TJSC - 0300499-26.2019.8.24.0025

1ª instância - Primeira Vara Civel da Comarca de Gaspar

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Polo Ativo

Partes

RETIFICA DE MOTORES GASPAR LTDA

CNPJ: 00.726.879/0001-53

Advogados

FERNANDA HELOISA ROCHA DE ANDRADE

OAB: 024798/SC

CPF *39.***.*73-50

Polo Passivo

Partes

TELEFONICA BRASIL S.A.

CNPJ: 02.558.157/0001-62

Advogados

EVERALDO LUIS RESTANHO

CPF *56.***.*07-04

FELIPE ESBROGLIO DE BARROS LIMA

OAB: 310300/SP

CPF *19.***.*36-01

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 19/04/2024 11:31

    Juntada de Petição

  • 03/04/2024 18:05

    Baixa Definitiva

  • 03/04/2024 16:51

    Remetidos os Autos ao JEF de Origem - GTRFNS104 -> GPR01CV

  • 03/04/2024 16:50

    Transitado em Julgado

  • 03/04/2024 01:03

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 123

  • 08/03/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 123

  • 28/02/2024 16:20

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 122

  • 28/02/2024 16:20

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 122

  • 27/02/2024 14:00

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 27/02/2024 14:00

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 27/02/2024 14:00

    Terminativa - Não conhecido o recurso

  • 27/02/2024 12:59

    Conclusos para decisão

  • 27/02/2024 10:36

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 117

  • 19/02/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 117

  • 09/02/2024 17:03

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 09/02/2024 17:03

    Despacho

  • 09/02/2024 09:35

    Juntada de Petição

  • 24/01/2024 11:26

    Conclusos para decisão com Embargos de Declaração

  • 24/01/2024 10:31

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 108

  • 19/12/2023 15:38

    Juntada de Petição

  • 17/12/2023 03:10

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 108

  • 08/12/2023 14:35

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 107

  • 08/12/2023 14:35

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 107

  • 07/12/2023 14:33

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 07/12/2023 14:33

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 07/12/2023 14:33

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 07/12/2023 10:51

    Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade

  • 20/11/2023 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 20/11/2023<br>Data da sessão: <b>07/12/2023 09:00</b>

  • 20/11/2023 00:00

    Intimação

    1ª Turma Recursal Pauta de Julgamentos De ordem do Jaber Farah Filho, presidente do(a) Primeira Turma Recursal, torno público aos senhores advogados que, de acordo com a Resolução COJEPEMEC n. 1 de 15 de abril de 2020, será realizada SESSÃO VIRTUAL, no dia 07/12/2023.

    Os processos poderão ser RETIRADOS DA PAUTA DA SESSÃO DE JULGAMENTO VIRTUAL e incluídos EM SESSÃO PRESENCIAL POR VIDEOCONFERÊNCIA posterior em 3 (três) hipóteses: 1. quando houver pedido de preferência por procurador ou defensor que deseje realizar sustentação oral, apresentado exclusivamente por meio de PETIÇÃO PRÓPRIA A SER PROTOCOLADA NOS AUTOS, até às 12 (doze) horas do dia ÚTIL ANTERIOR À DATA DA SESSÃO, oportunidade na qual, deve ser informado O(A) ADVOGADO(A) QUE IRÁ SUSTENTAR SUAS ALEGAÇÕES e o RESPECTIVO ENDEREÇO ELETRÔNICO para o qual o link da sessão por videoconferência deverá ser encaminhado; 2. quando houver objeção, independentemente de motivação, por qualquer das partes ou pelo Ministério Público, apresentada por meio de petição dirigida ao relator até as 12 (doze) horas do dia útil anterior à data da sessão; e 3. quando houver destaque para debate em sessão presencial por videoconferência, por qualquer dos julgadores, até a abertura da sessão de julgamento.

    O envio de MEMORIAIS poderá ser feito normalmente através de PETIÇÃO PROTOCOLADA NOS AUTOS.

    Por fim, excepcionalmente, não haverá adoção do Enunciado 85 do Fonaje, em relação à fluência dos prazos para interpor recurso, sendo os procuradores intimados oportunamente, dos acórdãos assinados ou não em sessão, por meio do Diário da Justiça, quando então iniciarão os prazos, caso por outro motivo não estejam suspensos.

    Assim, torno público que serão julgados na SESSÃO VIRTUAL DE JULGAMENTO do dia 07/12/2023, a partir das 09h, os seguintes processos e possíveis incidentes a serem apresentados em mesa: RECURSO CÍVEL Nº 0300499-26.2019.8.24.0025/SC (Pauta: 735) RELATOR: Juiz de Direito LUIS FRANCISCO DELPIZZO MIRANDA RECORRENTE: TELEFONICA BRASIL S.A. (RÉU) ADVOGADO(A): EVERALDO LUÍS RESTANHO (OAB SC009195) RECORRIDO: RETIFICA DE MOTORES GASPAR LTDA (AUTOR) ADVOGADO(A): FERNANDA HELOISA ROCHA DE ANDRADE (OAB SC024798) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 17 de novembro de 2023.

    Juiz de Direito Jaber Farah Filho Presidente

  • 17/11/2023 17:13

    Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 20/11/2023

  • 17/11/2023 16:51

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>

  • 17/11/2023 16:51

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>07/12/2023 09:00</b><br>Sequencial: 735

  • 13/10/2023 15:38

    Conclusos para decisão

  • 13/10/2023 15:20

    Juntada de Certidão

  • 13/10/2023 15:11

    Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: GTRFNS104

  • 10/10/2023 12:01

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/10/2023 até 11/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Resolução GP 63/2023

  • 09/10/2023 14:27

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 93

  • 25/09/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93

  • 18/09/2023 13:53

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 82

  • 15/09/2023 18:06

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 08/09/2023 20:59

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Até o momento a instituição financeira não informou o pagamento das custas do Recurso Inominado lançado no evento 90. Guia: 6383975 Situação: Em aberto.

  • 08/09/2023 20:59

    Juntada - Guia Gerada - TELEFONICA BRASIL S.A. - Guia 6383975 - R$ 635,09

  • 08/09/2023 20:59

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 83

  • 08/09/2023 19:25

    Juntada de Petição

  • 08/09/2023 09:12

    Juntada - Registro de pagamento - Guia 6371247, Subguia 3303500 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 1.249,47

  • 06/09/2023 15:29

    Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 6371247, Subguia 3303500

  • 06/09/2023 15:29

    Juntada - Guia Gerada - TELEFONICA BRASIL S.A. - Guia 6371247 - R$ 1.249,47

  • 25/08/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82

  • 25/08/2023 03:11

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83

  • 15/08/2023 13:44

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 15/08/2023 13:44

    Terminativa - Embargos de Declaração Não Acolhidos

  • 15/08/2023 13:44

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 01/11/2022 12:58

    Conclusos para julgamento

  • 31/10/2022 16:21

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76

  • 06/10/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76

  • 04/10/2022 01:21

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 71

  • 26/09/2022 13:20

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 24/09/2022 14:29

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72

  • 17/09/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71

  • 17/09/2022 03:05

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72

  • 07/09/2022 19:52

    Julgado procedente em parte o pedido

  • 07/09/2022 19:52

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 07/09/2022 19:52

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 17/08/2022 17:52

    Conclusos para julgamento - Retificação de Conclusão

  • 30/08/2021 14:35

    Juntada de Petição

  • 27/08/2021 15:51

    Juntada de Petição

  • 18/04/2021 20:56

    Conclusos para decisão/despacho

  • 13/04/2021 19:54

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63

  • 18/03/2021 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63

  • 08/03/2021 19:48

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 02/03/2021 17:20

    Determinada a intimação

  • 17/02/2021 14:19

    Conclusos para decisão/despacho

  • 04/08/2020 01:17

    Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 55

  • 30/07/2020 10:53

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 55

  • 29/07/2020 15:45

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54

  • 29/07/2020 15:45

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 54

  • 29/07/2020 14:06

    Audiência Não Realizada/Cancelada - Local Sala de Audiências da 1ª Vara Cível - 03/08/2020 16:30. Refer. Evento 33

  • 29/07/2020 13:55

    Ato ordinatório praticado

  • 29/07/2020 13:55

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 29/07/2020 13:55

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 18/06/2020 01:15

    Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 50

  • 15/06/2020 17:32

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42

  • 09/06/2020 14:23

    Juntada - Carta pelo Correio Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 46

  • 09/06/2020 01:09

    Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 45

  • 04/06/2020 23:59

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 42

  • 04/06/2020 01:05

    Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 43

  • 01/06/2020 17:10

    Expedição de ofício - 1 carta

  • 01/06/2020 14:03

    Juntada - Carta pelo Correio Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 40

  • 26/05/2020 12:18

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 43

  • 25/05/2020 20:48

    Ato ordinatório praticado

  • 25/05/2020 20:48

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 25/05/2020 20:48

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 22/05/2020 18:05

    Expedição de ofício - 1 carta

  • 21/05/2020 09:08

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34

  • 21/05/2020 01:06

    Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 35

  • 16/05/2020 23:59

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 34

  • 12/05/2020 09:40

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 35

  • 11/05/2020 21:01

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência

  • 06/05/2020 19:00

    Audiência Designada - Conciliação - Local Sala de Audiências da 1ª Vara Cível - 03/08/2020 16:30

  • 06/05/2020 19:00

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência

  • 23/04/2020 16:36

    Juntada de Certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

  • 09/04/2020 22:53

    Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente à intimação foi alterado para 05/05/2020 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente ao usuário foi alterado para 05/05/2020 devido à alteração da tabela de feriados Prazo r

  • 18/03/2020 07:49

    Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0132/2020 Data da Publicação: 18/03/2020 Número do Diário: 3263

  • 16/03/2020 20:58

    Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0132/2020 Teor do ato: Conforme a Resolução Conjunta GP/CGJ n. 02 de 16/03/2020, ficam canceladas as audiências, a partir desta data, ou seja, dia 16/03/20 até 31/03/20. Advogados(s): Fernanda Helois

  • 16/03/2020 14:19

    Ato ordinatório praticado - SAJ - Conforme a Resolução Conjunta GP/CGJ n. 02 de 16/03/2020, ficam canceladas as audiências, a partir desta data, ou seja, dia 16/03/20 até 31/03/20.

  • 13/03/2020 19:45

    Juntada petição de contestação - Nº Protocolo: WGPR.20.10005958-9 Tipo da Petição: Contestação Data: 13/03/2020 19:31

  • 12/03/2020 19:18

    Juntada de Petição - Nº Protocolo: WGPR.20.10005849-3 Tipo da Petição: Petição Data: 12/03/2020 18:57

  • 14/02/2020 09:32

    Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0049/2020 Data da Publicação: 14/02/2020 Número do Diário: 3242

  • 11/02/2020 20:54

    Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0049/2020 Teor do ato: Fica intimada a parte autora, na pessoa de seu procurador, para que intime e traga sua cliente na audiência de conciliação, designada para o dia 16/03/2020 às 16:30 horas, uma v

  • 11/02/2020 19:04

    Ato ordinatório praticado - SAJ - Fica intimada a parte autora, na pessoa de seu procurador, para que intime e traga sua cliente na audiência de conciliação, designada para o dia 16/03/2020 às 16:30 horas, uma vez que o AR de intimação retornou sem cumpri

  • 24/12/2019 06:01

    Certidão emitida - Certidão Automática de Juntada do AR

  • 24/12/2019 06:01

    Juntada de AR - Juntada de AR : AR071132177TJ Situação : Cumprido Modelo : Digital - Ofício - Citação - Aud. Conc. Instr. Julgamento - Juizado Especial Cível Eletrônico - Autoenvelopável - AR Simples Destinatário : Telefônica Brasil S/A Diligência :

  • 24/12/2019 06:01

    Juntada

  • 21/12/2019 03:01

    Certidão emitida - Certidão Automática de Juntada do AR

  • 21/12/2019 03:01

    Devolução de correspondência outros motivos - Juntada de AR : AR071131256TJ Situação : Não existe nº indicado Modelo : Digital - Ofício - Intimação para Comparecimento em Audiência - Juizado Especial - Autoenvelopável - AR Simples Destinatário : Retífi

  • 21/12/2019 03:01

    Juntada

  • 13/12/2019 19:19

    Expedido ofício - SAJ - Digital - Ofício - Citação - Aud. Conc. Instr. Julgamento - Juizado Especial Cível Eletrônico - Autoenvelopável - AR Simples

  • 13/12/2019 19:19

    Expedido ofício - SAJ - Digital - Ofício - Intimação para Comparecimento em Audiência - Juizado Especial - Autoenvelopável - AR Simples

  • 10/12/2019 13:59

    Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0654/2019 Data da Publicação: 10/12/2019 Número do Diário: 3206

  • 06/12/2019 21:59

    Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0654/2019 Teor do ato: Fica designado o dia 16/03/2020 às 16:30h para audiência Conciliatória, na Sala de Audiências da 1a. Vara Cível. A parte autora e seu advogado ficam intimados para comparecerem

  • 06/12/2019 17:46

    Ato ordinatório praticado - SAJ - Fica designado o dia 16/03/2020 às 16:30h para audiência Conciliatória, na Sala de Audiências da 1a. Vara Cível. A parte autora e seu advogado ficam intimados para comparecerem à sessão de conciliação e audiência. A parte

  • 06/12/2019 16:50

    Audiência Designada - SAJ - Conciliatória Data: 16/03/2020 Hora 16:30 Local: Sala de Audiências da 1a. Vara Cível Situacão: Pendente

  • 30/07/2019 17:24

    Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0325/2019 Data da Publicação: 09/07/2019 Número do Diário: 3097 Página:

  • 05/07/2019 19:19

    Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0325/2019 Teor do ato: Ante o exposto, indefiro o pedido de tutela de urgência. Defiro a aplicação do Código de Defesa do Consumidor e a inversão do ônus da prova. Remetam-se os autos à secretaria do

  • 02/07/2019 18:29

    Não Concedida a Medida Liminar - Ante o exposto, indefiro o pedido de tutela de urgência. Defiro a aplicação do Código de Defesa do Consumidor e a inversão do ônus da prova. Remetam-se os autos à secretaria do Juizado Especial para designação de data para

  • 03/05/2019 18:53

    Conclusos para despacho

  • 18/04/2019 16:02

    Emenda da Inicial - Nº Protocolo: WGPR.19.10009130-8 Tipo da Petição: Emenda da Inicial Data: 18/04/2019 15:46

  • 03/04/2019 12:34

    Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0142/2019 Data da Publicação: 03/04/2019 Número do Diário: 3032 Página:

  • 01/04/2019 13:20

    Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0142/2019 Teor do ato: A parte autora alegou ser cliente da parte ré e estar em dia com suas obrigações contratuais, afirmando não haver pendências financeiras. Conforme o documento de fls. 35/37, a i

  • 29/03/2019 09:28

    Determinado a emenda da inicial - A parte autora alegou ser cliente da parte ré e estar em dia com suas obrigações contratuais, afirmando não haver pendências financeiras. Conforme o documento de fls. 35/37, a inscrição no rol de inadimplentes ocorreu pel

  • 11/02/2019 19:07

    Conclusos para despacho

  • 11/02/2019 16:18

    Distribuído por sorteio(SAJ)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/04/2024

Ultima Atualização
19/04/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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