05/11/2024 17:51

Processo Suspenso por Réu revel citado por edital
05/11/2024 16:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 101
05/11/2024 16:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101
31/10/2024 16:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/10/2024 03:02

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
18/05/2024 01:13

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 94
10/05/2024 15:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94
03/05/2024 18:42

Processo Suspenso por Réu revel citado por edital
03/05/2024 18:41

Alterada a parte - retificação - Situação da parte PAULO ROBERTO GANSKE - SUSPENSAO ART. 366 CPP
03/05/2024 18:41

Alterada a parte - retificação - Situação da parte FERNANDO RIBEIRO DE OLIVEIRA - SUSPENSAO ART. 366 CPP
30/04/2024 15:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
30/04/2024 15:04

Decisão interlocutória
29/04/2024 18:55

Conclusos para decisão
29/02/2024 03:00

Juntada de Certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital
17/02/2024 03:00

Juntada de Certidão - finalizado o prazo do Edital
09/02/2024 03:00

Juntada de Certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital
31/01/2024 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 31/01/2024 02:00:10, disponibilização efetiva ocorreu no dia 31/01/2024 Prazo do edital: 16/02/2024 Prazo de citação/intimação: 28/02/2024
31/01/2024 00:00

Intimação

Ação Penal - Procedimento Ordinário Nº 5024720-37.2023.8.24.0020/SC AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA RÉU: FERNANDO RIBEIRO DE OLIVEIRA RÉU: PAULO ROBERTO GANSKE EDITAL Nº 310054158868 JUIZ DO PROCESSO: Klauss Corrêa de Souza - Juiz(a) de Direito Citando(a)(s): FERNANDO RIBEIRO DE OLIVEIRA , brasileiro, solteiro, prestador de serviços gerais, nascido em 19-1-1989, naturalidade não informada, filho de Marinez de Fátima Ribeiro de Oliveira e Antonio Alves de Oliveira, RG n. 5219401/SC e CPF n. *62.***.*21-12.

Prazo do Edital: 15 dias Síntese da Denúncia: FATO 1 – DO CRIME DE RECEPTAÇÃO PRATICADO POR PAULO ROBERTO GANSKE No dia 21 de agosto de 2021, na residência particular situada na Rua Porfírio Antônio da Rocha, n. 100, Bairro São Defende, neste município e comarca de Criciúma/SC, o denunciado PAULO ROBERTO GANSKE, com vontade livre e consciente, adquiriu e recebeu, em proveito próprio, o veículo GM/Monza GLS, cor cinza, ano/modelo 1994, placa AEW-1801, avaliado em R$ 8.154,00 (oito mil, cento e cinquenta e quatro reais)1 , coisa que sabia ser produto de crime, porquanto adquiriu o bem de pessoa que não conhecia, sem documentação válida, por preço desproporcional ao valor de mercado - pagando R$ 2.000,00 (dois mil reais) e em condições que desbordam das atividades comerciais lícitas, uma vez que o automóvel estava com o miolo da chave estourado.

Segundo apurado, no cadastro do veículo havia o registro de ocorrência de roubo/furto praticado no estado do Paraná.

FATO 2 – DO CRIME DE RECEPTAÇÃO PRATICADO POR FERNANDO RIBEIRO DE OLIVEIRA Em local, data e horário a serem melhor apurados durante a instrução, mas certo que depois do dia 21 de agosto de 2021 e antes do dia 15 de setembro do mesmo ano, nesta Comarca de Criciúma, o denunciado FERNANDO RIBEIRO DE OLIVEIRA, com vontade livre e consciente, adquiriu e passou a conduzir, em proveito próprio, o veículo GM/Monza GLS, cor cinza, ano/modelo 1994, placa AEW-1801, avaliado em R$ 8.154,00 (oito mil, cento e cinquenta e quatro reais)2 , coisa que sabia ser produto de crime anterior, porquanto adquiriu o bem de pessoa que não conhecia, sem documentação válida, por preço desproporcional ao valor de mercado - pagando R$ 1.600,00 (mil e seiscentos reais) e em condições que desbordam das atividades comerciais lícitas, uma vez que o automóvel estava com o miolo da chave estourado.

Segundo consta, o denunciado FERNANDO RIBEIRO DE OLIVEIRA adquiriu o veículo do denunciado PAULO ROBERTO GANSKE.

Por assim agir, os denunciados FERNANDO RIBEIRO DE OLIVEIRA e PAULO ROBERTO GANSKE incorreram nas sanções previstas no artigo 180, caput, do Código Penal. Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) para responder à acusação, por escrito, por meio de advogado, em 10 (dez) dias, contados do comparecimento pessoal do acusado ou do defensor constituído, e acompanhar todos os termos do processo até a sentença final, tudo sob as penas da revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 1 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei.
30/01/2024 14:57

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 31/01/2024
30/01/2024 14:56

Expedição de Edital - citação
30/01/2024 03:00

Juntada de Certidão - finalizado o prazo do Edital
29/01/2024 14:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 82
29/01/2024 14:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82
26/01/2024 18:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/01/2024 17:32

Audiência de Suspensão do Processo Penal (Lei 9.099/95) - não realizada - Local Sala de Audiências - 1ª Vara Criminal - 127 - 26/01/2024 15:25. Refer. Evento 58
26/01/2024 17:32

Expedido/Extraído/Lavrado - Termo
25/01/2024 14:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77
25/01/2024 14:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77
23/01/2024 18:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
23/01/2024 16:06

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 59
23/01/2024 07:18

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 53
18/12/2023 10:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69
16/12/2023 21:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69
11/12/2023 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 11/12/2023 02:00:03, disponibilização efetiva ocorreu no dia 11/12/2023 Prazo do edital: 29/01/2024 Prazo de citação/intimação: 08/02/2024
11/12/2023 00:00

Intimação

Ação Penal - Procedimento Ordinário Nº 5024720-37.2023.8.24.0020/SC AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA RÉU: FERNANDO RIBEIRO DE OLIVEIRA RÉU: PAULO ROBERTO GANSKE EDITAL Nº 310052668165 JUIZ DO PROCESSO: Klauss Corrêa de Souza - Juiz(a) de Direito Citando(a)(s): PAULO ROBERTO GANSKE, nascido em 23-2-1964, natural de Joinville/SC, filho de Maria das Dores Ganske e João Ganske.

Prazo do Edital: 15 dias Síntese da Denúncia: FATO 1 – DO CRIME DE RECEPTAÇÃO PRATICADO POR PAULO ROBERTO GANSKE No dia 21 de agosto de 2021, na residência particular situada na Rua Porfírio Antônio da Rocha, n. 100, Bairro São Defende, neste município e comarca de Criciúma/SC, o denunciado PAULO ROBERTO GANSKE, com vontade livre e consciente, adquiriu e recebeu, em proveito próprio, o veículo GM/Monza GLS, cor cinza, ano/modelo 1994, placa AEW-1801, avaliado em R$ 8.154,00 (oito mil, cento e cinquenta e quatro reais)1 , coisa que sabia ser produto de crime, porquanto adquiriu o bem de pessoa que não conhecia, sem documentação válida, por preço desproporcional ao valor de mercado - pagando R$ 2.000,00 (dois mil reais) e em condições que desbordam das atividades comerciais lícitas, uma vez que o automóvel estava com o miolo da chave estourado.

Segundo apurado, no cadastro do veículo havia o registro de ocorrência de roubo/furto praticado no estado do Paraná. Por assim agir, os denunciados FERNANDO RIBEIRO DE OLIVEIRA e PAULO ROBERTO GANSKE incorreram nas sanções previstas no artigo 180, caput, do Código Penal. Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) para responder à acusação, por escrito, por meio de advogado, em 10 (dez) dias, contados do comparecimento pessoal do acusado ou do defensor constituído, e acompanhar todos os termos do processo até a sentença final, tudo sob as penas da revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 1 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei.
07/12/2023 09:49

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 11/12/2023
07/12/2023 09:48

Expedição de Edital - citação
06/12/2023 21:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
06/12/2023 21:28

Despacho
06/12/2023 16:45

Conclusos para decisão
06/12/2023 12:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61
06/12/2023 12:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57
06/12/2023 12:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57
06/12/2023 12:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61
05/12/2023 12:11

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 59 Oficial: TATIANA DE MIRANDA RODRIGUES
03/12/2023 18:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/12/2023 18:06

Juntada de Certidão
03/12/2023 17:54

Expedição de Mandado - CUACEMAN
29/11/2023 14:30

Audiência de Suspensão do Processo Penal (Lei 9.099/95) - designada - Local Sala de Audiências - 1ª Vara Criminal - 127 - 26/01/2024 15:25
29/11/2023 13:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
29/11/2023 13:32

Recebida a denúncia
28/11/2023 11:53

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 53 Oficial: ALEXANDRE PEREIRA HÜBBE
27/11/2023 16:54

Conclusos para decisão
27/11/2023 16:52

Expedição de Mandado - YCACEMAN
27/11/2023 15:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43
27/11/2023 15:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47
27/11/2023 15:04

Juntada de Petição
27/11/2023 15:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
27/11/2023 15:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47
22/11/2023 08:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/11/2023 08:30

Ato ordinatório praticado
21/11/2023 14:10

Expedido/Extraído/Lavrado - Termo
21/11/2023 13:59

Audiência de Suspensão do Processo Penal (Lei 9.099/95) - realizada - Juiz(a) - Local Sala de Audiências - 1ª Vara Criminal - 127 - 17/11/2023 16:10. Refer. Evento 7
17/11/2023 20:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/11/2023 15:25

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 30
17/11/2023 10:26

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 12
16/11/2023 11:52

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 28
08/11/2023 14:15

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 29
07/11/2023 13:37

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 27
03/11/2023 15:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25
03/11/2023 15:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
03/11/2023 15:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
03/11/2023 14:43

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 30 Oficial: LUCAS MACEDO SILVA (por substituição em 06/11/2023 10:46:39)
03/11/2023 14:41

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 27 Oficial: EDUARDO ARNS
03/11/2023 14:34

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 28 Oficial: GRASIELE COSTA TISCOSKI ANTUNES
03/11/2023 14:21

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 29 Oficial: ENIZ TATIANA SANTANA SCHEFFER MOUTINHO
02/11/2023 10:20

Expedição de Mandado - CUACEMAN
02/11/2023 10:15

Expedição de Mandado - CUACEMAN
02/11/2023 10:08

Expedição de Mandado - CUACEMAN
02/11/2023 09:56

Expedição de Mandado - FQACEMAN
01/11/2023 16:42

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 24
01/11/2023 16:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
30/10/2023 20:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/10/2023 20:25

Juntada de Certidão
30/10/2023 13:02

Relatório de pesquisa de endereço - CAMP
28/10/2023 13:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
28/10/2023 13:00

Juntada de Petição
28/10/2023 13:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
27/10/2023 13:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
26/10/2023 15:27

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 11
25/10/2023 01:13

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 6 e 8
19/10/2023 18:24

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 12 Oficial: LUCAS MACEDO SILVA
19/10/2023 17:14

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 11 Oficial: ENIZ TATIANA SANTANA SCHEFFER MOUTINHO
19/10/2023 16:06

Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 5019378-16.2021.8.24.0020/SC - ref. ao(s) evento(s): 32
19/10/2023 16:01

Expedição de Mandado - CUACEMAN
19/10/2023 15:59

Expedição de Mandado - CUACEMAN
19/10/2023 14:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
19/10/2023 14:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
19/10/2023 13:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
19/10/2023 13:09

Audiência de Suspensão do Processo Penal (Lei 9.099/95) - designada - Local Sala de Audiências - 1ª Vara Criminal - 127 - 17/11/2023 16:10
18/10/2023 13:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
18/10/2023 13:48

Despacho
18/10/2023 13:36

Conclusos para decisão
28/09/2023 14:41

Alterada a parte - retificação - Situação da parte PAULO ROBERTO GANSKE - DENUNCIADO
28/09/2023 14:41

Alterada a parte - retificação - Situação da parte FERNANDO RIBEIRO DE OLIVEIRA - DENUNCIADO
28/09/2023 11:55

Distribuído por dependência - Número: 50193781620218240020/SC

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/09/2023

Ultima Atualização
31/01/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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