24/07/2024 12:10

Baixa Definitiva
24/07/2024 07:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 151
23/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 151
17/07/2024 07:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 150
17/07/2024 07:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 150
15/07/2024 17:21

Juntada de Petição
15/07/2024 17:21

Juntada de Petição - (SC043084)
13/07/2024 21:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/07/2024 21:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/07/2024 21:45

Ato ordinatório praticado
12/07/2024 18:47

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - GTRFNS102 -> IAIFP
12/07/2024 18:46

Transitado em Julgado
12/07/2024 15:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 141
09/07/2024 07:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 139
08/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 139 e 141
28/06/2024 14:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 140
28/06/2024 14:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 140
28/06/2024 14:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
28/06/2024 14:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
28/06/2024 14:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
28/06/2024 14:02

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
27/06/2024 18:29

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
26/06/2024 10:20

Juntada de Petição
14/06/2024 13:08

Incluído em mesa para julgamento - Sessão Ordinária
14/06/2024 11:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 126
14/06/2024 11:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 126
13/06/2024 15:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 128
13/06/2024 15:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 128
13/06/2024 10:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 127
13/06/2024 10:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 127
13/06/2024 10:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
13/06/2024 10:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
13/06/2024 10:15

Deferido o pedido
13/06/2024 10:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
13/06/2024 09:21

Julgamento dos Embargos Declaratórios - Retirado de Pauta
12/06/2024 10:03

Juntada de Petição
05/06/2024 19:30

Juntada de Petição
27/05/2024 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 27/05/2024 Data da sessão: 13/06/2024 09:00
27/05/2024 00:00

Intimação

1ª Turma Recursal Pauta de Julgamentos De ordem do Jaber Farah Filho, presidente do(a) Primeira Turma Recursal, torno público aos senhores advogados que, de acordo com a Resolução COJEPEMEC n. 1 de 15 de abril de 2020, será realizada SESSÃO VIRTUAL, no dia 13/06/2024.

Os processos poderão ser RETIRADOS DA PAUTA DA SESSÃO DE JULGAMENTO VIRTUAL e incluídos EM SESSÃO PRESENCIAL POR VIDEOCONFERÊNCIA posterior em 3 (três) hipóteses: 1. quando houver pedido de preferência por procurador ou defensor que deseje realizar sustentação oral, 2. quando houver objeção, independentemente de motivação, por qualquer das partes ou pelo Ministério Público; e 3. quando houver destaque para debate em sessão presencial por videoconferência, por qualquer dos julgadores, até a abertura da sessão de julgamento.

Em conformidade com a alteração promovida pela Resolução COJEPEMEC n. 1.

De 25 de abril de 2024, os mencionados pedidos devem ser apresentados exclusivamente por meio de FORMULÁRIO PRÓPRIO A SER PREENCHIDO NO SISTEMA EPROC cuja inscrição deve ser efetuada até às 12 (doze) horas do dia ÚTIL ANTERIOR À DATA DA SESSÃO, oportunidade na qual, deve ser informado O(A) ADVOGADO(A) QUE IRÁ SUSTENTAR SUAS ALEGAÇÕES e o RESPECTIVO ENDEREÇO ELETRÔNICO para o qual o link da sessão por videoconferência deverá ser encaminhado.

O formulário eletrônico para pedido de sustentação oral deverá ser novamente preenchido sempre que o processo for retirado da pauta da sessão virtual e incluído em sessão presencial física ou por videoconferência posterior.

O envio de MEMORIAIS poderá ser feito normalmente através de PETIÇÃO PROTOCOLADA NOS AUTOS.

Por fim, excepcionalmente, não haverá adoção do Enunciado 85 do Fonaje, em relação à fluência dos prazos para interpor recurso, sendo os procuradores intimados oportunamente, dos acórdãos assinados ou não em sessão, por meio do Diário da Justiça, quando então iniciarão os prazos, caso por outro motivo não estejam suspensos.

Assim, torno público que serão julgados na SESSÃO VIRTUAL DE JULGAMENTO do dia 13/06/2024, a partir das 09h, os seguintes processos e possíveis incidentes a serem apresentados em mesa: RECURSO CÍVEL Nº 5021682-12.2022.8.24.0033/SC (Pauta: 566) RELATOR: Juiz de Direito Jaber Farah Filho RECORRENTE: JOSUE FELIPE DA SILVA (AUTOR) ADVOGADO(A): Isabela Abelardino (OAB PR036157) RECORRIDO: SERVICO MUNICIPAL DE AGUA, SANEAMENTO BASICO E INFRA-ESTRUTURA - ITAJAÍ/SC (RÉU) PROCURADOR(A): PEDRO HENRIQUE DE CASTRO ALMEIDA PROCURADOR(A): DIOGO VITOR PINHEIRO MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (MP) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 24 de maio de 2024.

Juiz de Direito Jaber Farah Filho Presidente
24/05/2024 14:13

Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 27/05/2024
24/05/2024 13:48

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Virtual Data da sessão: 13/06/2024 09:00 Sequencial: 566
24/05/2024 13:48

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Virtual
16/05/2024 12:48

Conclusos para decisão
16/05/2024 12:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 111
10/05/2024 07:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 109
06/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 109 e 111
26/04/2024 15:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 110
26/04/2024 15:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 110
26/04/2024 15:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
26/04/2024 15:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
26/04/2024 15:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
26/04/2024 15:04

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
26/04/2024 14:38

Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
18/04/2024 15:43

Incluído em mesa para julgamento - Sessão Ordinária
21/03/2024 17:36

Deliberado em Sessão - Adiado
15/03/2024 12:43

Incluído em mesa para julgamento - Sessão Ordinária
22/02/2024 20:09

Deliberado em Sessão - Pedido de Vista
20/02/2024 11:17

Juntada de Petição
02/02/2024 11:48

Incluído em mesa para julgamento - Sessão Ordinária
26/01/2024 18:13

Juntada de Petição
08/01/2024 08:24

Conclusos para decisão
20/12/2023 16:16

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 72 e 83
20/12/2023 16:06

Juntada de Petição
20/12/2023 11:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83
20/12/2023 11:16

Juntada de Petição
15/12/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72
12/12/2023 16:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74
12/12/2023 16:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85
12/12/2023 16:06

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 64, 74 e 85
11/12/2023 19:30

Deliberado em Sessão - Adiado
11/12/2023 19:30

Cancelada a movimentação processual - (Evento 88 - Retirado de pauta - 11/12/2023 19:11:05)
11/12/2023 19:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 84
11/12/2023 19:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84
11/12/2023 18:51

Deferido o pedido
11/12/2023 18:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
11/12/2023 18:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
11/12/2023 18:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
11/12/2023 18:38

Conclusos para despacho
11/12/2023 18:12

Juntada de Petição
11/12/2023 10:39

Juntada de Petição
10/12/2023 21:34

Incluído em mesa para julgamento - Sessão Ordinária
08/12/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64
05/12/2023 10:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73
05/12/2023 10:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73
05/12/2023 10:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
05/12/2023 10:05

Deferido o pedido
05/12/2023 10:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
05/12/2023 10:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
04/12/2023 23:56

Conclusos para decisão
04/12/2023 12:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62
04/12/2023 12:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62
28/11/2023 15:28

Retirado de pauta
28/11/2023 13:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63
28/11/2023 13:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63
28/11/2023 13:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
28/11/2023 13:11

Deferido o pedido
28/11/2023 13:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
28/11/2023 13:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
27/11/2023 15:41

Juntada de Petição
20/11/2023 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 20/11/2023 Data da sessão: 07/12/2023 09:00
20/11/2023 00:00

Intimação

1ª Turma Recursal Pauta de Julgamentos De ordem do Jaber Farah Filho, presidente do(a) Primeira Turma Recursal, torno público aos senhores advogados que, de acordo com a Resolução COJEPEMEC n. 1 de 15 de abril de 2020, será realizada SESSÃO VIRTUAL, no dia 07/12/2023.

Os processos poderão ser RETIRADOS DA PAUTA DA SESSÃO DE JULGAMENTO VIRTUAL e incluídos EM SESSÃO PRESENCIAL POR VIDEOCONFERÊNCIA posterior em 3 (três) hipóteses: 1. quando houver pedido de preferência por procurador ou defensor que deseje realizar sustentação oral, apresentado exclusivamente por meio de PETIÇÃO PRÓPRIA A SER PROTOCOLADA NOS AUTOS, até às 12 (doze) horas do dia ÚTIL ANTERIOR À DATA DA SESSÃO, oportunidade na qual, deve ser informado O(A) ADVOGADO(A) QUE IRÁ SUSTENTAR SUAS ALEGAÇÕES e o RESPECTIVO ENDEREÇO ELETRÔNICO para o qual o link da sessão por videoconferência deverá ser encaminhado; 2. quando houver objeção, independentemente de motivação, por qualquer das partes ou pelo Ministério Público, apresentada por meio de petição dirigida ao relator até as 12 (doze) horas do dia útil anterior à data da sessão; e 3. quando houver destaque para debate em sessão presencial por videoconferência, por qualquer dos julgadores, até a abertura da sessão de julgamento.

O envio de MEMORIAIS poderá ser feito normalmente através de PETIÇÃO PROTOCOLADA NOS AUTOS.

Por fim, excepcionalmente, não haverá adoção do Enunciado 85 do Fonaje, em relação à fluência dos prazos para interpor recurso, sendo os procuradores intimados oportunamente, dos acórdãos assinados ou não em sessão, por meio do Diário da Justiça, quando então iniciarão os prazos, caso por outro motivo não estejam suspensos.

Assim, torno público que serão julgados na SESSÃO VIRTUAL DE JULGAMENTO do dia 07/12/2023, a partir das 09h, os seguintes processos e possíveis incidentes a serem apresentados em mesa: RECURSO CÍVEL Nº 5021682-12.2022.8.24.0033/SC (Pauta: 518) RELATOR: Juiz de Direito Jaber Farah Filho RECORRENTE: JOSUE FELIPE DA SILVA (AUTOR) ADVOGADO(A): Isabela Abelardino (OAB PR036157) RECORRIDO: SERVICO MUNICIPAL DE AGUA, SANEAMENTO BASICO E INFRA-ESTRUTURA - ITAJAÍ/SC (RÉU) PROCURADOR(A): MARK MAURI BALLOTTIN PROCURADOR(A): DIOGO VITOR PINHEIRO MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (MP) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 17 de novembro de 2023.

Juiz de Direito Jaber Farah Filho Presidente
17/11/2023 17:11

Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 20/11/2023
17/11/2023 16:51

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Virtual Data da sessão: 07/12/2023 09:00 Sequencial: 518
17/11/2023 16:51

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Virtual
31/10/2023 16:13

Juntada - Guia Cancelada - JOSUE FELIPE DA SILVA - Guia 6248986 - R$ 1.070,34
31/10/2023 16:13

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: JOSUE FELIPE DA SILVA. Justiça gratuita: Deferida.
31/10/2023 16:12

Conclusos para decisão
31/10/2023 16:12

Redistribuído por prevenção ao juízo - (de GTRFNS104 para GTRFNS102)
31/10/2023 15:51

Terminativa - Declarada incompetência
24/10/2023 15:38

Conclusos para decisão
24/10/2023 14:30

Juntada de Certidão
24/10/2023 14:21

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: GTRFNS104
02/10/2023 14:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41
21/09/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
18/09/2023 18:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39
18/09/2023 18:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
13/09/2023 13:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40
13/09/2023 13:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
11/09/2023 18:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
11/09/2023 18:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
11/09/2023 18:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
11/09/2023 18:14

Recebido o recurso de Apelação
06/09/2023 17:39

Conclusos para admissibilidade recursal
20/08/2023 10:12

Juntada - Guia Gerada - JOSUE FELIPE DA SILVA - Guia 6248986 - R$ 1.070,34
20/08/2023 10:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27
20/08/2023 10:12

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Até o momento a instituição financeira não informou o pagamento das custas do Recurso Inominado lançado no evento 34. Guia: 6248986 Situação: Em aberto.
11/08/2023 17:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29
06/08/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 27 e 29
27/07/2023 18:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28
27/07/2023 18:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
27/07/2023 17:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
27/07/2023 17:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
27/07/2023 17:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
27/07/2023 17:58

Julgado improcedente o pedido
27/07/2023 17:58

Homologada a decisão do juiz leigo - Complementar ao evento nº 25
03/07/2023 15:34

Conclusos para julgamento - Retificação de Conclusão
29/05/2023 12:27

Conclusos para despacho
26/05/2023 18:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
14/05/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
04/05/2023 13:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
20/04/2023 16:14

Despacho
25/11/2022 12:53

Conclusos para despacho
24/11/2022 15:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
24/11/2022 15:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
24/11/2022 12:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
24/11/2022 12:53

Ato ordinatório praticado
04/11/2022 15:57

Juntada de Petição
04/11/2022 15:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
12/10/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
02/10/2022 23:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/09/2022 14:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
03/09/2022 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
31/08/2022 11:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
31/08/2022 11:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
24/08/2022 13:27

Expedida/certificada a citação eletrônica
24/08/2022 13:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
22/08/2022 17:23

Despacho
11/08/2022 18:22

Conclusos para despacho
11/08/2022 16:30

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/07/2024

Ultima Atualização
27/05/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

Acórdão - Outro processo • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

OUTROS • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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