TJSC - 5013856-82.2023.8.24.0005
1ª instância - Primeiro Juizado Especial Civel da Comarca de Balneario Camboriu
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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24/04/2024 18:49
Juntado(a)
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27/03/2024 10:56
Juntada de Petição
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26/03/2024 17:13
Juntada de Certidão - traslado de peças para o processo - 5001610-20.2024.8.24.0005/SC - ref. ao(s) evento(s): 113
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26/03/2024 11:02
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Comprovante de depósito SIDEJUD. Valor transferido: R$ 3.441,64
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22/03/2024 16:19
Baixa Definitiva
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19/03/2024 13:55
Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - BCUCONT -> BCU01JC
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19/03/2024 13:55
Custas Satisfeitas - Parte: DECOLAR. COM LTDA.
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19/03/2024 13:55
Custas Satisfeitas - Parte: DANIELLY ALMEIDA ZELLI
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19/03/2024 13:55
Custas Satisfeitas - Rateio de 100%. Parte: VISA DO BRASIL EMPREENDIMENTOS LTDA
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19/03/2024 13:51
Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - BCU01JC -> BCUCONT
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19/03/2024 01:05
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 86
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14/03/2024 08:00
Juntada de Certidão - traslado de peças para o processo - 5001610-20.2024.8.24.0005/SC - ref. ao(s) evento(s): 69
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14/03/2024 07:58
Juntado(a)
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08/03/2024 01:06
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 85
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04/03/2024 10:18
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100
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04/03/2024 10:18
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 100
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01/03/2024 18:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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01/03/2024 17:54
Despacho
-
01/03/2024 17:16
Conclusos para despacho
-
01/03/2024 16:17
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93
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01/03/2024 16:17
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 93
-
01/03/2024 16:16
Juntada de Petição
-
01/03/2024 13:44
Juntada de Petição
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01/03/2024 12:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
01/03/2024 12:38
Ato ordinatório praticado
-
01/03/2024 11:07
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Comprovante de depósito SIDEJUD. Valor transferido: R$ 3.091,07
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24/02/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86
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15/02/2024 16:08
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85
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15/02/2024 14:00
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 84
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15/02/2024 14:00
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84
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14/02/2024 15:01
Ato ordinatório praticado
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14/02/2024 15:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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14/02/2024 15:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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14/02/2024 15:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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09/02/2024 18:52
Remetidos os Autos ao JEF de Origem - GTRFNS102 -> BCU01JC
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09/02/2024 18:52
Transitado em Julgado
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09/02/2024 01:07
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 72
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02/02/2024 01:16
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 71
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31/01/2024 20:37
Cancelada a movimentação processual - (Evento 77 - Transitado em Julgado - 31/01/2024 20:31:17)
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17/12/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72
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08/12/2023 16:47
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71
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07/12/2023 14:11
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70
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07/12/2023 14:11
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70
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07/12/2023 13:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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07/12/2023 13:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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07/12/2023 13:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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07/12/2023 13:30
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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07/12/2023 10:50
Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
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20/11/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 20/11/2023<br>Data da sessão: <b>07/12/2023 09:00</b>
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20/11/2023 00:00
Intimação
1ª Turma Recursal Pauta de Julgamentos De ordem do Jaber Farah Filho, presidente do(a) Primeira Turma Recursal, torno público aos senhores advogados que, de acordo com a Resolução COJEPEMEC n. 1 de 15 de abril de 2020, será realizada SESSÃO VIRTUAL, no dia 07/12/2023.
Os processos poderão ser RETIRADOS DA PAUTA DA SESSÃO DE JULGAMENTO VIRTUAL e incluídos EM SESSÃO PRESENCIAL POR VIDEOCONFERÊNCIA posterior em 3 (três) hipóteses: 1. quando houver pedido de preferência por procurador ou defensor que deseje realizar sustentação oral, apresentado exclusivamente por meio de PETIÇÃO PRÓPRIA A SER PROTOCOLADA NOS AUTOS, até às 12 (doze) horas do dia ÚTIL ANTERIOR À DATA DA SESSÃO, oportunidade na qual, deve ser informado O(A) ADVOGADO(A) QUE IRÁ SUSTENTAR SUAS ALEGAÇÕES e o RESPECTIVO ENDEREÇO ELETRÔNICO para o qual o link da sessão por videoconferência deverá ser encaminhado; 2. quando houver objeção, independentemente de motivação, por qualquer das partes ou pelo Ministério Público, apresentada por meio de petição dirigida ao relator até as 12 (doze) horas do dia útil anterior à data da sessão; e 3. quando houver destaque para debate em sessão presencial por videoconferência, por qualquer dos julgadores, até a abertura da sessão de julgamento.
O envio de MEMORIAIS poderá ser feito normalmente através de PETIÇÃO PROTOCOLADA NOS AUTOS.
Por fim, excepcionalmente, não haverá adoção do Enunciado 85 do Fonaje, em relação à fluência dos prazos para interpor recurso, sendo os procuradores intimados oportunamente, dos acórdãos assinados ou não em sessão, por meio do Diário da Justiça, quando então iniciarão os prazos, caso por outro motivo não estejam suspensos.
Assim, torno público que serão julgados na SESSÃO VIRTUAL DE JULGAMENTO do dia 07/12/2023, a partir das 09h, os seguintes processos e possíveis incidentes a serem apresentados em mesa: RECURSO CÍVEL Nº 5013856-82.2023.8.24.0005/SC (Pauta: 453) RELATOR: Juiz de Direito Jaber Farah Filho RECORRENTE: VISA DO BRASIL EMPREENDIMENTOS LTDA (RÉU) ADVOGADO(A): LUCIANA GOULART PENTEADO (OAB SP167884) RECORRIDO: DANIELLY ALMEIDA ZELLI (AUTOR) ADVOGADO(A): VITOR GUILHERME RAUBER GROTMANN (OAB SC055285) ADVOGADO(A): DANIELLY ALMEIDA ZELLI (OAB SC031761) INTERESSADO: DECOLAR.
COM LTDA. (RÉU) ADVOGADO(A): FABIO RIVELLI Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 17 de novembro de 2023.
Juiz de Direito Jaber Farah Filho Presidente -
17/11/2023 17:11
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 20/11/2023
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17/11/2023 16:51
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>07/12/2023 09:00</b><br>Sequencial: 453
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17/11/2023 16:51
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>
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31/10/2023 15:35
Conclusos para decisão
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31/10/2023 15:34
Juntada de Certidão
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31/10/2023 13:08
Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: GTRFNS102
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31/10/2023 01:34
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 50
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30/10/2023 20:54
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49
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28/10/2023 01:08
Juntada de Certidão - prorrogado prazo (art. 7º, I e II Resolução Conjunta GP/CGJ N. 5/2018-TJSC)
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18/10/2023 01:08
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 32 e 48
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17/10/2023 01:25
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 47
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16/10/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 48 e 49
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13/10/2023 05:56
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 13/10/2023 até 15/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO GP N. 65 DE 12 DE OUTUBRO DE 2023
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10/10/2023 12:24
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/10/2023 até 11/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Resolução GP 63/2023
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10/10/2023 11:17
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50
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10/10/2023 11:11
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47
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06/10/2023 14:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
06/10/2023 14:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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06/10/2023 14:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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06/10/2023 14:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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06/10/2023 13:08
Decisão interlocutória
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05/10/2023 16:11
Conclusos para admissibilidade recursal
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05/10/2023 16:11
Juntada de Certidão
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05/10/2023 13:34
Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 41 - de 'CONTRARRAZÕES' para 'RECURSO INOMINADO'
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05/10/2023 13:34
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas recolhidas previamente à interposição do Recurso Inominado lançado no evento 41 (04/10/2023). Guia: 6533520 Situação: Baixado.
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05/10/2023 11:02
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33
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05/10/2023 09:04
Juntada - Registro de pagamento - Guia 6533520, Subguia 3379976 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 1.017,10
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02/10/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
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02/10/2023 09:35
Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 6533520, Subguia 3379976
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02/10/2023 09:34
Juntada - Guia Gerada - VISA DO BRASIL EMPREENDIMENTOS LTDA - Guia 6533520 - R$ 1.017,10
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26/09/2023 16:18
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
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22/09/2023 17:40
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31
-
22/09/2023 17:40
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
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22/09/2023 15:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
22/09/2023 15:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
22/09/2023 15:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
21/09/2023 18:35
Julgado procedente em parte o pedido
-
19/09/2023 18:02
Conclusos para julgamento
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19/09/2023 17:54
Juntada de Petição
-
19/09/2023 14:06
Despacho
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19/09/2023 14:05
Conclusos para despacho
-
19/09/2023 14:04
Audiência de conciliação - realizada sem conciliação - Local Sala de Audiências - Conciliação 1ºJEC - 18/09/2023 14:00. Refer. Evento 6
-
18/09/2023 09:13
Juntada de Petição
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15/09/2023 20:12
Juntada de Petição
-
15/09/2023 13:49
Juntada de Petição
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25/08/2023 08:34
Juntada de Petição
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12/08/2023 01:16
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 8
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11/08/2023 01:16
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 18
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09/08/2023 12:58
Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 11
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04/08/2023 23:59
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
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26/07/2023 21:59
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
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26/07/2023 21:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
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26/07/2023 17:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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26/07/2023 17:07
Despacho
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25/07/2023 16:18
Conclusos para despacho
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25/07/2023 16:16
Expedição de ofício - 1 carta
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25/07/2023 15:55
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
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25/07/2023 15:55
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
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25/07/2023 14:43
Expedida/certificada a citação eletrônica
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25/07/2023 14:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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25/07/2023 14:37
Audiência de conciliação - designada - Local Sala de Audiências - Conciliação 1ºJEC - 18/09/2023 14:00
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24/07/2023 18:50
Não Concedida a tutela provisória
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24/07/2023 15:30
Juntada de Petição
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24/07/2023 13:56
Conclusos para decisão
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21/07/2023 16:42
Juntada de Petição
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21/07/2023 16:29
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
09/02/2024
Ultima Atualização
24/04/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
PETIÇÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
TERMO DE AUDIÊNCIA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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