18/08/2025 14:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 108
15/08/2025 09:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 109
14/08/2025 02:46

Publicado no DJEN - no dia 14/08/2025 - Refer. aos Eventos: 108, 109
13/08/2025 02:11

Disponibilizado no DJEN - no dia 13/08/2025 - Refer. aos Eventos: 108, 109
12/08/2025 14:24

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 13/08/2025 - Refer. aos Eventos: 108, 109
12/08/2025 11:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 110
12/08/2025 11:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 110
12/08/2025 10:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
12/08/2025 10:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
12/08/2025 10:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
12/08/2025 10:25

Despacho
12/08/2025 09:37

Conclusos para decisão
11/08/2025 15:30

Audiência de instrução e julgamento - realizada - Juiz(a) - Local Sala 13 - Piso Térreo - AIJ - 11/08/2025 14:30. Refer. Evento 62
08/08/2025 14:25

Juntada de Petição
23/07/2025 20:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 93
21/07/2025 02:55

Publicado no DJEN - no dia 21/07/2025 - Refer. aos Eventos: 93, 94
18/07/2025 17:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 95
18/07/2025 17:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95
18/07/2025 14:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 94
18/07/2025 14:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94
18/07/2025 02:18

Disponibilizado no DJEN - no dia 18/07/2025 - Refer. aos Eventos: 93, 94
18/07/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO Nº 5005057-35.2023.8.24.0010/SC (originário: processo nº 50049058420238240010/SC)RELATOR: JADNA PACHECO DOS SANTOS PINTERRÉU: JOSE LUIZ HEIDEMANNADVOGADO(A): LARISSA KANARECK (OAB SC063490)RÉU: JOAO HENRIQUE PRINADVOGADO(A): WELLITON GALVANI TROES (OAB SC064130)ADVOGADO(A): JAMILLY TAVARES CANDIDO CARDOSO (OAB SC025582)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 92 - 17/07/2025 - Juntada de mandado não cumprido
17/07/2025 16:20

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 18/07/2025 - Refer. aos Eventos: 93, 94
17/07/2025 16:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/07/2025 16:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/07/2025 16:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/07/2025 16:02

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 74
26/06/2025 14:38

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 77 Data do cumprimento: 26/06/2025
26/06/2025 14:25

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 79 Data do cumprimento: 26/06/2025
24/06/2025 18:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 87
24/06/2025 18:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87
24/06/2025 14:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição
23/06/2025 18:35

Juntada de Petição
17/06/2025 12:28

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 73 Data do cumprimento: 13/06/2025
10/06/2025 13:35

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 74 Oficial: SOFIA DUARTE HEIDEMANN
10/06/2025 13:35

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 77 Oficial: SOFIA DUARTE HEIDEMANN
10/06/2025 13:35

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 79 Oficial: SOFIA DUARTE HEIDEMANN
09/06/2025 17:16

Juntada de Certidão de antecedentes criminais - Certidão 4460547 - JOAO HENRIQUE PRIN
09/06/2025 17:16

Juntada de Certidão de antecedentes criminais - Certidão 4460548 - JOSE LUIZ HEIDEMANN
09/06/2025 17:11

Expedição de Mandado - BONCEMAN
09/06/2025 17:09

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: LUANA RICKEN. Justiça gratuita: Não requerida.
09/06/2025 17:09

Expedição de Mandado - BONCEMAN
09/06/2025 17:08

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: LENOIR STAPAZZOLI. Justiça gratuita: Não requerida.
09/06/2025 15:04

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 73 Oficial: CAROL COSTA MEIS
09/06/2025 15:02

Expedição de Mandado - BONCEMAN
09/06/2025 15:02

Expedição de Mandado - TROCEMAN
09/06/2025 15:01

Expedição de ofício
25/11/2024 17:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64
25/11/2024 10:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65
21/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 64 e 65
12/11/2024 10:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66
12/11/2024 10:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66
11/11/2024 21:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/11/2024 21:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/11/2024 21:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/11/2024 21:22

Decisão interlocutória
07/11/2024 13:16

Audiência de instrução e julgamento - redesignada - Local Sala 13 - Piso Térreo - AIJ - 11/08/2025 14:30. Refer. Evento 61
07/11/2024 13:13

Audiência de instrução e julgamento - redesignada - Local Sala 13 - Piso Térreo - AIJ - 11/08/2025 14:15. Refer. Evento 60
07/11/2024 12:59

Audiência de instrução e julgamento - designada - Local Sala 13 - Piso Térreo - AIJ - 11/08/2025 13:30
08/08/2024 15:59

Conclusos para despacho
01/08/2024 01:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54
01/08/2024 01:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53
01/08/2024 01:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53
01/08/2024 01:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54
29/07/2024 14:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
29/07/2024 14:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
26/07/2024 13:22

Juntada de Petição - JOAO HENRIQUE PRIN (SC064130 - WELLITON GALVANI TROES)
24/06/2024 11:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49
23/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49
13/06/2024 18:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/06/2024 18:47

Ato ordinatório praticado
13/06/2024 18:46

Juntada de Certidão - Exclusão de advogado/procurador - SC065852
02/05/2024 17:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42
29/04/2024 16:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36
20/04/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
18/04/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
10/04/2024 14:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/04/2024 14:22

Ato ordinatório praticado
10/04/2024 14:21

Juntada de peças digitalizadas
09/04/2024 10:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37
09/04/2024 10:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
08/04/2024 15:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/04/2024 15:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/04/2024 15:53

Juntada de Certidão
09/02/2024 03:00

Juntada de Certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital
30/01/2024 03:00

Juntada de Certidão - finalizado o prazo do Edital
07/12/2023 21:41

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 29 Data do cumprimento: 07/12/2023
07/12/2023 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 07/12/2023 02:00:05, disponibilização efetiva ocorreu no dia 07/12/2023 Prazo do edital: 29/01/2024 Prazo de citação/intimação: 08/02/2024
07/12/2023 00:00

Intimação

Ação Penal - Procedimento Ordinário Nº 5005057-35.2023.8.24.0010/SC AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA RÉU: JOSE LUIZ HEIDEMANN RÉU: JOAO HENRIQUE PRIN EDITAL Nº 310052602046 JUIZ DO PROCESSO: EDUARDO BONNASSIS BURG - Juiz(a) de Direito Citando(a)(s): J.

L.

H., CPF n. 095.XXX.329-00, atualmente em local incerto e não sabido.

Prazo do Edital: 15 dias Síntese da Denúncia: "ATO 1 - Em data a ser melhor individualizada durante a instrução processual, mas certamente entre a noite de 16 e a madrugada de 17 de janeiro de 2023, portanto durante o repouso noturno, em um galpão localizado às margens da Rodovia Municipal BRN 424, baixo Pinheiral, neste Município e Comarca de Braço do Norte/SC, o denunciado J.

L.

H., ciente da ilicitude de sua conduta, com vontade orientada à prática delituosa e com manifesto animus furandi, abusando da confiança que a vítima L.

S., seu primo, nele depositava, já que teria executado alguns serviços à empresa, bem como conhecendo o local onde as chaves do portão eram guardadas, após escalar o portão que dá acesso ao local e abrí-lo, adentrou no imóvel e subtraiu, em seu próprio proveito, 1 (uma) caixa de som automotivo contendo auto-rádio, baterias e vários alto-falantes, avaliada em R$ 15.000,00 (quinze mil reais). ATO 2 - Incontinenti aos fatos narrados acima, em data, horário e local a serem melhor individualizados durante a instrução processual, mas certamente após o dia 17 de janeiro de 2023, no bairro Coloninha, neste Município e Comarca de Braço do Norte/SC, o denunciado J.

H.

P., ciente da ilicitude de sua conduta e com vontade orientada à prática delituosa, recebeu, em seu próprio proveito, coisa que sabia ser produto de crime, consistente na caixa de som automotivo contendo auto-rádio, baterias e vários alto-falantes, de propriedade de L.

S., a qual foi objeto do furto anteriormente narrado, praticado por J.

L.

H. Assim agindo, o denunciado J.

L.

H. infringiu o disposto no artigo 155, §§1º e 4º, II, do Código Penal, ao passo que o denunciado J.

H.

P. infringiu o disposto no artigo 180, caput, do Código Penal, razão pela qual o MINISTÉRIO PÚBLICO requer o recebimento da denúncia e a citação dos denunciados para apresentação de resposta à acusação, prosseguindo-se nos demais termos do procedimento comum ordinário (CPP, artigo 394 § 1º, inciso I), com designação de audiência para inquirição das pessoas adiante arroladas, interrogatório do denunciado e final condenação deste nas penas dos dispositivos invocados.

Por fim, requer-se a fixação do valor de R$ 15.000,00 (quinze mil reais), na sentença condenatória, para reparação dos danos causados, nos termos do art. 387, IV, do Código de Processo Penal.".

Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) para responder à acusação, por escrito, por meio de advogado, em 10 (dez) dias, contados do comparecimento pessoal do acusado ou do defensor constituído, e acompanhar todos os termos do processo até a sentença final, tudo sob as penas da revelia.

Será nomeado curador especial no caso de revelia (art. 257, IV do CPC). E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 1 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei.
06/12/2023 12:37

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 29 Oficial: MARTA REGINA SACHETTI MARTINS
06/12/2023 10:11

Expedição de Mandado - TROCEMAN
06/12/2023 10:10

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 07/12/2023
17/11/2023 17:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25
17/11/2023 16:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
17/11/2023 15:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
17/11/2023 15:11

Decisão interlocutória
14/11/2023 11:16

Conclusos para decisão
06/10/2023 18:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
06/10/2023 18:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
06/10/2023 15:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
04/10/2023 15:21

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 17
22/09/2023 16:48

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 17 Oficial: JUANA MARIA SILVEIRA
21/09/2023 13:42

Expedição de Mandado - BONCEMAN
01/09/2023 01:16

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 11
30/08/2023 17:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
30/08/2023 17:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
30/08/2023 16:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
30/08/2023 14:07

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 7 Motivo: Devolvo o mandado sem cumprimento porque o réu está recolhido no presídio de Tubarão, segundo informação constante no SISP. Dou fé.
23/08/2023 22:15

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 8 Data do cumprimento: 21/08/2023
15/08/2023 14:26

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 7 Oficial: JUANA MARIA SILVEIRA
15/08/2023 12:18

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 8 Oficial: EDER ROBERTO MOMM
15/08/2023 08:30

Expedição de Mandado - TROCEMAN
15/08/2023 08:30

Expedição de Mandado - BONCEMAN
10/08/2023 08:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
10/08/2023 08:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
09/08/2023 18:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
09/08/2023 18:43

Recebida a denúncia
09/08/2023 12:09

Conclusos para decisão
09/08/2023 08:53

Distribuído por dependência - Número: 50049058420238240010/SC

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/08/2023

Ultima Atualização
18/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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