TJSC - 5023692-07.2022.8.24.0008
1ª instância - Segundo Juizado Especial Civel da Comarca de Blumenau
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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                                            08/03/2024 17:45 Baixa Definitiva 
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                                            07/03/2024 11:58 Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 84 
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                                            01/03/2024 01:07 Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 85 
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                                            24/02/2024 23:59 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84 
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                                            19/02/2024 17:48 Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> BNU02JC 
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                                            19/02/2024 17:48 Custas Satisfeitas - Parte: FACEBOOK SERVICOS ONLINE DO BRASIL LTDA. 
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                                            19/02/2024 17:48 Custas Satisfeitas - Rateio de 100%. Conforme §3º Art 98 do CPC - Parte: ALESSANDRA PHILIPPS 
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                                            19/02/2024 15:34 Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - BNU02JC -> DCJE 
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                                            19/02/2024 15:27 Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: FACEBOOK SERVICOS ONLINE DO BRASIL LTDA.. Justiça gratuita: Não requerida. 
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                                            19/02/2024 15:24 Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ALESSANDRA PHILIPPS. Justiça gratuita: Deferida. 
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                                            19/02/2024 13:12 Atos da Contadoria-Informação/Parecer - DCJE -> BNU02JC 
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                                            15/02/2024 00:22 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85 
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                                            14/02/2024 13:09 Expedida/certificada a intimação eletrônica 
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                                            14/02/2024 13:09 Ato ordinatório praticado 
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                                            14/02/2024 13:09 Expedida/certificada a intimação eletrônica 
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                                            14/02/2024 12:43 Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - BNU02JC -> DCJE 
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                                            09/02/2024 19:06 Remetidos os Autos ao JEF de Origem - GTRFNS103 -> BNU02JC 
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                                            09/02/2024 19:06 Transitado em Julgado 
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                                            08/02/2024 20:34 Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74 
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                                            02/02/2024 01:16 Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 75 
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                                            17/12/2023 23:59 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74 
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                                            08/12/2023 08:13 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75 
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                                            07/12/2023 13:45 Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento 
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                                            07/12/2023 13:45 Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento 
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                                            07/12/2023 13:45 Juntada de Relatório/Voto/Acórdão 
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                                            07/12/2023 11:42 Conhecido o recurso e provido em parte - por unanimidade 
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                                            20/11/2023 02:00 Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 20/11/2023<br>Data da sessão: <b>07/12/2023 09:00</b> 
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                                            20/11/2023 00:00 Intimação 1ª Turma Recursal Pauta de Julgamentos De ordem do Jaber Farah Filho, presidente do(a) Primeira Turma Recursal, torno público aos senhores advogados que, de acordo com a Resolução COJEPEMEC n. 1 de 15 de abril de 2020, será realizada SESSÃO VIRTUAL, no dia 07/12/2023.
 
 Os processos poderão ser RETIRADOS DA PAUTA DA SESSÃO DE JULGAMENTO VIRTUAL e incluídos EM SESSÃO PRESENCIAL POR VIDEOCONFERÊNCIA posterior em 3 (três) hipóteses: 1. quando houver pedido de preferência por procurador ou defensor que deseje realizar sustentação oral, apresentado exclusivamente por meio de PETIÇÃO PRÓPRIA A SER PROTOCOLADA NOS AUTOS, até às 12 (doze) horas do dia ÚTIL ANTERIOR À DATA DA SESSÃO, oportunidade na qual, deve ser informado O(A) ADVOGADO(A) QUE IRÁ SUSTENTAR SUAS ALEGAÇÕES e o RESPECTIVO ENDEREÇO ELETRÔNICO para o qual o link da sessão por videoconferência deverá ser encaminhado; 2. quando houver objeção, independentemente de motivação, por qualquer das partes ou pelo Ministério Público, apresentada por meio de petição dirigida ao relator até as 12 (doze) horas do dia útil anterior à data da sessão; e 3. quando houver destaque para debate em sessão presencial por videoconferência, por qualquer dos julgadores, até a abertura da sessão de julgamento.
 
 O envio de MEMORIAIS poderá ser feito normalmente através de PETIÇÃO PROTOCOLADA NOS AUTOS.
 
 Por fim, excepcionalmente, não haverá adoção do Enunciado 85 do Fonaje, em relação à fluência dos prazos para interpor recurso, sendo os procuradores intimados oportunamente, dos acórdãos assinados ou não em sessão, por meio do Diário da Justiça, quando então iniciarão os prazos, caso por outro motivo não estejam suspensos.
 
 Assim, torno público que serão julgados na SESSÃO VIRTUAL DE JULGAMENTO do dia 07/12/2023, a partir das 09h, os seguintes processos e possíveis incidentes a serem apresentados em mesa: RECURSO CÍVEL Nº 5023692-07.2022.8.24.0008/SC (Pauta: 699) RELATOR: Juiz de Direito Reny Baptista Neto RECORRENTE: ALESSANDRA PHILIPPS (AUTOR) ADVOGADO(A): PATRICIA RAFAELA PEREIRA (OAB SC052911) RECORRIDO: FACEBOOK SERVICOS ONLINE DO BRASIL LTDA. (RÉU) ADVOGADO(A): CELSO DE FARIA MONTEIRO (OAB SC041534) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 17 de novembro de 2023.
 
 Juiz de Direito Jaber Farah Filho Presidente
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                                            17/11/2023 17:12 Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 20/11/2023 
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                                            17/11/2023 16:51 Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>07/12/2023 09:00</b><br>Sequencial: 699 
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                                            17/11/2023 16:51 Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b> 
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                                            25/09/2023 14:33 Conclusos para decisão 
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                                            25/09/2023 13:10 Juntada de Certidão 
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                                            25/09/2023 12:52 Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: GTRFNS103 
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                                            25/09/2023 12:51 Juntada - Guia Cancelada - ALESSANDRA PHILIPPS - Guia 6394845 - R$ 0,00 
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                                            25/09/2023 12:51 Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ALESSANDRA PHILIPPS. Justiça gratuita: Requerida no Recurso. 
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                                            25/09/2023 09:15 Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60 
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                                            14/09/2023 08:01 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60 
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                                            12/09/2023 12:26 Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões 
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                                            12/09/2023 12:26 Ato ordinatório praticado 
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                                            11/09/2023 19:30 Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Recurso Inominado lançado no evento 57. Justiça gratuita: Requerida Guia: 6394845 Situação: Baixado. 
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                                            11/09/2023 19:30 Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52 
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                                            31/08/2023 01:10 Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 53 
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                                            25/08/2023 23:59 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52 
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                                            16/08/2023 08:08 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53 
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                                            15/08/2023 17:30 Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença 
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                                            15/08/2023 17:30 Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença 
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                                            15/08/2023 17:30 Julgado improcedente o pedido 
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                                            03/04/2023 17:27 Conclusos para julgamento 
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                                            03/04/2023 17:25 Audiência de instrução e julgamento - realizada - Juiz(a) - Local Sala de Audiência 001 - 03/04/2023 14:00. Refer. Evento 36 
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                                            03/04/2023 17:20 Expedido/Extraído/Lavrado - Termo 
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                                            03/04/2023 14:14 Juntado(a) 
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                                            31/03/2023 14:22 Juntada de Petição 
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                                            30/03/2023 21:13 Juntada de Petição 
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                                            28/03/2023 16:24 Juntada de Petição 
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                                            13/01/2023 16:20 Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38 
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                                            22/12/2022 23:59 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38 
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                                            15/12/2022 01:16 Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 39 
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                                            13/12/2022 07:31 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39 
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                                            12/12/2022 12:29 Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão 
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                                            12/12/2022 12:29 Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão 
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                                            12/12/2022 12:29 Determinada a intimação 
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                                            29/11/2022 14:00 Audiência de instrução e julgamento - designada - Local Sala de Audiência 001 - 03/04/2023 14:00 
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                                            09/11/2022 18:42 Conclusos para decisão 
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                                            09/11/2022 18:42 Audiência de conciliação - realizada sem conciliação - Local Sala de Audiência 001 - 09/11/2022 12:00. Refer. Evento 23 
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                                            09/11/2022 12:18 Expedido/Extraído/Lavrado - Termo 
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                                            09/11/2022 11:59 Juntada de peças digitalizadas 
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                                            08/11/2022 16:53 Juntada de Petição 
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                                            22/10/2022 01:28 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25 
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                                            22/10/2022 01:28 Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25 
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                                            18/10/2022 01:23 Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 26 
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                                            14/10/2022 07:31 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26 
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                                            13/10/2022 17:42 Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE 
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                                            13/10/2022 17:42 Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE 
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                                            13/10/2022 17:42 Determinada a intimação 
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                                            11/10/2022 15:50 Audiência de conciliação - designada - Local Sala de Audiência 001 - 09/11/2022 12:00 
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                                            11/10/2022 15:50 Conclusos para decisão 
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                                            26/09/2022 16:22 Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19 
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                                            02/09/2022 23:59 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19 
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                                            23/08/2022 15:42 Ato ordinatório praticado 
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                                            23/08/2022 15:42 Expedida/certificada a intimação eletrônica 
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                                            23/08/2022 15:41 Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 13 
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                                            23/08/2022 15:38 Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 15 - de 'PETIÇÃO' para 'CONTESTAÇÃO' 
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                                            23/08/2022 13:09 Juntada de Petição 
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                                            18/08/2022 23:00 Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10 
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                                            05/08/2022 15:28 Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 11 
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                                            04/08/2022 23:59 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10 
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                                            26/07/2022 15:00 Expedição de ofício - 1 carta 
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                                            25/07/2022 12:02 Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão 
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                                            25/07/2022 12:02 Não Concedida a tutela provisória 
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                                            25/07/2022 11:50 Conclusos para decisão 
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                                            21/07/2022 12:29 Classe Processual alterada - DE: OUTROS PROCEDIMENTOS DE JURISDIÇÃO VOLUNTÁRIA PARA: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL 
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                                            21/07/2022 00:35 Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4 
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                                            15/07/2022 23:59 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4 
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                                            05/07/2022 14:53 Expedida/certificada a intimação eletrônica 
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                                            05/07/2022 14:53 Ato ordinatório praticado 
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                                            04/07/2022 14:15 Distribuído por sorteio 
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                                            04/07/2022 14:15 Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ALESSANDRA PHILIPPS. Justiça gratuita: Requerida. 
Detalhes
                                            Situação
                                            Ativo                                        
                                            Ajuizamento
                                            09/02/2024                                        
                                            Ultima Atualização
                                            08/03/2024                                        
                                            Valor da Causa
                                            R$ 0,00                                        
Detalhes
Documentos
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
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