso para despacho - SAJ 
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                                            17/07/2013 13:18 Aguardando envio para o Juiz 
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                                            16/07/2013 17:13 Aguardando envio para o Juiz 
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                                            16/07/2013 17:12 Certificado decurso de prazo - Certifico que o prazo decorreu sem oferecimento de embargos pelo executado. 
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                                            24/04/2013 15:35 Aguardando decurso do prazo 
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                                            22/04/2013 14:46 Juntada de AR - Juntada de AR : AR124936893TJ Situação : Cumprido Destinatário : Chalé do Bebê Comércio e Representações Ltda. Diligência : 15/04/2013 
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                                            26/03/2013 18:55 Aguardando resposta de ofício 
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                                            26/03/2013 18:47 Ofício expedido - SAJ - Intimação Penhora - BACEN JUD - Execução Fiscal 
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                                            26/03/2013 18:47 Termo expedido - Penhora nos Autos - BACEN JUD - Execução Fiscal 
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                                            26/03/2013 13:29 Expediente emitido 
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                                            01/03/2013 17:22 Recebimento - SAJ 
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                                            01/03/2013 16:39 Despacho outros - R.h. Ante o sucesso integral do bloqueio on line, via Bacen Jud, formalize-se o termo de penhora, intimando-se a parte executada para, querendo, ofereça embargos no prazo de 30 (trinta) dias. Comunique-se, via email, à Coordenação do Sis 
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                                            26/02/2013 16:39 Decisão deferindo/determinando utiliz BacenJud - Vistos, etc. Considerando a ordem de preferência estabelecida no art. 655 do CPC, defiro o requerimento de penhora on-line (fl. 73). Adotem-se as providências necessárias para o bloqueio, mantendo-se os aut 
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                                            25/01/2013 13:31 Concluso para decisão - BacenJud 
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                                            25/01/2013 12:48 Aguardando envio para o Juiz 
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                                            24/01/2013 15:27 Aguardando envio para o Juiz 
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                                            24/01/2013 15:26 Juntada petição de utilização BacenJud 
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                                            21/01/2013 18:06 Recebimento - SAJ 
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                                            07/01/2013 14:57 Carga ao Advogado 
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                                            13/12/2012 15:26 Aguardando envio para a Fazenda Pública 
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                                            13/12/2012 15:26 Ato ordinatório-Andamento ao processo (05d) - Fica intimado o exequente, na pessoa de seu advogado, para dar andamento ao processo, no prazo de 5 (cinco) dias. 
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                                            13/12/2012 15:25 Certificado decurso de prazo - Certifico que o prazo decorreu sem oferecimento de manifestação pelo executado acerca do despacho de fls.67. 
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                                            22/11/2012 17:29 Aguardando decurso do prazo - 167 
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                                            22/11/2012 17:25 Juntada de AR - Juntada de AR : AR124850937TJ Situação : Cumprido Destinatário : Chalé do Bebê Comércio e Representações Ltda. Diligência : 22/11/2012 
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                                            12/11/2012 14:23 Aguardando cumprir despacho 
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                                            01/11/2012 17:54 Expediente emitido 
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                                            01/11/2012 13:41 Ofício expedido - SAJ - Intimação por Carta - Genérico 
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                                            30/10/2012 17:00 Aguardando cumprir despacho 
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                                            30/10/2012 14:42 Recebimento - SAJ 
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                                            25/10/2012 11:56 Despacho outros - Intime-se a executada para regularizar o parcelamento do débito, em 10 (dez) dias, sob pena de prosseguimento da execução. 
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                                            22/10/2012 13:53 Concluso para despacho - SAJ 
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                                            22/10/2012 13:18 Aguardando envio para o Juiz 
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                                            19/10/2012 15:24 Juntada de petição - Protocolo de nº 011330 
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                                            16/10/2012 13:37 Aguardando petição 
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                                            16/10/2012 13:02 Aguardando petição 
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                                            16/10/2012 12:38 Recebimento - SAJ 
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                                            01/10/2012 12:21 Carga ao Advogado 
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                                            20/09/2012 08:44 Aguardando envio para a Fazenda Pública 
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                                            18/09/2012 14:21 Aguardando envio para a Fazenda Pública 
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                                            18/09/2012 14:21 Ato ordinatório-Intimação da certidão - Fica intimado o exequente, para manifestar-se sobre o teor da certidão retro, no prazo de 5 (cinco) dias. 
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                                            18/09/2012 14:19 Certificado decurso de prazo - Certifico que o prazo decorreu sem oferecimento de manifestação pelo executado acerca do ofício de fls. 58. 
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                                            29/08/2012 17:41 Aguardando manifestação do Réu 
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                                            29/08/2012 16:52 Juntada de AR - Juntada de AR : AR100248285TJ Situação : Cumprido Destinatário : Chalé do Bebê Comércio e Representações Ltda. Diligência : 21/08/2012 
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                                            06/08/2012 17:27 Ofício expedido - SAJ - Intimação por Carta - Genérico 
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                                            06/08/2012 16:25 Juntada de petição 
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                                            25/05/2012 18:04 Recebimento - SAJ 
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                                            04/05/2012 11:21 Remessa à Fazenda Pública 
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                                            04/05/2012 11:20 Aguardando envio para a Fazenda Pública 
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                                            30/04/2012 17:39 Ato ordinatório-Andamento ao processo (05d) - Fica intimado o autor, na pessoa de seu advogado, para dar andamento ao processo requerendo o que entender de direito, no prazo de 5 (cinco) dias. 
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                                            30/04/2012 17:36 Certificado decurso de prazo - Certifico que o prazo de suspensão decorreu sem oferecimento de manifestação pelo exequente. 
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                                            30/04/2012 17:36 Reabertura de processo 
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                                            19/09/2011 14:58 Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente à movimentação foi alterado para 01/11/2011 em virtude de alteração na tabela de feriados 
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                                            19/09/2011 14:11 Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente à movimentação foi alterado para 21/10/2011 em virtude de alteração na tabela de feriados 
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                                            10/09/2011 16:52 Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente à movimentação foi alterado para 24/10/2011 em virtude de alteração na tabela de feriados 
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                                            21/06/2011 19:25 Processo redistribuído por direcionamento - Redistribuído para aVara da Fazenda Pública e dos Registros Públicos 
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                                            21/06/2011 19:25 Redistribuição de processo - saída - Redistribuído para aVara da Fazenda Pública e dos Registros Públicos 
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                                            20/04/2011 13:56 Processo suspenso - SAJ 
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                                            20/04/2011 13:54 Juntada de petição - Exequente 
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                                            19/04/2011 16:39 Recebimento - SAJ 
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                                            14/02/2011 12:57 Carga ao Advogado 
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                                            31/01/2011 06:28 Ato ordinatório-Intimação da certidão - Fica intimado o exequente, para manifestar-se sobre o teor da certidão retro, no prazo de 5 (cinco) dias. 
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                                            31/01/2011 06:28 Juntada de mandado 
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                                            28/01/2011 15:40 Certificado pelo Oficial de Justiça - Citação Positiva - PJ 
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                                            09/12/2010 16:26 Juntada de petição 
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                                            09/12/2010 05:33 Mandado emitido - Mandado nº: 3 Situação: Cumprido Local: Cartório da Família, Inf e Juventude e Faz Pública - 31/01/2011 
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                                            06/12/2010 15:46 Recebimento - SAJ 
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                                            11/11/2010 13:20 Carga ao Advogado 
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                                            29/10/2010 08:34 Ato ordinatório-Cível - Diga o exequente, no prazo de dez dias, sobre o prosseguimento do feito, requerendo o que entender de direito, sob pena de arquivamento administrativo. 
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                                            29/10/2010 08:32 Certificado decurso de prazo - Certifico que o prazo decorreu sem oferecimento de manifestação pelo executado. 
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                                            30/09/2010 07:35 Aguardando manifestação do Autor 
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                                            30/09/2010 07:35 Juntada de mandado 
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                                            28/09/2010 17:06 Certificado pelo Oficial de Justiça - Intimação Positiva - PJ - sem Peças Processuais 
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                                            22/09/2010 10:43 Mandado emitido - Mandado nº: 2 Situação: Cumprido Local: Cartório da Família, Inf e Juventude e Faz Pública - 30/09/2010 
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                                            22/09/2010 06:49 Juntada de petição 
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                                            16/09/2010 18:30 Recebimento - SAJ 
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                                            12/08/2010 13:23 Carga ao Advogado 
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                                            16/07/2010 14:19 Ato ordinatório-Intimação da certidão - Fica intimado o Exequente, para manifestar-se sobre o teor da certidão e documentos de fls. retro, no prazo de 5 (cinco) dias. 
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                                            16/07/2010 13:46 Juntada de mandado - 01 
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                                            31/05/2010 17:04 Certificado pelo Oficial de Justiça - Citação Positiva - PF/PJ - Penhora Negativa 
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                                            29/04/2010 05:38 Mandado emitido - Mandado nº: 1 Situação: Cumprido Local: Cartório da Família, Inf e Juventude e Faz Pública - 31/05/2010 
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                                            28/04/2010 10:46 Recebimento - SAJ 
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                                            09/04/2010 17:42 Despacho outros - I - Cite-se o(a)(s) executado(a)(s), na forma da Lei n. 6.830/80. II - Em caso de garantia da execução, através de nomeação de bens à penhora, desde já determino a juntada da petição, independentemente de despacho, dando-se, em seguida, 
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                                            08/04/2010 13:11 Concluso para despacho - SAJ 
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                                            05/04/2010 17:33 Aguardando envio para o Juiz 
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                                            19/03/2010 16:37 Recebimento - SAJ 
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                                            18/03/2010 14:56 Processo distribuído por sorteio 
Detalhes
                                            Situação
                                            Ativo                                        
                                            Ajuizamento
                                            05/09/2025                                        
                                            Ultima Atualização
                                            23/08/2025                                        
                                            Valor da Causa
                                            R$ 0,00                                        
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