TJSC - 5028623-71.2023.8.24.0023

1ª instância - Segunda Vara Criminal da Comarca da Capital

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ: 76.276.849/0001-54

Advogados

MINISTERIO PUBLICO DE SANTA CATARINA

CPF *93.***.*16-34

Polo Passivo

Partes

MARIO SERGIO FARIAS

CPF *57.***.*40-02

Advogados

RALF ZIMMER JUNIOR

CPF *88.***.*81-53

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 13/05/2024 18:15

    Baixa Definitiva

  • 13/05/2024 16:48

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 152

  • 13/05/2024 16:48

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 152

  • 06/05/2024 17:32

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 06/05/2024 17:19

    Expedição de ofício

  • 24/04/2024 20:20

    Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 146

  • 26/03/2024 14:45

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 145

  • 26/03/2024 14:45

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 145

  • 26/03/2024 12:01

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 146<br>Oficial: CRISTIANE GISELE DAL CHIAVON

  • 25/03/2024 18:38

    Expedição de Mandado - FNSCLCEMAN

  • 25/03/2024 18:33

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 25/03/2024 18:33

    Expedição de ofício

  • 25/03/2024 18:28

    Juntada de Certidão

  • 25/03/2024 13:45

    Juntada de Certidão

  • 22/03/2024 16:54

    Alterada a parte - retificação - Situação da parte MARIO SERGIO FARIAS - CONDENADO

  • 22/03/2024 16:53

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

  • 22/03/2024 16:51

    Expedição de Guia Recolhimento

  • 20/03/2024 17:49

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 15/03/2024 21:45

    Recebidos os autos - TJSC -> FNS02CR Número: 50286237120238240023

  • 25/01/2024 23:59

    Comunicação eletrônica recebida - julgado - Apelação Criminal Número: 50286237120238240023/TJSC

  • 13/09/2023 15:43

    Remetidos os Autos - Remessa Externa - FNS02CR -> TJSC

  • 13/09/2023 15:41

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

  • 13/09/2023 15:38

    Expedição de Guia Recolhimento

  • 08/09/2023 16:41

    Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 5028106-66.2023.8.24.0023/SC - ref. ao(s) evento(s): 1, 15, 19, 24

  • 08/09/2023 16:26

    Alterada a parte - retificação - Situação da parte MARIO SERGIO FARIAS - CONDENADO - PRESO

  • 05/09/2023 01:30

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 129

  • 28/08/2023 17:33

    Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 113<br>Data do cumprimento: 28/08/2023

  • 25/08/2023 15:01

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 126

  • 25/08/2023 15:01

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 126

  • 24/08/2023 14:24

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 24/08/2023 14:24

    Recebido o recurso de Apelação

  • 22/08/2023 18:22

    Transitado em Julgado para a Acusação quanto ao Réu - MARIO SERGIO FARIAS<br>Data: 21/08/2023

  • 22/08/2023 18:20

    Conclusos para despacho

  • 22/08/2023 18:20

    Juntada de Certidão

  • 22/08/2023 17:38

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Evento 120 Parte Isenta

  • 22/08/2023 17:38

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 110

  • 22/08/2023 17:38

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 110

  • 15/08/2023 17:44

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 112

  • 15/08/2023 17:44

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 112

  • 14/08/2023 17:05

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 113<br>Oficial: ANA CECILIA MENDONCA

  • 14/08/2023 16:52

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 111

  • 14/08/2023 16:52

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 111

  • 14/08/2023 16:44

    Expedição de Mandado - FNSCLCEMAN

  • 14/08/2023 16:28

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 14/08/2023 16:28

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 14/08/2023 16:28

    Julgado procedente o pedido - Condenatória

  • 14/08/2023 16:28

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 24/07/2023 12:58

    Expedição de ofício

  • 10/07/2023 15:17

    Juntada de Certidão

  • 10/07/2023 15:06

    Conclusos para julgamento

  • 10/07/2023 13:45

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 103

  • 07/07/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 103

  • 27/06/2023 14:45

    Ato ordinatório praticado

  • 27/06/2023 14:45

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 27/06/2023 09:41

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 99

  • 27/06/2023 09:40

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99

  • 21/06/2023 14:01

    Ato ordinatório praticado

  • 21/06/2023 14:01

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 21/06/2023 14:00

    Juntada de Certidão

  • 20/06/2023 01:18

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 88

  • 12/06/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88

  • 05/06/2023 15:32

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 05/06/2023 13:32

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

  • 05/06/2023 13:30

    Expedição de ofício

  • 02/06/2023 19:22

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 89

  • 02/06/2023 19:21

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89

  • 02/06/2023 18:32

    Decisão interlocutória

  • 02/06/2023 18:32

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 02/06/2023 18:32

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 02/06/2023 12:33

    Conclusos para despacho

  • 01/06/2023 15:49

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 83

  • 01/06/2023 15:49

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83

  • 30/05/2023 13:05

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

  • 27/05/2023 01:17

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 81

  • 26/05/2023 12:52

    Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 68

  • 24/05/2023 16:16

    Cancelada a movimentação processual - (Evento 79 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer - 24/05/2023 16:15:38)

  • 24/05/2023 16:14

    Juntado(a)

  • 24/05/2023 01:19

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 75 e 76

  • 23/05/2023 18:32

    Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 70

  • 23/05/2023 18:32

    Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 69

  • 22/05/2023 12:33

    Juntado(a)

  • 18/05/2023 16:43

    Juntada de Petição

  • 18/05/2023 01:12

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 17

  • 13/05/2023 01:13

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 25

  • 11/05/2023 18:32

    Expedição de ofício - 1 carta

  • 11/05/2023 18:32

    Expedição de ofício - 1 carta

  • 11/05/2023 18:32

    Expedição de ofício - 1 carta

  • 11/05/2023 16:18

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60

  • 11/05/2023 16:18

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60

  • 10/05/2023 18:41

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: VIVO S.A.. Justiça gratuita: Não requerida.

  • 10/05/2023 18:40

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: CLARO S.A.. Justiça gratuita: Não requerida.

  • 10/05/2023 18:39

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: TIM S A. Justiça gratuita: Não requerida.

  • 10/05/2023 18:31

    Cancelada a movimentação processual - (Evento 61 - Expedida/certificada a comunicação eletrônica - 10/05/2023 18:29:04)

  • 10/05/2023 13:34

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 10/05/2023 13:34

    Expedição de ofício

  • 10/05/2023 09:45

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56

  • 10/05/2023 09:44

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56

  • 09/05/2023 18:51

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 09/05/2023 18:51

    Decisão interlocutória

  • 09/05/2023 18:20

    Audiência de instrução e julgamento - realizada - Juiz(a) - Local Sala de Audiências da 2ª Vara Criminal - 09/05/2023 14:45. Refer. Evento 23

  • 09/05/2023 15:34

    Juntada de Certidão

  • 09/05/2023 14:51

    Conclusos para despacho

  • 08/05/2023 17:40

    Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 42<br>Data do cumprimento: 08/05/2023

  • 05/05/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25

  • 03/05/2023 01:20

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 34

  • 28/04/2023 20:22

    Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 39<br>Data do cumprimento: 28/04/2023

  • 28/04/2023 14:41

    Juntada de Petição

  • 27/04/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17

  • 27/04/2023 13:26

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36

  • 27/04/2023 13:26

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36

  • 27/04/2023 12:51

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 42<br>Oficial: RICARDO TADEU ESTANISLAU PRADO

  • 27/04/2023 12:50

    Expedição de Mandado - FNSCLCEMAN

  • 27/04/2023 12:46

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 27/04/2023 12:44

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 39<br>Oficial: DAIANE SOUZA

  • 27/04/2023 12:40

    Expedição de Mandado - FNSCLCEMAN

  • 27/04/2023 01:13

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 15

  • 26/04/2023 20:27

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34

  • 26/04/2023 18:14

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência

  • 26/04/2023 18:14

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

  • 26/04/2023 18:14

    Expedição de ofício

  • 26/04/2023 18:14

    Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória

  • 26/04/2023 18:14

    Expedição de ofício

  • 26/04/2023 10:21

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26

  • 26/04/2023 10:20

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26

  • 25/04/2023 18:49

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: JOSUE PEREIRA CORDOVA. Justiça gratuita: Não requerida.

  • 25/04/2023 18:46

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ANDRIELI SOLIMANN PEREIRA. Justiça gratuita: Não requerida.

  • 25/04/2023 18:41

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: MARIO SERGIO FARIAS. Justiça gratuita: Deferida.

  • 25/04/2023 17:06

    Despacho

  • 25/04/2023 17:06

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência

  • 25/04/2023 17:06

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência

  • 25/04/2023 13:17

    Audiência de instrução e julgamento - designada - Local Sala de Audiências da 2ª Vara Criminal - 09/05/2023 14:45

  • 25/04/2023 12:17

    Conclusos para despacho

  • 24/04/2023 16:48

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19

  • 24/04/2023 16:47

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19

  • 24/04/2023 14:29

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

  • 20/04/2023 21:49

    Juntada de Petição

  • 17/04/2023 15:19

    Ato ordinatório praticado

  • 17/04/2023 15:19

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 14/04/2023 19:18

    Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 8<br>Data do cumprimento: 14/04/2023

  • 13/04/2023 14:17

    Juntada de Petição

  • 12/04/2023 09:38

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10

  • 12/04/2023 09:38

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10

  • 11/04/2023 14:42

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 8<br>Oficial: MARINES PIRES DA CUNHA

  • 11/04/2023 14:19

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

  • 11/04/2023 14:13

    Expedição de ofício

  • 11/04/2023 14:11

    Expedição de Mandado - FNSCLCEMAN

  • 10/04/2023 15:26

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

  • 10/04/2023 15:26

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

  • 10/04/2023 14:41

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 10/04/2023 14:41

    Recebida a denúncia

  • 10/04/2023 11:45

    Conclusos para despacho

  • 10/04/2023 11:44

    Alterada a parte - retificação - Situação da parte MARIO SERGIO FARIAS - DENUNCIADO - PRESO POR ESTE

  • 05/04/2023 18:12

    Distribuído por dependência - Número: 50281066620238240023/SC

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/04/2023

Ultima Atualização
13/05/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

TERMO DE AUDIÊNCIA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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